Quanto pode custar um despedimento
A empresa XPTO tem 5 trabalhadores ao seu serviço. O gerente concluiu que para a empresa ser viável precisa de despedir um dos seus cinco funcionários. Decide despedir o António, por “extinção do posto de trabalho por motivos de mercado”, promovendo o respectivo processo e pagando-lhe a indemnização prevista no Código do Trabalho. António ganha € 1000 por mês e é trabalhador da empresa há 5 anos.
Dois meses depois, um cliente regular é declarado insolvente e a XPTO decide despedir Bruno, igualmente com fundamento em extinção do posto de trabalho. Bruno é trabalhador da empresa há 10 anos e ganha € 1000 por mês.
Bruno e, mais tarde, António, impugnam os seus despedimentos em Tribunal, alegando que, apesar de os motivos invocados pela XPTO serem verdadeiros, os despedimentos são ilícitos pois, como foram despedidos dois trabalhadores em menos de 3 meses, o processo próprio era o de despedimento colectivo.
Três anos e vários recursos mais tarde, o Tribunal confirma o que se diz no artigo 368.º, n.º 1, al. d) do Código do Trabalho. Quanto custarão estes despedimentos à XPTO?
Os despedimentos serão considerados ilícitos. Se não optarem pela reintegração, os dois trabalhadores terão direito a:
a) indemnização de antiguidade calculada até ao trânsito em julgado da decisão;
b) receberem os salários correspondentes ao período entre a data de despedimento e a data do trânsito em julgado da decisão (salários intercalares).
c) indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
No caso, indemnizações de € 5.000 e € 10000 euros, respectivamente, transformar-se-ão em indemnizações de € 50.000 (oito anos de antiguidade, a um mês de salário por ano, mais 42 meses de salários, intercalares, incluindo férias e subsídios de férias) e de € 55.000 (treze anos de antiguidade e 42 meses de salários intercalares), sem contar com os danos patrimoniais e não patrimoniais e as custas judiciais.
Cada mês a mais que o Tribunal demorar a decidir será imputado à XPTO.
BLASFÉMIAS 
“Quanto custarão estes despedimentos à XPTO”
Não custarão rigorosamente nada, porque entretanto a empresa abriu falência e abriu ao lado com um terreno dado pela Câmara Municipal e com apoios do Estado.
Aliás, o próprio post já prevê a situação ao designar a empresa por XPTO e por XPTP (…motivos invocados pela XPTP…).
Agora, à sociedade é que custa à bruta o PIB andar a ser aldrabado em 25%. Se este dinheiro chegasse à economia séria verificar-se-ia que o Estado utiliza uma percentagem do PIB muito abaixo da média europeia e o empresariado menos escorreito e os economistas do regime ver-se-iam em palpos de aranha para justificar o pântano. Afinal, aldrabar sempre tem coisas positivas… para alguns!
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No mesmo art. tb se pode ler “Presume-se que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe a compensação”. Ora, se eles aceitaram a compensação, então uma acção judicial por despedimento ilícito, facilmente iria ser julgada improdecente…
E não esquecer que a empresa poderá sempre descontar aos “salários intercalares” as importâncias entretanto auferidas pelo trabalhador, por exemplo, o subsídio de desemprego ou o vencimento de outro trabalho…
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Se os 25% chegassem ao estado ( e não à economia porque a ela eles chega) haveria no mínimo mais 200 gestores nomeados cada TGV teria mais duas carruagens vazias e ja teriamos 20 estadios de futebol.
Assim vai dando de comer a alguns que não tem nem subsidio nem incentivo nenhum do estado aldrabão caloteiro déspota e criminoso.
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Precisava de mais dados do António e do Bruno, para saber quanto lhes custa o despedimento.
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XPTO – “Χριστός” = “Christós” – Cristo.
Expressão adequada à empresa que não pode despedir .
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poderá ter alguma razão. o problema é que o despedimento livre com a merda de empresários que temos, em empresas saudáveis, a ganancia dava em despedimentos maciços para recontratar mais barato.
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Na verdade, não custaria nada disso caso a empresa recorresse a um advogado antes de despedir pessoas. O título do post deveria ser mudado.
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“Agora, à sociedade é que custa à bruta o PIB andar a ser aldrabado em 25%. Se este dinheiro chegasse à economia séria verificar-se-ia que o Estado utiliza uma percentagem do PIB muito abaixo da média europeia e o empresariado menos escorreito e os economistas do regime ver-se-iam em palpos de aranha para justificar o pântano. ”
Olha um iludido. Primeiro, nos outros países da europa também existe economia paralela. Segundo, se este dinheiro estivesse na economia séria, rapidamente desapareceria nas mãos do Estado tal como todo o outro dinheiro que lá vai parar.
Na verdade, tendo em conta o actual nível de impostos, o descontrolo das despesas do estado, e a total inacção para a respectiva contenção, penso que deveriamos era agradecer por haver quem fuja aos impostos e contribua para o funcionamento da economia. Pagar impostos é financiar o saque!
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SM – não se esqueça que tem de pagar uma indemnização no despedimento, o que impede essas brincadeiras. Para além disso, a maioria dos patrões não são assim. Esqueça lá o Avante.
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Ora aqui está mais uma dificuldade provocada pela legislação laboral portuguesa:
“Um comunicado da administração da Confecções Brioso, em Mangualde, a antecipar o período de férias surpreendeu, esta quinta-feira, os 110 trabalhadores da empresa.
O comunicado foi afixado à porta da empresa para espanto dos operários, que já não trabalharam esta quinta-feira e que temem pelo seu futuro.
Maria Santos, há 34 anos na Confecções Brioso, garantiu que na empresa sempre houve «muito trabalho». A administração colocou férias antecipadas e pagou «só metade do mês ao pessoal», acrescentou.
Os trabalhadores suspeitam que a antecipação das férias seja apenas o pretexto para o encerramento da fábrica. Segundo Luísa Ferreira, o subsídio de férias está por pagar e a administração já tinha dado a entender que a fábrica de têxtil poderia fechar.
A situação está a ser acompanhada pelo Sindicato Têxtil dos Trabalhadores da Beira Alta, com o dirigente Carlos João a lamentar a atitude da empresa.
«Só num país como o nosso» é que situações destas acontecem, disse. «Ainda os patrões se queixam que a legislação em Portugal é muito rígida, quando podem fazer o que querem», acrescentou.”
Com empresários deste calibre não sei porque raio ainda se preocupam com legislação laboral.
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algo me diz que o camarada SM não conhece bem a realidade portuguesa.
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Mais um texto em bom “economês”. Aqui o António e o Bruno não passam de números…
Agora a sério: normalmente as empresas procuram chegar a acordo com o trabalhador/empregado/colaborador (riscar o que não interessa). Quando a empresa pretende despedir sem justa causa, e o lesado recorre aos tribunais, em 90% dos casos acaba por chegar a acordo.
O que está verdadeiramente em causa é a empresa não pagar qualquer indeminização haja ou não justa causa. Por isso toca de alterar a lei.
O António e o Bruno saíram cá uns malandrecos…
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Este post está mal feito.
A culpa é do gerente, sendo assim é bem feito que a empresa pague o que está escrito na lei.
Se não houver dinheiro, fecha-se a XPTO e vai o pessoal todo para a rua.
Aqui para nós, mais cinco no meio dos 600.000 desempregados não é muito relevante.
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Segundo o horário dos comentários, presumo que hoje é feriado.
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Estimado Carlos Loureiro,
O seu exemplo,é muito infeliz, ou incompetente.
O problema que relata, é uma questão de tesouraria, resultante da perda de um cliente.
O caso que aponta,em nada resulta da lei, ou do espirito da lei, que presidiu à lei do despedimento por extinção do posto de trabalho.
Acho uma enorme piada às opiniões que alegam que o nosso código de trabalho é impeditivo do investimento. Perguntem ao Eng.º Belmiro de Azevedo como é que é despedir em França. Sim a França do vosso adorado Sarkozy…
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Bom, este é o caso paradigmatico de como a Justiça funciona mal.
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É mais importante para a economia uma Justiça celere, do que alterar a legislação do trabalho.
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A legislação do trabalho é, na verdade, um não problema do país. Principalmente sabendo que grande parte dos trabalhadores tem contratos a prazo e recibos verdes…
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Mas pronto. Em portugal, é de esperar que se resolva tudo, excepto o essencial…
RB
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Vai-te foder abelha, 1000 € por mês! Tivesses posto 475, o valor do salário mínimo e aí sim estarias a falar do António e o Bruno.
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Fidel,
Infelizmente o SM fala duma realidade portuguesa actual. Não serão todos os empresários., mas há muitos que já acenderam uma velinha à espera do dia que possam despedir sem custos para voltar a admitir por 50% do salário inicial.
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Anónimo convicto e SN – tendo em conta a subida galopante do salário mínimo (30% em 4 anos), esses cenários não se aplicam. Os trabalhadores inqualificados ganham todos entre 475 e 600€. Se os despedir, tem de pagar indemnização, e depois vai acabar a pagar-lhes praticamente o mesmo.
Em todo o caso, a vossa perspectiva está completamente ao lado do relevante. O que acontece hoje em dia é termos jovens qualificados cheios de vontade de trabalhar e não arranjam emprego, e do outro lado pessoas de 40 e tal, inqualificadas, que se recusam a fazer coisas que não estejam no descritivo de trabalho, e que não dão o litro. Troque uns pelos outros e a produtividade sobe 50%. A nossa legislação laboral apenas serve para cristalizar o trabalho não qualificado e pouco produtivo, e incentivar os jovens talentos a emigrar.
No resto da Europa, se uma empresa despedisse os seus trabalhadores todos com o intuito de os recontratar mais baratos, ia-se lixar valentemente. É que passado 15 dias já 80% tinha trabalho noutro sítio, e só os mais fraquinhos é que estavam disponíveis para regressar. Lá se ia a experiência, o conhecimento, a poupança e… a empresa! Vocês assumem que o resto da economia não muda com uma liberalização do mercado de trabalho, mas muda. Passa a haver liquidez no mercado de trabalho, coisa que não há em Portugal. E é por isso, que em Portugal os patrões têm muito poder sobre os trabalhadores – porque despedimento significa desemprego para o resto da vida. Mas só em Portugal é assim, porque temos uma lei que impede a contratação.
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Centrista,
“Anónimo convicto e SN – tendo em conta a subida galopante do salário mínimo (30% em 4 anos), esses cenários não se aplicam. Os trabalhadores inqualificados ganham todos entre 475 e 600€. Se os despedir, tem de pagar indemnização, e depois vai acabar a pagar-lhes praticamente o mesmo.”
Claro que entendeu que não é de salário mínimo que estou a falar. Eu refiro-me a quem ganha 1500-2500 euros. E falo com conhecimento de causa. As novas admissões na minha área de negócio estão neste momento entre 700-900 euros para uma função igual, logo não seria despiciendo uma poupança de 50%. Se eu quiser substituir um vendedor com 15 anos de casa, com €2000 mês, terei que desembolsar €30000. Com a legislação que se avizinha, eu poderia despedir, mais rápido, sem tribunal, e pagando menos de metade. Diga lá que não é tentador para as empresas?
“O que acontece hoje em dia é termos jovens qualificados cheios de vontade de trabalhar e não arranjam emprego, e do outro lado pessoas de 40 e tal, inqualificadas, que se recusam a fazer coisas que não estejam no descritivo de trabalho, e que não dão o litro. Troque uns pelos outros e a produtividade sobe 50%. A nossa legislação laboral apenas serve para cristalizar o trabalho não qualificado e pouco produtivo, e incentivar os jovens talentos a emigrar.”
Isso é uma falácia. Ter mais de 40 anos não é sinónimo de burrice ou preguiça. Se não há mais licenciados, é porque muitas empresas NÃO QUEREM admitir gente com esse perfil. Não conhece nenhum caso de jovens que mentem, escondendo habilitações superiores, apenas para poder ficar com aquele lugar menos qualificado e ganha experiência?
“No resto da Europa, se uma empresa despedisse os seus trabalhadores todos com o intuito de os recontratar mais baratos, ia-se lixar valentemente. É que passado 15 dias já 80% tinha trabalho noutro sítio, e só os mais fraquinhos é que estavam disponíveis para regressar. Lá se ia a experiência, o conhecimento, a poupança e… a empresa!”
Aqui também é assim! Mas apenas em algumas empresas. O Chico Zé que tem a fábrica de confecções quer lá saber das qualificações? Quer é carne para canhão e entregar as encomendas a tempo e sacar o dinheiro para comprar o Porche.
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Espero , sinceramente, que o pessoal que está a comentar este post não sejam gestores ou empresários. O autor limita-se a levantar um problema hipotético, que obviamente não é assim tão simples nem linear, como alguns já salientaram. TODOS os comentários apontam para a questão da lei, a que o autor faz referência. Quanto à XPTO até é melhor que despeça todos. Uma empresa que não se renova e apenas vai cortando nas despesas é bom que feche mesmo. E se ela abrir na porta ao lado com outro nome é uma questão de tempo para voltar tudo a acontecer. Portanto, a XPTO não é um bom exemplo para se defender a classe empresarial em relação à “injusta” lei trabalhista. A XPTO tem que apanhar mesmo que é para os donos deixarem de ser burros. E o trabalhador tem mais é que sugar o máximo que puder para servir de compensação por ter sido iludido a ir para um posto de trabalho que iria ser mal gerido e que não lhe iria dar futuro. Redução de custos nunca foi solução para viabilizar nada. E alteral leis trabalhistas não resolve o problema de gestões incompetentes, apenas ajuda a empresa a agonizar durante mais uns tempinhos antes de morrer – Atenção que o meu comentário leva em conta que a XPTO só tem 5 funcionários, ou seja, é uma pequena empresa. Se fosse uma grande industria a coisa, obviamente, mudava de figura. Embora a questão da incompetência da maioria dos nossos gestores se mantenha (pelo menos dos que trabalham em Portugal, que os bons foram para fora). Por fim uma pequena história verídica: Um certo dia o guarda livros do Dr. Mello chegou perto dele e disse: “Dr., a coisa tá feia, estamos em crise”. Ao que o decrépito, fascista e explorador empresário respondeu: Quer dizer então que está na altura de investir”. Ainda bem que os iluminados que têm tempo para andar a qui a comentar (tou com o Carlos Dias) não são gestores.
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Por quem os sinos dobram : o pau quebra em Goiás, no Brasil: http://t.co/XsHBhtz
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