As leis da corrupção
Filipe Anacoreta Correia considera que a criminalização do enriquecimento ilícito é um passo na direcção certa e até considera que há condições para que um projecto de lei seja aprovado por unanimidade.
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A mera possibilidade de uma lei do enriquecimento ilícito poder ser aprovada por unanimidade no Parlamento devia fazer-nos pensar. Pensem em algumas das pessoas que estão no Parlamento e imaginem-nas a votar favoravelmente esta lei. Ou então pensem ao contrário: qual é o tipo de pessoa que mais tem a perder com uma lei de enriquecimento ilícito que funcione?
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A propósito disto, ocorreu-me que alguém devia compilar as leis da corrupção (no mesmo sentido que a Arroja’s first law of competition). Seria algo como o seguinte: Se os deputados votarem a favor de leis anti-corrupção é porque alguém pagou para o fazerem. Podemos-lhe chamar a 1ª lei da legislação anti-corrupção. A 2ª lei seria algo como: Se o projecto de lei anti-corrupção for rejeitado é porque alguém pagou mais.
BLASFÉMIAS 
A 3ª lei estaria relacionada com os alçapões para a contornar
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ehehehe
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Não há qualquer problema em aprovar uma lei contra o enriquecimento ilícito porque, como todas as outras leis, incluindo a fundamental, só se vai aplicar a quem não conseguiu enriquecer. Essa é uma lei pré-preâmbulo constitucional – Lei é coisa de pobre.
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O ilícito dos ricos está geralmente camuflado de licitude.
Às vezes resvalam no sexo (Strauss-Kahn, Berlusconi…), quase sempre sem efeito.
Ricos presos, só por motivos políticos e acusados de crimes humanitários.
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Apesar de tudo há os votos, podemos ser muito cínicos e não acreditar em qualquer motivação altruísta no que diz respeito aos deputados ou partidos, e ainda assim acreditar que servem os nossos interesses, desde que o eleitorado seja atento (e este caso sempre poderia trazer uns holofotes para a equação).
Seria como acreditar que uma empresa à procura de servir o interesse dos seus accionistas acabasse também por servir os interesses dos consumidores, mais ainda se estes fossem consumidores atentos e informados. Quem suspende o cinismo para acreditar na segunda, deveria igualmente suspende-lo para acreditar na primeira.
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Já agora,para quando uma lei que faça pensar duas vezes aqueles que dispõem dos dineiros públicos e os movimentam como se seus fossem. Corrijo,o deles não o tratam assim!
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Mais do que a corrupção e o enriquecimento, a manipulação e alteração de leis e tentativa de influência por desinformação do curso de processos judiciais que levem ao seu esclarecimento é uma praga, de que este é um exemplo gravíssimo e único, só possível num regime de impunidade total garantida:
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=23108
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Se o *Sistema* propicia que os ricos contornem
sempre a lei que deveria ser de todos, pesquise-se
onde ela está imperfeita___________JÁ!!!
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Onde é que vive este senhor?
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“O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social defende, em entrevista ao Expresso, que uma possível privatização da RTP empurraria os outros operadores privados, SIC e TVI para uma concorrência feroz, não em busca do lucro, mas da sobrevivência. O responsável defende a manutenção do serviço público em tempo de crise económica e social.”
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In http://www.publico.pt/Media/azeredo-lopes-privatizacao-da-rtp-empurraria-canais-para-uma-luta-feroz-pela-sobrevivencia_1501143
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E o resto do país não vive numa luta feroz pela sobrevivência? Os restaurantes? Os cafés? As lojas pequenas e médias? As PMEs? As próprias familias?
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A mentalidade corporativa é sempre a mesma. Querem que hajam privados nos negócios mas não gostam de mercados livres.
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Porquê que não se pode construir um cluster neste sector? Que até se pode exportar depois, desde séries até telenovelas?
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Porquê que os USA são uns grandes exportadores de bens culturais? Porque não têm mercados protegidos e existe uma luta feroz pela sobrevivência, que faz com que o mercado gere produtos que são tão competitivos que depois exportam para o resto do mundo. Hollywood é a Sétima Arte para ganhar dinheiro, não prémios em Cannes ou em Veneza mas dinheiro nas bilheiteiras e na venda de videos, CDs, etc.
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Esta gente tem vistas curtas, vivem do corporativismo e odeiam o mérito. É a sociedade esclerose múltipla.
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Caros Amigos:
Quantos MANDELAS há no mundo? R: …. A política é uma “empresa” que não vai à falência!
Todos querem ser políticos?
A minha opinião seria que, todos os candidatos teriam de ter um curso de formação, após ser avaliado
como profissional, no seu emprego.Ninguém deveria ir para um governo sem viver todos os patamares da vida
normal de cidadão.Nunca se esquecer dos eleitores mais desfavorecidos, pois “os outros” têm mais defesas.
A “profissão” corrupto deve desaparecer. Esqueçam o passado.Vivamos todos solidariamente o presente, que é efémero, para termos FUTURO, ainda para nós e, nossos descendentes.
EU ACEITO OS SACRIFÍCIOS, para os quais não contribui, mas tenho de ver os governantes a dar o exemplo ,
a falar verdade , justificar caso não possam cumprir.
O POVO É SENSÍVEL, SE VIREM QUE, ESTÃO PREOCUPADOS COM ELES.”Me entendem”?
Até amanhã! Até sempre!
Júlia Príncipe
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No dia em que os nossos políticos aprovarem com unanimidade uma lei contra o enriquecimento ilícito, então certamente haverá algo de errado com essa lei. Provavelmente ela será irrelevante e inofensiva. Quando o João Cravinho (do PS, pasme-se) propôs um pacote anti-corrupção que aparentemente funcionaria, o próprio PS (já ninguém fica pasmado) acabou com tudo. Devíamos telefonar ao FMI e pedir-lhes ajuda (risos). Pode ser que tal como aconteceu com as reformas estruturais, pode ser que eles cá venham e em três dias nos obriguem a fazer o que não conseguimos fazer em 37 anos. 🙂
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Relacionado com o que é dito no fim do ‘post’: de facto, pode até haver quem pague para que uma lei seja aplicada, mas haver quem pague mais para que não o seja.
NOTA: já agora, vejam-se os ‘Prémios António Costa’ (onde são oferecidos almoços de lagosta no Gambrinus a quem conseguir documentar determinadas situações de não aplicação da lei (ver [AQUI]), e pense-se porque é que esses prémios (existentes há mais de 38 meses!) continuam a não ser reivindicados.
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Acho triste que lhe seja tão natural reduzir as acções das pessoas a dinheiro e interesses.
Seguramente existem pessoas que ainda fazem o que fazem, simplesmente porque é a coisa certa a fazer.
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Criminalizar comportamentos imorais e desonestos pretéritos é impossível.
Seria muito mais eficaz, em vez de criminalizar, obrigar os titulares de cargos públicos e afins a justificar a proveniência dos respectivos bens, sob pena de perder o direito aos mesmos. Tudo com fundamento em enriquecimento sem causa que é um instituto que sempre existiu no nosso ordenamento jurídico.
Eu consigo explicar, ponto por ponto, onde arranjei dinheiro para o meu (parco) património. E qualquer pessoa honesta o consegue fazer. Mesmo que se tenha fugido aqui e ali á sisa.
Porém esta via nunca será seguida, pois interessa, isso sim, é falar em criminalizar, porque se sabe que é impossível criminalizar retroactivamente. A proibição da lei penal retroactiva é uma conquista civilizacional que já vem do tempo da Magna Carta. E bem, diga-se.
A questão é fazer o Estado reentrar na propriedade do produto do enriquecimento ilícito e retirar esse produto aos beneficiários abusivos. A finalidade de os colocar na cadeia é patética.
Sem as manias criminais, o problema do Henrique, Cimento & Lícito, poderia ser resolvido. Se houvesse vontade séria.
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É o Povo, camaradas.
É o Povo quem permite, e até recompensa, esses enriquecimentos ilícitos porque não lhes vê mal nenhum. E se calhar é um Povo sábio.
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Bom post.
O JM mostra aqui que consegue antecipar ninhos atrás da orelha.
O João Pires da Cruz (Posted 2 Julho, 2011 at 10:19) escreve um comentário que será ainda melhor que o post.
O Ricardo (Posted 2 Julho, 2011 at 14:31) escreve um comentário típico. Se a maioria da população não fosse composta por estes Ricardos, já ninguém se daria ao trabalho de elaborar destas leis.
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Por curiosidade, faz-se um zapping pelos canais de tv’s tugas à cata de duma notícia (diferente de notícias repetidas) e…”que coisa mai linda !” na RTP (paga o tuga) e na TVI, o casamento “real” no Mónaco. Pelo que depreende, uma transmissão que estará “no ar” há horas, e assim vai continuar.
“Justiça” em Portugal ? — os, e as tugas, preferem pensar e sonhar –sobretudo sonhar– com casamentos “reais”. “Siga o baile !”, nas aldeias com os atávicos, ou, no caso monegasco, com os chulos brasonados monárquicos !
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OH !!
Alberto-do-Mónaco tem dois filhos duma hospedeira, reconhecidos como seus, mas não estão no casamento do papá !…
Estes “bons costumes” e “inatacáveis exemplos” de monarcas e da chulice que deles vive…
Duplo OH !!
Duarte-o-de-Bragança surgiu na cerimónia ao lado de Karl Lagerfeld ! O que terá dito –se é que disse…– o penetra, intimidado e provinciano Duarte ao mundano Lagerfeld ? “Está um bom tempo !”. “Portugal. Sou o rei de Portugal”. “Você não me é estranho, tem um lindo carrapito”.
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acaso não traga novidades, sempre se poderá ver onde andam os ” rabos de palha”.
Retroactividade na criminalização? isso já existe de cada vez que uma inspecção de finanças discorda dos valores apresentados e o inspector passa uma semana a ler papeis, pena que esse trabalho seja feito ao nível de bairro, apenas ao nível do elo mais fraco.
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Não existe isso de bons costumes caro MJRB. Há 40 anos atrás não era preciso ter uma 900. Mesmo uma mota 125 cc toda lindinha era quase certo que tinha garota ( uma ou muitas) a querer saltar para o lugar do pendura. Já não sei sei se sonhei ou li na imprensa, talvez há uns 20 anos atrás, que as casas de banho da RTP tinham entupido …. com preservativos.
O aproveitamento e o silenciamento pelo sexo não é novo e cada vez é mais popular com paginas e paginas centrais de alguns jornais diários a fazerem publicidade de sexo num país que proibiu a prostituição ainda sob o governo de Salazar. Melhor seria que as cadernetas de saúde que chegaram a existir e obrigação de exames médicos voltassem a ser obrigatórias ( pró menino e prá menina)
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Caro Castanheira,
Essa, minha, dos “bons costumes” foi ironia.
O seu comentário, 17:31, é óptimo ! E o anterior, também.
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Os 800 milhões em novos impostos vão ser um grande contributo e incentivo para o aumento da corrupção e enriquecimento social ilegítimo mas legal.
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O roubo dos 800 milhões em «imposto extraordinário» vai provocar reacção contrária nas pessoas.
É como na quimica, a cada acção há uma reacção.
Assim é muito possível que surga mais economia paralela, mais sub.facturação, mais corrupção, mais evasão fiscal.
Que vão roubar para a recta da Coina!
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Ora aqui está uma coisa em que eu nunca tinha pensado: subornar os deputados para aprovarem uma lei anti-corrupção. Se calhar só assim! Bora lá, suborná-los!
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É a chamada *Corrupção correctiva* . . .
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Não brnquem, por favor!
LEIS ADEQUADAS, MEIOS SUFICIENTES PARA AS APLICAR,
VIGILÂNCIA APERTADA SOBRE OS AGENTES JUDICIÁRIOS . . .
(tão simples quanto isto . . . )
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Vigilância activa 24 horas por dia sobre os politicos corruptos.
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O DEFEITO NÃO É DO SÓCRATES NEM DO PORTAS NEM DO GUTERRES , mas sim do sistema que é permissivo e quase nulo no que respeita a limites. A culpa é do excesso de poder e dinheiro que se obtém por se ser politico. Faz da politica, nunca um serviço publico mas um serviço para enriquecer elites.
TEMOS OS POLÍTICOS QUE MERECEMOS E A CRISE QUE LHES PERMITIMOS CRIAR.
O NOSSO VOTO É PRECIOSO … USA-SE A FAVOR DO ENRIQUECIMENTO DOS POLÍTICOS E NO EMPOBRECIMENTO DO PAÍS?
SERÁ DIFÍCIL DE PERCEBER O QUE OS MOVE A LUTAR TANTO PARA GANHAR AS ELEIÇÕES? OS políticos FICAM COM O FUTURO GARANTIDO PARA O RESTO DA VIDA … Agora imaginem, atrás de cada “cabecilha” destes ainda há mais uns 50 marmanjos que também nunca MAIS precisarão de trabalhar pois tem sempre empregos muito bem pagos, inventados para eles.
Esta passagem pelo poder de todos os que conduzem o país para o caos, apenas serve para garantir aos que lá passam, um futuro inabalável e promissor à frente de qualquer cargo muito bem pago.
Porque ser politico, é a única forma em Portugal, de se ficar rico sem fazer nada que o justifique, num curto espaço de tempo, ilicitamente mas impunemente.
Dou os parabéns a todos os portugueses que votam neles para lhes abrir a porta para o poder, a fama e o dinheiro.
Se há falta de vontade politica para legislar um assunto tão exposto a crimes, talvez seja pq há vontade politica de permanecer neste estado de impunidade. É isto que devemos deduzir ?
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JoãoMiranda, você não grama o Arroja mas eu e muita gente não sabemos de todo se você está à altura dele.
Ora diga lá. Faça uma demonstração… vá lá…
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