uma maçada
22 Abril, 2015
Esta coisa do Direito da União Europeia.
Vamos agora ver se o PS e António Costa vão exigir à Câmara Municipal de Lisboa o mesmo respeito pelo direito que têm exigido ao governo quando o Tribunal Constitucional lhe puxa as orelhas. É que, no caso, a ordem jurídica comunitária prevalece sobre o direito português. Até mesmo sobre a Constituição, se for caso disso…
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31 comentários
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BLASFÉMIAS 
Não sou de direito, mas tanto quanto percebo, não foi uma decisão de nenhum tribunal europeu (foi a comissão), e a resposta não foi conclusiva (não disse explicitamente não se pode, disse em geral não se deve). Em termos de legislação, quando muito a comissão poderia emitir legislação para todos os países, que terá de ser transposta para o direito nacional pela AR. A comissão pode também eventualmente aplicar multas, mas para isso terá de iniciar um processo de investigação, o que não foi o caso. Pelo que dificilmente se pode comparar o caso com uma decisão do TC.
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Não houve, de facto, uma decisão do TJUE. Mas convém não esquecer que a Comissão é a guardiã dos Tratados”…
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Note-se que em principio eu concordo com a posição indicada pela comissão (de que preferencias geográficas são uma forma escondida de criar preferências nacionais, e como tal não deveriam existir). No entanto não estou a ver que uma decisão vinculativa sobre preferencias geográficas seja alguma vez tomada porque todos os países as aplicam. Sendo assim, isto tem a força que tem (aquela que os recetores da mensagem lhe quiserem dar)
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A posição “indicada” pela Comissão não é propriamente uma opinião de café com o valor que o interlocutor lhe atribua. É um aviso fundado sobre a letra dos Tratados, que poderá transformar-se numa decisão com carácter vinculativo, que poderá fazer incorrer o estado português numa multa por violação do Direito Comunitário. Ou não. Depois disto, qualquer turista que tenha pago a taxa poderá suscitar a questão num tribunal nacional, que a deverá remeter ao TJUE, Muito francamente, e desconheço que cidades europeias aplicam taxas iguais, não me parece que seja risco a continuar a correr depois do aviso hoje feito.
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Aquilo a que a comissão objecta mais fortemente não é a taxa propriamente dita, mas o facto dos residentes em Portugal estarem isentos dela enquanto residentes noutros países não estão (se virmos na posição da comissão, a taxa não é diretamente contra os tratados, é apenas algo que económicamente é indicado como podendo ter efeitos contracionários na economia).
Quanto à existência de taxas semelhantes, eu já as paguei na Espanha, Itália, Alemanha, França e Bélgica. E ainda não fui a todos os países da UE. E em todos os países da UE existe legislação que se aplica apenas aos residentes do país, não necessariamente esta taxa, mas por exemplo direito a serviços sociais…
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Pagou uma taxa num aeroporto em Espanha que só se aplica a estrangeiros?
Taxas aeroportuárias há muitas, e se revertem a favor das câmaras ou não é com cada país. Taxas na hotelaria também. Duvido que sejam aplicadas só a estrangeiros.
De qualquer forma, a taxa como implementada é uma farsa. A ANA concordou pagar a taxa sem a cobrar directamente aos passageiros. A ANA não tem forma de conhecer a residência fiscal dos passageiros – vai pagar por “estimativa”. Como não tem forma de cobrar a taxa directamente aos passageiros “visados”, vai buscar o dinheiro a outro lado. A bem dizer, a todo o lado: a todos os passageiros, deste e doutros aeroportos, nacionais e estrangeiros, aos lojistas, aos rent-a-car, aos anunciantes, etc.
E entretanto Porto, Faro, Loures, Maia, Matosinhos e Vila do Conde já estão na fila para as suas taxas. Como aliás era previsível. Esperam-se mais genialidades.
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O costa julga estar e Goa.
Os genes codificam o sangue, o sangue está fraco, a asneira em subida, o bomsenso em baixa, o deplante em alta.
Uma verdadeira montanha russa.
Se ele chamar o putin talvez o ajude com um oleoduto.
Senão vai borda fora.
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Caro rui a.
Acho ridícula a TaxaCosta, mas a Comissão, com guardiã dos Tratados, nunca se deu ao respeito. Basta lembrar o “castigo” aplicado a França e à Alemanha por défices excessivos…
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A Blasfémia ainda aqui anda ? https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1380067538989748&set=gm.771321759632352&type=1
E Passos aprendeu nessa escola do vício.
Por outro lado, finalmente, um homem chama um naipe de sábios economistas para preparar o melhor caminho a seguir para Portugal, ao contrário desses psicopatas mentirosos, desonestos, vaidosos, de socras e mais o passolas, que nos levaram à desgraça. E eu que nunca votei PS, PSD ou CDS estou certo que à falta de um Podemos e Syriza, o Antonio Costa ainda será o melhor remédio contra a peste que vivemos .
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Ó c’um carago: o ACosta já é um “remédio” ? “Um remédio contra a peste que vivemos” !?
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O ACosta quando for PM muda a Constituição, substitui os juizes do TConstitucional e os do TJUEuropeia, e afirma que nunca foi presidente da CMLisboa — e “já tá”
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Mais um ó c’um carago: MAlegre não se compromete com o seu apoio à candidatura de SNóvoa, porque é preciso “esperar para ver”; “vai haver mais candidatos”,etal.
MAlegre a posicionar-se mediaticamente para “dar nas vistas”.
Ou será que estão na grelha de partida MCarvalho da Silva ou Vitalino ? Lacão ou Lelo ? Ferro ou…Alegre ?
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Só para satisfazer a curiosidade dos ardentes defensores do direito europeu e do espírito dos tratados: em várias cidades europeias (p.ex. Bruxelas, Florença, Paris, …) existem taxas municipais que se aplicam aos visitantes normalmente adicionadas à conta do hotel. Além disso existem outros subterfúgios: em Bruxelas ao preço do comboio entre a cidade e o aeroporto acresce uma sobretaxa de cerca de 6 EUR (o que corresponde quase à duplicação do preço) para financiar uma PPP que assegura a ligação entre Bruxelas e … Antuérpia – até hoje nunca a Comissão Europeia achou por bem questionar esta taxa que claramente afecta sobretudo os visitantes não nacionais …
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Pois é: o Bosman também era um dos muitos jogadores a quem se aplicavam regras das federações nacionais de futebol limitadoras das transferências em razão da nacionalidade. O direito europeu é assim mesmo: permite que qualquer cidadão o questione em tribunal nacional, caso se julgue vítima de uma decisão que o contraria. Agora, quando é já a Comissão a dizê-lo, a coisa vai mais adiantada. É a vida, como dizia o outro.
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Eu estive em algumas dessas cidades, e lembro-me de pagar taxas nas dormidas. Nada me indica que os locais não as pagavam, se levassem a amante ao hotel.
O comboio do aeroporto tinha preço para Belgas e preço para os outros? Uma taxa sobre o comboio afecta sobretudo os nacionais, que em Bruxelas como em Lisboa são certamente mais de metade dos utilizadores do aeroporto.
Se quiser uma polémica relacionada, cobrar portagens nas autoestradas a estrangeiros foi parte da campanha eleitoral na Baviera. E foi polémico precisamente por ser contra o direito comunitário. Já se estavam a discutir subterfúgios, como devolver o dinheiro aos locais noutros impostos e que afinal era justo porque os alemães pagam IUC lá do sítio e os europeus não. Mas ficou na gaveta.
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O Costa é um trafulha, um homem que nunca teve profissão fora da política, e que agora se rodeou de 12 economistas, todos eles funcionários públicos, com o objetivo de “siryzar” o país, confiscar a renda de quem produz, distribuindo-a pelos improdutivos da função pública, pensionistas e “trabalhadores” das empresas públicas. Com este gatuno à frente do país, a quinta bancarrota é uma certeza.
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Nunca votei no PS e concordo que o Costa é um trafulha. Simplesmente não tanto como vocês.
Mas no tocante á profissão, prefiro de longe alguém que seja um político profissional a algum empresário que fosse para a política.
Basta ver a pinta dos nosso empresários manhosos, tipo Ricardo Salgado, talvez o nosso maior empresário, para constatar que ainda são muito piores.
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Como na Quadratura do Círculo e como ontem quando confrontado com acusações sobre custos das medidas, vai fazer o mesmo de sempre: não é nada com ele. Não comenta e “boa noite”. Estão mortinhos por voltar ao “votaram nele, agora aguentem”.
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“Assim que uma moeda tilinta no cofre, uma alma sai do Purgatório” Johan Tetzel.
Foi este comércio das indulgências que fez movimentar Martinho Lutero.
E agora? As indulgências transformaram-se em taxas camarárias?
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com a diferença de que agora “cada moeda a tilintar, é uma alma a sair do Purgatório, mas em direcção ao Inferno”.
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Simon, não desespere, o p(h)odemose o syrisa ainda podem cá vir ajudar-nos.
Eles vão de vento em pôpa, vamos ganhar imenso com isso.
Quando eu for PR vou recebê-los com passadeira vermelha, já se sabe.
Os inocentes como o jaquim Barroca também vão ter lugar de destaque.
Tenciono alterar o figurino do jardim em Belém para dar umas festas à maneira.
O povo irá participar, das varandas serão lançadas sandes de chouriço bem recheadas.
Os porteiros distribuirão garrafões de vinho tinto do cartaxo e cravos para pôr na lapela.
Votem em mim, eu sou homem para dar pontapé de vez na austeridade!
Apareçam os troikanos, acompanhados dos credores sorrateiros, vai tudo borda fora.
Eu não admito exploradores.
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OOOOOOOHHHHH.
Agora já são a favor do estado de direito…
Isto é, quando o estado de direito tenta proteger os desprotegidos, como os pobres os desempregados, os trabalhadores que são despojados dos seus direitos contratuais, vocês dizem que se cague na lei que os tempos são duros e naõ estão para legalismos.
Mas agora sacar UM EURO. UM EURO INTEIRINHO. A turistas endinheirados ?
Não, nesse caso que se cumpra a lei.
Dura lex sed lex não é ?
A menos que voltemos a falar de alguma família que caiu na miséria e exija o cumprimento de alguma lei que seja a seu favor.
Aí os direitinhas voltam logo a urrar que a lei só é para cumprir se interessar á parte mais forte.
Este blog é um verdadeiro mergulho num esgoto.
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E esse euro inteirinho serve para pagar o que? Sopa para os sem abrigo em Lisboa? Ou concertos de Jazz ao ar livre, organizados por simpáticos membros das juventudes partidárias – perdão – sociedade civil?
Não tenho nada contra o euro, é só mais um. Mas é apresentado de forma populista e entregue a entidades manhosas que ninguém sabe o que vão fazer com ele e que depois de existirem vão ser um sorvedouro cada vez maior de outros dinheiros públicos, como de costume.
O problema é pessoas como o Nuno aceitarem de ânimo leve estes poucos euros que se cobram aqui e ali, com a taxa turística, mais a da ocupação do subsolo, dos resíduos, da água, da poluição, dos sacos de plástico, do estacionamento, da mobilidade, da televisão pública, e por aí fora, sem nunca questionarem para onde vai o dinheiro dos impostos se depois além dos impostos é preciso taxar tudo o que mexe.
Mas há que baixar o IVA da restauração para depois cobrar 1€ por noite (que é o mesmo que subir o IVA das dormidas de 6% para 8%). Viva a coerência.
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Caro procópio.
Estás-me a perceber muito mal.
Para defender camisolas por clubismo bacoco já bastam vocês.
Eu não estou a defender essa taxa em concreto e muito menos o PS..
Apenas estou a apreciar a vossa total desonestidade, falta de lógica e decência humana quando, quando é o PSD a violar as leis com excesso de impostos vocês dizem que os tribunais são “comunistas” e que deviam ir à merda.
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Caro nuno.
Só estou a gozar com o facto de vocês, quando os tribunais cortam nos aumentos de impostos decretados pelo PSD, vocês são contra os tribunais e a favor do aumento dos impostos.
Quando é o PS a aumentar e os tribunais se opõem, já são a favor dos tribunais e contra os impostos.
Por amor de deus, vejam a figura que estão a afzer.
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Nuno Magalhães porque não toma um duche e
__________________desaparece? (como disse M. Soares).
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O Nuno está a referir-se ao desprotegidos, aos pobres os desempregados, aos trabalhadores que são despojados dos seus direitos contratuais.
Quem estoirou com eles? Não se lembra?
O nuno deve estar a falar para o maduro e &
Essa conversa dos desprotegidos deu frutos.
Quem os protegeu foi o 44, masi os futuros 45, 46, 47…
Está em curso a investigação para lhe atribuir as medalhas que merecem.
Os nunos nesse dia não vão à cerimónia, não vão estar disponíveis.
A função pública é muito absorvente.
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Caro procópio.
Apenas está a reconhecer que mente quando diz que a culpa é do “socialismo”, porque, afinal estamos de acordo, o PS não é socialista.
Mas eu digo-lhe de quem é a culpa.
A – Dos empresários envolvidos nos abusos em concreto. Grande parte dos empresários tugas viola a lei e rouba clientes, empregados e o estado à tripa forra. É a principal razão dos nossos atrasos. Falências fraudulentas, fuga aos impostos, violações do código do trabalho, má qualidade de produtos e serviços são triviais para o empresário médio português.
B – Do PS, PSD e CDS. Falsos socialistas, falsos social-democratas e falsos cristãos que fazem o jogo das máfias empresariais. E isso lhe dá tanto prazer que eu o diga, Sócrates incluido.
C – Dos sitsema de capitalismo selvagem internacional que está a a rebentar com a economia dos estados a nível mundial. Lembra-se da crise mundial de 2008 ? Aquela que vocês fingem que nunca existiu ? Não foi o Sócrates que a provocou…
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Eu por mim concordo com a taxa em Lisboa, no Porto e em qualquer vila ou aldeia portuguesa.
Pois as pegadas ecológicas e alterações de sistemas acontecem em qualquer aglomerado (até mais nas zonas rurais).
Assim, qualquer forasteiro deveria pagar a sua destruição ambiental.
À priori todos os pretos, monhés e loiros (em demasia) pagariam a respectiva taxa – se mais tarde provassem que não são intrusos, seriam ressarcidos).
Quanto aos outros, aproveitando a sabedoria do Ciryza, seria distribuído à população câmaras e gravadores para apuramento da raç. quer dizer da correcta proveniência local.
Como Deus disse: local shpos for local people.
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Prontos, eu voto no Pró-Copo porque ele promete sandes de chouriço e vinho tinto à descrição (pró copo e prá goela).
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E o ACosta tem a distinta lata de afirmar que “a troika é Passos, Portas e Cavaco” !…
Vá lamber sabão !
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