Obrigados a “Obrigadar”

As notícias que têm corrido sobre o ‘caso’ levantado por Paulo Portas na AR, a pretensa compra de acções da SLN pelo BPN e os comentários que se se seguiram, são reveladores da incompreensão e desconhecimento que políticos, jornalistas e alguns opinadores ufanamente ostentam sobre tudo aquilo que envolve a actividade das empresas.
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Veja-se esta prosa de Ana Gomes no Causa Nossa:
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“Temos de descobrir onde ficamos afinal! Eu esta manhã, no debate quinzenal, achei natural que o Primeiro Ministro não soubesse responder a Paulo Portas. Mas já não acho nada naturais as contradições da Administração do BPN/nosso, nacionalizado – esse cujo buraco todos vamos pagar. Esta questão é gravissima.
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Quais “obrigado” qual carapuça! Tudo cá para fora e já, incluindo os pareceres dos crâneos juridicos consultados pela Administração do BPN que a “obrigam” a sentir-se “obrigada” a “obrigadar” a accionistas da crapulosa SLN/Galilei.”
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Entenda-se: o Banco Português de Negócios não faliu. O governo não deixou. O BPN foi nacionalizado e portanto, todos os compromissos assumidos pelo banco antes da nacionalização se mantém válidos – sejam eles bons ou maus. A não ser que se prove má fé ou ilegalidades contatuais – o que é bastante improvável, nada mais há a fazer do que respeitar a letra dos contratos.

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O BPN tem valor negativo – ao que tudo indica, os activos do banco não são suficientes para cobrir os passivos, nem de perto nem de longe. Se o BPN tivesse falido, quem perderia eram os seus accionistas, credores (outros bancos e grandes depositantes) e o Fundo de Garantia de Depósitos. Com a opção tomada pelo governo, quem perde são os accionistas e, principalmente, os contribuintes.
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E mesmo assim, os antigos accionistas, podem recorrer para os tribunais e virem a conseguir indemnizações pela nacionalização. Existe sempre o argumento de que o que se passou desde a nacionalização não é da responsabilidade da gestão que elegeram e que o banco ainda teria algum valor.
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Veja-se o que se escrevia no DN, uns meses depois da nacionalização:
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“A Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a antiga dona do BPN, pretende receber do Estado, como indemnização decorrente da nacionalização do banco, 403,8 milhões de euros, como revelou recentemente o actual presidente da empresa, Fernando Lima”
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Fernando Lima Valadas Fernandes, o homem que quer que o estado indemnize a SLN, é membro da Comissão de Honra de Manuel Alegre.
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Ontem, o actual presidente do BPN deu explicações transparentes: um dos muitos maus empréstimos feitos pelo BPN não foi pago e uma das garantias contratuais era a dação em pagamento de acções da SLN, a uma valorização estipulada contratualmente. O Banco ‘compra’ as acções mas não entrega um euro – faz o write-off da dívida dos seus livros. É para isso que servem as garantias. Noutro sítio diz-se que um cliente tinha uma opção sobre acções da SLN. Aparentemente houve dois casos envolvendo a passagem de acções da SLN para o BPN. Se elas hoje valem alguma coisa ou não, é irrelevante. O BPN é que deve sofrer as consequências dos contratos que os seus responsáveis assinaram. O BPN é o mesmo BPN de antes, só mudou de dono e a mudança de dono não altera cláusulas em contratos.
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Haverá muitos outros casos em que a administração anterior fez promessas de aquisição de activos, garantiu rentabilidades a clientes e, na maior parte dos casos, concedeu empréstimos que agora se mostram incobráveis. A competência de gestão não seria um atributo integrante das anteriores administrações – caso contrário o banco não estaria com problemas.
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Ainda por cima a situação tem-se agravado, em parte pela crise económica mas também pela retirada maciça de depósitos dos últimos tempos – aquilo que se chama o buraco e que não é, na sua totalidade, uma perda definitiva. Existe apenas uma enorme necessidade de tesouraria para suprir a falta de liquidez causada pela corrida aos depósitos e pelo desencontro de maturidades entre activos e passivos. Como o custo de funding do banco se agravou, muito impulsionado pela baixa do rating da república e da própria CGD e também pelo desprestígio associado ao BPN, os depósitos que se vão embora são substituídos por fundos bem mais caros. E todos estes problemas, agora, são do dono. Nós, contribuintes. E a culpa é só de quem decidiu nacionalizar o banco.
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Todas estas indignações de Portas, Gomes e outros, valem bola. Deviam era ter-se indignado quando o governo passou os erros de uns para responsabilidade de todos.