Os criadores de mercados

Os socialistas apresentam mais uma medida no debate da tarde: que até 10% das aplicações do Fundo de Estabilização da Segurança Social sirva para comprar casas devolutas ou de famílias em risco de insolvência. O deputado socialista Pedro Nuno Santos defendeu a “diversificação das aplicações do Fundo de Estabilização da Segurança Social, mobilizando uma parte – não superior a 10% – para a aquisição e reabilitação de fogos devolutos e de fogos de famílias em risco de insolvência que serviriam para criar um mercado de renda acessível”.

a) O FEFSS tem uma exposição à dívida pública portuguesa de 90 por cento. Segundo as projecções inscritas no Orçamento do Estado para 2013, o governo que estiver em funções no ano de 2020 já terá de recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para conseguir assegurar o pagamento das pensões.
Com um investimento desta natureza o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tornar-se-ia numa espécie empresa pública de gestão de casas sociais. Que nunca serão rentáveis – logo ou o fundo assume perdas ou o dinheiro vem de imposto ou das contribuições dos trabalhadores e seus patrões. Portanto quem paga?

b) Compradas pelo FEFSS as casas das famílias em risco de insolvência que tipo de contrato faria o Fundo de Estabilização da Segurança Social com essas famílias? Está previsto que mediante um contrato de compra/venda deixem as casas quando deixarem de estar em risco de insolvência ou parte-se do princípio que serão insolventes toda a vida?