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Do «fascismo higiénico»….

30 Outubro, 2013

Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro:

Artigo 3º: (…)
2. Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais (…)

3. No caso de fracções autónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior ao previsto no número inferior”.

Artº14º
(…) coima cujo montante mínimo é de €50 e máximo de €3740 (…) nas situações de «permanência de cães e gatos em habitações e terrenos anexos em desrespeito pelas condições previstas no artigo 3º».

 

23 comentários leave one →
  1. Vitinho's avatar
    Vitinho permalink
    30 Outubro, 2013 14:10

    A ignorancia faz destas coisas..

    Tanto dele, como da imprensa que , de forma inocente ou ignorante, aproveita a ignorancia do “povo”

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  2. YHWH's avatar
    YHWH permalink
    30 Outubro, 2013 14:18

    A Direita nunca perde o tique de «autoridade naturalista» herdado da sua filiação teológico-metafísica…

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  3. MJRB's avatar
    30 Outubro, 2013 14:36

    A Reforma do Estado é apresentada hoje. O orçamento do Estado está prestes a ser divulgado e aprovado. O governo entende que a quantidade de cães e de gatos em casa dos cidadãos é o motivo ideal para distrair os incautos. Fraca estratégia, patético tema.
    Este governo está a meter a mão para além do suportável na vida dos tugas… CuidadeX.

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  4. JP Ribeiro's avatar
    JP Ribeiro permalink
    30 Outubro, 2013 14:42

    Legislar, legislar, legislar, controlar, controlar, e sobretudo intrometer-se na vida de cada um.
    Não resisto citar o brilhante post do João Miranda aqui abaixo:

    “Em resumo, os tribunais não funcionam, as nossas instituições de proximidade não funcionam, o mercado habitacional não funciona e nós portugueses não sabemos viver em comunidade. Sendo assim, grande parte da população tolera e até deseja que o Estado central regule todos os detalhes da nossa vida. Incluindo o número de cães que cada um pode ter num apartamento. Mas o limite ao número de cães por apartamento vai resolver o seu problema? Claro que não, mas vai ajudá-lo a aceitar a situação. Afinal o seu vizinho só tem dois cães e está legal.”

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    • Churchill's avatar
      Churchill permalink
      30 Outubro, 2013 18:21

      Mas qual vida de cada um!
      Se o meu vizinho tiver 5 cães em casa o problema não é a vida dele mas a de todo o condomínio.
      Onde é que está a dificuldade de perceber isto?

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  5. zazie's avatar
    30 Outubro, 2013 14:45

    Eu não entendo onde está aqui o espantalho do “facismo”.

    Porque, a realidade é assustadora e não há lei que proteja de se apanhar com tarados no prédio a coleccionarem animais domésticos.

    Os cães uivam de dia e de noite e a bimbalhada ainda tem essas ONGs de animais a proteger a tara.

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    • Churchill's avatar
      Churchill permalink
      30 Outubro, 2013 18:20

      Mesmo sem uivar, quem já teve algum cão que morreu por infeção de leishmaniose porque os vizinhos têm animais aos montes a viver em condições miseráveis, percebe bem a existência de leis que limitem a imundice, como esta.

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  6. zazie's avatar
    zazie permalink
    30 Outubro, 2013 14:46

    Se isto é com lei, imagine-se como seria sem lei, logo agora que as pessoas preferem abortar a ter filhos e trocá-los por rotweilers e pitbulls

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  7. josegcmonteiro's avatar
    30 Outubro, 2013 14:47

    No tempo de Salazar os donos dos cães pagavam licença! Pouco falta…

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    • manuel's avatar
      manuel permalink
      30 Outubro, 2013 15:49

      Pagam-se taxas para ter cães.O assunto trata-se na junta de freguesia e depende do cão. Paga-se de uma só vez a taxa de registo e anualmente a taxa de licença.Ex: junta de freguesia de carnaxide,taxa de registo 5,21 euros,taxa de licença 12,03 euros(cão de companhia).Relativamente a cães de caça e de guarda, os requisitos são maiores e mais caros.

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  8. João Lisboa's avatar
  9. zazie's avatar
    zazie permalink
    30 Outubro, 2013 14:54

    É uma doença. Vão ao facebook e vejam a quantidade de mulherio que fica histérica com isto. Porque vivem mesmo assim. A coleccionarem bichos dentro de casa e deixa-los ali fechados o dia inteiro.

    Em menos de 5 anos esta pancada espalhou-se. Dantes eram as velhas dos gatos e eram troçadas. Agora é a famelga pitbull em fato de treino e meio mundo a cagar passeios e a chagar os vizinhos com a família animal que arranjou.

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    • Fincapé's avatar
      Fincapé permalink
      30 Outubro, 2013 14:56

      Concordo o máximo. Neste caso, acho que o máximo é muito mais de 100%. 🙂

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  10. zazie's avatar
    zazie permalink
    30 Outubro, 2013 14:55

    Sei de uma xuxialista toda VIP que juntava a gataria a magote no apartamento e aqui há tempos, passou-se e largou-os todos na rua. Isto na Avenida de Roma.

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    • Fincapé's avatar
      Fincapé permalink
      30 Outubro, 2013 14:59

      Eu conheço quem defenda clínicas públicas para animais domésticos.

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      • Tiro ao Alvo's avatar
        Tiro ao Alvo permalink
        30 Outubro, 2013 18:31

        Não me diga? E não era de lhes dar com um gato morto nas trombas?

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  11. Piscoiso's avatar
    30 Outubro, 2013 15:01

    Essa lei é do tempo do Durão Barroso, que quis rumar a Bruxelas deixando Portugal arrumado.
    A Cristas terá pegado no assunto com intenção de ir para Bruxelas.

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  12. João's avatar
    João permalink
    30 Outubro, 2013 16:00

    http://expresso.sapo.pt/cristas-deixa-cair-limitacao-do-numero-de-animais-domesticos=f838444

    Talvez até seja verdade que foi um recuo, ou então simplesmente um país INTEIRO foi outra vez na cantiga do disse que disse, até os blogs que mais respeito foram precipitados. A serem verdade as declarações da Ministra, até o titulo da noticia é mais um exemplo de ignorância e má vontade, mas enfim nada que não estejamos habituados desta imprensa preguiçosa e sensacionalista.

    Mandem vir os desclaimers…

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  13. Harmódio's avatar
    30 Outubro, 2013 18:29

    Outro tema que não merecia comentário sequer… já temos cortinas de fumo suficientes.

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  14. André's avatar
    André permalink
    30 Outubro, 2013 18:45

    É giro, em 2003 o governo era do PSD. Vai-se lá saber por que razão neste país a direita consegue-se imiscuir mais na vida das pessoas do que a esquerda. É original…

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    • ora's avatar
      ora permalink
      30 Outubro, 2013 18:49

      CONSEGUE IMISCUIR-SE Ó GAMA da geração rasca

      Anónimo
      epá,
      o anormal que manda a newsletter do psd está outra vez a enxamear os comentários com spam. um gajo gasta a rodinha do rato e no fim só há dois ou três comentários dignos desse nome.

      metam um filtro nisto, sff. senão este anormal vai passar aqui a vida a encher chouriços e o pessoal desiste espreitar os comentários (que é o objectivo dele).

      abraço!

      deixado a 13/5/13 às 22:03
      link | responder a comentário | discussão

      Ana Paula
      Faço minhas as suas palavras… Faço exactamente o mesmo: rasto a rodinha do rato a passar a “palha”.

      deixado a 14/5/13 às 21:24
      link | responder a comentário | início da discussão | discussão

      João Vasco Gonçalves
      Faço minhas as suas palavras… Faço exactamente o mesmo: rasto a rodinha do rato a passar a “palha”.
      Mas comentar se há a mais ou a menos, isso é coisa para especialistas.

      deixado a 15/5/13 às 01:44

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      • Tiro ao Alvo's avatar
        Tiro ao Alvo permalink
        30 Outubro, 2013 19:00

        Ora,
        Saiba que já há e há muito tempo, ratos sem rodinha, que não são caros. são fiáveis e duram muito tempo.
        Não tem nada que agradecer…

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      • und's avatar
        und permalink
        1 Novembro, 2013 22:37

        ORA NÃO ME CHAMO GAMA

        E AINDA MENOS VASCO GONÇALVES CORONEL DE ENGENHARIA

        A MELHOR ARMA PARA SE SERVIR SERVINDO-SE…..

        RATO? RODINHA? O ÚNICO RATO AQUI LEVOU UM TIRO….

        JÁ RATAS SEM RODINHA…..HÁ BUÉ

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