Este país não tem emenda*
Porque é que António Marinho Pinto ganhou, com uma margem folgada, a eleição para bastonário da Ordem dos Advogados? Não haverá, como nunca há, um só motivo, mas creio que ao impor um exame para acesso aos estágios a todos os jovens advogados o bastonário garantiu a sua reeleição. Depois de ganhar, mandou os licenciados em Direito estudar, mas antes da eleição repetiu alto e bom som que a sua cruzada era contra existirem, na sua opinião, advogados a mais, ou seja, Marinho Pinto construiu a sua campanha em torno da defesa “dos que estão” e contra a ameaça “dos que virão”. Anunciou querer dirigir a corporação de forma corporativa e, como escreveu ontem neste jornal Pedro Lomba, conseguiu facilmente “os aplausos daqueles que seguem à risca a máxima nacional: Portugal pertence a quem chegou primeiro”.
E, não tenhamos quaisquer dúvidas, os que chegaram primeiro, os que se instalaram, os que marcaram território, têm muita força. Tanta força que “os de fora” ambicionam, antes de tudo o mais, entrar para a corporação, ou para as corporações, seja ela a dos advogados, seja a dos protegidos funcionários públicos, seja o mais apetecível clã dos gestores públicos, seja até a quase desvalida dos que têm um emprego a prazo: o que conta é “estar”, é “pertencer”, é conseguir em pouco tempo os “direitos adquiridos” da respectiva tribo. O que interessa são os lugares protegidos da competição, da concorrência, da emergência de gente mais capaz e mais competente. O que interessa é ter “uma posição”. E, para lá chegar, o importante é “ter conhecimentos”.
É por isso que, em Portugal, nada muda, ou o que muda muda demasiado devagar. Um exemplo: as leis laborais. Ainda a semana passada, a propósito da greve geral de 24 de Novembro, nos recordaram uma outra greve, em 1988 (há 22 anos!), contra um “pacote laboral”. A greve foi então, como desta vez, parcial, mas a legitimidade do Governo de então para alterar as leis do trabalho esbarraria no Tribunal Constitucional. Como esbarraria muitas outras vezes, já que a nossa Constituição congelou para todo o sempre não apenas as regras da democracia – como era sua obrigação -, mas também muitas concepções políticas de 1975.
Não há melhor ilustração da forma injusta como Portugal trata “os de fora” como as estatísticas do desemprego: cerca de 11 por cento no total nacional, acima dos 23 por cento entre os jovens. Estes, os mais novos, os que tiveram melhor formação académica, os que se espera tenham mais energia, são os proscritos do Portugal contemporâneo. Os que, para Marinho Pinto, têm de ir estudar mais. Os que, para todos “os que estão”, são uma ameaça. Não admira que esses, “os de fora”, aqueles de quem mais precisamos, emigrem em cada vez maior número.
E também não há melhor ilustração de uma lei que protege “os que estão” contra “os de fora” do que as disposições sobre despedimentos no Código do Trabalho. Devemos ser, ao mesmo tempo, um dos países do mundo onde é mais difícil realizar um despedimento individual e é mais fácil realizar um despedimento colectivo, o que introduz os maiores desequilíbrios e promove as maiores injustiças no mercado do trabalho. Uma delas é vivermos cada vez mais numa realidade dual, tendo de um lado empregos “para a vida” e, do outro, empregos precários – empregos a prazo, empregos a recibo verde, empregos em empresas elas mesmo precárias e instrumentais. Neste “mercado” a selecção não se faz por mérito mas por oportunidade – logo o estímulo não é para trabalhar melhor, mas para ter “uma posição”. Estas normas, a par com muitas outras que contribuem para tornar mais rígidos os contratos de trabalho – como se o emprego das “nove às cinco” fosse uma espécie de emprego ideal e universal -, tornam Portugal pouco competitivo e antiquado, mas são sacrossantas.
Ainda esta semana assistimos a sucessivas chicuelinas a propósito das leis laborais. Sexta-feira, em Lisboa, o ministro das Finanças disse que era necessário “aprofundar” as reformas do mercado de trabalho para domingo, em Bruxelas, ter entrado mudo e saído calado numa reunião do eurogrupo. Só que o representante da presidência belga disse que Portugal anunciara “reformas estruturais significativas” nos sectores da saúde, dos transportes e do quadro orçamental. Verdade? Aparentemente não: na segunda-feira o Ministério das Finanças esclareceria que essas “reformas estruturais” já estavam todas (?) no Orçamento e a ministra do Trabalho veio dizer que não tenciona alterar o Código do Trabalho. Por fim quando, na terça-feira, a Comissão Europeia veio dizer que devíamos rever a definição de despedimento por justa causa e reduzir “substancialmente” as indemnizações, o primeiro-ministro respondeu, com a sua habitual elegância, que “o Governo português não precisa de sugestões de ninguém”. Em suma: ficamos onde estamos, que é assim a nossa natureza.
Outro exemplo desta doença nacional que é a protecção dos instalados é dado pela lei das rendas, um bloqueio que elucidativamente une todos os regimes: o congelamento começou com Salazar, foi alargado com o PREC e nunca foi verdadeiramente desbloqueado com a democracia. Desde o tempo da última intervenção do FMI que se fala em descongelar as rendas antigas, mas sucessivas leis tiveram um impacto reduzidíssimo. A mais recente teve mesmo um impacto ridículo: aprovada em 2006, ao fim de um ano, em 390 mil contratos antigos, apenas 70 tinham sido actualizados. Ao fim de quatro anos reviram-se um décimo dos contratos que a lei previa rever em cada ano. E, apesar de esta lei prejudicar, de novo, os mais novos e de, também ela, contribuir para a rigidez do mercado de trabalho, ao diminuir a mobilidade dos indivíduos, sintomaticamente ninguém sequer fala dela, quando se fala de “reformas estruturais”.
Por tudo isso é que, nas profissões, nos empregos, nas universidades, nas fundações, nas mordomias, nos “direitos”, nas casas arrendadas, nos lugares públicos ou nas sinecuras privadas, Portugal é mesmo de quem chegou primeiro. Até porque quem chega primeiro monta tenda e cava trincheiras à volta, preparando-se para defender com unhas e dentes “o posto”, “o lugar”, a prebenda. Porque em Portugal, repito, mais importante do que trabalhar é “ter uma posição” e, claro, “uns conhecimentos”.
No dia em que a geração que vem a seguir e está a ser deixada “de fora”, a geração a quem até já tramámos o direito à reforma, perceber que este é realmente o problema, então Portugal começará a mudar. Porque são eles os não-instalados e os que, como os proletários de outrora, nada têm a perder.
Público, 3 de Dezembro de 2010
BLASFÉMIAS 
Mau exemplo o da Ordem dos Advogados.
Os que estão estiveram 5 anos a estudar…os que querem estar bastaria 3 anitos…..
O exame é para quem não tem os tais cinco anos….ou seja tratamento igual aos que lá estão…
Em tudo o resto…subscrevo inteiramente.
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Isto é comida retrasada.
Já li esta porra há dias, não sei onde.
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Há quem pense que o Regime ( cultura) corporativa se deitava abaixo numa madrugada, mesmo que primeira e única.
Salazar já está enterrado há muito, mas a sua herança sobrevive!
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Uma das soluções para acabar com o corporativismo (ou pelo menos atenua-lo):
Democracia semi directa (de inspiração suiça).
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A verdadeira questão seria saber se há ou não advogados a mais para o mercado nacional.
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Só li o primeiro parágrafo e vi logo que era uma perfeita tolice deste jornalista.
O que Marinho Pinto quer e nós também é que os advogados saibam ler e escrever o que cada vez é mais difícil, mesmo entre os “jornalistas”.
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Mais uma vez, acertou em cheio nos males do país.
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Falsa questão Carlos III, se bem que para o bastonário essa pergunta tenha uma resposta, não só afirmativa, como apocalíptica nas consequências,
A última vez que tivemos uma profissão corporativa, a dos médicos, a controlar opções de saídas e em roda livre para exercer os seus interesses, fomos conduzidos à situação de gritante falta dos ditos que actualmente vivemos.
Assim não será com os advogados. Estou convencido que, mais tarde ou mais cedo, a necessidade imperativa de se estar inscrito nas ordens para exercer será coisa do passado.
Iremos ter licenciados em Direito em excesso, como teremos arquitectos e, espero, um dia, médicos.
A qualidade se encarregará de definir os que estão a mais.
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Já chateia esta mentira, muita vezes repetida, de que os advogados que, 1 em cada 2 votaram no Marinho Pinto o fizeram por causa do exame da Ordem. Eu, por exemplo, não votei no Dr. Marinho. Votei em branco, porque a pessoa do Dr. Marinho me desagrada e porque entendo que ele abusou do mandato que lhe foi concedido. Todavia, as alternativas eram os representantes de quem fez da Ordem uma coutada, os amigos do Dr. Júdice, e os amigos do Dr. Rogério (que só não se juntam porque o Dr. Júdice odeia o Dr. Rogério) e o Dr. Marinho propunha-se e propõe-se desfazer essa coutada (se era para montar a dele não sei – nem saberei, provavelmente – mas ao menos mudavam as moscas). Se calhar bastava falar com um ou dois advogados para chegar a esta conclusão, mas, pelos vistos, apesar deles serem tantos, isso dá muito mais trabalho do que escrever generalidades. Quanto ao exame de admissão à Ordem, isso não é nada a de muito relevante (salvo para os examinandos, claro). Qualquer escritório que se preze só admite estagiários de quatro faculdades (FCUC/FDUL/FDUNL/UCP), e não quer saber de exames (até porque alguns dos examinadores bem precisavam de ser examinados). Todavia, num país onde alunos sem média para entrar numa universidade de nível acabam Doutores de Direito (como um dos redactores deste blogue) ou Primeiros-Ministros (estou-me a lembrar de um) um exame desses acaba por não ser tão má ideia.
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O que há em excesso neste país é gente burra. Deviam fazer exame de admissão.
Claro que a Ordem dos Burros já existe, basta reciclar uma das já existentes.
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o corporativismo dá tanta força às respectivas corporações que reverte em prejuizo dos cidadãos e,no caso dos advogados,é ainda mais notória porque se estende à assembleia da república onde estão muitos deles a construir as leis que os protegem nas suas prioridades: um advogado aparece numa repartição pública com uma pasta debaixo do braço carregada de processos, pela execução dos quais vai cobrar aos clientes a sua bem paga maquia mas,nem por isso,deixa de ter prioridade sobre o indefeso cidadão que ali se mantem na bicha munido da senha que o convenceu que iria ser atendido imediatamente a seguir ao utente que está à sua frente.puro engano!
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“A verdadeira questão seria saber se há ou não advogados a mais para o mercado nacional.”
E sabonetes?
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O Marinho Pinto não tem nada de parvo. O tipo joga com as manhas do ‘ tuga’ e isso lhe basta para vencer. Bastou-lhe repetir que o exame de admicção à Ordem era para manter para ter o voto da maioria dos seus pares, que, como quaisquer membros duma corporação ‘tuga’ que se preze, não admitem ao seu redor quem lhes faça sombra e/ou roube a ‘clientela’… Com este faro político o Pinto só podia reganhar as eleições. O resto, se existem ou não advogados a mais e se são ou não são incompetentes e escrevem com erros ortográficos – isso, meus caros, são simples irrelevâncias, visto que serão as leis do mercado que se encarregarão, como de resto em tudo na bida, de fazer a respectiva selecção.
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Carissimo jmf . Tudo VERDADE ,verdadinha , como preto no branco …Mas esquecem-se (pecha lusitana que nunca não consegue ver o futuro …) que seriam os novos que lhes iriam pagar a sua
reforma . Enquanto o pau vai e vem … Ah! Grandes Portugueses . Vejam lá o que o Criador colocou neste belo Jardim à Beira Mar plantado !!!…
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O exame é imposto a jovens licenciados em Direito, não a jovens advogados. Isso faz toda a diferença.
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Temos o bastonário que merecemos. Está à altura do país actual. Não se arranjaria melhor figura “boneco” para retratar o estado a que a justiça, e os seus demais operadores, chegaram. Encaixa na perfeição num país, cujo 1.º ministro, se chama Pinto de Sousa.
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Não há problema nenhum que esta Ordem de Advogados faça um teste a quem entra. O problema é que só pode existir uma Ordem dos Advogados.
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INDIGENTE I
confunde a razão de AMP com o não gostar dele .
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Acho muito bem que os candidatos a advogados tenham de estudar e fazer um exame de acessso à profissão. Estranho é que seja um calão e ignorante chapado a dizê-lo. Mas se o ‘eng.’ Socretino quer ‘qualificar as pessoas’… tb o palerma de Coimbra está qualificado para tais exigências. País de mansos chupado por vígaros de avental.
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Todos nós sabemos que Salazar morreu, como há-de acontecer a cada um de nós.
Todos os que falam nele por tudo e por nada, nota-se bem, é por que sentem como nunca a falta de alguém com o mesmo saber e competência para limpar a lixeira e vespeiro a que Portugal chegou.
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Isto está como na Costa do Marfim.
Quem tem os «elefantes» tem a «matéria-prima»….
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Louvo-lhe a lucidez, a frontalidade e a profundidade. É este um dos maiores dramas atuais em Portugal! Generalizou, e bem, o caso dos Advogados. Verifica-se o mesmo em outras profissões e na actividade empresarial; está em curso um tremendo processo de concentração económica gerador de pobreza, injustiça social e desertificação. Sempre pelas “melhores razões”! É revoltante! Após Abril, cada um dos centros de poder, formais e informais, desatou a construir a sua “torre de marfim” esquecendo o interesse geral, perante a covarde passividade ou cumplicidade dos sucessivos governos, obrigados constitucionalmente a garantir a igualdade de oportunidades e a impedir os poderes económicos dominantes. Os nossos políticos andam quase todos a dormir na forma; só têm olhos para o poder, não entendem o país real ou têm vergonha dele!
Recupere-se a “candeia dos tempos de servidão”!
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Eu acho que V., JMF, ficaria a preceito na Comissão de Censura do Estado Novo. Não chegou foi a tempo.
E por aqui me fico quanto a comentários nos seus posts.
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