minarquismo

Isto é o que Estado devia ser mas não é . E não é porque a própria natureza de monopólio territorial do direito e violência conjugado com o voto universal que propaga o conflito de interesses entre contribuintes líquidos e receptores líquidos do OE (a maioria obviamente tenderá para dirigir-se para o campo de receptores líquidos social-democratizando necessariamente o regime, qualquer regime) torna inevitável a socialização-colectivização dos processos sociais. São necessários mais “check-and-balances” (a descentralização e o localismo sendo um deles, o direito de secessão como medida para casos últimos também) e adicionalmente estender o conceito de formação de justiça na sociedade civil – e felizmente a arbitragem chegou já ao “mainstream” (e repare-se que no capítulo da segurança pública, a actividade seguradora e as empresas de segurança já fazem grande parte do papel que antes atribuíam exclusivamente ao Estado). Há motivos para ser optimista, hoje em dia existe formação de preços e propriedade privada. O que entulha é a hiper-actividade regulamentadora e serviços centralizados que pretendem prestam um serviço universal de saúde, educação, e pensões de reforma, daí o sempre aumento de peso da despesa pública se dever aos cerca de 70% que constitui o OE: salários e prestações sociais. E claro, a justiça (e segurança) pública é de péssima qualidade, faça-se o que se fizer. É o que será de esperar de um monopólio público.

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“O Estado garante o funcionamento harmonioso da economia de mercado por meio do seu poder coactivo.”
.
Poder coactivo que, quando tomado, tem imediata tendência a expandir-se sem limites e lá se vai o funcionamento harmonioso do mercado para as urtigas.

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Rui

O que não faz sentido é pôr em causa (criando uma oposição do tipo, isto é liberalismo aquilo não é) os estudos, reflexão e filosofia por quem está dentro do liberalismo clássico na sua reflexão intra-Estado e adicionalmente se põe a analisar a própria natureza do Estado, a sua relação com outro Estados, a mais do que optimista (quando o pessimismo é o que deriva da natureza conservadora-liberal) visão sobre a capacidade de conter um monopólio do direito e violência, das consequências para a própria noção de direito que daí deriva (a subjugação ao positivismo, o direito é o que emana do poder e não da filosofia do direito), sobre o que pode decorrer da oferta de serviços de justiça e segurança em concorrência, da análise das relações internacionais como de agências com direitos e meios de violência em convivência, sobre as aplicações práticas da arbitragem privada, sobre a possibilidade das seguradoras servirem de mecanismos de exclusão/inclusão territorial (pessoas para irem de A para B com passaportes estatais como forma de inclusão/exclusão terem passaportes de seguros de responsabilidade civil/etc como mecanismo de inclusão/exclusão), há todo uma série de possibilidades de desenvolvimentos de estudos infinitos. Querer remeter tudo isso para um ´” incompatível com o liberalismo clássico” e ainda pior “ignorar” não me parece útil.

Tudo o que é estudado pelos ancaps é “meramente” a possibilidade de aplicar o direito civil (digamos assim, como conceito) como forma de governo, não de abdicar de formas de governo. E digamos que os ancaps são mais exigentes com a palavra “legitimidade”, os liberais clássicos conferem legitimidade a uma assembleia constituinte e uma constituição e a todo um direito legislativo absoluto e homogéneo territorialmente, os ancaps respondem que não só que o equilíbrio “liberal” de tal estrutura é precário e a realidade confirma (a própria história da evolução interpretativa do direito constitucional nos EUA), como se querem falar de legitimidade a sério, essa só pode ser conferida a relações contratuais dentro do respeito pelos direitos naturais da propriedade e livre arbítrio [existem ancaps meramente utilitaristas como David Friedman, e como típico do que vem de Chicago-inspired tem tudo que ver com efcientismo]. E é isso que os leva a tentar aplicar a possibilidade de arranjos contratuais mas também a procurar inevitavelmente na filosofia do direito, por um que existe por si só (é “natural”) e tem se ser descoberto pela filosofia e jurisprudência. Foi isso que levou à investigação histórica da formação de direitos privados, como o mercantil, na história das relações jurídicas internacionais (privado e público), porque expressam relações de direito que se formam sem um monopólio, as partes é que estão interessadas em terrenos neutros de raciocínio e análise para resolver litígios e determinar direitos e obrigações ou , no caso de Estados a disputar quem manda em quem em que km2 do planeta, aplicar a força unilateralmente se lhes der para isso.

Quanto à questão Mises em concreto, qualquer ancap austro-libertarian compra tudo o que Mises diz (incluindo a sua praxeologia, largamente ignorada ainda pelo “liberalismo clássico”), incluindo o princípio de secessão. E concorda ainda como utópica qualquer sugestão que os meios coercivos de violência podem desaparecer.

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Mises não abordou o assunto no contextos do moderno pensamento austro-libertarian (filosofia do direito, relações internacionais, etc…) . Mas deixou a sua visão sobre o direito de secessão bem expresso. Quanto aos ataques, esses devem-se também à deliberada posição “não vejo, não olho, não ouço” de algum liberalismo que de certa forma tem problemas sequer em examinar as questões levantadas com (é o que parece por vezes) receio que o rótulo “anarquista” lhes caixa em cima e pegue (e o termo não é famoso por prestar-se a confusões, talvez jusnaturalismo político, sei lá). Quanto a Mises, é o aniversário dele hoje e o LVMI publica o texto de Rothbard sobre Mises:

Ludwig von Mises: Scholar, Creator, Hero
http://mises.org/daily/5697/Ludwig-von-Mises-Scholar-Creator-Hero

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Se isso fosse verdade não tinha sido tão claro quanto ao direito de secessão.

“Porque conhecia bem a História e sabia que a monopolização do poder num dado território é uma tendência antiga, que o desenvolvimento económico e tecnológico paradoxalmente têm facilitado”

Eu acho que tecnologia está a facilitar o contrário, de resto pode-se dizer que o estado moderno (com a obliteração do antigo) se tornou possível e foi imposto devido às duas guerras mundiais (até se devia dizer a primeira, porque quase tudo nasce dela). War is the health of the state. Muitos conservadores-liberais como Robert Nisbet, Russel Kirk, os paleos, reconhecem a perda que necessariamente o conservadorismo tem com o estado moderno (e reconhecem o pape das guerras para o engrandecer). Tudo no estado moderno e nesse monopólio é contra o particularismo conservador, se a noção começou por ser um projecto conservador, agora inevitavelmente tudo no estado moderno é inimigo declarado de toda e qualquer idiossincrasia conservadora. E é essa compreensão que fez surgir (e sempre existiram) os conservadores-proto-anarquistas de tão hostis, o melhor e mais tocante exemplo foi o do (falecido9 católico, editor durante muitos anos da National Review, Joe Sobran.

Se não conhece este texto marco, peço-lhe que leia quando tiver tempo e diga a sua opinião:

The Reluctant Anarchist
http://www.sobran.com/reluctant.shtml

deixo a apenas as últimas sentenças:

“Christians, and especially Americans, have long been misled about all this by their good fortune. Since the conversion of Rome, most Western rulers have been more or less inhibited by Christian morality (though, often enough, not so’s you’d notice), and even warfare became somewhat civilized for centuries; and this has bred the assumption that the state isn’t necessarily an evil at all. But as that morality loses its cultural grip, as it is rapidly doing, this confusion will dissipate. More and more we can expect the state to show its nature nakedly.

For me this is anything but a happy conclusion. I miss the serenity of believing I lived under a good government, wisely designed and benevolent in its operation. But, as St. Paul says, there comes a time to put away childish things.”

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O que eu não consigo entender é porque esta luta de liberalismos depois insiste na teimosia bacoca de que o Keynesianismo é anti-liberal, quando é óbvio que é a única cura para um liberalismo sustentado, ao ser a única forma de manter uma sociedade capitalista estável a longo prazo.

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