Extorsão fiscal
16 Março, 2010
Já tínhamos essa coisa escabrosa a que chamam taxas progressivas. Agora vamos passar a ter deduções degressivas, como explica Teixeira dos Santos:
O que nos propomos fazer não é mexer em cada um dos benefícios em especial, mas estabelecer uma regra, segundo a qual os contribuintes reivindicam essas deduções, são adicionadas todas e diz-se que, no seu conjunto, não pode ir além de um certo limite, que será definido de acordo com o rendimento colectável do contribuinte.
Sempre os mesmos a pagar para sustento de um paquiderme cada vez mais gordo. Começa a ser insustentável.
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22 comentários
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BLASFÉMIAS 
É de facto uma idiotice pegada.
Deduções à colecta indexadas ao rendimento colectável parece uma piada de contabilistas. as deduções à colecta já fazem tais deduções maiores para os rendimentos mais pequenos.
E falando do “benefício”. Quem paga educação e saúde contribuir para o público, paga o privado e passa a deduzir ainda menos.
Quem aufere o público, beneficia dos impostos dos outros, recebe um rendimento em espécie e não taxado por esse rendimento.
Reduzir o não pagamento de impostos sobre despesas de educação e saúde vai obrigar muitos a irem para o público asfixiando por completo a parte do sector (mais ou menos) livre.
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Rui Pedro Soares, o antigo administrador da PT, envolvido na polémica tentativa de compra da TVI, recebeu em 2009, 1,533 milhões de euros de salários, dos quais 1,035 milhões são relativos a remuneração variável e prémios de gestão, de acordo com um comunicado enviado à CMVM.
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=EF1A60E7-5F1C-420B-BA42-196E13DAFF26&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&h=3
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Tudo o que precisamos é de uma máquina fiscal mais complexa, claramente. Mas não sei se depois conseguem cumprir o regime de contratações de toda a gente que é preciso a mais para destrinçar esta porcaria toda.
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«Já tínhamos essa coisa escabrosa a que chamam taxas progressivas.»
É realmente escabroso…
Se eu tiver um sistema de valores que é partilhado por cerca de 5% da população, sendo os valores dos outros 95% opostos ao que eu acredito, isso não quer dizer que esteja errado. Podem ser os outros 95% que estão errados.
Mas aquilo que eu não faria seria expor os meus valores como se fossem uma evidência partilhada por todos, sem sequer os tentar justificar.
«Como todos sabem, os ricos são parasitas que merecem ser fuzilados» diriam alguns extremistas nos seus blogues. Ok, se estiverem a pregar para os convertidos. De outra forma, só mesmo se quiserem ser persuasivos pela repetição.
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É o Programa para a extorsão do ouro dos Bancos Centrais, incluindo o ouro do Banco de Portugal:
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considers central bank gold reserves for EMF-paper~
http://www.guardian.co.uk/business/feedarticle/8987750
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Deixem passar o PEC e depois digam que não sabiam ….
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Estes fdp’s, bandalhos e ladrões, burrocratas precisam que não paguemos nem mais um tostão para eles gastarem nas merdas do costume.
Vamos compensar a coisa:
Se alguem tiver familiares com empresas, que deduzam o IVA de alguns bens e serviços, toca a pedir facturas e recibos em nome dessas empresas para este “governo” ladrão ver como arranjamos mais deduções… Eu já faço isso e dou-me muito bem: artigos de limpeza, material de escritório, algum mobiliário, computadores, café e chá, tudo o que o respectivo TOC disser que é razoável!
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Alfredo,
“Mas aquilo que eu não faria seria expor os meus valores como se fossem uma evidência partilhada por todos, sem sequer os tentar justificar.”
Quando se determina a colecta por incidência de uma taxa sobre o rendimento, aquela já varia no mesmo sentido deste. Ou seja, quem ganha mais, irá pagar mais impostos. Mas se à medida que o rendimento cresce as taxas de tributação tb crescem, entramos no domínio da extorsão. E as vantagens daí inerentes numa (discutível) melhor redistribuição (Portugal é dos países com maior nº de escalões de IRS e dos que apresenta maior desigualdade na distribuição do rendimento) são claramente superados pelos inconvenientes – maior incentivo à evasão e desincentivo ao investimento e a esforço adicional, penalizando sobretudo aqueles que são mais dinâmicos e criativos. Estes são, em qualquer país, a locomotiva do desenvolvimento.
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LR:
Obrigado por ter em atenção o meu comentário, e tentar justificar aquilo que critiquei por não estar justificado.
Mas eu separaria esta questão em duas componentes: a questão descritiva e a questão normativa.
Poder-se-ia dizer que seria contra-producente optar por taxas progressivas devido aos dois problemas que apontou, a saber: maior incentivo para a evasão, menor incentivo para a produção de riqueza. Ambos os factores são reais, mas a maioria dos economistas considera que ainda assim as taxas progressivas conduzem geralmente a uma maior redistribuição que as taxas planas (a tal redistribuição que como diz e bem faria falta em Portugal enquanto um dos países mais desiguais da OCDE, embora distante dos EUA bem piores a esse respeito).
A verdade é que o que a situação da Suécia, ou dos EUA durante os anos 50, 60, 70, para dar dois exemplos, mostram que são compatíveis taxas progressivas com elevados graus de prosperidade, equidade e bem-estar social (segundo Krugman o imposto sobre o rendimento nos EUA chegou a ser superior a 70%!!).
Mas vamos supor que tem razão. Nesse caso justificar-se-ia chamar “asneira” às taxas progressivas.
“Extorsão”, por outro lado, tem uma componente moral. Não se trata de algo contra-producente, trata-se de algo injusto, indefensável, ilegítimo.
E era a isto que eu me referia como reflectindo valores morais extemamente minoritários. Agora justificou essa afirmação com a alegação de que as taxas planas já correpondem a maior taxamento para as pessoas com mais rendimento. Ora, mal seria.
Existe um grupo ainda mais minoritário que considera as taxas planas injustas e acredita que o valor de imposto a pagar deveria ser igual para todos os cidadãos. O valor e não a taxa. Numa torre de marfim, esta discussão faz sentido, mas na sociedade em que vivemos isso é como uma discussão entre um anarquista, e um membro do “Ruptura”. Ambos extremistas, mas ambos fora dos valores morais da maioria das pessoas. Podem estar certos, mas teriam de justificar os seus valores.
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Alfredo,
Nós tendemos sempre a olhar para os países nórdicos, mas esquecemo-nos que eles primeiro criaram e acumularam riqueza e só depois é que “inventaram” o estado social e aumentaram as taxas de tributação para financiá-lo. Em Portugal quisemos criar o estado social por decreto e a “redistribuição” foi feita a partir do défice e da dívida. O resultado é termos uma carga fiscal pesadíssima a incidir sobre rendimentos miseráveis (vd. posta abaixo do JMF) e que representa, por si só, um entrave ao crescimento económico. Não é por acaso que o nosso crescimento tem sido anémico nos últimos anos e em contínua divergência com o resto da UE. Com a agravante de estarmos a assistir a um novo surto emigratório e, desta vez, dos mais qualificados. Ou seja, os recursos com maior capacidade, estão a virar-nos (definitivamente?) as costas. Enquanto os nossos dirigentes não meterem na cabeça que a nossa economia não arranca sem uma redução significativa dos impostos e sem uma terapia de choque para redução da despesa pública, continuaremos num empobrecimento que ameaça tornar-se irreversível.
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LR:
O nosso crescimento foi muito rápido entre os anos 60 e 2000, na verdade foi dos mais rápidos da Europa e do mundo. Isto fui uma surpresa que tive ao ler os livros de António Barreto sobre estas décadas. Desde 2000 tem sido realmente anémico. Eu atribuiria a isso causas como o funcionamento da nossa justiça, ou a reduzida taxa de literacia, etc…
Normalmente a esquerda e a direita culpam sempre o outro lado da barricada pelos nossos problemas económicos, Ou o problema é o capitalismo desenfreado, a desregulamentação recente, ou o problema é o estado papão, o cada vez maior peso do estado na economia. Ambas as narrativas falham quando se olha para os dados: Portugal tem estado na média europeia este nível, o que quer dizer que quando comparamos o nosso crescimento com o do resto da Europa, a causa da diferença não pode estar aí.
E por fim, se o peso do estado na economia, ou seja as receitas fiscais sobre o PIB, tem aumentado na Europa, isso acontece apenas porque o problema da inflacção foi controlado. Como se sabe a inflacção é um “imposto” escondido, pelo que antes o “verdadeiro” peso do estado na economia era superior ao indicado pelo valor desse quociente.
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Mas como o crescimento até 2000 foi com ‘pés de barro’ e ‘moinhos de vento e areia’ eis-nos como estamos ….. Tecido economico sem lucratividade e incompetitivo.
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«Mas como o crescimento até 2000 foi com ‘pés de barro’ e ‘moinhos de vento e areia’ eis-nos como estamos ….. Tecido economico sem lucratividade e incompetitivo.»
Seja. O problema não foi de esquerda ou direita a mais ou a menos.
O facto de estarmos menos desenvolvidos que outros países pode ser devido a muitas coisas, mas não devido ao facto de fazermos o mesmo. Portugal não tem políticas mais à esquerda ou mais À direita que o resto da Europa, está na média. Tem tantos à sua esquerda como à sua direita.
Mas os nossos tribunais funcionam mal, e temos baixos índices de literacia. Se calhar os problemas passam mais por estas coisas.
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E o que fazem aos gajos dos bairros sociais que nem sequer pagam as rendas?Por serem caríssimas…
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Alfredo,
O problema do crescimento anémico não é só nosso, é comum à Europa ocidental, que está em evidente declínio face ao resto do mundo. As causas são as mesmas: um crescimento baseado no défice e na dívida. Os efeitos são a longo prazo e começam agora a fazer-se sentir.
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LR:
Se o problema é Europeu e não português, então torna-se discutível se se trata de um problema. A Europa tem uma qualidade de vida invejável e é hoje – mais até que os EUA – o destino mais apelativo para os emigrantes em todo o mundo.
Nos países pobres o crescimento económico é visto como uma prioridade, porque para quem tem muita escassez a prosperidade é fundamental. Mas na Europa existe, a comparar com o resto do mundo, uma enorme abundância, e os valores europeus sofreram alterações significativas sendo hoje caracterizados como «pós-materiais» por quem estuda o fenómeno.
Eu acredito que o peso do estado na economia que maximiza o crescimento económico esperado ronda os trinta e tal por cento, enquanto que na europa ele é de quarenta e tal. Devo dizer que a dispersão dos dados é tal que a diferença entre os crescimentos económicos esperados (o máximo e o europeu) é algo reduzida. Mas se o objectivo dos europeus não for apenas aumentar ao máximo o crescimento económico, mas sim ter qualidade de vida, podem bem estar a seguir as políticas certas. É nisso que acredito.
Já em Portugal, algo menos ricos que os nossos parceiros comunitários, o crescimento económico é mais importante. Mas poderemos crescer tanto e ser tão ricos como os parceiros comunitários sem ter de sacrificar a equidade, num país que já é dos mais desiguais da Europa. Quem se envolve na política deveria, a meu ver, deixar de lutar tanto com o outro lado da barricada, e anda toda a gente (de esquerda e direita) distraída apensar no peso do estado como o problema fundamental, e a corrupção, os problemas da justiça e da educação não se resolvem.
Mas já saio do tema do artigo.
Reitero que o LR justificou – mesmo que eu continue a discordar – a componente descritiva da sua argumentação. Mas a expressão que usou foi fundamentalmente normativa. Chamou «extorsão» e não «disparate». Fica o reparo 🙂
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O terceiro parágrafo está assim meio atribulado… É o que dá tentar falar sobre temas interessantes a correr.
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O FRANCISCO ASSIS EM VEZ DE CRITICAR OUTROS PARTIDOS ACERCA DA * LEI DE ROLHA* DEVE PROMOVER UMA DISCUSSÃO, SOB O MESMO TEMA, QUE VEM (PASME-SE) EXARADO NO ESTATUTO DO SEU PRÓPRIO PARTIDO, P.S.
NO P.S.D. A TAL DISPOSIÇÃO NÃO TERÁ LONGA VIDA, CREIO.
Nota: o PSLopes está a perder peso a olhos vistos . . . a insistir não tardará a passar a cadáver político.
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Alfredo,
É inegável que a Europa tem qualidade de vida, mas está adormecida à sombra do estado social e este “sombrero” vem-se degradando rapidamente. Com a sua extrema sonolência não repara que a sombra vem diminuindo a olhos vistos. Ou repara, mas vai-se encolhendo e espera que os imigrantes, que fazem aquilo que os nativos se recusam a fazer, possam contribuir para remendar os buracos no estado social. Vai acordar escaldada, mas então será tarde para refazer o “sombrero”. Entretanto, sem dinamismo económico, perderá inevitavelmente peso político a nível global. Não tardará muito que a China, a Índia e o Brasil reivindiquem um lugar no Conselho de Segurança da ONU, eventualmente correndo de lá com a Alemanha, a França e o Reino Unido.
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Luis, que bom ouvir-te dizer que oproblema não é só nosso e que é comum à europa ocidental que está em declinio. Deita um bocadinho por terra a retórica do Sócrates culpado de tudo, não deita? Até porque a maioria dos paises da europa são governados à direita.
Só falta dizeres o resto da verdade, que é que alguns paises europeus se aguentam melhor do que nós porque tem melhores e maiores almofadas.
De resto, tu sabes que o caminho está traçado, com este ou aquele partido. O melhor que podemos conseguir é minimizar o declinio em que entramos.
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Decisão patriótica é não pagar impostos.
Hoje em dias se você entregar dinheiro ao estado poderá estar a alimentar o polvo da corrupção e da extorsão social e fiscal.
Quanto mais dinheiro «eles» tiverem, mais vão dar aos seus amigos, quer por via de «concrsos», «empregos», «mordomias»
e «colocações» para cargos politicos não eleitos.
Essa corja que estarraça os dinheiros públicos nunca trabalharam nem munca liquidaram um imposto!
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Daniel (#19),
De facto existe o problema estrutural comum a toda a Europa e vem de longe. Aliás, a minha análise é feita numa perspectiva de tendências de longo prazo. Mas tb te digo que o facto de estarmos piores que o resto da Europa se deve, em grande medida, a Sócrates. Também aqui os efeitos se verão a prazo: uns imediatamente após a sua queda, em que ficará muita podridão a descoberto; outros serão mais diferidos, à medida que forem aparecendo as facturas das negociatas agora totalmente desorçamentadas – as PPPs, por exemplo. Na altura me darás razão.
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1/3 do salario de gestores publicos de Director Geral para cima cobre o deficit.Acordem!
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