Trapalhadas Fiscais
A família Soares dos Santos não decidiu mudar a sede social da sua holding para a Holanda no dia 29 de Dezembro ao fim da tarde. São decisões tomadas com antecedência, cuidadosamente preparadas e muitas razões contribuíram para este desfecho. Entre elas, as duas mil mudanças da lei fiscal portuguesa da última década. E de entre essas 2000 mudanças, há uma que vale a pena analisar.
.
Em finais de 2010, o governo de então apresentou aquele que seria o seu último Orçamento de Estado, para vigorar no ano de 2011. Entre as muitas regras fiscais que sofreram alterações, brilhava uma fascinante revogação do regime de eliminação de dupla tributação dos rendimentos recebidos pelas SGPS.
.
O Negócios intitulava a notícia da seguinte forma: “SGPS perdem isenção total de IRC sobre os lucros recebidos”.
.
Note-se como a notícia era apresentada: “SGPS perdem isenção”, como se assistíssemos ao fim de uma benesse até então caridosamente atribuída pelo Estado às SGPS. O simples facto da norma que impede a dupla tributação estar incluída num Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF), ajuda a formar a ideia de que é um favor ser tributado apenas uma vez pelo mesmo rendimento.
.
O que está em causa? Qualquer empresa que tenha resultados positivos, é tributada em sede de IRC sobre o montante apurado de lucros. Só depois do Estado se apropriar da sua fatia sobre a riqueza criada pela empresa, é que podem ser distribuídos aos acionistas parte dos lucros remanescentes na forma de dividendos.
.
Muitas vezes esses acionistas são Sociedades Gestoras de Participações Sociais – SGPS, a forma tradicional de organizar participações sociais no mundo moderno.
.
Muitas vezes também, existem estruturas organizativas complexas com diversos acionistas a diferentes níveis. Cadeias de SGPS podem ter 6 ou 7 níveis encadeados. Por exemplo, há uma SGPS familiar, que detém uma participação numa SGPS constituída para agrupar os negócios num determinado país, que por sua vez detém 3 SGPS, uma para cada área de negócio –Indústria, Retalho e Serviços Financeiros. Na área industrial pode haver ainda 2 ou 3 SGPS, porque diferentes tipos de industrias têm diferentes parcerias societárias. As SGPS não têm atividade operacional relevante e portanto, a quase totalidade do lucro está nas empresas operativas: as fábricas, as lojas, as empresas de serviços.
.
Voltamos então à alteração do EBF na lei orçamental de 2011. Intencionalmente ou não, a lei não eliminou completamente o “benefício fiscal”. Pelo contrário, criou a maior das confusões. Ao revogar uma alínea do Estatuto dos Benefícios Fiscais, passava a vigorar uma outra que dizia os dividendos seriam tributados se tivessem origem em lucros “não sujeitos a tributação efetiva”.
.
Podia interpretar-se que se uma empresa paga dividendos a uma SGPS, estes tinham tido origem em lucros sujeitos a tributação e portanto manteriam a isenção. Mas o que aconteceria quando esta SGPS pagasse dividendos um nível acima? Como os dividendos que recebera de baixo estavam isentos, este segundo nível teria que ser sujeito a tributação. O terceiro nível estaria novamente isento, o quarto sujeito a tributação.
.
Acresce a esta enorme trapalhada que a diferentes níveis, estas SGPS, se bem que não tenham atividade operacional, não se limitam a receber dividendos. Compram e vendem empresas, obtém mais valias, podem distribuir reservas, liquidar empresas, etc. Uma mais-valia de uma venda de participação está isenta nas SGPS. Mas então, se essa mais valia fosse distribuída, voltaria a não estar isenta no nível superior e a ter que pagar IRC.
.
Um absurdo legal que destruía de uma maneira atabalhoada a lógica e a razão de ser das SGPS e que, conjuntamente com outras normas contidas nesse orçamento, esteve na origem dos diversos casos de pagamentos antecipados de dividendos a que assistimos nos últimos dias de 2010.
.
A 8 de Novembro desse ano, o diagnóstico corretíssimo do Jornal de Negócios explicava o que iria acontecer, com total assertividade: “Novas regras fiscais dos dividendos deverão levar SGPS a sair do País.“
.
Ao longo de 2011, muitas empresas pediram esclarecimentos às autoridades fiscais e, inacreditavelmente, receberam respostas dúbias e contraditórias. Os consultores fiscais tiveram um excelente ano – mas também eles não sabiam que responder perante a falta de lógica da situação e as diferentes respostas dadas por diferentes responsáveis fiscais.
.
Já com este governo no poder, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais resolveu acabar com a trapalhada de uma vez por todas, esclarecendo que a tributação efetiva de lucros valia ao longo de toda uma cadeia de SGPS, desde que tivessem sido tributados pelo menos uma vez.
.
Terminada a balbúrdia, seria de esperar da parte do PS um silêncio prudente alicerçado num mínimo de pudor que deve ser exigido a quem arranjou a confusão.
.
Infelizmente, não. A reação roçou o cretinismo mais absoluto. Veja-se esta notícia: “PS acusa Governo de beneficiar grandes empresas com alterações à tributação de dividendos”.
.
Claro que o PCP e o Bloco de Esquerda também cavalgaram a situação – O Bloco quer uma tributação efectiva de 21,5% a cada nível das SGPS. Dá para perceber o esbulho que seria ter tão brilhantes fiscalistas a gerir este país.
.
Na altura, comentei no Twitter com alguma virulência o ‘cretinismo’ desta atitude do PS, em resposta a um artigo do blogue dos ex-assessores socratistas. Descobri apenas ontem que os assessores desempregados resolveram responder ao comentário. E como tudo o que vem desta gente que afundou Portugal, apesar de não compreenderam nada da salganhada que os seus chefes criaram, conseguiram escreveram um post doutoral.
.
No início da semana, na sequência do ‘caso Jerónimo Martins’, o Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração à lei fiscal: “a taxação dos dividendos das SGPS sedeadas em outras praças, como por exemplo a Holanda, de forma a que lhes fosse aplicada uma taxa efectiva igual à que se paga em IRC e IRS quando se distribui os dividendos no nosso país”.
.
É difícil inventar um tontaria maior que esta. Note-se que o PS pensava que o que estava em causa era a fuga à tributação dos dividendos que eles tentaram sujeitar a dupla tributação. Mais uma vez, estavam enganados, mas atiraram-se de cabeça para uma proposta de lei com uma ligeireza deveras preocupante. E com efeitos secundários divertidos. Seguro quer taxar empresas holandesas. Porventura esqueceu-se que, por exemplo, a Phillips Portuguesa também é detida por uma SGPS holandesa…
.
Convém compreender que o PS voltará ao poder. Daqui a 2,3,5 ou 7 anos. E os responsáveis pelas SGPS sabem-no. Podemos mesmo criticar a família Soares dos Santos?
BLASFÉMIAS 
O Estado abdica de um sector estratégico para o desenvolvimento da nossa ecónomia quando o Parlamento estava de férias, sem se conhecer “as letras miudinhas do acordo” e quando chega de férias mete-se a discutir a estratégia de uma empresa privada, condenavel, mas no entanto, é assunto que está a anos de luz da importancia da venda da EDP a um Estado Estrangeiro, dominado pelo partido comunista chinês…aquela Assembleia da Republica é mesmo um antro de trólarós…aquela Assembleia da Republica é só lixo…
.
GostarGostar
Por estas e por outras é que convém que o Ensino continue a ser tipo “Novas Oportunidades”!
Ninguém percebe do que está em causa e vai atrás do primeiro que diz uma besteira qualquer, desde que seja do mesmo “club”.
Não é o partido comunista que defende que não deve haver exames porque isso é “injusto” para os mais desfavorecidos? Nunca ouvi tamanha besteira (mas foi dito, eu ouvi).
GostarGostar
Estes “trolarós” estão lá por isto e aqui mostram a sua verdadeira imagem.
Click to access 0465804667.pdf
GostarGostar
o grupo de fas da JM Corporation continua imparavel!
GostarGostar
É pá, o gajo mudou para a Holanda, porque não quer pagar impostos!
É preciso elaborar uma Tese para chegar a essa conclusão?
GostarGostar
se tivesse sido uma decisao honesta e etica nao assistiriamos a tanto orgasmo por parte dos fas do terrorismo liberal.
GostarGostar
seis meses de governo e o que resta? mais do mesmo:
http://arrastao.org/2442679.html?page=2#comentarios
GostarGostar
jcd, que bom vê-lo aqui. Um comentador já nos tinha esclarecido sobre isso. Não há dúvida que a herança que Sócrates deixou foi bem pesada e que ele devia ser julgado por crimes contra a pátria. Portugal está agora a vender-se aos chineses por causa daquele criminoso. Fez-nos perder a soberania por completo e levou-nos à bem merecida categoria de “lixo”.
GostarGostar
Os socialistas são muito básicos, tal como populações indígenas, matam sempre a galinha dos ovos de ouro.
GostarGostar
tina, você é uma sumidade…perante tanta inteligência, retiro-me para a mesa do canto…
por que é que a direita é sempre tão estúpida?
liberais de treta!
GostarGostar
“Convém compreender que o PS voltará ao poder. Daqui a 2,3,5 ou 7 anos.”
.
Abrenúncio !!!
Socorro !!!
T ‘arrenego !!!
Vade retro !!!
.
GostarGostar
tina
chineses e angolanos
os angolanos já há mais tempo que parcimoniosamente “compram” bocados de Portugal
Portugal levou 500 anos a colonizar Angola , em menos de 50 anos Angola coloniza Portugal …
a malta desde que nos deem uma sopa e se paguem as reformas …
pobre Afonso Henriques
“Heróis do Mar , Pobre Povo , Nação Medrosa e Amoral … ( novas frases do Hino do Keil do Quintal …)
GostarGostar
o PS em 37 anos de democracia , alienou a soberania portuguesa com a sua “completa irresponsabilidade” de ” jogar dinheiro para tudo o que possa dar votos … mesmo dinheiro emprestado a juros elevados “
GostarGostar
já nem falo da seita de Macau , e a seita dos negocios PPPs
os socialistas portugueses são um cancro no pobre corpo da Nação Portuguesa
GostarGostar
honni, podia contactar-me em maria.perry@netcabo.pt? Obrigada.
GostarGostar
VPV tem uma síntese lapidar hoje no Público(a posta é verborreia):
«A firma Jerónimo Martins (mercearias finas) merece todo o respeito e consideração. Primeiro, porque antigamente comprou azeite a Herculano. Segundo, porque ajuda hoje a divulgar o interessantíssimo pensamento de António Barreto, que por enquanto não vende azeite.’»
GostarGostar
A esquerda deu cabo do país e continua a querer destruir ainda mais. Não podemos desistir de lutar contra forças tão perniciosas e destruidoras.
GostarGostar
Se é verdade que VPV escreveu mesmo isso no Público, eu diria que se aplica perfeitamente a expressão “Dor de Corno”.
GostarGostar
O socialismo é como uma praga de gafanhotos . Só acaba quando tudo está comido e destruido . A grande depressão que Portugal vive deve-se aos socialistas essencialmente mas também aos adoradores do sacrosanto e omnipresente estado comandados por cavaco e seus muchachos altamente “competentes e honestos” .
GostarGostar
com ou sem trapalhadas o que eu sei é que antes deste governo ia à loja dos chinocas comprar pilhas. Agora vou lá pagar a factura da luz!
GostarGostar
O “Pulido Valente” a apelidar Jerónimo Martins de mercearias finas quando ele é que é mesmo um grande paroulo, que não quer usar o seu verdadeiro nome de Correia Guedes e usa o sobrenome de um parente qualquer. Pode haver maior saloice do que esta?
GostarGostar
Quando ele morrer o que irão pôr no seu túmulo? “Aqui jaz Correia Guesdes aka Pulido Valente”?
GostarGostar
Acho que ainda não nos apercebemos do mundo real em que vivemos. Numa economia cada vez mais global, Estados com impostos elevados repelem o investimento.
Aproveito para sugerir a visita ao blogue: economiaegestao.wordpress.com, onde acabei de publicar um artigo sobre o investimento em Portugal.
GostarGostar
Os camaradas deputados do PS, descobriram a pólvora para aumentar a receita do Estado – cobrar impostos no estrangeiro.
Sugestão: Mandem a fiscalização à Microsoft ou à Google e penhorem-lhes a conta bancária.
GostarGostar
Parece-me evidente que a legitimidade da operação Holanda não pode ser posta em causa. Dentro da legalidade, o capitalismo não tem pátria, nem moral. O que o capitalismo também não deveria ter é uma “muleta pública”, pronta a servir de salvaguarda sempre que as coisas correm mal. E os exemplos são múltiplos, tanto cá dentro como lá fora (vide, por exemplo, caso BCP). Serve isto como alerta do que não deverá acontecer caso um dos putativos exilados na Holanda venha a entrar numa fase de vacas magras. Nesse dia, o Estado, a Nação ou a Pátria (servir a preceito…), deveria espetar o dedo médio (encolhendo os restantes) e mandar os ditos cujos mamar na teta holandesa. Temo é que nesse dia, porventura movido por interesses “ocultos”, um oportuno ataque de amnésia tudo perdoe…
GostarGostar
“Dentro da legalidade, o capitalismo não tem pátria, nem moral.”
.
olha para este, a falar de moral, quando os socialistas roubam descaradamente através de impostos! Nunca ouviu falar de quem vai à guerra dá e leva? Pois, para a próxima, pensem bem com quem se vão meter.
GostarGostar
Tanto sapateiro a tocar rabecão?!
A justiça fiscal é só de iluminados?!
E os portugueses não são BURROS!!!
GostarGostar
Além disso, ainda há o problema do acesso ao crédito bancário que, em Portugal, lhe deve estar cerceado, quando na Holanda não. E sem financiamento o Grupo não se pode expandir para o mercado externo e dessa forma, eventualmente e no futuro, carrear para Portugal os desejados lucros. Isto porque, que eu saiba, a família Santos não vai emigrar…
GostarGostar
”Sabe bem pagar tão pouco”
GostarGostar
O que está em causa é a decência da tributação se, a qualquer cidadão, são exigidas responsabilidades fiscais nunca poderemos permitir a parcialidade que é concedida às empresas. Vejamos uma situação extrema, se um senhor empresário quiser ter escravos então devemos de abrir portas à escravatura? Chegou-se a um ponto em que o cinismo do discurso é tão descarado que até se torna impressionante como o fazem. A maioria da população está a sofrer para pagar dívidas privadas elevadíssimas, muito acima da média europeia, que este e outros senhores andaram a fazer junto da banca para se internacionalizarem. O que é curioso é que quando se fala dessa população fala-se sempre no sentido de que ela deve suportar tudo e isto é que é a grande falásia. Na justiça a equidade é o seu princípio mais valioso. Quando falhamos na justiça e responsabilidade estamos a permitir que alguns detenham poder pela via da imoralidade lesando tudo o que está à volta.
GostarGostar
Torna-se urgente um Decreto-Lei que permita aos portugueses trabalhadores por conta de outrém e contratados a recibo verde escolherem a Repartição Fiscal de sua preferència.
Sugiro a República de San Marino, Malta, Andorra e sem dúvida o Vaticano.
Vamos fazer da Praça de São Pedro a maior repartição de finanças dos portugueses
GostarGostar
“Na justiça a equidade é o seu princípio mais valioso.”
.
Exactamente. Foi por isso que Soares dos Santos se foi embora, não queria ser tributado duas vezes pelo mesmo rendimento. Tanta injustiça brada aos céus.
GostarGostar
É uma pena que o Soares dos Santos, agora tão prenhe de razões, tão dono do seu destino, tão ausente, tenha esquecido a figura mais contida dos tempos em que o negócio da Polónia não ia tão bem. Pode ser que as desvalorizações mais recentes (163 milhões…e segue…) o façam, digamos assim…voltar à terra!
GostarGostar
Com tanta inteligência à solta, não percebo como é que nos encontramos atulhados neste buraco!
GostarGostar
Estamos atulhados neste buraco por causa dos mesmos de sempre e, a nossa inteligência é tão “superior”, que na Alemanha o julgamento do caso de corrupção que envolveu um diplomata português foi a julgamento (dando- se como provada a situação). Em Portugal estes senhores continuam no seu lugar sem a justiça os beliscar e, quando há uma pequena beliscadela, é sempre para a “montanha parir um rato”, com uma bela prescrição ou com uma série de pequenos fait divers processuais que inviabilizam o julgamento. Estes senhores continuam a pertencer ao arco do poder, de modo impune, a fazer leis à sua medida para depois ainda atirar à cara dos portugueses que actuam dentro da mais estrita legalidade, infelizmente isto é o que representa o Portugal parolo, incompetente, mesquinho e, principalmente, amoral. Estas pessoas, onde se incluem aquelas que só tem Portugal na lapela, insultam de facto, todos os dias, os verdadeiros portugueses que ao longo dos séculos honraram o nome deste país.
GostarGostar