Explicando às criancinhas porque não devem fazer birras sobre o pagamento de dívidas

Portugal necessita de renegociar, ou de reestruturar, a sua dívida pública? Defendo a ideia de que alguma coisa terá de acontecer há bastante tempo. Pelo menos desde Abril de 2011, ainda era Sócrates primeiro-ministro. O problema está, como veremos adiante, no quando e no como.

Quer isto dizer que os subscritores do “manifesto dos 70” têm razão? Nem pensar nisso. Não têm razão nas razões que invocam. Não têm razão nos motivos que os movem. Não têm razão nos argumentos que utilizam. Não têm razão no processo que sugerem. Não têm razão no timing que escolheram.

A razão por que defendo alguma forma de reestruturação da dívida é porque acho que ela nunca poderá ser paga nos termos estabelecidos e anunciados. O Presidente da República recordou-nos esses termos este fim-de-semana, mas eles só os distraídos terão ficado surpreendidos. O problema dessas metas não é implicarem, como dizem os subscritores do manifesto, o prolongamento da austeridade, pois se há algo que temos de ter por adquirido é que não regressaremos aos tempos de vacas gordas pré-crise. O problema dessas metas é outro: é que elas pressupõem um ritmo de crescimento nos próximos 20 anos que é virtualmente irrealizável (como defendi aqui, por exemplo).

Não é isso que se diz no manifesto. Nele até se sugere que a dívida não é um problema do modelo de desenvolvimento e do modelo de Estado que alimentámos nas últimas décadas, mas apenas uma consequência (passageira?) da crise de 2008: “A crise internacional iniciada em 2008 conduziu, entre outros factores de desequilíbrio, ao crescimento sem precedentes da dívida pública. No biénio anterior, o peso da dívida em relação ao PIB subira 0.7 pontos percentuais, mas elevou-se em 15 pontos percentuais no primeiro biénio da crise.” Lê-se esta frase, tipicamente socratina, e pasma-se quando se vê Manuela Ferreira Leite a assinar por baixo. Já se terá ela esquecido do que andou a defender na campanha de 2009?

Todo o manifesto prossegue nesta linha. Se, por um lado, como notou o João, reconhece que a dívida é um entrave ao crescimento (voltem Rogoff e Reinhart, estão perdoados…), por outro lado sugere que a única forma de haver crescimento é haver mais dinheiro para o Estado gastar: “sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento”. Ou seja, o subtexto do documento é que se deseja voltar à vida de antes da crise, com o mínimo de constrangimentos possíveis. A fraseologia escolhido anda em redor da ideia de que será necessário “rigor orçamental de acordo com as normas constitucionais”, uma forma arrevesada de dizer que será de acordo com a interpretação que estes juízes do TC fazem da Constituição, o mesmo é dizer sem nenhuma reforma substancial, pois tudo serão direitos inalienáveis. São muitos desses “direitos” que neste momento unem a esquerda eterna à “direita” que sempre teve complexos de esquerda, sobretudo quando todos têm muitos cabelos brancos, foram co-responsáveis pelo estado a que chegámos e nunca serão capazes de assumir que o país desses seus “direitos” não é sustentável e, sobretudo, não é justo.

Um dado curioso e que diz muito sobre as motivações dos autores do manifesto é que, dos seus 70 subscritores, nove já tinham assinado também o famoso manifesto “académico” de Junho de 2009 onde se defendia mais despesa pública. (Outra nota curiosa: entre os subscritores há também dois antigos membros do V Governo provisório, o mais radical dos executivos presididos por Vasco Gonçalves).

Na fundamentação da proposta do “manifesto dos 70” desenterra-se também o estafado exemplo da reestruturação da dívida alemã em 1953 procurando traçar um paralelo com o presente e, sobretudo, sugerir que cabe aos alemães pagar agora as contas das nossas despesas excessivas. É um argumento que coloca no mesmo pé um país devastado pela guerra e um país devastado por um modelo de crescimento despesista, e que considera comparáveis as perspectivas de crescimento da Alemanha no pós-guerra com as do Portugal pós-mundialização. É um argumento que mais depressa afasta os países do centro da União Europeia do que os comove.

De resto todo o manifesto é feito de exigências e vazio de compromissos ou de uma estratégia concreta. Dir-se-á que não podia ser de outra forma, tal a diversidade dos seus subscritores. Errado: a incoerência do pedido dos “70” é muito fruto de aquilo que verdadeiramente os une ser o seu conservadorismo de direitos adquiridos e o seu horror a reformas que tornem o país e o Estado sustentável. É algo que não surpreende se virmos quantos dos subscritores se sentaram em cadeiras governamentais (26, pelas minhas contas) e, por isso, foram co-responsáveis directos por termos chegado aonde chegámos.

Mais: como escreve Miguel Cadilhe, “não gostaria de ver o Reformador a entregar na Europa um documento que pede tanto (como os 70 pedem) mas se limita a tão pouco no compromisso reformista interno”. Ou seja, há no manifesto uma espécie de moralismo ao contrário: aos outros, os credores, pede-se tudo; a nós, os devedores, não se exige nada. Os nossos defeitos – não termos, em 40 anos de democracia, conseguido ter um único orçamento equilibrado, ou mesmo gerado de forma consistente saldos primários positivos – são apresentados quase como virtudes, ou então como características inelutáveis. Gastamos fatalmente demais, pelos que os outros têm de suportar essa nossa maneira de ser em função do seu interesse próprio: a isto se resume o argumento central do manifesto.

Há também uma enorme leveza, para não falar em irresponsabilidade, na forma de encarar as consequências de uma reestruturação da dívida. Em nenhum momento se parece ter consciência de que qualquer que venha a ser o mecanismo de reestruturação adoptado, ele implicará sempre perdas pesadas para os donos de títulos da dívida da nossa República. Luís Aguiar-Conraria, da “esquerda que faz contas”, explica isso de forma muito clara aqui.

Lendo o manifesto fica-se com a impressão que seria a Alemanha quem mais teria a perder com qualquer reestruturação da nossa dívida pública (“os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães”). Não é verdade. Quem mais perderia começariam por ser os credores portugueses, em especial a banca nacional (ver aqui). A hipótese de nos vermos com alguns mega-BPN nas mãos, numa espécie de repetição à nossa escala do que se passou em Chipre, com perdas enormes para os depositantes, é um cenário que não deve ser descartado – e não é descartado pelos que “fazem contas”. Os nossos queridos signatários do manifesto não parecem ter-se lembrado de problemas como este. Ou sobre o que representaria para a Segurança Social portuguesa, que tem boa parte das suas reservas aplicadas em dívida pública, uma qualquer reestruturação.

Finalmente a questão do timing, que se prende com o peso que, teoricamente, terão alguns dos subscritores. Não é, aviso, o meu argumento preferido, mas é um argumento inevitável se pensarmos que boa parte dos “70” tem obrigação de saber que as suas tomadas de posição públicas podem ter consequências na forma como aqueles que nos emprestam dinheiro – e Portugal continua a precisar que lhe emprestem dinheiro, algo que é por vezes esquecido, como se não continuasse a haver défices orçamentais – olham para as perspectivas de receberem de volta o seu dinheiro. Se esses credores tiverem receio de que o debate político em Portugal tende a favorecer posições que os vão fazer perder dinheiro, no mesmo instante vão começar a exigir juros mais elevados. Qualquer um de nós faria o mesmo, é isso que esperamos que façam os que, por exemplo, gerem os nossos fundos de pensões.

Se os nossos notáveis tivessem sido levados a sério (e reacções rápidas e duras, como as declarações de Passos Coelho na manhã do dia em que foi conhecido o manifesto ou a exoneração de dois conselheiros do Presidente da República, contribuíram para que a posição de Portugal não fosse questionada internacionalmente), ocorreria uma inevitável subida das taxas de juros, isso poderia comprometer o fim do programa da troika e obrigar a um segundo programa com condicionalismos “austeritários” bem mais draconianos do que os vigor. O manifesto podia ter precipitado uma situação bem mais grave do que aquela que diz querer combater.

É assim que chegamos à questão do método. Se, como defendi no princípio, vai necessário, mais tarde ou mais cede, reestruturar a nossa dívida pública, como é que isso é possível se, como acabei de referir, a simples discussão pública desse cenário pode implicar o deteriorar da nossa situação e da nossa dívida? Claro que não por este caminho. O que é preciso fazer para melhorarmos a nossa situação é quase o oposto do que se refere no “manifesto dos 70”.

Portugal precisa, antes do mais, de se tornar mais confiável. Os credores tenderão a estar mais abertos à negociação se perceberem que Portugal terá melhores condições para pagar as suas dívidas. Isso não se consegue pedindo apenas aos credores para esquecerem parte da dívida ou dos juros – isso consegue-se se Portugal conseguir reduzir os seus défices crónicos e realizar as reformas de fundo que tornem a sua economia mais competitiva, tudo coisas que são anátema para os subscritores do manifesto. Ninguém manifestará boa vontade se perceber que apenas queremos preservar os maus hábitos do passado, mesmo que lhes chamemos direitos constitucionais (o pormenor de não gerarmos riqueza suficiente para pagarmos esses direitos parece não incomodar os defensores do “rigor nos limites constitucionais”).

Se Portugal der sinais consistentes de que está a mudar de vida, e que quer mesmo acabar com o seu velho hábito de consumir mais do que produz, então os titulares da nossa dívida talvez aceitem negociar. De resto já o fizeram. Mas discretamente. Sem manifestos. Sem alardes. E falando com Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, esses dois portugueses que os subscritores do manifesto passam a vida a apresentar como uma espécie de Miguel de Vasconcelos do século XXI, quando o que ambos fizeram foi negociar com resultados muito mais conseguidos do que os “70” estão preparados para reconhecer.

De facto, como escreve o Pedro, “desde o início do Programa de Ajustamento que Portugal já conseguiu reduzir a taxa de juro relevante em cerca de 2 pontos percentuais, aumentar a maturidade dos empréstimos em 15 anos e prolongar os empréstimos em mais sete anos adicionais. Tudo somado, esta é uma reestruturação surpreendentemente elevada. Só em juros efectivos o Orçamento português deve poupar qualquer coisa como 950 milhões de euros por ano (contas ‘costas de envelope’ utilizando o boletim do IGCP e dados da AMECO).”

A renegociação da dívida que defendo terá sempre de fazer-se por este caminho: discretamente e tendo como moeda de troca um país fiscalmente mais responsável e economicamente mais competitivo. Até porque as concessões são como os aumentos salariais: não se exigem com ameaças, conquistam-se com trabalho.

E por tudo e por mais algumas coisas que ficaram por dizer que custa ver o papel que algumas figuras ditas “de direita” representaram em toda esta lamentável farsa. É um espectáculo que não é novo, diria mesmo que foi um clássico do século XX em certos meios políticos. De um lado, activistas com uma agenda revolucionária bem precisa; do outro os idiotas úteis que, por ódios de circunstância ou desnorte político, lhes davam o braço com a ilusão de que o faziam em consciência. Consciência? Há poucas palavras a que a política tenha dado tão mau uso…