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o programa da iniciativa liberal

8 Maio, 2018
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Li o Programa Político da Iniciativa Liberal, divulgado nos últimos dias pela comunicação social. Desconsiderando a minha opinião pessoal, que para o caso interessa pouco, já que não me entusiasmo com esse nem com qualquer outro partido, sempre direi que o documento está muito mais escorreito e correcto do que alguns outros com que, de forma muito descuidada, o partido se tinha apresentado anteriormente, e que aqui oportunamente critiquei. Valeram a pena as críticas.

De todo o modo, um programa partidário é sempre um plano de acção e, por isso, de intervenção social. Se essa intervenção for para diminuir o peso do estado na sociedade e nas vidas das pessoas, tanto melhor. Do que li, pareceu-me ser esse o objectivo, desta vez, convenhamos, com fundamentação razoável.

Não tendo a intenção de proceder a uma análise exegética, salientarei que me parece subsistir alguma confusão entre o que são o indivíduo e o cidadão, caindo o Programa, nesta matéria, no que julgo ser um erro recorrente de identificar os conceitos, sobrepondo o segundo ao primeiro. Ora, sendo um cidadão um indivíduo vinculado a um estado, um programa liberal deverá, a meu ver, distingui-los bem e privilegiar o primeiro sobre o segundo, reconhecendo-lhe, inclusivamente, a faculdade dele não se interessar pela ordem política e dela se desvincular, se assim o entender. Por outro lado, pareceu-me importante realçar a evidente inutilidade de uma «justiça» que se não realize em tempo razoável, princípio que, aliás, se encontra incluso na nossa Constituição, embora cada vez mais distante da realidade. A este propósito, pareceu-me de lamentar a inexistência de referência à abusiva criminalização tributária – imposta de há cerca de vinte anos para cá, por emergência do tesouro público, ditada pela péssima gestão do mesmo – onde há muito para fazer, o que permitiria um considerável alívio dos tribunais administrativos e fiscais, e, obviamente, dos juízos criminais. Hoje em dia, um sentenciado por crimes tributários arrisca penas tão ou mais pesadas do que um homicida. Isso é uma absoluta perversão de tudo o que se possa entender sobre os princípios mais elementares do humanismo jurídico e da tutela dos direitos individuais fundamentais, e um partido liberal deveria denunciá-lo. Por fim, em matéria de educação, pareceram-me muito reduzidas as palavras sobre o ensino superior, sendo que, as poucas que lá li, parecem-me estar nitidamente a pensar no ensino público. Nada é dito sobre o ensino superior privado, a sua perda total de autonomia e estatização efectiva dos últimos anos, ou a abusiva utilização das agências regulatórias para fins claramente estatais.

Ponderado o Programa, sobretudo comparando-o com os documentos, muito ligeiros, anteriormente apresentados, há ganhos inegáveis, e não me importaria nada de ver a maior parte das propostas que ele contém levadas à prática. Mas essa é uma outra dimensão do problema, na qual, por cepticismo endémico e algum conhecimento da nossa história e mentalidade, não acredito que seja exequível. Por outro lado, palavras leva-as o vento, pelo que os homens da Iniciativa Liberal têm de continuar a fazer prova que não são apenas um grupo de indivíduos interessados em conquistar algumas migalhas de poder, mas que efectivamente poderão ser úteis àqueles que vierem a dar-lhes o voto. Nessa medida, seria da maior importância que assumissem alguns compromissos políticos concretos para futuro, por exemplo, sobre possíveis alianças ou apoios parlamentares, caso venham a eleger algum ou alguns deputados. Mas isso pode ainda esperar algum tempo. A ver vamos.

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12 comentários leave one →
  1. procópio permalink
    9 Maio, 2018 00:39

    Primeiro vou ao almoço do 44, só depois decidirei sobre a iniciativa liberal.
    Uma pergunta me angustia no meio do sítio conturbado preparado para arder.
    Após o repasto, bem comido e bebido, rodeado por aquelas matronas que aparecem sempre nos momentos decisivos, no ressoar dos bombos de vilar de maçada sempre presentes para animar a histórica sessão, haverá espaço para outras opções que não sejam venerar o maior pulhítico dos séculos XX e XXI? Eu já nem digo nada.

    Espelho meu, espelho meu
    Enfim surge alguém por entre o breu,
    Ainda mais vaidoso do que eu

    O grande poeta licas que me perdoe o atrevimento.

    Isto de comidas e bebidas, cuidado com o chá.
    O Alexander Litvinenko bebeu e depois foi o que se viu. É melhor beber café.
    Ah, é verdade, estão todos dispensados de tocar nos puxadores das portas.

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    • 9 Maio, 2018 03:02

      O Sócrates, porque se sente cada vez mais abandonado, ostracizado, entrou na fase do desespero, da irracionalidade. Esse almoço é mais um estrebucho do “animal feroz” ferido.

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  2. Arlindo da Costa permalink
    9 Maio, 2018 04:06

    Ainda bem que vão fazer um Partido Liberal. Assim o PSD não tem que aturar uma turminha pseudo-liberal que o ia enterrando vivo. A social-democracia no PSD tem futuro.

    Por outro lado os liberais têm que fazer pela vida e saber como custa fundar um partido e ganhar uma bandeira.

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  3. weltenbummler permalink
    9 Maio, 2018 08:32

    esta republiqueta não é um estado de direito
    é de esquerda e nunca se endireita
    está sempre murcho

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  4. Luis Lavoura permalink
    9 Maio, 2018 09:29

    O Rui A tem certamente razão em que o programa da IL está algo incompleto. Compreensivelmente, a IL concentrou-se em elaborar um programa sobre apenas alguns temas, e esqueceu alguns pontos que poderiam ter sido acrescentados.

    Mas o Rui A poderia ter colaborado. A convenção da IL dedicada à aprovação do programa, que decorreu no sábado passado, foi aberta a não-membros; o Rui A poderia lá ter ido e contribuído para colmatar algumas lacunas do programa.

    Quanto aos “documentos muito ligeiros” anteriormente apresentados pela IL, é compreensível que os dirigentes de um novo partido, não tendo ainda programa legitimamente aprovado por todos os membros para os respaldar, se limitem a pronunciamentos muito gerais.

    Quanto a compromissos sobre possíveis alianças, isso é coisa que só se assume quando se vai concorrer a eleições. Se e quando a IL o fôr fazer, nessa altura é que o Rui A deverá exigir isso dela.

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    • rui a. permalink*
      9 Maio, 2018 09:52

      O Rui A. não tem actividade política, muito menos partidária, não a quer quer e dedica o seu tempo ao que muito bem lhe apetece.

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    • LTR permalink
      9 Maio, 2018 11:52

      Isto são os Verdes às riscas azuis.

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  5. Pedro Cruz permalink
    9 Maio, 2018 16:45

    Creio que não se pode dizer que exista em Portugal uma distinção entre educação pública e educação privada, ou particular. Toda a educação (no sentido de instrução escolar) é pública. Toda ela é aberta e dirigida ao público em geral, toda ela é desenvolvida nos termos da lei, e, sempre, mediante autorização do ministério competente. A entidade que presta essa «educação» é que pode ser estatal, ou não estatal. No ensino universitário, onde mesmo assim há alguma autonomia, temos as universidades estatais, temos uma universidade concordatária, que não é estatal, mas também não é privada e temos universidades que pertencem a fundações, a cooperativas, etc., mas todas elas são universidades públicas. A mesma coisa com as escolas que prestam serviços no ensino básico e secundário, mesmo as internacionais. O Instituto Espanhol, a Alliance Française, a DSL, etc., também obedecem às directivas do M.E., actuam sob o seu controlo (independentemente de o fazerem também sob o controlo de estados estrangeiros), estão abertas ao público em geral e, inclusivamente, ensinam nos termos de programas impostos pela lei. Tanto que as frequentam filhos de governantes que publicamente são acérrimos adeptos de escolas estatais…
    O mesmo se passa com os meios de comunicação social. Por mais que a Antena 2 se coloque em bicos de pés apresentando-se como a «rádio pública» (pelos vistos só as mulheres não querem ser «públicas»), a verdade é que em Portugal já lá vai o tempo das rádios piratas… Todas as rádios e televisões emitem para o público em geral, no âmbito de um alvará e sob controlo e tutela de uma alta entidade, a ERC, sujeitas aos mesmos deveres.
    Exemplos de universidades particulares ou, nesse sentido, privadas, são, tanto quanto sei, p.e., o Instituto Mises do Brasil, os cursos do Prof. Olavo de Carvalho e a PagerU, na net, que visam investigar e divulgar conhecimento independentemente de diplomas, certificações, licenciamento de algum estado, etc…
    Em suma, e muito genericamente, quanto à natureza da instituição, temos entidades estatais e privadas. Quanto aos serviços que elas prestam, ou ao objecto da sua actividade, ele pode ser público, ou particular.
    A alguns esta poderá parecer uma irrelevante questão semântica… Eu, tal como os activistas da extrema-esquerda, percebemos que as questões de semântica são muito importantes, desde logo no plano simbólico. De qualquer modo, a partir daqui o rui pode tirar algumas consequências, incluindo no importantíssimo ponto que focou; que tal passar a defender (maior) autonomia para (todas) as universidades, tratando-as como tal, independentemente se serem estatais, ou não?

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  6. carlos alberto ilharco permalink
    9 Maio, 2018 22:39

    Não li, não vou ler e palpita-me que se se atrasarem a ler já não encontram nem iniciativa nem partido nem nada.
    Se soubesse colocar fotos colocava aqui uma do encerramento do “congresso” dos Livre.
    Uns iguais aos outros.

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