O caso do “empréstimo intercalar”

 Tem-se discutido – pelo menos, na imprensa e em termos de hipótese que, porventura, estará a ser equacionada – a possibilidade de Portugal pedir um “empréstimo intercalar” à União, para fazer face a uma notória (e, agora, cada vez mais reconhecida expressamente por vários agentes que até há bem pouco tempo diziam o contrário e/ou falavam, no ar, de “estabilidade política”) situação de emergência financeira.

Perante tal hipótese, Durão Barroso, presidente da Comissão, disse que não sabia de nada, nem conhecia tal mecanismo….

O que terá levado, agora, à equação dessa hipótese?

Com efeito, a Grécia recorreu a uma “ajuda intercalar”, no ano passado. Tratou-se de uma situação excepcional – como, de resto, será a situação geral, sob o ponto de vista financeiro e monetário, da Europa do Euro – e tratou-se do primeiro caso de resgate de um Estado-membro, com o “choque”  que, então, suscitou. No entanto…

… sob o ponto de vista normativo, o Tratado de Lisboa, de facto, consagra uma (aparente) hipótese abstracta de “ajuda intercalar” ou melhor, de “ajuda financeira da União ao Estado-membro” que se encontre “em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a calamidades naturais ou ocorrências excepcionais que não possa controlar” – nº 2, do artigo 122º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Essa ajuda excepcional (deduz-se, da sua excepcionalidade, o seu carácter temporário e, por conseguinte, também “intercalar”), será concedida pelo Conselho, sob proposta da Comissão e “sob certas condições” – ainda o mesmo nº2, do artigo 122º do TFUE.

O normativo é, com efeito, dúbio, em relação ao concreto tipo de casos como o que agora se levanta em (e relativamente a) Portugal. Aparentemente, ter-se-ia que subsumir a situação de dificuldades por que passamos ao conceito indeterminado de “ocorrências excepcionais” que não podemos controlar (ou seja, a falta de crédito, a descida do “rating” da dívida pública portuguesa e as taxas de juros).

Com boa vontade política e com uma eficaz diplomacia económica comunitária (que não me parece que possa ser levada a cabo por Teixeira dos Santos), poder-se-ia, avançar para tal “empréstimo intercalar” por esta via, ou seja, pelo nº 2, do artigo 122º do TFUE. Note-se, no entanto, que se pretendemos um “empréstimo intercalar” – rectius, uma “ajuda excepcional” qualificada de “intercalar” – isso significa que esse seria o primeiro e imediato passo de algo definitivo e subsequente: a ajuda externa, ao FEEF/FMI…. Novamente, estaríamos do domínio de questões de ordem eminentemente política e diplomática e que pressuporiam um consenso político interno (que o PSD já declarou aceitar), não só para o pedido, mas também para a fixação das “(certas) condições” para tal hipotética ajuda financeira.

Mas porque é que Barrosos respondeu como respondeu, desconhecendo tal mecanismo? Efectivamente, há aqui um engulho, também político (e o processo de integração depende de um permanente equilíbrio político): desde que foi criado, em Junho de 2010, o FEEF, na sequência do “caso grego” (e por causa do “caso grego”), as ajudas financeiras excepcionais deste tipo, foram abolidas, por consenso político e expresso, entre os Estados-membros – e isto, por exigência do Reino Unido. Digamos que, independentemente de boas vontades interpretativas do nº 2, do artigo 122º do TFUE, actualmente e sob o ponto de vista político, o recurso ao FEEF é a única opção que existe….ou então, autonomamente, o FMI.