Prof. Marcelo dixit (II)
Para que não restem dúvidas, o regime da execução orçamental por duodécimos não impede que, através dos instrumentos legislativos convenientes e adequados (in casu, penso que através de lei da AR), os serviços públicos gastem menos do que o respectivo duodécimo da dotação relativa ás suas despesas. O dito regime dos duodécimos é um critério (excepcional) de execução orçamental e um limite máximo à despesa, nada tendo a ver com o lado das receitas, nem com as despesas mínimas ou obrigatórias.
Por isso, seria perfeitamente possível reduzir a despesa pública (nomeadamente, nas rúbricas relativas aos vencimentos dos funcionários), estando em vigência uma execução orçamental por duodécimos, durante “o período transitório em que se mantiver a prorrogação da vigência da Lei do Orçamento do Estado respeitante ao ano anterior”(terminologia constante do nº 4, do artigo 41º da Lei de Enquadramento Orçamental)
As próprias excepções relativas ao regime dos duodécimos, previstas na Lei (nº 5, do artigo 43º da respectiva Lei de Enquadramento Orçamental), não dizem respeito, como seria de esperar, ao caracter de dotação máxima da despesa (não mínima ou obrigatória), dos ditos duodécimos…
PS – Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado (Lei nº 91/2001, com as últimas alterações introduzidas em 2004): aqui.
BLASFÉMIAS 
E os mercados internacionais, aqueles que todos os dias põem dinheiro aqui, como é que viam o chumbo do orçamento?
Será que os juros dos empréstimos não subiriam para valores impossíveis, que tornaria muito mais dificil a diminuição do défice?
Será que os mercados continuavam a pôr dinheiro cá?
Será que a nossa debilitada economia não pararia?
Será que os impostos não teriam de aumentar muito mais?
Será que os saláios não teriam de diminuir muito mais?
Será que o desemprego não aumentaria muito mais?
E muito mais questões legitimas são de colocar.
Eu não tenho certezas, mas uma coisa tenho certo, com o chumbo do orçamento vamos passar um mau bacado. Muito pior do que haver orçamento.
Nota: Fala um cidadão que não tem, nem nunca terá, um tacho alimentado pelo orçamento do estado.
Estamos fritos com este PS, PSD ou CDS.
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com orçamento ou sem orçamento, daqui a meio ano cá estaremos com a mesma treta a pedir que aprovem mais um novo orçamento ou pec. Se for o psd que ganhar as eleições daqui e meio ano será um orçamento rectificatico e se for o ps será o pec III
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não há palha que aguente esta gente que nos governa ou venha a governar
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A ÚTIMA LINHA TEM ERRO: Estamos fritos com este PSD ou CDS.
Não era assim que queria dizer, sem o PS ?
Estamos conhecendo-o MUITO BEM sr, D . . .
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O professor Rebelo de Sousa é demasiado educado e brando ao meu ver com os outros. O que lhe vale é nunca ter sido professor de terceiro cíclo ou do secundário, pois esta atitude poderia lhe ter valido muitos problemas!
PS: O senhor D deve ter-se esquecido do PCP e BE.
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Não, não me esqueci do PCP, nem do BE. Estes com os programas que apresentam jamais podem ser governo. As suas políticas passaram á história. Vejam que esta política nem em Cuba deu resultados quanto mais ser importada.
Ao contrário, penso que os programas do PS e PSD são interessantes desde que cumpridos. Porém como penso que com estes “homens” os programas do PS e do PSD não são cumpridos, igo qie estamos fritos com ESTE PS e PSD. No que respeita ao CDS como é muito demagógico e para mim, muito encostado à direita, estaríamos fritos se alguma formasse governo sózinho.
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O Prof.Marcello não passa duma reliquia do PREC.
Marcello não tem qualquer credibilidade. É um mistificador. O seu desporto favorito é deitar abaixo os líderes do PSD.
Até com a sua «amiga» MFL, ele não se cansou de a derrubar!
Se o país e o PSD fôr na «onda» do Prof.Marcello, só vos digo que ficaremos ainda muito mais fodidos!
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é interessante falarem de cuba mas nunca mencionam a china, um bastião comunista que o pcp não se cansa de apoiar. E esses tem falhado redondamente?
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Na minha modesta opinião, por enquanto, de contribuinte,
Iste merecia “dissecação”, frase a frase.”
Não é que até ele está em sérias duvidas?:
“….o regime da execução orçamental por duodécimos não impede que, através dos instrumentos legislativos convenientes e adequados (in casu, penso que através de lei da AR), os serviços públicos gastem menos do que o respectivo duodécimo da dotação relativa ás suas despesas. O dito regime dos duodécimos é um critério ”
Por isso, seria perfeitamente possível reduzir a despesa pública (nomeadamente, nas rúbricas relativas aos vencimentos dos funcionários), estando em vigência uma execução orçamental por duodécimos, durante “o período transitório em que se mantiver a prorrogação da vigência da Lei do Orçamento do Estado respeitante ao ano anterior”(terminologia constante do nº 4, do artigo 41º da Lei de Enquadramento Orçamental)”
“….As próprias excepções relativas ao regime dos duodécimos, previstas na Lei (nº 5, do artigo 43º da respectiva Lei de Enquadramento Orçamental), não dizem respeito, como seria de esperar, ao caracter de dotação máxima da despesa (não mínima ou obrigatória), dos ditos duodécimos…
”
Pelo, acho eu, de que “…nada se pode concluir, se bem que haja que ter em conta…”
(gostava saber da vida d’ele, de transporte entre comentador e “varreador” de Câmara, e ainda “D’a Junta”)
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Caro D,
não se esqueça que nas últimas eleições PCP e BE totaliazaram juntos cerca de 15% dos sufrágios. Podem não aplicar os seus programas mas têm potencial para entrar em coligação com o PS (mais o BE que o PCP neste caso), o que não seria muito bom ao meu ver mesmo se mudassem muito estando no governo (o que difcilemente acontecerá porque aqueles gajos são ultra populistas, e porque bom… um governo que contiver pessoal de um extremo político?! Beurk!).
Além de mais dê algum crédito ao PSD actual e já lhe digo porquê:
MFL, JPP, PSL não gostam da actual liderença pois fazem um circo impossível a volta dela… olha, não são eles os representantes de uma certa corrente do PSD, responsável em parte pela instauração da partidocracia? Porque será que têm tanto odio da actual direcção? É por terem medo que lhes roubem os tachos para os dar aos apoiantes deles? Não me parece que esta última pregunta deva continuar até “tachos”.
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Rectificação:
… esta última pregunta deva continuar além de “tachos”.
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Aos Funcinários Públicos está a ser aplicada a noção
Romana Clássica d que não são mais do que Escravos do Estado:
logo porque carga de água hão-de ter direito a duas refeições por dia
se s senhores desejam galeras (a muitos cavalos) para seu devertimento?
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As evidencias sugerem que MRS fala pela Televisão para efeitos inter-pares uma vez que no resto do País não tem eco restrito ou peso significativo nem efeitos de resultados mesmo quando se força a ressonância por outros orgãos comunicacionais. Porém gosto do escutar quando tenho oportunidade.
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Quanto à questão DUM orçamento ganha força a ideia que irão provocar a intervenção do FMI, ficaria a elite desculpada e pronta para outra pela contenção de estragos nas proximas campanhas eleitorais para as Legislativas. Serve ‘à medida’ aos principais.
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Há sinais discretos nesse sentido onde talvez se possa incluir o recuo estrategico do Governo na proibição de acumulação de pensões do Estado com vencimentos de cargos da carreira publica (ou uma ou outra) validando assim o recurso ao principio da não retroactividade para anulação de quaisquer quaisquer outras medidas (cortes salariais, abonos de familia, idade de reforma, alteração da forma de calculo das pensões, aumentos de descontos para a ADSE etc)
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A maior parte dos elementos do PSD que pressionam na comunicação social o PPC para viabilizar o orçamento não entende de mercados financeiros e não estão muito interessados em corte nas mordomias e desperdicio do estado
Estes mercados sabem que só com cortes no sector publico é que o país é viável, não com aumento de impostos. Esses mercados sabem que este governo foi o unico na UE que aumentou a despesa pública em 4.6% até ao momento é 8% a divida pública só em 2010, por isso os mercados não se importarão nada em que este governo se demita ou entre em gestão, pois para os mercados é um governo muito incompetente.
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Guillaume Tell
Gostava de saber os cortes (montantes, onde e qual a sua eficácia no tempo) na despesa pública que este PSD projecta fazer. Até agora apenas referiu balelas. É urgente concretizar.
Não gostei da trapalhada do seu projecto de revisão da Constituição. Aquilo é um emaranhado de intenções mal explicadas para as quais existem várias interpretações. A constituição a ser alterada tem de ser para melhor.
Acho que no actual PSD há uma quantidade enorme de “pequenos” que esperam um lugar para parecer grandes. Com isto tenho receio que olhem mais para os “tachos” do que para o interesse do país. E isto é perigoso…
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Dou-lhe razão caro D, mas na mesma não me posso impedir de acreditar que esta será a boa.
Chame-me o que quiser mas isso não me importa, preciso de acreditar nalgo, preciso de acreditar que vou regressar para um país melhor.
E se estes falharem, então farei tudo para tornar-me primeiro ministro. Conte com isso!
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Como vocês adoram martizar constantemente os funcionários públicos como se eles fossem os culpados de todos os males da nossa sociedade. Já estou tão influenciado por vós que começo a concluir que se não existissem funcionários públicos viveríamos no melhor dos paraísos. Porquê? Porque quem não é funcionário público é um santo. Obrigado pelos vossos conselhos.
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Todos os que defendem a passagem do OE, MRS inclusivé, comem da manjedoura do Estado. Quem é que ainda dá ouvidos a este mercenário da notícia.
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O MRS ganha mais a fazer pareceres para os privados do que na função pública.
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Caro Arlindo Costa,
Compreenderá que alguns (2) dos seus comentários foram “desaprovados” porque acabavam por ser, na minha opinião, gratuita ou desnecessariamente insultuosos (sob o ponto de vista pessoal) para terceiros (nomeadamente, para MRS).
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OH Marcelo tem DÓ lábia tens tu .vai pra CABECEIRAS. JÁ não tens CABEçA. Leva os teus amigos os vizinhos os inimigos assim assim, os adeptos do Braga mais os teus alunos de Moçambike, mete os livros k propagandeias debaixo do braço a fingir de ORÇAMENTO……..e voalà………… Daki a 100 anos o FMI já não te mete medo. Atira-te ao Tejo………… ou vais-te afogar !…….
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