O legislador está desfasado da realidade
quem o afirma é um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra que Francisco Teixeira da Mota cita no seu texto de hoje no PÚBLICO. O caso é exemplar: «Assim, e num breve relance pelas decisões proferidas pelos nossos tribunais superiores no mês de Dezembro do ano passado, há a referir um importante acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra que, num caso em que um comerciante se recusara a entregar o livro de reclamações e fora condenado pelo Ministério da Economia a pagar a coima mínima prevista na lei, no valor de ? 15.000, considerou tal previsão legal inconstitucional por ser absolutamente desproporcionada, absolvendo o comerciante que tivera um lucro, no ano anterior, de cerca de ? 8.000. Não pondo em causa a importância da defesa do consumidor, consideraram os juízes desembargadores João Trindade e Barreto do Carmo que «o legislador está desfasado da realidade, quando é certo que se impõe que ele tenha um conhecimento prático da vida». E acrescentaram: «Não conhecemos na legislação rodoviária, cuja violação dá origem a centenas de mortes anualmente, sanção que se aproxime do referido limite mínimo. Não conhecemos na pequena e média criminalidade em que são postas em causa a integridade física, a honra, a propriedade, etc., decisões condenatórias que se aproximem do referido limite mínimo». Uma interessante (e de aplaudir) decisão que, por imposição legal, será objecto de recurso do Ministério Público para o Tribunal Constitucional. A acompanhar…»
BLASFÉMIAS 
«acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra»
Terão os juízes começado a pensar?
Já vai sendo tempo.
De olhos abertos e a pensar.
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Ó Helena, é melhor ler o dectreto-lei; ver os máximos e os mínimos; ver outras possibilidades de solução; etc. e tal.
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Duma coisa tenho a certeza: uma sentença com tanta categoria nunca poderia ter sido proferida pelo “cagasentensas”.
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Fantástico!
A Helena só pode ter usado uma lanterna de Diógenes.
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A realidade conspira, incessantemente, contra o legislador.
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bem , não me digam que só agora perceberam que coimas e multas à malta que trabalha ( não à que delinque- não sei como se escreve em português)estão ajustadas ao que os cobradores de impostos querem receber?
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Há um grupo enorme de assessores, consultores e outros …res nos ministérios e gabinetes que nunca teve outra ocupação profissional ou profissão, na qual tivesse de contactar com pessoas e os seus problemas do dia-a-dia.
Começaram cedo (depois da faculdade) e ao fim de 10-15-20 anos por lá continuam.
Se vissem um desempregado ao vivo dava-lhes um xelique
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É por isso que a lei anda sempre a mudar e nós ficamos doidos para perceber o que está em vigor em cada momento
quem faz as leis muitas vezes não tem a mínima noção da realidade prática a que conduz
e quando se vê que deu barraca, muda-se
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O mundo está invertido.
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Nem para os juízes a lei vale algo. Que respeito lhes merece o legislador? Zero!!! (Com pontos de exclamação).
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“O legislador está desfasado da realidade” não é só o legislador! é toda uma (ou umas) – como hei-de chamar? – classes dirigentes que não conhecem a realidade. Os governantes não conhecem o seu povo, os directores industrias conhecem os seu operários, os banqueiros não sabem que se passa com os seus caixas.
No caso do legislador. A realidade é rápida a mudar, é difícil acompanhar esta mudança, então legisla-se cada vez mais de um modo que se pretende mais eficaz e mais justo que no entanto se torna mais complexo e moroso. Durante este tempo a realidade não pára, está sempre a mudar… e lá acontecem os desfasamentos.
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O 13 está a piscoisar.
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Já ouviram que o nosso líder gay exigiu às TV’s que nada lhe perguntassem sobre o primo?
Se fosse com o Santana parecia um carrocel,todos à volta dele nem o deixavam respirar,neste caso obedeceram caninamente,os coirões.
Estão domesticados pelo vígaro.O país está de cú para o ar.
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12.JR disse
10 Janeiro, 2010 às 12:22 am
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A lei, em geral, não vale pevas.
Os juízes não valem pevas (a maioria é ignorante).
Do legislador nem se fala. É lixo.
Xico
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Só quero adicionar um comentário ao nº16.
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Juízes e legislador(es) não têm a mais leve ideia do que é Educação.
A grande maioria não tem licença para se sentar à minha mesa seja para o que for, em particular, comer.
Xico
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Por falar em desfasamento da realidade:
Toca a implementar medidas simples – os juízes e procuradores, aquando do início da carreira, passam a estagiar integrados nas brigadas de investigação criminal das diversas polícias. Bastam dois mesitos (GNR, PSP, PJ, SEF, etc) – isso sim, seria um banho de realidade.
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PISCOIRO*não me digas que ele já te fez engolir a palhinha e isso agora são saudades?
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Qual dos primos, Hugo ou José está mentindo? Porque um deles mente de certeza no caso Freeport,
não há outra alternativa. Diz o Hugo que o José autorizou a mencionar o seu nome com vista a facilitar a negociata, pelo contrário reclama o José que foi abusivamente referido pelo primo Hugo. A quem iremos acreditar nesta trafulhice? Em quem?
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# 18 (Licas) : Já todos sabemos as respostas para as suas perguntas. No bandalho sokas já só acreditam apaniguados ou atrasados mentais.
Quanto a este acórdão, gostaria que os juízes de todas as instâncias tivessem a coragem de aplicar as más leis que têm ao seu dispôr com o máximo de bom senso. Não sei se estes juízes aplicaram o máximo de bom senso, mas pelo menos algum. Já não é mau.
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Excelente e curioso este entendimento do Tribunal da Relação de Coimbra.
Na verdade estes políticos não são deste mundo. São de um limbo muito distante.
Muito acertadas as comparações que os juízes fazem da legislação do Código da Estrada.
Como é que quem lucrou 8000€ pode ser condenado a pagar 15.000? Mesmo com culpa, como é o caso!
A perseguição ao Trablho é de tal forma, que se calhar este comerciante que ganhou 8.000€ ainda tem de pagar impostos.
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Fantástico!
A Helena só pode ter usado uma lanterna de Diógenes.
Ó meu senhor não seja estúpido.
Então não consegue ver que é uma transcrição.
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A perseguição ao Trablho é de tal forma, que se calhar este comerciante que ganhou 8.000€ ainda tem de pagar impostos.
Pois é, quanto menos declaram mais ganham.
Aqui em Massamá há um restaurante que está sempre cheio e que só aceita dinheiro.
Aposto que no fim do ano apresentam prejuízo.
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Fado, #22,
Abençoados sejam os que conseguem rir a bom rir do “fisco”. Tudo o que não vai para lá, é ganho. Quisera eu!
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Os *Ratos do Largou, prevendo uma forte contestação geral, armaram a bomba-relógio dos casamentos gay para servir de *abcesso de fixação* das discussões, em substituição dos debates fundamentais à análise do comportamento do Governo nesta Legislatura.
Deflagraram a bomba: a malta não deve cair no logro . . .
ESPERTEZA SALOIA.
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Isto, agora, é muito a sério.
FICA À OPOSIÇÃO, nunca ao P.S. como tem sido demais evidente escassear-lhe por idoneidade/honradez/determinação, o seguinte:
A primeira batalha para regenerar a Nação é, sem dúvida, promulgar leis (e depois Regulamentos), e pô-las em prática, para que seja impossível o Poder Executivo exercer pressão sobre o Judicial.
Que Lopes da Mota, JAMAIS, sejam tolerados, sendo o Sindicato dos Magistrados o endereço de todas as tropelias (ou até tentativas) de intromissão.
FUNDAMENTAL.
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O Nunes continua a comandar a ASAE?
Este Governo é composto por ceguetas, é?
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lamento, mas o tribunal constitucional decidiu em março (ac 67-2011) que afinal a lei não é inconstitucional e que a Relação de Coimbra estava errada e que a ASAE é q tinha tda a razão – o acordao sustenta a sua decisao com coisa nenhuma, alegando simplesmente que o livro se reclamaçoes se insere num conjunto de direitos essencial para a defesa do consumidor – e mais nada
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