Para que serve a União Europeia
Enquanto se discute a forma como foram nomeados os titulares dos novos cargos criados pelo Tratado de Lisboa, aquele que é, provavelmente, o órgão mais importante da União segue o seu caminho, alheio a tais discussões, interpretando e (recriando) diariamente o Direito da União. Ontem mesmo, o Tribunal de Justiça (é dele que se trata), veio estabelecer (ou esclarecer) que, para efeitos de indemnização aos passageiros, o atraso de um voo igual a superior a três horas deve ser tratado nos mesmo termos que um cancelamento. Por outras palavras, tal atraso confere aos passageiros, para além de outros direitos, o de receberem uma indemnização no valor € 250 para voos até 1500 Km, de € 400 para voos intracomunitários de distância superior (ou quaisquer outros voos de distância superior a 1500 e inferior a 3500 km) e de € 600 para os casos restantes. Além disso, as companhias aéreas apenas ficarão dispensadas de tal pagamento se o atraso se ficar a dever a circunstâncias extraordinárias, nas quais não se incluem as proverbiais “dificuldades técnicas”. O Regulamento é de aplicação directa, não dependendo de qualquer intervenção dos Estados. Da próxima vez que o seu voo se atrasar mais de três horas, já sabe o que poderá exigir. Não se espante, também, se o preço da próxima viagem for mais caro do que o da última para o mesmo destino.
BLASFÉMIAS 
a união serve para escancarar as fronteiras, fechar as fábricas, dar liberdade total de circulação a pessoas e mercadorias e lançar no desemprego milhões de pessoas.
É também muito boa para fazer muiiiiitas leis e regulamentos, por tudo e por nada. Com isto combate o desemprego de burucratas inúteis.
GostarGostar
Caro Carlos,
Não percebo qual a indignação. Acho muito bem que existam penalizações por incumprimento de serviços e o atraso de um vôo é isso mesmo – o incumprimento de um serviço contratado.
A existência de legislação nesse sentido acaba por ser vantajosa também para as companhias aéreas, principalmente no Reino Unido, aonde se começam a ouvir “murmúrios” de “class actions” à Americana por motivos semelhantes (bem, neste caso atrasos devido a greves em comboios).
Vai-se reflectir nos preços? Se calhar sim! Mas como as garantias mínimas (com as quais concerteza discorda) existe uma protecção da parte mais fraca contra um pequeno aumento do custo do produto final.
As companhias aéreas se quiserem que convençam os clientes a assinarem contratos, na altura da compra do bilhete, em que declinam as indemnizações a que têm direito (suponho que face a um desconto!).
GostarGostar
Na Europa supostamente livre um Tribunal fabrica Lei e Regulamentos. Onde iremos parar?
A cultura Europeia da Elite que controla a plebe está de volta.
GostarGostar
Quando eu chego com 3 minutos de atraso ao check-in dizem-me “lamento mas já fechámos” e perco o meu bilhete, tenho de comprar outro ao preço do dia e é um favor que fazem venderem-me um novo. Já quando calho a esperar 6 horas por um voo do lado da companhia não existe penalização nenhuma…
Acho muitíssimo bem. Voar é um serviço contratado ao qual não se pode só imputar penas de incumprimento a só um dos lados.
GostarGostar
Bom bom seria viver numa utupia liberal em que as companhias aéreas pudessem cancelar qualquer vôo, sem explicações ou regras inibidoras do progresso dos mercados tais como indemnizar os passageiros.
GostarGostar
O exemplo que Carlos Loureiro refere é em tudo idêntico ao da recente proibição, esta exclusivamente nacional, da cobrança de (eventuais) taxas pela utilização dos serviços à disposição na rede Multibanco.
É já antigo o aforismo de que “não há almoços grátis” (para além de um título de um livro de Milton Friedman – “There’s No Such Thing as a Free Lunch”). Não é menos verdadeiro por isso.
A obrigação de indemnizar nas circunstâncias descritas vai, necessariamente, “transportar-se” para o acréscimo no custo das viagens. Basta um só olho para perceber essa inevitabilidade. Claro que isso não é necessariamente mau. Até pode ser bom. Irá depender do ponto de vista de cada um. Por isso é que uns têm seguros e outros os não têm, esperando que nunca venham a necessitar de a eles recorrer (e admitindo que tenham dinheiro para pagar os prémios). O que é mau é que os reguladores, e os governos (especialmente os governos), nunca digam aos cidadãos que a “coisa” tem duas caras.
GostarGostar
2. Caro Carlos Duarte,
Não me interprete mal: não era minha intenção manifestar indignação pela decisão, aliás bem fundamentada, mas apenas chamar a atenção para o facto de a evolução do direito comunitário se ter vindo a fazer mais pela jurisprudência do TJ do que através de actos normativos, já que estes, na procura de consensos, acabam por consagrar soluções minimalistas ou menos claras. É mais do que justo que os atrasos, quantas vezes decididos pelas companhias com total desprezo pelos seus clientes, justifiquem indemnizações e é verdade que a fixação de valores objectivos poupa a necessidade de muitos processos judiciais. Certo é que não há almoços grátis. A decisão terá, provavelmente, impactos positivos no cumprimento dos horários, mas terá, também com toda a probabilidade, impactos nos preços.
Quanto à sugestão : “As companhias aéreas se quiserem que convençam os clientes a assinarem contratos, na altura da compra do bilhete, em que declinam as indemnizações a que têm direito (suponho que face a um desconto!)” – com a qual tenderia a concordar – o artigo 15.º, n.º 1 do Regulamento linkado no post proíbe-a liminarmente.
GostarGostar
É um bocado offtopic, mas acho isto vergonhoso…
ver aqui: http://pedro-do-blog.blogspot.com/2009/11/censura.html
“Uma reportagem da revista “Sábado”, afirmando que o Estado, as empresas com capital público e as que têm dirigentes conotados com o Partido Socialista, cortaram publicidade em jornais que publicaram escândalos envolvendo o primeiro-ministro”
GostarGostar
http://visaodemercado.blogspot.com/
GostarGostar
Espero bem é que a partir de agora as companhias para evitar indemnizações não levantem com parafusos por apertar!
GostarGostar
«É também muito boa para fazer muiiiiitas leis e regulamentos, por tudo e por nada. Com isto combate o desemprego de burocratas inúteis»
Tudo isto acaba por ser parecido com o trabalho dos Governadores Civis em Portugal.
Agora mais a sério.
Pensava a plebe que tinha chegado a ‘democracia’ ás viagens aéreas?
Vão de comboio. E se for para a América ou África, retomem-se as viagens de navio.
A bem do Regime.
GostarGostar
Há por aqui pessoas que sabem muito sobre aviação e têm abundante documentação.
Para se tentar perceber o alcance desta Lei, convinha saber quantos võos se atrasaram três horas em Lisboa no último mês que não sejam devidas a circunstâncias extraordinárias
.
GostarGostar
a união europeia serve para dar aos 1500 empregados dos texteis Portuguese que foram despedidos este anos uma compensção a titulo execional. 833 000 euros. Ou seja +/_ 560 EURO POR CABEçA / POR CADA EMPREGO IRREMEDIAVELMENTE PERDIDO;
VALE A PENA ESTAR NA UE?
AO MESMO TEMPO TEMOS CADEIAS DE SUPERMERCADOS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL QUE SÓ VENDEM TEXTEIS CHINESES .
GostarGostar
Vale a pena um cão aturar o dono que lhe dá de comer, perguntou-se o tareco, e vai daí arremeteu sobre o idiota que lhe estendia um osso e mordeu-o na mão…
GostarGostar
Euroliberal. Continuas o mesmo enigmático da merda. Descodifica-te.
GostarGostar
Aaa . visaodemercado.bloguespot.pt.Blogue de merda.
GostarGostar
Simples, alem das vantagens notórias a U.E. serviu para muito boa gente ganhar tachinhos extra,e claro para acatar todas as suas normas inclusive as que “destroem” a economia em prol de interesses das grandes potências Europeias,ou somente de um nixo exclusivo de %&$#.
GostarGostar
17#
lapso; nicho
GostarGostar
tem que melhorar as coisa,porque ta dificil viver nesse mundo com injusticas de pessoas pra pessoas
GostarGostar