Justiça Territorial?!*

Em ano de eleições autárquicas e sentindo-se, já, um espírito de (pré)campanha, é normal que a bandeira da regionalização seja vigorosamente agitada junto das populações que, mais direta e agudamente, sentem os efeitos do centralismo. Não será, portanto, de estranhar que, subitamente, alguns atores políticos sigam, agora, com uma inesperada veemência (comparativamente com os respetivos percursos antecedentes), o guião da luta contra as injustiças geradas por um Estado macrocefalamente centralizador, como o nosso.

O Porto será – sobretudo após a entrada em cena de Menezes que sempre teve, convicta e estrategicamente, uma atitude política descentralizadora e anti centralista – o principal palco de repristinação do tema. Isso também explica as recentes posições que alguns tomaram (às vezes até um pouco aereamente) sobre os tristes casos do aeroporto, da “Praça da Alegria” e da Casa da Música. Casos que, bem vistas as coisas, já há muito se anteviam; são, infelizmente, pormenores e consequências (não causas) da dinâmica centrípeta em que o Estado se vai esclerosando, desde há décadas. Mas as motivações não serão, agora, relevantes. Não há, nesta causa, “cristãos-novos” a estigmatizar; todos são bem-vindos.

Paulo Rangel publicou, terça-feira (29.01.13), no Público, um excelente artigo cujo título, em parte, agora aproveitei. Rangel parte da verificação comprovada de que “a região norte é a região mais pobre de Portugal e uma das mais pobres da Europa”, para enunciar, uma a uma, as razões que impõem, no fundo, uma efetiva política de coesão (reequilíbrio) territorial. Não se esquece do paradoxo em que vários Governos têm incorrido, minando a respetiva credibilidade europeia e internacional. Com efeito, não se pode reclamar, em Bruxelas, mais solidariedade e dinheiro para debelar a falta de coesão interna e o subdesenvolvimento de algumas zonas do país e, ao mesmo tempo, “fomentar uma descarada concentração de recursos”, em Lisboa e Vale do Tejo. No entanto, apesar de excelente, o texto de Rangel, no fim, deixou-me um certo travo a queijo já requentado, sem marmelada. Falta qualquer coisa. Rangel não deu, no seu texto, o passo sequencialmente lógico e inevitável: a regionalização. Reclama, idilicamente, uma outra política (do Governo central) que, por exemplo, voluntariamente (presume-se) “incorpore uma visão quanto ao desenvolvimento regional e à coesão territorial”. Mas, aparentemente, sem exigir quem detenha efetivamente poder político, competência e atribuições próprias para tal. Ou seja, uma exigência historicamente reiterada e, também, por si só, reiteradamente inconsequente e reconfortante para os centralistas. É que o poder nunca se dá, alegre e voluntariamente!

* Grande Porto, ed. 01.02.13