«Desvarios»
14 Dezembro, 2009
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«O país não pode aceitar ter dois orçamentos: um feito pela Assembleia da República e outro pelo Governo.»(p)
CRP:
Compete à Assembleia da República: «Aprovar o Orçamento de Estado».
Compete ao Governo: «Fazer executar o Orçamento de Estado».
BLASFÉMIAS
Vamos lá ver se percebi:
A AR aprova.
O Governo executa.
Quem é o fabricante do orçamento?
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Eu diria, 3 orçamentos!
Não esquecer aquele orçamento feito pela bancada socialista, em conversações com o Jardim madeirense, que deixou o Ministro Teixeira com cara de parvo.
Depois de ulular contra o despesismo madeirense, teve de engolir um enorme sapo de quase 80M€, obrigado pela sua própria bancada. LOL!
Isto será a moeda de troca para o PSD deixar passar o próximo orçamento? Na verdade, Sócrates agarra-se ao poder a qualquer preço. Acontece a quem não sabe fazer mais nada na vida.
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isso era dantes… a Constituição já não se usa!
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Só um detalhe: o “á” no post está mal, é “à”… “á” isoladamente sem “h” nem sequer existe…
Talvez o autor do post pudesse adquirir o livro “Português para Totós” no mesmo sítio onde adquiriu o livro referido no post? eheheh
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pois é Gabriel, falta aí a primeira etapa da coisa. quem faz os orçamentos são os governos… se tudo correr menos mal é orçamento da AR, mas, se correr um pouco pior, passa a ser, exclusivamente, um orçamento do governo… não? isto independentemente de qual o governo em causa e em que época!…
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E-Ko,
não.
Independentemente de quem seja a iniciativa (tal como para as demais leis), o OE é aprovado pela AR.
E obviamente cabe a esta introduzir as alterações que bem entenda, na medida em que exista maioria, seja na especialidade, seja em votação global. É responsabilidade da Assembleia, não do gov., cabendo a este executar o decidido.
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Xtremis,
thanks, corrgido.
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extraordinário como não são capazes de interiorizar que à Assembleia compete legislar e ao governo unicamente executar o legislado e obrigar ao seu cumprimento. têm uma grande confusão na cabeça , estes democratas de meia tigela.
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Caro Gabriel,
Seria um bem para o país que explicasse melhor o seu post ao Piscoiso (talvez numa linguagem mais acessível, repetindo 7 ou 8 vezes cada palavra, escrevendo d-e-v-a-g-a-r-i-n-h-o).
Digo que seria um bem para o país, porque se ele percebesse, talvez explicasse aos seus, e, tendo um Primeiro Ministro mais elucidado, todos ganharíamos, a começar por ele, que diria menos disparates como esse dos 2 orçamentos.
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Então, Gabriel, o OE não é feito pela AR.
Apenas o aprova, ou não.
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“Apenas o aprova, ou não”
Acha?
Tem a certeza?
Será mesmo sistema corleano tipo “proposta irrecusável”?
Será que não existe algo tipo “propostas de alteração”?
“voto em comissão de especialidade”?
Acha mesmo que uma lei do parlamento (competencia exclusiva) é apenas aprovada ou rejeitada?
As sessões do parlamento são de livre assistência, às vezes tem é que se ir cedo.
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As novas oportunidades tem de começar a dar cursos de democracia.
O PS seria o primeiro aluno.
1ª aula: A monarquia absolutista já acabou.
2ª aula: Continuação da lição anterior.
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#11.
Bem, estou aqui (e em qualquer sítio) para aprender.
Do seu articulado depreende-se que então o OE pode ser feito na AR, isto é, recusa-se liminarmente a proposta do Governo e faz-se um com “propostas de alteração”.
Então a “proposta irrecusável” passa a ser a da AR.
Espero que tudo se resolva com uns almoços, ou então nem f…, nem sai de cima.
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Estes tipos são totalmente ignorantes. Chegam ao cúmulo de não saberem que a casa da Democracia é a Assembleia da República, sede do poder legislativo, de fiscalização e regulação das actividades dos governos.
Como em Portugal vigora um sistema semi presidencialista, o PR tem alguns poderes que lhe advêm sobretudo do poder de dissolver a AR e o poder da “palavra” (…)
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Quem faz o orçamento é a Assembleia. Cada partido com representatividade apresenta a sua proposta que é votada podendo haver ou não cedências que levem à escolha de uma em concreto.
A proposta aceite na generalidade é depois discutida na especificidade. Altura em que poderão haver mais cedências de parte a parte.
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Não obstante o que escrevi é óbvio que a iniciativa partirá do partido do Governo, o que não impede (como se viu) que os outros partidos apresentem as suas propostas que serão ou não aprovadas…
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Quando um governo tem minoria de deputados no Parlamento ou coliga-se ou tem de negociar as propostas.
O povo português não vai cair na “esparrela” de dar uma maioria absoluta a um qualquer partido político – lição do tenebroso governo socratino e também dos abusos dos governos do Cavaco. Vai distribuir os votos sobretudo pelos partidos tradicionalmente com menos eleitorado.
Logo, os governos terão de se habituar … a “isso”.
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O Guterres governou sempre em minoria, durante 6 anos.
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Ó anónimo #14., se vc sabe tudo de tudo, só tenho de lhe dar os parabéns.
Eu não consigo nem nunca conseguirei.
Daí a minha ignorância.
Mas há uma coisa (pelo menos) em que está enganado.
Totalmente ignorante não há ninguém.
Nem você.
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Mas ainda não houve nenhum bailout liberal?
Que estranho. Estava convencida que o único bailout em beleza tinha sido aos banqueiros de Wall Street.
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Muitos dos que se insurgiram com a frase: – “Suspender a Democracia por seis meses”. Proferida por Ferreira Leite. São os mesmos que defendem a impossibilidade de a Assembleia da República exercer cabalmente as suas funções.
O Governo emana da Assembleia da Repúblca e deve acatar e cumprir as suas decisões.
A confusão que vai na cabeça de muitos “democratas” do PS.
Não terá o Sr. 1º Ministro, durante quatro anos e meio, subvertido as funções da Assembleia da República, aproveitando a subserviência dos Deputados do PS que aprovavam, sem pestanejar, com maioria, as leis exigidas pelo Governo?
Durante esse tempo, por muito empenho que os partidos da oposição tivessem mostrado, não terão sido ignorados e desprezadas as suas propostas?
Há ou não há Democracia? – Se há, ainda que lhes não agrade, deixem-na funcionar senhores “democratas”.
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Este alvoroço lançado pelo Sócrates em torno do orçamento, é mesmo para rir. Competindo à AR aprovar (ou não)o orçamento, claro que ao executivo resta adaptar-se. A menos que se queira acabar com a separação de poderes (tem calma, Montesquieu…) ou criar a figura constitucional do “complexo de culpa”.
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O Socrates ainda não percebeu que está a governar em minoria, que
o que o governo socialista apresenta na assmbleia, só è válido aprovado pela assembleia, que os partidos da oposição se podem coligar contra as propostas do governo!
È isto dificil de compreender pelo Socrates e a sua troupe?
Escusava de dizer parvoices ele e os socialistas da treta, com ares de espertalhões e atitudes ameaçadoras!
Isto aplica-se ao orçamento de 2010 e a um plano de recuperação
economica e financeira, que o Teixeira já devia ter apresentado, pois dentro de meses Bruxelas, quer saber, que aldrabices estão a preparar ou a torneira aperta-se (vide Grecia case).
Parece que neste país ninguem percebeu, que estamos a ir aofundo com a orquesta a tocar, estilo Titanic!!
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O Governo e o PS continuam muito maçados por a Oposição estar a fazer, consequentemente, aquilo que lhe compete…oposição.
Como dizia o outro: habituem-se!
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Gabriel, o que eu quis dizer e, de forma irónica, é que o orçamento como proposta do governo à AR e depois deveria ser alterado ou negociado como se está a ver… se as coisas correrem bem é OE aprovado pela AR e se a coisa der para o torto a nível de resultados, na AR dir-se-á que era orçamento do governo… como numa família onde quando um dos filhos faz um disparate e o pai ou a mãe diz para o outro progenitor: olha o que fez o teu filho!…
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“Como dizia o outro: habituem-se!”
e paguem, ó pensas que não tem custos?
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O Governo deve fazer o óbvio: deixar-se de tangas e negociar com os Partidos com representação parlamentar a aprovação do Orçamento, antes de o apresentar para discussão e aprovação na AR.
Mas a sério, não repetindo a rábula chico-esperta que ensaiou quando da formação do Governo e na qual os Partidos da Oposição caíram que nem patinhos.
Se não o fizer corre o risco de em vez de um Orçamento ter uma manta de retalhos, para a qual vão ser necessários para aí uns três “rectificativos”.
A culpa será sempre do engenheiro da treta. Ou será que pensava que governava como queria com maioria relativa?
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se os opusitórios não aprovarem oge, governa-se com vigésimos, até pode ser que calhe o premiado e aí vamos ver se têm coragem para ir a votos em coligação folclórica. até lá vão levando com umas adjudicações parciais para terem assunto nos quinzenais.
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Aprovar, com alterações, aprovam sempre, nem que seja abstendo-se.
Quem pode não aprovar é o Governo as alterações aprovadas pela Oposição.
Podia dar-se o caso giro de o Governo apresentar um Orçamento que, depois das alterações da Oposição tivesse que ser rejeitado pelo PS.
Isso é que era original…e moderno!
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 64-A/2008
de 31 de Dezembro
Orçamento do Estado para 2009
A Assembleia da República decreta, nos termos da
alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
CAPÍTULO I
Aprovação do Orçamento
Artigo 1.º
Aprovação
1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado
para o ano de 2009 (…)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 64-A/2009
de 31 de Dezembro
Orçamento do Estado para 2010
A Assembleia da República decreta, nos termos da
alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
CAPÍTULO I
Aprovação do Orçamento
Artigo 1.º
Aprovação
1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado
para o ano de 2010 (…)
Obrigado Eduardo F.
Pronto, digam ao engenheiro da treta que eu já resolvi o assunto (troquei as datas)!
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Portas: «José Sócrates é queixinhas»
Líder do CDS-PP exige negociações antes da proposta de Orçamento de Estado para 2010
Portas afirmou, este domingo, que seria um acto de «boa fé» José Sócrates negociar com os partidos antes de apresentar a proposta de Orçamento de Estado para 2010.
«O que é natural num primeiro-ministro que não tem maioria é que antes de o apresentar [o Orçamento de Estado] abra negociações com os partidos para ver quais são as suas propostas, qual é a margem de manobra e qual é o caminho que quer seguir», desafiou, no discurso no jantar de Natal do CDS-PP.
«O que não fará sentido é que o primeiro-ministro não converse com ninguém antes, apresente o seu orçamento, que só corresponde às suas próprias ideias e depois diga que qualquer alteração é um crime de lesa-majestade. É de boa fé abrir negociações antes», continuou.
Portas acusou ainda José Sócrates de ser «queixinhas», por «passar a vida a queixar-se de tudo e de todos e não se pronunciar sobre o mérito concreto das propostas» dos outros partidos, nomeadamente do CDS-PP.
«Se ele, em vez de nos chamar nomes, discutisse connosco, dissesse porque é que não está de acordo ou nos dissesse ¿preciso de tempo para adaptar o Estado a esses novos procedimentos¿, tinha uma atitude mais positiva», defendeu.
«Agora queixar-se de tudo e de todos sem dizer porque é que não concorda com as medidas, isso não é aceitável», criticou.
No jantar, o líder do CDS-PP sublinhou que, em 2010, o partido voltará a questionar o Governo sobre o Rendimento Mínimo Garantido, o futuro da Agricultura e o aumento das pensões de reforma mais baixas.
http://www.tvi24.iol.pt/politica/paulo-portas-cds-pp-socrates-tvi24/1109929-4072.html
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Política Economia Desporto Sociedade Educação Ciências Ecosfera Cultura Local Media Tecnologia Saúde
PSD quer que técnicos do Parlamento analisem contas da Saúde
O grupo parlamentar do PSD entregou ao presidente da Assembleia da República um requerimento para que Jaime Gama dê o seu “alto patrocínio” à análise da execução económico-financeira das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde pela UTAO.Daniel Rocha
PSD critica evolução negativa das dívidas dos hospitais
“Torna-se relevante apurar a realidade económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde, contendo toda a informação contabilística dos serviços e das entidades que integram o SNS”, diz o requerimento.
O PSD pretende assim que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analise a execução económico-financeira das entidades que integram o SNS, onde se incluem os hospitais entidades públicas empresariais (E.P.E.) as administrações regionais de saúde, os hospitais do sector público administrativo e os serviços autónomos.
O requerimento pede ainda que os técnicos da UTAO analisem a despesa pública total em saúde “considerando a sua dispersão funcional e o valor total das dívidas a fornecedores e a terceiros”, com referência à última data com informação contabilística disponível.
O pedido é justificado com a dificuldade em realizar uma avaliação rigorosa das contas da saúde ao longo dos anos, citando deficiências no sistema de apuramento de contas apontadas pelo Tribunal de Contas, e com o crescimento das despesas acima do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 15 anos, e acima da medida dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Rosaria Águas, uma das deputadas que assina o documento, apresentou na Assembleia da República na sexta-feira documentos que mostram uma evolução negativa das dívidas dos hospitais, citando o relatório da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.
De acordo com o documento, que mostra os números de Outubro, a dívida dos hospitais subiu para os 596,1 milhões de euros, o que representa uma subida de 36,9 por cento face aos valores de Janeiro. Em termos de demora nos pagamentos, o valor aumentou 47,4 por cento face a Janeiro, estando agora nos 286, ou seja, os hospitais públicos demoram, em média, 286 dias a pagar aos fornecedores da indústria farmacêutica.
Decompondo as dívidas, constata-se que os hospitais com gestão empresarial (EPE) são responsáveis por 485,7 dos 596,1 milhões, o que deixa as unidades de saúde com gestão tradicional (Sector Público Administrativo) com uma dívida total de 110,4 milhões de euros.
No que diz respeito aos prazos de pagamento, em Outubro os hospitais EPE demoravam 250 dias a pagar, enquanto os do SPA demoravam 336 dias a pagar aos laboratórios.
Na intervenção no Parlamento, a deputada social-democrata afirmou que a dívida revelada pela Associação dos Dispositivos Médicos era de 250 milhões de euros, e que os hospitais demoravam até 970 dias a pagar, estimando, por isso, que “o SNS deve 1.500 milhões de euros para além de 90 dias”.
http://www.ww2.publico.clix.pt/Pol%C3%ADtica/psd-quer-que-tecnicos-do-parlamento-analisem-contas-da-saude_1413814
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Caro AB #31,
A sua sugestão, pelo menos do lado da despesa, é brilhante – simplicidade de processos na contenção aos níveis do orçamentado para 2009. É certo que permanecerá um “buraco” do lado da receita mas, assim como assim, tratar-se-á apenas de o formalizar.
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#1,
Vamos lá ver se TAMBÉM percebi:
“A AR aprova.
O Governo executa.
Quem é o fabricante do orçamento?”
.
É a Assembleia da Republica, casa mãe da Democracia, onde estão os Partidos e não os Governos que, por comodismo dos Deputados, esboçam um projecto de Orçamento. Creio.
.
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#12
Concordo.
Aproveite bem Gabriel, a democacia nunca fez mal a ninguém.
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se esses murcões vivessem neste país e soubessem para k servem 500€ por mês…
e se na~tivessem as ajudas de custo para habitação, viagens, carros, saúde, familia….. como todos nós…
e já agora partilhassem com o resto da população…em que raio de supermercado os preços estão a baixar…
isso sim,era de representantes do povo!!!
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