Ainda as SCUT
O Presidente da República terá promulgado esta semana um diploma aprovado pelo parlamento em Julho, que reformula o famoso DEM (dispositivo electrónico de matrícula). O texto aprovado, que aguarda publicação para valer como lei, pode ser descarregado aqui. O que muda com a nova lei? As mudanças essenciais são duas: o DEM deixa de ser um dispositivo obrigatório e a sua função passa a ser, apenas, a de pagamento de portagens.
O DEM não será obrigatório mesmo para quem pretenda circular em vias que apenas disponham de meios de pagamento electrónico. Com efeito, a lei passa a prever que em todas as autoestradas portajadas haja, pelo menos, quatro meios de pagamento diferentes: i) dispositivo electrónico de matrícula; ii) dispositivo Via Verde; iii) dispositivo temporário; iv) pós-pagamento, no prazo de 5 dias úteis (só para veículos nacionais, em termos a regulamentar no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da lei).
Teria sido muito mais simples revogar a lei anterior e aprovar uma nova, muito mais sintética:
1.º
1. O Governo pode autorizar que a cobrança de portagens em autoestradas se efectue apenas por meios electrónicos.
2. O pagamento de portagens nas vias referidas no número anterior efectua-se através de um dos seguintes meios:
a) Utilização do dispositivo Via Verde;
b) Utilização de dispositivo temporário;
c) Pós-pagamento nos termos legalmente estabelecidos.
Evitava-se assim o desperdício de meios públicos com a criação de uma nova empresa pública, cuja única função será a gestão de um (novo) sistema de pagamento electrónico de portagens, o absurdo de um dispositivo electrónico de portagens ser associado à matrícula e, consequentemente, averbado ao registo automóvel (quando tal não sucede – e bem – com o Via Verde), com a consequente duplicação de requerimentos às Conservatórias nos casos de transmissão de veículos (o adquirente comunica a aquisição e o transmitente tem de comunicar a alienação, tendo ainda de cancelar o sistema de pagamento associado ao DEM).
O resultado da alteração da lei traduziu-se, por isso, em reparar um erro (o chip obrigatório) com um remendo: a criação de um sistema de pagamento electrónico que mais não é que um concorrente do Via Verde, gerido por uma empresa pública e absurdamente mais burocrático que o da concorrência. Sendo, como será, facultativo não lhe auguro grande sucesso. Dentro de não muito tempo será uma relíquia comparável aos quiosques Infocid ou ao Via CTT. Restará apenas apurar os custos da brincadeira. A conta será enviada para os do costume.
BLASFÉMIAS 
O que nasce torto nunca se endireita. As SCUTS são a demonstração do que o PS pensa e quer para o país: gastar à tripa forra, e quem vier depois que pague a conta. E ainda há quem vote neles. Vou mas é emigrar.
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Pois é sr. Silveira.
Toda a razão.
No tempo do Cavaco, faziam no papel manteiga, quando vinhs calor, derretia
Por isso é que desapareceu todos os projectos na Energia – rua da horta seca
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deixam-me ficar com o meu via verde? Eu vou votar nestes gajos, estes gajos são os maiores, e eu a julgar que era sério, nunca mais aprendo, estes políticos são grandes em qualquer parte do mundo…
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Evitava-se assim o desperdício de meios públicos com a criação de uma nova empresa pública…”
ERRADO! A criação de uma nova empresa publica é a razão pela qual se vão portajar as scuts desta maneira, e não o contrário.
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O nosso Presidente crê-se que deve pretender sair pela porta grande da celebridade para a História no momento certo.
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…
Não sei porquê mas quer-me parecer que o maralhal da política, diria sem excepção, está deliberadamente a querer fazer figura de parvo. E entendo sem excepção porque se não quisessem fazer figuras tristes mudavam de ofício.
O presidente da republiqueta é um exemplo chapado de estupidez.
Nuno
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quem é o dono da empresa dos DEM, vulgo chips???
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UMA das formas previstas (e já aprovadas) para cobrar portagens nas auto-estradas portuguesas (nomeadamente no caso de carros de matrícula estrangeira) é o aluguer de um ‘chip’:
O condutor irá ‘não-sei-onde’ levantar um, deixará uma caução, e quando sair do país devolvê-lo-á e acertará as contas.
Tudo fácil no papel, mas parece-me que, mais uma vez, queremos inventar a roda, pois o problema já há muito foi resolvido noutros lados, como na Áustria e na Suíça.
Pode ver-se [AQUI] um selo vendido logo à entrada deste país. Custa 40 FS, e é válido por 1 ano (mesmo que se entre e saia da Suíça) para utilização ilimitada.
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