the king can do no wrong

Quem não estiver familiarizado com o sistema político inglês, que é um sistema parlamentar puro, enxertado numa monarquia constitucional, julga que o rei pode tomar decisões políticas e que é responsável por elas. Pois não pode e não é.

Quem ler a decisão do Supremo Tribunal inglês de hoje e, sobretudo, prestar atenção à forma como está escrita e as fórmulas políticas que ela contém, terá uma boa pista para o entender. Nela,  pode ler-se que “O tribunal conclui que a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento foi ilegal”. Ou seja, não foi o acto da rainha que foi ilegal, mas o acto político de a “aconselhar” a fazê-lo, do qual é responsável o primeiro-ministro, como o é, de resto, por todos os actos políticos formais da monarquia inglesa.

Essa foi a forma que os ingleses encontraram, no século XIX, para permitir a coexistência da legitimidade monárquica com a democracia: como o rei não é designado pelo povo mas pela hereditariedade e pelo sangue, não tem legitimidade democrática e, consequentemente, não pode tomar decisões políticas, isto é, decisões cujos efeitos se façam repercutir sobre quem não teve oportunidade de o designar. Consequentemente, os ingleses inverteram o sentido de um velho princípio do absolutismo, que punha o rei acima da lei e do direito – “the king can do no wrong” -, acrescentando-lhe que, para se não equivocar, não poderá ser o autor material de qualquer decisão sobre os seus súbditos. Ou seja, a monarquia constitucional obriga a que o rei não tenha qualquer espécie de poder político autónomo de quem tem legitimidade democrática, o governo parlamentar.

Na situação actual do Reino Unido, a insistência de Johnson em querer envolver novamente a rainha neste processo, poderá ter como consequência, não só a dissolução do Reino Unido, mas também uma crise profunda, e quem sabe irremediável, da monarquia. Cromwell não teria feito melhor. Ou pior, consoante a perspectiva.