má escolha

Arrisco dizer que existe uma diferença significativa entre um “desprotegido médio”, se tomarmos o país como amostra, de um “desprotegido médio”, se a amostra for a rua onde vive YHWH…

“O “Estado”, enquanto entidade que pode financiar este e aquele direito, não existe! O dinheiro vem sempre do bolso dos contribuintes.

Outro caso flagrante desta ilusão em que muitos cidadãos ainda vivem – talvez pela forma como a comunicação social aborda as questões, dando a ideia que o Estado tudo pode garantir – relaciona-se com o corte de 10% sobre as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), na componente anterior a 2005.

Já perdi a conta ao número de vezes que ouvi a classificação da medida como “imoral”, vejamos então onde anda a “moral” nesta estória… Note-se que o sistema de pensões português não é de capitalização, i.e., não faz sentido aquela frase “descontei toda a vida para a minha pensão”, isso não existe. A situação é tão simplesmente esta: existe um grupo de cidadãos (reformados) que aufere um valor de pensão que é pago com os descontos dos restantes cidadãos (activos). Como estes descontos não chegam para cobrir a despesa com pensões, o restante é pago com transferências do orçamento de estado (impostos). Mais concretamente, os descontos para a CGA só cobrem uma parte (cerca de 40%) dos custos do mesmo sistema, isto determina que, actualmente, 60% das pensões da função pública (CGA) já são financiadas pelos impostos pagos por todos os portugueses e não pelos descontos efectuados pelo sistema da CGA.

Por razões já aqui abordadas, com as mudanças ocorridas na sociedade ocidental (e portuguesa em particular), o sistema de pensões tornou-se completamente insustentável e, desde há alguns anos, correcções têm sido introduzidas de forma a fazer convergir o sistema de pensões da CGA com o RGSS (Regime Geral da Seg. Social). Por ex., um funcionário público que se reforma-se até 2005, teria uma pensão superior ao seu último salário (pensão = 100% do salário, mas fazia menos descontos). A partir de 2006, foi introduzido um factor que fez a pensão corresponder a 89% do último vencimento. O corte de 10% nessas pensões que agora se discute, resulta de uma alteração desse factor de 89% para 80%.

Actualmente, estudos apontam para que um cidadão activo que hoje tenha menos de 50 anos, tenha no futuro uma reforma de 50% – 40% (quem sabe?…) desse mesmo vencimento.

Mais uma vez, não é o “Estado” quem “paga as pensões”, são os contribuintes que o fazem – melhor – existe um conjunto de contribuintes que paga e outro que recebe. Assim, pergunta-se: com que “moral” se pode exigir a um grupo de cidadãos que terá uma pensão de 40% do seu vencimento (RGSS), que sustentem os “direitos adquiridos” de um outro grupo que continuará a receber 89% (CGA)? Será “moral” esta desigualdade de direitos entre cidadãos “iguais”? Será constitucional, a manutenção de um grupo de cidadãos de 1ª classe e outro de cidadãos de 2ª?!”

http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/09/o-estado-garantista-o-estado-ladrao-e.html

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Faça como eu, Alex: pensão privada.

Aí o governo não mexe.

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