Notícias Sábado, 16.VII.2011

Do inútil regougar «patrioteiro»

Uma vaga do «patrioteirismo» deslocado varreu o país de norte a sul logo após a Moody’s ter baixado o rating de Portugal. Do presidente da república, passando pela esmagadora maioria dos comentadores, até aos indignados teóricos de café (sem que grandes diferenças de fundamentação, convenhamos) decifraram-se as mais exóticas teorias da conspiração financeira e política, vozeou-se contra as agências de notação, arremeteu-se em uníssono contra o capitalismo dito desenfreado, bramou-se por mais «regulação» e mais controlo dos Estados sobre todos aqueles que têm a missão de avaliar a suas contas.

A coisa chegou ao ponto de se arquitectarem ataques informáticos com o fito de apagar a página da Moody’s – e vi gente crescida a saltar de contentamento com a heroicidade de tal feito…

Compreendo que algum saudosismo da esquerda mal reciclada aproveite cada ensejo que julga descortinar para atacar o modelo de sociedade que debelou todas as suas esforçadas quimeras de construir, pela força, uma sociedade que julgavam sem classes – contudo, já me custa mais alcançar a razoabilidade dos que dizem acreditar na liberdade política e económica e que, sob qualquer pretexto mais ou menos ansioso, reclamam o retorno a figurinos colectivizantes, vencidos vezes sem conta pela experiência histórica e que, invariavelmente, redundaram em miséria e em desgraças sangrentas por onde passaram.

A culpa é nossa e não dos Yankees

Um acto é irremediavelmente pateta quando obriga a empenhos enérgicos mas é naturalmente incapaz de atingir resultados dotados de alguma consequência prática. Essa acção adquire tonalidades quase imorais quando, conscientemente ou não, serve para isentar de responsabilidades aqueles que as deveriam sofrer.

Não cabe a Portugal protestar contra a Moody’s e suas congéneres – a eficácia desse acto por parte das entidades nacionais é equiparável aos resultados explícitos de uivar à Lua reclamando contra um desgosto (como bem terá percebido o governo). Em boa verdade, há muito que nos pusemos a jeito para o pontapé que nos está a ser desferido em pleno traseiro soberano!

Aprimoramos o hábito de mascarar a verdade sobre as nossas contas públicas. Desbaratamo-nos em promessas nunca cumpridas de baixar a despesa pública e o peso paquidérmico da máquina do Estado. Fabulamos números de défice, anunciamos reformas que não existem, permitimos o triunfo da (in)cultura da corrupção, do compadrio e do nepotismo, em suma, juramos que nos vamos emendar mas regressamos sempre aos vícios antigos, julgando-nos mais espertinhos do que os demais.

Por muito que isso possa parecer injusto (e, de facto, é) para um governo que expressa uma decisão inusitada de fazer muito melhor do que os anteriores, a culpa de o mundo financeiro resistir tanto em acreditar que a cigarra se vai, finalmente, transformar em formiga é daqueles que nos espetaram neste atoleiro e não de quem constata que é lá que nós moramos.

Liberdade política e económica

A liberdade política pauta-se pelo respeito da ideia do Estado de Direito, feita da materialidade dos direitos fundamentais, da lógica da separação e limitação dos poderes e da estruturação do Estado mediante os princípios democrático, da juridicidade, da proporcionalidade e da responsabilidade.

A liberdade económica depende da política (sem esta claudicará a breve prazo) e do menor número de freios possíveis que forem colocados para conformarem os mercados. Um mercado só é livre quando reflecte os seus próprios movimentos espontâneos e não repercute a vontade (política ou outra) das forças que lhe são alheias.

Querer engendrar agências de rating na expectativa de que estas sejam mais meigas com os interesses económicos e políticos dos Estados europeus é depreciar a liberdade económica. Pior: a prazo, revelar-se-á um tremendo erro político.