Não fui eu! Não fui eu!
«Alberto Costa, o primeiro subscritor do requerimento que mandou o Orçamento do Estado (OE) 2012 para o Tribunal Constitucional (TC) diz que está a ponderar assinar. «Admito pedir a fiscalização, na hipótese de não serem alteradas no Parlamento algumas normas da proposta. A decisão será tomada após a promulgação», declara ao SOL. O ex-ministro da Justiça socialista mostra, porém, alguma preocupação com os efeitos de um eventual ‘chumbo’: «Decidindo o TC como é previsível, deve ficar claro que toda a responsabilidade por eventuais consequências indesejadas caberá, por inteiro, ao Governo, à maioria e ao Presidente da República, a quem incumbe respeitar e fazer respeitar a Constituição».» SOL
Como ninguém quer ser responsável pela queda do Governo a estratégia passa por atirar a bola de uns para os outros a ver quem fica com ela nas mãos. Mas não me parece que o Constitucional esteja disposto a assumir ele essa responsabilidade. Esperar é um verbo tramado.
Depois do acobardamento de Paulo Portas, segue-se o acobardamento de Cavaco Silva, os dois pilares responsáveis pela sustentação cumplíce deste governo condenado.
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Não há responsável pela queda do governo pelo simples facto de que o governo não caiu.
Há um responsável pelo governo, tout court.
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aquela coisa politica a que chamam tc
é uma secção da ar.
dos srs drs juizes já não vem ‘chumbo grosso’, chovem zagalotes
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Vejam esta resposta do nosso piloto Armindo Araújo à questão do jornalista. Podia ser motivo de reflexão para a «malta» da cultura.
Após tantos anos na alta roda [foi bicampeão mundial de PWRC], sente-se injustiçado pela falta de apoios estatais? Sobretudo tendo em conta casos como o de Tiago Monteiro, que recebeu dois milhões de euros do Estado para se manter na Fórmula 1, em 2006.
– Bem, quem somos nós, desportistas, para exigir dinheiro ao Estado num momento em que há pessoas que passam fome? Temos de ser solidários. É muito fácil queixarmo-nos e eu não gosto muito de me queixar. Eu acho que até tenho reconhecimento, porque consegui vários títulos, já corri um pouco por todo o mundo. Se me pergunta se o desporto motorizado devia ser mais acarinhado, devia, mas, infelizmente, todos os desportos vivem à sombra do futebol e as grandes verbas de patrocínios são canalizadas para o futebol. No futebol são permitidas coisas e comportamentos que nunca seriam permitidos noutro desporto.
Clap, clap, clap, clap!
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Mas então a Constituição nao interessa nada? Portugal já não é um estado de direito? Quem aprova um orçamento não é responsável pelo que lá está? Só quem fiscaliza?
Desculpe lá, senhor guarda. A culpa de eu ter sido apanhado a 200 à hora é sua, porque me veio fiscalizar. O senhor é que tem que assumir todas as consequências.
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o futuro de portugal esta nas maus das mulheres!
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«Alberto Costa… ex-ministro da Justiça socialista»
E das negociatas em Macau,
um dos proxenetas do regime.
Somando a nova Secção do TC, “Economia”,
nada a fazer.
Enfim, o triunfo dos Lellos, Varas & Costas,
a somar aos Valentins & Isaltinos.
Mas o TC já deixou de dar reformas por dez anos de serviço?
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A decisão do tribunal Constitucional relatica ao orçamento de 2012 teve como consequência que ficámos todos mais iguais mas mais pobres. É o socialismo no seu melhor.
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Ficamos portanto a saber que o grande responsável pelas inconstitucionalidades que o governo cometeu, ou venha a cometer, não é do Governo. É desse biltre que dá pelo nome de Alberto Costa.
Ok, está bem. O Tribunal Constitucional também ajuda, porque devia assobiar para o lado, ou retorcer a Constituição.
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Lamentavelmente, o TC perdeu credibilidade.
A CRP é para se cumprir e ponto. Se não está bem, então que se mude, mas, até lá, é para se cumprir e ponto.
Dizer que certa medida é inconstitucional mas tolerar que no ano corrente não se cumpra…
Afinal… enfim…
O PC que tome o cuidado de não mexer com os juízes e militares. Aí já passa tranquilamente.
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Ó A.Pereira, não ficamos nada mais iguais. O Reformados e FP continuam a descontar mais 2 vencimentos que os outros. E é verdade que ficamos mais pobres, mas não por isso. É que além desses 2 vencimentos subtraídos a Reformados e Funcionários subtraem mais algum, desta vez a todos. Bem, quase todos.
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O problema não é o TC: do TC espera-se como exigência mínima verificar e impôr «ajustamentos!» aos desvios à legalidade.
O problema é de quem é suposto ser o garante da Constituição e insistir em fazer de conta que o não é, incumprindo grosseiramente o juramento a ela feito.
O problema é também de um governo que jurou submeter-se à Constituição, para de seguida a tentar perverter grosseiramente. Quem não pode respeitar a lei vigente, não pode jurar fidelidade a tal lei, donde não pode ocupar cargos que exijam esse requisito de lealdade e cumprimento da lei fundamental.
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Uma das melhores jogadas de todos os tempos do PS foi colocar-se de fora desse pedido de fiscalização que começou tudo o que se está a passar. À parte de ser um jogo ao nível do Vale dos Azevedos, foi uma aposta ganha.
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Continuamos aqui com os defensores de um governo que é piegas.
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Se o governo não sabe governar com esta constituição não deveria ter tomado posse..
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Ainda vai a tempo de sair e dar lugar a outro governo.
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Pieguices é que não !
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O tal que ajudou a afundar isto – a que chamamos Nação valente e imortal
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