SCUT (I)
Não há auto-estradas (nem estradas de outro tipo) grátis. Todas são pagas pelo contribuinte. Os utilizadores de automóveis contribuem abundantemente para o orçamento (e com outras receitas desorçamentadas): ISV, IUC, ISP, Contribuição Rodoviária, mais IVA sobre os outros quatro impostos e taxas (deixando de lado a taxa de inspecção periódica e variadíssimas eco-taxas sobre pneus, óleos e um longo etc.).
Isto posto, o princípio do utilizador pagador, nas auto-estradas é um bom princípio que poderia (ou deveria) ser aplicado em todas as vias com aquelas características, se a sua implemetanção fosse feita com lisura. Poderia (ou deveria) e não pode (ou deve) porque a história das SCUT é verdadeiramente iníqua.
Primeiro porque com o pretexto do “sem custos para o utilizador”, muitas auto-estradas foram construídas sobre antigas estradas nacionais e itinerários principais ou complementares, com outras características, inutilizando-os e obrigando, na prática, à utilização das SCUT.
Segundo porque a criação, sobretudo em torno dos grandes centros urbanos, de uma vasta rede de SCUT provocou decisões de vida difíceis de reverter: dezenas de milhar de portugueses passaram a habitar na periferia dos grandes centros urbanos, dependendo diariamente dessa rede viária. Se as SCUT fossem portajadas desde o início quantos não teriam preferido continuar a viver (ou adquirir casa) mais perto do seu local de trabalho? Alterar agora as condições que motivaram essas decisões – fundadas em expectativas legitimas, entretanto defraudadas – é quase criminoso.
Terceiro porque a decisão de introdução das portagens nas SCUT é absolutamente arbitrária. Apesar de o Governo ter definido os critérios de elegibilidade das auto-estradas a portajar (com critérios já de si arbitrários), são vários os casos de violação das regras definidas: auto-estradas que não cumprem os critérios legais passam a ter portagens e outras que os cumprem que continuam sem custos (directos) para o utilizador.
Em quarto lugar, o Programa de Governo, aprovado há poucos meses, previa: “Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.” Se houve alteração destas condições nos locais a portatjar, foi no sentido da sua degradação.
Por último, o chip. Há dois anos que se anda a discutir o chip (DEM). Começou por ser um sistema para a identificação de veículos (falava-se em conter informação sobre o seguro, inspecção periódica ou outros), para acabar num simples sistema de pagamento electrónico de portagens. O processo da sua implementação é absurdo: depois de, há muito, estarem instalados os pórticos de identificação (DIEM) é que se publicam as regras a que os mesmos devem obedecer, 15 dias antes de começar a sua utilização. Quem os instalou? Com base em que informação? E só uma semana antes de serem postos à venda é que são definidas (ainda assim, parcialmente, remetendo-se, mais ma vez, para regulamentação pela empresa criada para gerir o sistema – a SIEV, que nem sequer tem ainda on-line o site onde tais regulamentos devem ser publicados) as regras técnicas a que devem obedecer os chips. As regras aplicáveis aos veículos de matrícula estrangeira, então, são completamente irrealistas: um galego que queira ir ao Porto (ou ao aeroporto do Porto), por exemplo, pela A-28, terá de parar na estação de serviço de Viana e ter um cartão de crédito. Se não tiver (ou não o quiser usar), será obrigado a adquirir (ou alugar) um DEM e pagar, no mínimo, € 50 de caução (ou 100, se for um pesado), que poderá eventualmente reaver quando regressar, parando novamente na estação de serviço. Quem estará disposto a isso?
BLASFÉMIAS 
As estradas em Portugal, nos últimos 25 anos, foram custeadas por quem? CEE e depois UE. Fundos estruturais, remember?
Então os custos actuais são de quê? Manutenção? Ou impostos camuflados de princípios liberais do género “não há almoços grátis”?
Claro que há almoços grátis: para os que empocharam os euros das obras a mais e do sobrecusto das empreitadas. Quem pagou, afinal? Os tais fundos estruturais. Quem beneficiou? Dizem que foram todos. Talvez, mas uns beneficiaram mais que outros. E para esses os almoços são grátis. Tal como para os parasitas, a vida é sempre grátis e apenas com o pequeno custo marginal que é o de se apropriarem daquilo que não lhes é devido.
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“O empresário, também conhecido por ‘Barão Vermelho’, promotor do investimento, disse na última segunda-feira, em Abrantes, ter convidado todos os deputados para a cerimónia, onde ficou estipulado que a RPP Solar vai receber 128 milhões de euros de incentivos fiscais e financeiros para criar emprego e dar formação. “Convidei os deputados todos e não puseram cá os pés. Têm mais que fazer. Aqui não tenho escutas para resolver. Não tenho maricas aqui ao pé de mim”, disse.
“É preciso que os políticos percebam a importância do investimento, em vez de estarem ali no Parlamento horas, dias, semanas e meses a discutir (os problemas) a avozinha”, referiu Alexandre Alves, no final da assinatura do protocolo, em que esteve presente o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos.
O empresário adiantou: “Mas, a luta política é mais importante. Ver se o primeiro-ministro mentiu ou não. Vejam o que é que isso a mim me interessa, se isto é um País de mentirosos. De cima para baixo e de baixo para cima. Não vale a pena estar aqui a discutir o que é uma mentira. Meia verdade é uma mentira? Se eu entrar nisso, sou igual a eles”.
O promotor do investimento em painéis solares referiu ainda que “não está nada satisfeito com o ritmo do Governo” na aprovação dos apoios à empresa, apesar dos esforços da actual e do anterior presidente da Câmara de Abrantes para ajudar a desbloquear o processo.
O anterior presidente da autarquia, Nelson Carvalho, vai ser o director de Formação e Grandes Projectos da RPP Solar, anunciou Alexandre Alves. No último mandato do autarca foi aprovada a cedência por “um preço simbólico” dos terrenos para a instalação da empresa, que foi isentada do pagamento de taxas urbanísticas municipais.
Alexandre Alves revelou ainda a sua estratégia para atrair clientes estrangeiros: “Como incentivo trazemos os clientes de férias a Abrantes. Ficam ali no hotel, a ver o Tejo e vão aos bons petiscos do Alberto”.
Conheça todos os pormenores do protocolo assinado entre o empresário e o Instituto de Emprego e Formação Profissional na edição papel de hoje do jornal ‘Correio da Manhã’.”
“
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Quando há 12 ou 13 anos o governo Guterres resolveu avançar com as SCUTS houve muito boa gente em Portugal que previu que o resultado seria este: quando as facturas começarem a pesar, teem que se tomar medidas : ou introduzir portagens, ou pagar a conta com o orçamento do estado. Como o não se podem pagar atraves do OE, introduzem-se as portagens. Na época quem levantou a voz contra as Scuts foi achincalhado, quer pelo PS quer pelos media que os apoiavam então e continuam a apoiar agora.
É evidente que os argumentos contra as Scuts nesse tempo, servem agora contra as megalomanas obras que o governo de Sócrates insiste em levar para a frente; dentro de poucos anos lá estaremos nós à procura de soluções para pagar as respectivas facturas. Só que no TGV, não se podem introduzir portagens; está-se mesmo a ver quem vai pagar: nós todos com o dinheiro dos nossos impostos.
Estes e outros assuntos, servem para demonstrar a estratégia que o Partido Socialista tem para o País: é meia bola e força, e quem vier atrás que feche a porta. É a politica do suicidio, e os resultados estão bem à vista.
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Essa do Barão Vermelho merece ser muito divulgada:
http://ecotretas.blogspot.com/2010/06/paineis-solares-fnac.html
Ecotretas
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Bem visto. Já o geógrafo Orlando Ribeiro alertava para o perigo do despovoamento de Lisboa com a construção da ponte 25 de Abril. A construção de vias rodoviárias nas periferias acaba por ter um efeito perverso: o despovoamento dos centros das cidades. Num país sem mercado de arrendamento liberalizado, com um mapa autárquico por reformar e com as autarquias muito dependentes do imobiliário, o resultado está à vista: subúrbios desumanizados, feios, ineficientes, perdulários… centros degradados, caros, despovoados…
Mas há outros factor a ter em conta. Nas últimas décadas, o Estado permitiu a construção de residências, vilas turísticas, «zonas industriais» e armazéns comerciais em cima das Estradas Nacionais. Depois vieram as rotundas, os semáforos e os limites de velocidade, e onde antes se circulava a 90 km/h circula-se agora a menos de 50 km/h.
O ordenamento do território é um dos maiores falhanços da Terceira República. Provincianos deslumbrados com o betão, fizeram a populaça acreditar que asfalto e cimento era o «pugrésso». Os trolhas com a quarta classe que de um dia para o outro enriqueceram e os banqueiros esfregaram as mãos de alegria. O repasto serviu autarcas, assessores, construtores, partidos e a Banca. O resultado está à vista: um país esteticamente degradado, com pouca qualidade de vida, que não respeita a família ou a paisagem, e que queima diariamente combustível fóssil no vai e vem para o emprego, desnecessariamente.
E o mais grave é que nos anos 70 e 80, no Norte da Europa, estas questões já eram faladas, e as soluções postas em prática. Corja medíocre…
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“Alterar agora as condições que motivaram essas decisões – fundadas em expectativas legitimas, entretanto defraudadas – é quase criminoso.”
Caro Carlos, esta das legítimas expectativas e direitos adquiridos foi uma surpresa. O país está como está à conta destes argumentos.
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No capítulo 13 do livro «Jeremias dá uma mãozinha», [aqui], pode ler-se uma história verídica de um casal da classe média que, apesar de ter carro e conta bancária, não tem qualquer cartão bancário (nem Multibanco nem outro) – nem o quer ter.
Aliás, a percentagem de pessoas que, em Portugal, não têm sequer conta bancária é muito mais elevada do que se pensa – e não são só os pobrezinhos…
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Façam como eu.
Eu não pago impostos.
Não uso carro. Não bebo bedidas alcoólicas. Não fumo. Não passo Recibo.Não aceito cheques nem uso cartões.
A minha alimentação é produzida por mim na minha quinta.
Banca e governo: Putas que o pariu!
Eles que vão trabalhar.
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#5 Luís,
É exactamente como escreveu!
Parece tão óbvio, dito assim.
Mas persiste-se no erro. Imaginem o que nos vai custar a todos (não falo de dinheiro) quando as infra-estruturas co-financiadas pela CEE/UE atingirem o limite de vida.
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Oh Herculano, que falta de pachorra para gente como você que diz que não paga o elevador porque mora no primeiro andar e vai sempre de escadas.
Apesar de isso ser mentira, diga-me:
Então e quando está doente, vai a que hospital público?
Quando caga, a sua merda vai para que esgotos?
Já agora, comprou o computador sem IVA onde? Quando usa a net não paga IVA?
Dá aos pedais, ou paga 5% de IVA sobre a electricidade?
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# 6
Caro Matemático,
Eu não falei em “direitos adquiridos”, apenas em legítimas expectativas. Estas só existem porque o Governo – este e outros anteriores – as criaram, desnecessariamente (por razões eleitorais, sobretudo) e agora frustram-nas de modo arbitrário. Mostram, em ambos os momentos- quando criaram as SCUT e quando acabam com elas uma total falta de respeito pelo cidadão, pelo contribuinte e pela própria palavra dada em campanha eleitoral e não só.
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muito bem CL
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#10:
O «MEU» COMPUTADOR É «COMUNITÁRIO».
E NO CAMPO CAGA-SE À VONTADE!
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É comunitário! Caiu do céu ou andas a mamar à pála?
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enquanto está a decorrer o mundial
e a malta ainda não sente a dolorosa
no seu máximo esplendor.
Vai a máfia instalada no poder
pagando as suas asneiras
à custa dos lutam no seu dia-a-dia
por um salário entre 500 a 1000 euros
Que reduzido da chulice impiedosa
fica reduzido a menos de um terço
Como resistir?
1 – Resistência passiva:
– Condução económica (paga na portagem mas poupa no combustível)
– Não viajar;
– Escolher percursos alternativos em todo ou em parte do percurso
– Partilhar viagens.
– Mudar de emprego (se compensar pede transferência para o fundo de emprego)
2 – Resistência apelando à cidadania:
Grandes manifs com bordoada/pancada e algum sangue.
3 – Resistência terrorista:
– Borrifar a lentes das “coisas” com tinta;
– Partir as lentes das “coisas” à pedrada ou a tiro;
– cortar os fios de comunicação;
– Arrasar os suportes das “coisas” com uma retroescavadora.
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“As estradas em Portugal, nos últimos 25 anos, foram custeadas por quem? CEE e depois UE. Fundos estruturais, remember?”
As Estradas foram custeadas por nós e pela CEE. Caso não saiba sempre que a EU manda dinheiro para Portugal obriga também todos nós a pagar.
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vendam os pópós, comprem uma bina e vivam bem!
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Caro Carlos,
Mas esse argumento serviria para perpetuar os maiores disparates e as maiores contradições.
Os pensionistas podem alegar que esperavam legitimamente uma pensão X mas os contribuintes podes esperar legitimamente gozar os frutos do seu trabalho. Alguem fez mal as contas e prometeu o que não devia. E então. Quem tem de fazer as contas agora tem uma realidade muito clara à sua frente.
À partida, se o dinheiro não chega para sustentar/subsidiar algumas estradas, elas deverão ser suportadas principalmente por quem as utiliza, sob pena de todos nos continuarmos a endividar para privilégio de poucos.
Se me disser que então mais estradas têm de ser portajadas porque o mesmo racional se aplicaria estarei de acordo consigo. Por mim, no limite todas as estradas poderiam ser pagas (e são-no, de uma forma ou de outra) por quem as utiliza. Não quero que o Senhor X, lá longe, sem carro, saudável e sem filhos ande a pagar a minha estrada, a minha saúde e a educação dos meus filhos.
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«As estradas em Portugal, nos últimos 25 anos, foram custeadas por quem? CEE e depois UE. Fundos estruturais, remember?»
Esta afirmação revela os efeitos, em muito conseguidos, da propaganda que faz crer que se não fizermos “obra” isso significará que perdemos os fundos comunitários como se fosse verdade que a comparticipação nacional nas ditas “obras” fosse zero. O recurso, continuado, a este “argumento” – veja-se a defesa governamental sobre a construção do TGV Lisboa-Madrid – é totalmente ilusório. É como se o governo nos estivesse a dizer que tem que aproveitar os saldos pois caso não os “aproveite”, “perde” o desconto.
Nas chamadas “acessibilidades” – estradas e auto-estradas, aeroportos e caminhos de ferro – as taxas de comparticipação nacional (através de despesa pública diresta, ou indirecta através das dos empréstimos contraídos pelas empresas públicas através das respectivas “cartas de conforto” governamentais) têm oscilado, grosso modo, entre 20% a 60% do custo total dos diferentes projectos co-financiados pela UE (ex-CEE). Por exemplo, a A5, aberta ao tráfego em 1991, foi financiada em cerca de 60% por despesa pública nacional.
Uma última nota para salientar que, falando de infra-estruturas de transporte que têm durações acima dos 40 anos, o custo (e o financiamento) da manutenção das mesmas está muito longe de ser despiciendo, sendo parte integrante (ou devendo ser…) da análise económico-financeira de cada iniciativa. É por essa razão que tantas vezes, na infra-estrutura de transortes, se assiste ao ao surgimento do aparente “paradoxo” de os custos de manutenção subirem após um projecto de reabilitação/beneficiação quando se esperaria que baixassem. Mas como pode isso suceder se, numa estação de metropolitano modernizada, e meramente a título de exemplo, as escadas rolantes substituirem as escadas tradicionais e os elevadores (inexistentes anteriormente) passarem a fazer parte das “acessibilidades” a essa estação?
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E por isso mesmo a UE é também grande responsável pela catástrofe em que se meteu. Subsidiou países pobres para estes construírem autoestradas para lá andarem os carros alemães (BMW, Audio, VW, Mercedes, Opel, etc) e franceses (Renault, Peugeut, Citroën, etc) e linhas de alta velocidade para comboios alemães (Siemens) e franceses (Alstom). Aeroportos a mesma tanga, vender aviões da EADS/Airbus, Alemanha (DASA) e França (MATRA)sobretudo.
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Herculano Santos disse
15 Junho, 2010 às 4:47 pm
Façam como eu.
Eu não pago impostos.
Não uso carro. Não bebo bedidas alcoólicas. Não fumo. Não passo Recibo.Não aceito cheques nem uso cartões.
A minha alimentação é produzida por mim na minha quinta.
Banca e governo: Putas que o pariu!
Eles que vão trabalhar.
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e a quinta não paga emei?
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E o IC19? Porque não tem portagem?
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Depois de terem ‘tirado da cartola’ a bizarra ideia de aluguer de identificadores com caução, hoje lê-se na imprensa o regresso da ideia de fotografar as matrículas.
Se a ideia é, como parece, mandarem a conta para casa (e já não falando dos carros com matrícula estrangeira), a pergunta que se coloca é:
Com a reconhecida eficiência dos actuais distribuidores de correspondência dos CTT, esta é mesmo para rir, não é?
E tudo isto a 2 semanas de “a coisa” entrar em serviço…
Trata-se, a meu ver, de um bom exemplo do que é governar em cima do joelho…
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As SCUT foram um erro porque ninguém se preocupou com os custos que iam ter no futuro. Mas um erro maior seria mantê-las gratuitas por mais tempo.
Não é justo um habitante do distrito de Bragança, que não tem um único km de auto-estrada contribuir com os seus impostos para as viagens feitas pelos outros nas SCUT.
Concordo que é sempre mau retirar-se uma regalia, e em particular com a tal “expectativa criada”, mas as SCUT também têm o aspecto oposto que é o da utilização “por excesso” que acaba por ser paga por todos nós, incluindo os que não as usam.
Por exemplo, há milhares de carros que diariamente saem da A1 na zona de Aveiro e “saltam” para a A29 porque o resto do percurso até ao Porto não é pago, e depois em Gaia voltam a entrar na A1. Acaba por ser o princípio oposto que é o de “eu utilizo, os outros pagam”. O percurso natural era por uma autoestrada paga pelo utilizador e fez-se uma alternativa paralela e a curta distância, paga pelos contribuintes.
E se é legítimo dizer que há muita gente que vai ver o seu salário real reduzido devido às portagens nas SCUTs, também havia quem aproveitasse as estradas não portajadas para os passeios de fim-de-semana. E não era correcto um habitante de Bragança ajudar apagar o passeio de domingo de um portuense a Aveiro, por exemplo.
PS: Falei na A29, mas também sou contra a não existência de portagens no IC19.
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Acho que:
1) Não devia haver portagens para o transporte de mercadorias, porque isso assegura maior competitividade da nossa economia, porque se os camiões passarem para as estradas nacionais estas tornam-se intransitáveis, e até porque vários troços das estradas nacionais não permitem pesados.
2) Devia haver uma portagem maior ao fim de semana e uma menor durante a semana.
3) A IC19 e A23 deviam ser portajadas e a ponte Vasco da Gama ter IVA 21% tal como todas as outras autoestradas.
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#24
Miguel Santos,
De acordo. Como digo no post, o princípio do utilizador pagador é um bom princípio. O problema, em Portugal, não são os princípios, são as excepções e as formas como são criadas. Concordo que não faz sentido um cidadão de Bragança pagar auto-estradas que não tem, assim como um cidadão do Porto ou de Lisboa pagar auto-estradas que não usa. O problema é que a introdução de portagens nas SCUT escolhidas não vai resolver o problema. O cidadão de Bragança continuará a pagar SCUTs que não tem, e o de Lisboa ou do Porto, que nem sequer tem automóvel, a pagar SCUTs que não usa. E os que usam as futuras ex-SCUTs vão pagá-las duas vezes. Uma na portagem, outra no ISP aumentado, cuja receita, entretanto transformada em receita própria das Estradas de Portugal, via Contribuição Rodoviária, como o Gabriel lembrou numa posta mais acima, o Governo garantiu destinar-se a pagar as ditas SCUT e ser temporário, mas que se mantém inalterado.
Na verdade, com a subida do IVA as receitas fiscais sobre combustíveis até deve, subir (pelo menos o imposto por litro, já que a quebra do consumo não deverá tardar). E pagam.-no todos os automobilistas, utilizem ou não SCUT.
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