Despesa pública
Um dos últimos diplomas aprovados no tempo em que o actual Presidente da República chefiava o Governo foi a Lei n.º 26/94, que obriga à publicitação de subsídios, subvenções, donativos e actos análogos a entidades exteriores ao sector público administrativo. Foram hoje publicadas duas listagens de alguns desses subsídios: esta (da Presidência do Conselho de Ministros) e esta (do Ministério dos Negócios Estrangeiros). Através da primeira fiquei a saber que existe um serviço público denominado “Gabinete para os Meios de Comunicação Social” (com um Director, um Sub-Director e dois Directores de Serviços) ao qual cabe, para além da atribuição de subsídios diversos, a importantíssima competência de atribuição do dístico “press”.
Nota: Em 2007, o Governo extinguiu um instituto público: o Instituto da Comunicação Social. Mas esta extinção deu origem a dois novos organismos: o GMCS e a ERC…
BLASFÉMIAS 
Gostariamos de pedir autorização para publicar alguns artigos aqui escritos
GostarGostar
Agora percebe-se melhor a maneira zangada e desastrada como o PS reagiu na semana passada à nega de Passos Coelho: o governo vai hoje aprovar sozinho o aumento de impostos, porque pode faze-lo sem ir ao Parlamento.
Confesso que desconhecia que tal é possivel no aumento das taxas dos impostos existentes, necessitando no entanto da autorização do Parlamento para a criação de novos impostos.
Portanto o onus das medidas que hoje vai tomar, vai inteirinho para Socrates e para o PS.
Esteve bem Passos Coelho em não cair na ratoeira que lhe armaram. É caso para perguntar a Marcelo Rebelo de Sousa: afinal quem é o anjinho nesta história?
GostarGostar
“o governo vai hoje aprovar sozinho o aumento de impostos, porque pode faze-lo sem ir ao Parlamento.”
Penso que está enganado. O que o Governo aprova é a proposta de orçamento (na qual se pode prever o aumento de impostos), mas a efectiva aprovação do orçamento (logo dos aumentos) cabe apenas ao Parlamento.
GostarGostar
Carlos Loureiro,
Eu confessei a minha ignorancia acerca destes pormenores tecnico/politicos; no entanto tirei essa informação do sitio da Agencia Financeira, via TVI24 online, que diz preto no branco o que afirmei acima: o governo para mexer nas taxas não precisa de autorização do Parlamento. Daí eu concluir que o Socrates foi à lã, e saiu tosquiado.
GostarGostar
Alem disso, os aumentos que o governo eventualmente irá aprovar hoje, dizem respeito a 2010, ( IVA 23%, retenção de uma percentagem do subsidio de Natal, etc.) e não teem nada a ver com o orçamento de 2011. Aí será outra “guerra”.
GostarGostar
O aumento da taxa do iva, em 2010 ou para 2011 tem sempre de ser aprovado pelo parlamento. Se alguma imprensa diz que não, está errada. Por enquanto, a garantia formal do no taxation whithout representation ainda vigora em Portugal.
Quanto ao subsídio de natal, depende da técnica que vier a ser usada, mas, em princípio, transformá-lo em receita fiscal efectiva exigirá aprovação parlamentar.
GostarGostar
Por acaso, tenho dito e repetido que o PPC/PSD devia gritar bem alto que o PS/Sócrates/Compadrio infestou a Administração Pública de lacaios do Largo do Rato nas D-Gs; I.P.s com estatuto de gestor público; E.P.E.s, S.A.s de capitais públicos, Entidades Reguladoras, etc., etc.,
Este exemplo do post é um entre muitos: já Cravinho fizera o mesmo com a célebre JAE: extinguiu, mas criou TRÊS Institutos com dirigentes a ganhar muito mais, claro, recrutados entre os amiguinhos do PS….e que lá continuam.
PPC-PSD: abram os olhos!
GostarGostar