A propósito de reforma da Administração Pública
a ASAE vai continuar no seu despotismo? «Ministério Público criticou exorbitância das coimas aplicadas aos pequenos comerciantes por “entidades administrativas esfomeadas de dinheiro. A Livraria Barata foi condenada a pagar uma coima de 4 mil euros pela prática de uma contra-ordenação, depois de uma fiscalização da ASAE às instalações da livraria na Avenida de Roma, em Lisboa, em Agosto de 2007. (…) Uma brigada da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou as instalações da livraria em Agosto de 2007 e constatou que os preços nas etiquetas de alguns produtos expostos nas monstras não eram visíveis pelo público a partir do exterior da loja. » Ainda se lembram quando o país era tão rico que se dava ao luxo do director da ASAE dizer coisas como esta: ASAE diz que metade dos restaurantes e cafés portugueses estão condenados a fechar unicamente porque o dito director achava que era essa a média? Infelizmente não é ASAE a única entidade a funcionar com gente que vê em qualquer actividade económica um inimigo a abater o a asfixiar. Por exemplo esta multa aplicada pelo Ministério da Economia sem esquecer as correrias policiais atrás dos vendedores das bolas de Berlim e as multas pelo sal no pão dão conta de um legislador desfasado da realidade ou de entidades administrativas esfomeadas por dinheiro.
BLASFÉMIAS 
O estado é que cria desemprego. Quem investiga esta triste noticia para o Concelho de Cascais. Porque é que o estado não quer saber que a empresa Estoril-Sol despediu ilegalmente 112 funcionários do C. Estoril em substituição de precários o que significa mais desempregados e desempregadas e postos de trabalho perdidos no Concelho de Cascais. Já não basta haver milhares de desempregados e desempregadas no nosso concelho agora vão juntar-se a este drama mais 112 trabalhadores. A comissão de trabalhadores diz que a Estoril-Sol já fechou ao longo dos últimos 6 anos um total de 681 postos de trabalho. Muitas empresas em nome do lucro e camufladas pela crise vão despedindo indiscriminadamente não querendo saber das suas responsabilidades sociais. Gostaríamos que a justiça tivesse um papel activo na defesa destes trabalhadores e dos seus postos de trabalho.
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Venho fazer uma reclamação: então o deputado da ejaculação precoce, CAAc agora anda a esconder-se dos comentários? será que o homem acha que agora que conseguiu alugar um lugar em s. bento já não pode ser contestado? já os vi começar por muito menos
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Eu, advogado de profissão, tenho um cliente a quem essas “entidades administrativas esfomeadas de dinheiro” aplicaram uma coima de 2500€ também poruma questão de irregularidade na afixação de preços.
Apresentada uma oposição judicial, o Tribunal de Faro veio a aplicar uma coima de 350€!!!
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Estes tipos são responsáveis pelo RSI. Impedem a economia paralela ou burocratizam-na a tal ponto inviável que o melhor é não fazer nada e pedir sustento ao Estado.
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Quanto às inspecções nas livrarias e escolas são uma autêntica imbecilidade.
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Houve um tempo sem ASAE. Alguém deu pela falta dela? O Governo devia extinguir a ASAE. Ganharia a economia real.
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E depois querem investimento e novas empresas…
Só se forem feitas por espertos com subsídios do Estado.
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Se a ASAE evitar que eu apanhe uma intoxicação alimentar num qualquer restaurante por onde passe… aplauso.
Agora essa dos preços pouco visíveis numa montra, já parece excessivo.
Só falta legislar sobre o tamanho das letras nas etiquetas.
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Esta D. Helena não tem emenda. Agora deu-lhe para cortar uma série de comentários, num dos quais eu perguntava se o Governo era cegueta ao ponto de permitir que o Nunes continue a chefiar a ASAE…
Bem, lá tenho de deixar a senhora em paz durante uns tempos, certo que estou de que teria dado uma boa substituta do coronel Nazaré nos ominosos tempos…
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de excesso de protagonismo nos últimos anos lembro-me de repente de dois,do gajo da protecção civil,um tal de gil martins que ficou doutor em seis meses e agora parece que anda de pulseira eletrónica por desvio de dinheiro,o outro era esse idiota desse nunes que mandava quase prender vendedores de bolas de berlim e andava pelos restaurantes com aspirantes a agentes da DEA americana a ver o óleo de fritar batatas e os pacotes individuais de mostarda e aos fins de semana se deliciava a beber champanhe e a fumar em locais proibidos,espero que também este artista tenha sido corrido ao pontapé apesar de reconhecer que este cancro socrático esta bastante metastisado e vai ser demorada a remoção
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Não é piada, mas o Arlindo concorda 100% com o teor do post da ilustre autora Drª Helena.
Muita da destruição das micro, pequenas e médias empresas; desaparecimento de produções locais; destruição das economias de bairro e locais; destruição de sistemas de produção de auto-subsistência, muito se deve à ASAE, ao Fisco, à Segurança Social e outras entidades inspectoras.
Fizeram falir pequenos negócios; puseram pessoas no desemprego e no rendimento mínimo.
Com isto deram mais mercado às grandes superfícies, aos chineses e aos grandes importadores de tralhas e veneno alimentar.
Hoje, criou-se a sensação que ter um pequeno negócio ; vender duas sacas de batatas nos mercados agrícolas;
produzir compotas caseiras ou peças de artesenato,etc. são actividades ilícitas.
Andar na cadonga com carrinhas cheias de produtos contrafeitos; andar aassaltar ou estar em casa à espera do cheque da segurança social é que é socialmente construtivo.
Eis um retrato dum país completamente destruído por leis anti-humanas e por uma casta de tecnocratas que nunca souberam o que é custa trabalhar para sustentar a família e dar-lhes a devida educação.
É a luta entre aqueles que querem ser independentes e aqueles que querem submeter os mais capazes e empreendedores à selvajaria das normas a regra e esquadro.
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Se o Miguel LX lê isto, vai encomendar o poster para eu meter no meu quarto. ehehheehh
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http://economico.sapo.pt/noticias/issing-apresenta-gaspar-como-a-melhor-solucao-para-portugal_127643.html
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Lá vou ter que meter a estrogafia deste gajo ao lado da da Rihanna. lololol
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Permitiram em Portugal que alguns Belmiros se instalassem em todas as actividades do pequeno comércio, reduzindo à míngua e destruindo milhares de lojas, e vidas de gente que vivia desses pequenos negócios, em que apesar do esforço e do trabalho, mais de metade do lucro é para pagar fornecedores, IVA, e demais despesas inerentes à manutenção do negócio, sendo a outra metade para o Estado, e agora ainda vêm estes da ASAE, dar-lhes a machadada final. Estão, mesmo, esfomeados por dinheiro. A ASAE, as Finanças, a Segurança Social. Inventam coimas, dívidas, querem tributar pessoas que abrem actividade de lojista, em nome individual, depois de terem trabalhado numa Editora como tradutores, com a mesma “base de incidência” na prestação à Segurança Social, como a que detinham como tradutores e, quando as lojas encerram ao fim de 1 ou 2 anos, em que tentaram sobreviver num país sem compradores, pedem-lhes 5 000€ de prestações para a SS, e consideram-nos trabalhadores a “recibo verde”. Desde quando é que um proprietário de loja passa recibos verdes? Desde que uma qualquer Chouriças (é mesmo o apelido) da SS, assim o considera e decide. E se ela acha e decidiu, somos devedores e temos de pagar. Ou seremos penhorados. É este o estado de Portugal. Gente que sem qualificação tomou conta de todos os poderes, dos grandes e dos pequenos. E gente não preparada no funcionalismo público, detendo o pequeno poder e o elo de menor importância na cadeia, é gente muito perigosa. A sua incompetência poderá render milhares que revertem para o Estado, mas arruina vidas e a economia.
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Uma moda que ainda não foi extinta, o financiamento de autoridades através de coimas que as próprias cobram.
O lesgislador, na redacção dos diferentes regulamentos, atribui directamente à entidade ficalizadora uma percentagem das coimas das acções de fiscalização que elas próprias promovem.
Assim se financiam ANPC, veja-se o D.L. 220/2008 de 12 Dezembro, vejam o artº. 28.º do Cap. IV, assim se financia a ASAE, assim se financia a ADENE, e por aí fora ……
A consignação de parte das coimas a estas entidades, torna-as “Juiz em causa própria”, e no seu espírito contraria o princípio da não consignação dos impostos.
Ainda que uma coima não seja um imposto, atente-se na actuação destas entidades e depois digam lá se as coimas não tendem para um padrão de quotização.
Com jeitinho ainda dão lucro. Nessas circunstâncias, deve ser tentador um governo manter estes animais a comer à custa dos cidadãos
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Sempre me chateou saber que agentes da ASAE (por vezes técnicos superiores especializados áreas muito específicas, como acontece com veterinário(a)s, entravam pelas feiras adentro a assustar os feirantes, como se estivessem a realizar um filme, procurando roupas de marcas contra-feitas.
Nós somos um País do oito ou do oitenta, não há dúvida. Aquela gente parece que tinha perdido o juízo…
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A ASAE é um corpo policial. Faz tanta falta como os 3 Serviços secretos por aki. Cabide de empregos, como se dix no país «brazze»…. 😦
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Na minha opinião a ASAE,desde que dirigida com critérios de humildade e humanidade,faz falta,inclusivé,para que os padeiros e os cozinheiros tenham noção de que o sal faz mal à saúde e causa imensa despesa ao SNS. Apercebi-me de que aquela Instituição se preocupou muito,quanto a mim demasiado,em isolar os pesticidas,nos locais de venda,de outros produtos,tais como atomizadores,relhas,charruas etc.Em relação aos pesticidas,seria útil que estendesse a sua fiscalização ao modo e tempo como são utilizados e explico porque dou esta achega,resultante de uma estória que me contaram,um dia destes: uma senhora agricultora levou ao mercado umas alfaces para vender.Como não conseguiu vendê-las todas,lamentou-se do facto a uma vizinha.Esta tranquilizou-a,dizendo-lhe que não estava nada perdido porque as podia deitar aos porcos.Ah,não posso porque as tratei ontem.
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E este?
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2018070&seccao=Norte&page=-1
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Afinal não este governo que iria acabar com a m-rda que o anterior governo fez? Já passaram CEM DIAS e então? Leva-me a crer que grande parte daquilo que o PSD discordava na oposição, concorda agora que é governo.
Vai lá vai…
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Afinal não era este governo que iria acabar com a m-rda que o anterior governo fez? Já passaram CEM DIAS e então? Leva-me a crer que grande parte daquilo que o PSD discordava na oposição, concorda agora que é governo.
Vai lá vai…
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