Reforma da Administração Local

Bela localidade.
Passa no Castelo e bebe um ginja!

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O presidente da Câmara é o Fonseca do PS, que se diz da Esquerda Moderna.

É este.

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Como é que se debate uma imposição?
Como é que se debate uma “inevitabilidade”?
Afirmando, como têm feito pelo País fora, que quem discorda de semelhante atentado à democracia e à autonomia do poder local vive no país do passado e ainda não compreendeu que vivemos tempos de crise.
E que o único caminho para a “modernização” da administração local é a diminuição da representatividade e da pluralidade nos órgãos, é a diminuição do número de eleitos e do número de autarquias, é a diminuição da participação (por direito próprio e constitucionalmente consagrado) das autarquias nas receitas do Estado, é limitação ao máximo a autonomia administrativa e financeira das autarquias, é a centralização de competências municipais em Áreas Metropolitanas ou Associações, instituindo um associativismo obrigatório, com entidades sem legitimidade democrática directa, é transportando para os municípios (que funcionam bem e não se registam problemas de funcionamento)) um esquema idêntico ao das Freguesias e que tantos problemas tem criado no País, com inúmeras Freguesias paralisadas sem a constituição de Executivos (por falta de acordo nas Assembleias) e com necessidade de recorrem a eleições intercalares.

Ora, a esse debate: Não, obrigado!

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A grande reforma administrativa de Mouzinho, que reduziu os 817 concelhos para 351, já leva 176 anos e, no momento de crise em que vivemos, bem precisávamos de outro Mouzinho que lhe seguisse o exemplo, tanto mais que a ajuda política da troika lhe facilitaria a missão. Este sistema que praticamente chegou ao 25 de Abril quase imutável e a baixos custos sofreu uma explosão a partir daqui e, em pouco mais de três décadas, chegou até nós com os resultados que se conhecem: alguns positivos, mas com abusos graves, nomeadamente a nível urbanístico e de endividamento desenfreado. O comentador Jal já deu várias dicas muito oportunas. Tive alguma esperança que esta imperativa reorganização fosse agora por diante, mas já não acredito que haja coragem para enfrentar o instalado loby autárquico, porque a vacilação do ministro Relvas, no sentido de agradar a gregos e troianos está-lhe no sangue e tudo ficará como dantes. O IMI e outras taxas podem continuar a espremer os cidadãos para sustentar toda esta gordura… E é uma pena que se perca esta oportunidade única.

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“Debater”?! Haja descaramento!!! 🙂

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Seria interessante ver explicado, como é que uma reforma que até diz ter por objetivo diminuir os custos do “aparelhismo”, aponta as baterias para as pobres das freguesias, o setor que menos pesa no orçamento. Mais uma vez fica a suspeita de que os “boys” não permitem que se toque no aparelho das câmaras…

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Quantos debates deste género se realizaram para fechar os hospitais e as escolas? Quantos debates deste género estão agendados para o futuro encerramento das esquadras?
Ando ansioso por ver o que parirá a montanha.

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