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the king can do no wrong

24 Setembro, 2019
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Quem não estiver familiarizado com o sistema político inglês, que é um sistema parlamentar puro, enxertado numa monarquia constitucional, julga que o rei pode tomar decisões políticas e que é responsável por elas. Pois não pode e não é.

Quem ler a decisão do Supremo Tribunal inglês de hoje e, sobretudo, prestar atenção à forma como está escrita e as fórmulas políticas que ela contém, terá uma boa pista para o entender. Nela,  pode ler-se que “O tribunal conclui que a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento foi ilegal”. Ou seja, não foi o acto da rainha que foi ilegal, mas o acto político de a “aconselhar” a fazê-lo, do qual é responsável o primeiro-ministro, como o é, de resto, por todos os actos políticos formais da monarquia inglesa.

Essa foi a forma que os ingleses encontraram, no século XIX, para permitir a coexistência da legitimidade monárquica com a democracia: como o rei não é designado pelo povo mas pela hereditariedade e pelo sangue, não tem legitimidade democrática e, consequentemente, não pode tomar decisões políticas, isto é, decisões cujos efeitos se façam repercutir sobre quem não teve oportunidade de o designar. Consequentemente, os ingleses inverteram o sentido de um velho princípio do absolutismo, que punha o rei acima da lei e do direito – “the king can do no wrong” -, acrescentando-lhe que, para se não equivocar, não poderá ser o autor material de qualquer decisão sobre os seus súbditos. Ou seja, a monarquia constitucional obriga a que o rei não tenha qualquer espécie de poder político autónomo de quem tem legitimidade democrática, o governo parlamentar.

Na situação actual do Reino Unido, a insistência de Johnson em querer envolver novamente a rainha neste processo, poderá ter como consequência, não só a dissolução do Reino Unido, mas também uma crise profunda, e quem sabe irremediável, da monarquia. Cromwell não teria feito melhor. Ou pior, consoante a perspectiva.

35 comentários leave one →
  1. Weltenbummler permalink
    24 Setembro, 2019 16:14

    quando a rainha sair o reino unido ‘vai pró Maneta’

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    • MJRB permalink
      24 Setembro, 2019 16:40

      Só há uma pessoa que então poderá salvar o Reino Unido: o Keith Richards dos RStones, mesmo sem ser rei nem sir.

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      • Weltenbummler permalink
        24 Setembro, 2019 16:53

        este não é o 1º caso
        os tribunais lixaram o RU ao mencionar ilegal
        ‘cadacal mija cassua’

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      • MJRB permalink
        24 Setembro, 2019 19:03

        Boa !, Weltenbummler, “cadacal mija cassua”. E “a minha é maior cassua”…

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      • MJRB permalink
        24 Setembro, 2019 19:26

        Esqueci-me dos Monty Python, para sucederem à Isabel II e salvarem o reino…

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  2. MJRB permalink
    24 Setembro, 2019 16:34

    Será que Boris, Farage (e anteriormente Cameron) não previram as consequências do que levianamente fizeram ?
    (Muito Farage e Boris mentiram então…).
    Será que nunca tiveram momentos de lucidez e concluiram que o que estaria em causa era –é– a Grã Bretanha e não somente o poder, Londres, Inglaterra ?

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    • rui a. permalink*
      24 Setembro, 2019 17:35

      Certamente que não previram. Como continuam sem prever: o acto de suspender o parlamento, que é a instituição que pode “suspender” o governo, foi de completa loucura. Cujos resultados – muito previsíveis por um espírito médio e saudável – estavam à vista. Como, aliás, aqui foram assinaladas em tempo próprio.

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      • MJRB permalink
        24 Setembro, 2019 19:24

        Quando o Boris surgiu com a sua tesão de PM, elogios não faltaram também por cá: Que escreveu sobre Churchill (nestes dias estaria a puxá-lo pelas orelhas para uma conversa demolidora, quantos já escreveram sobre WC ?), tem sentido de humor (normal-estouvado), aluno brilhante numa universidade (e isso chega para ser PM?), etc.
        Boris está a precisar duns Monty Python em cima da tola…

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      • 24 Setembro, 2019 21:01

        Mas atenção que o primeiro-ministro do Canadá (um país com uma tradição constitucional muito parecida com a britânica) há uns dez anos suspendeu o parlamento (para impedir uma geringonça entre o Partido Liberal e os socialistas, que tinham a maioria no parlamento e se preparavam para aprovar uma moção de censusra) para aí por um mês, e essa suspensão “passou”. Ou seja, não me parece que, à partida, a ideia fosse assim tão alucinada (falo em termos de viabilidade de resultar, não estou fazendo juizos normativos sobre se era boa ou má)

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      • 24 Setembro, 2019 21:15

        sou Anarca e maçon, mas não da Grande Loja
        conheço do sistema inglês e do marketing o suficiente para perceber o que por cá se não diz e que não sei quando acontecerá por não ter bola de cristal

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  3. ana permalink
    24 Setembro, 2019 17:56

    Uma pergunta aos antigos conservadores e pessoal de direita os quais nunca conservaram nada e só serviram para proteger a retaguarda da esquerda.

    Não se cansam de estarem sempre a perder?

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    • Carlos Rosa permalink
      24 Setembro, 2019 21:29

      Cumpre o contrato com o povo,
      caro Costa, grande amigo.
      Tu rebentas com os comunas,
      A gente corre contigo.

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    • 25 Setembro, 2019 17:31

      A Direita está em alta. Os 6 países de Visegrado, quando houver eleições em Itália Salvini volta ao Poder, mas sozinho e livre de gente esquisita, quando houver eleições para Presidente em França teremos Marine Le Pen, AfD ganha a Alemanha estado a estado … quer mais?

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  4. Luís Lavoura permalink
    24 Setembro, 2019 18:11

    o sistema político inglês, que é um sistema parlamentar puro

    Pois é, e esse é um dos seus grandes defeitos.

    Num bom sistema político, deve haver um “árbitro” com legitimidade democrática (isto é, eleito pelo povo) que possa fazer coisas como dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, quando constata que a prática política está a resvalar para fora da democracia e que o povo está descontente.

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    • rui a. permalink*
      24 Setembro, 2019 18:35

      Que tal eleições, livres e isentas, de quatro em quatro anos?

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      • Zé Manel Tonto permalink
        24 Setembro, 2019 19:00

        Por si só não chega. É preciso que os eleitos façam o que prometeram o que, no caso do Brexit, estão a evitar ao máximo fazer (a maioria dos MPs foram eleitos sob a promessa de respeitar o resultado do referendo).

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    • MJRB permalink
      24 Setembro, 2019 19:16

      LLavoura,

      Lá não há uma noite mal dormida (e interesses partidários) dum Jorge Sampaio: “Santana (Boris), amanhã já não é PM, cansei-me de si”.

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  5. Chopin permalink
    24 Setembro, 2019 19:20

    O Boris, o Bolsonaro e o Trump são precisamente a resposta dos povos à falência dos dois sistemas (com árbitro e sem árbitro).
    Quatro anos de cheque em branco ou árbitros como nós por cá temos tido (Soares, Sampaios e Marcelos), não funciona. É olhar para todo o Ocidente e ver o quadro tétrico que por aí vai.
    Os primeiros também foram eleitos, mas não merecem o tal cheque de 4 anos. Só os que conservam o status quo que está a liquidar a Europa e a América do Norte, merecem. O Trudeau, Santo Obama, Macron, etc. Estes sim. Estão do lado certo da narrativa.

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    • Artista português permalink
      24 Setembro, 2019 20:13

      É isso mesmo que está em causa: o politicamente correcto está acima da democracia e como começaram a surgir políticas que põem em causa o politicamente correcto, então estala o verniz. Vai ser uma guerra….e não apenas no RU.

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      • 25 Setembro, 2019 17:34

        Venha ela, já tenho saudades do “Verão Quente” e da porrada, tiros e bombas contra os comunas …

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  6. MJRB permalink
    24 Setembro, 2019 19:50

    A partir de agora, esta minha revelação acerca do próximo futuro de Portugal:
    Vou esquecer anteriores inabilidades mas aprecio tardia e boa oposição do RRio ao espantalho AC-DC; nunca pensei abster-me, sempre decidi votar no PSD; quero reforçar o maior partido da oposição à seita ainda no poder.
    Por isso, votarei PSD !
    (Sei, não vencerá, mas o PSD arranhará mais do que o previsto, a máfia e incompetência instaladas).

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    • Mario Figueiredo permalink
      24 Setembro, 2019 23:49

      Pois. Votar PSD porque é mesmo assim que as coisas vão mudar nesse país. A história assim o demonstra. E logo o Rio, que é um homem às “direitas”. Fim de sátira.

      Já eu vou votar PS. Garantidinho. Eu quero mesmo que esses animais ganhem com maioria absoluta e rebentem com essa merda toda. O que vocês precisam é mesmo de levar nos cornos até perceberem. Cambada de burros, pá!

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      • Mario Figueiredo permalink
        24 Setembro, 2019 23:57

        “Vou votar no PSD”. E ainda dizem estas merdas com orgulho.

        Fosga-se, 44 anos desta merda não chega? Ainda não deu para perceber que é tudo a mesma coisa? É mesmo “vou votar PSD” ‘– e ainda por cima com o homem mais à esquerda que o partido já levou à presidência — que alguma coisa vai mudar?

        Ah, desgraça de país! Cavalgamos o marxismo a fazer de conta que não. Porra, merecemos tudo o que nos acontecer. Eu é que já me pus ao fresco. Fiquem com essa merda aí.Pelo andar da carroça quando chegar a velho nem para a reforma esse país vai servir.

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      • MJRB permalink
        25 Setembro, 2019 03:47

        Vc., com toda a certeza do mundo, garante que o P”S” no poder vai rebentar com “esta merda toda”. Nessa hipótese, a populaça-NADA e o P”S” estão-se marimbando para isso, provavelmente até continuará no poder…com o seu voto persistente até à cornadura boomerang.

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    • 25 Setembro, 2019 17:36

      Acho muito bem! Eu voto IL mas também nunca votei PSD e desde Manuel Monteiro que não voto.

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  7. MJRB permalink
    24 Setembro, 2019 20:29

    Foda-se ! A comunicação social, as agências de sondagens estão mesmo prostituídas, compradinhas pelo regime do P”S e pela geringonça: Hoje a Aximage conclui que o AC-DC “foi o melhor em todos os debates com Rui Rio muito perto. Catarina Martins foi o único de entre os restantes líderes a ter um saldo positivo”.
    Assim se formata a opinião de eleitores indigentes…

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  8. 24 Setembro, 2019 23:47

    O Parlamento vai reiniciar as suas funções amanhã. Ponto.
    Dificilmente os Tories – logo os Tories!…- vão desafiar a rainha publicamente e ‘fazê-la errar’ duas vezes.

    Outra coisa, será o facto de uma saída do RU da UE, com um acordo justo, ser agora mais difícil. Ao fim e ao cabo, os ‘beefs’ tinham toda a legitimidade para sair da Europa quando quisessem, por muito que todos os iluminados politicamente corretos possam achar que não.

    A parvoíce chegou ao ponto de se poder pensar por essa Europa fora que os ingleses iriam suportar alegremente que um Junker Beijinho qualquer, depois de uns copos e de umas cigarradas, lhes pudesse dar ordens e mandar-lhes na rainha.

    Pessoalmente, estou pessimista em relação a esta Europa. Não sei se é por estar velho, se é por recordar coisas dos anos 30 e situações do final do Império Romano do Ocidente…

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    • Zé Manel Tonto permalink
      25 Setembro, 2019 17:28

      “Outra coisa, será o facto de uma saída do RU da UE, com um acordo justo, ser agora mais difícil.”

      Sair com acordo justo já era impossível quando boa parte dos MPs que querem sair acrescentam que “só com acordo”.

      Para negociar há uma coisa imprescindível: a possibilidade de uma das partes se levantar da mesa e sair. Caso contrário não existe negociação.

      Coloca-se perante os britânicos a ameaça de que só há acordo, que nem contempla o sector dos serviços, se deixarem de ser um país, porque se não controlam a fronteira com a Irlanda, não são país. É inaceitável.

      Por um lado o único acordo que a UE contempla é inaceitável para o UK. Sair sem acordo é inaceitável para uma maioria dos MPs. O povo que se lixe, vão ficar na UE apesar de terem votado para sair.

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    • 25 Setembro, 2019 17:38

      A CE é o Império Romano do Ocidente. Vai cair em breve e poderemos recuperar a independência nacional. Viva a Pátria!

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  9. Beirao permalink
    25 Setembro, 2019 09:20

    No sistema político inglês as coisas estão devidamente definidas, cada macaco no seu galho, como deve ser; por cá é que se vê e sabe: a bandalheira, a pouca vergonha e o papagaio mor do reino, como lhe chama o major Brasão, a ter de proclamar aos súbditos que não é um criminoso nenhum e que não sabia nada do escândalo do roubo das armas militares.

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  10. Beirao permalink
    25 Setembro, 2019 09:34

    Tenho cá para mim que ‘isto’ ainda vai acabar mal…

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    • 25 Setembro, 2019 17:39

      Acho que o Boris obteve o que queria: eleições dentro de 15 dias, ganha e … 31 de Outubro está à porta …

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  11. JCA permalink
    25 Setembro, 2019 22:43

    .
    ‘The fundamental problem is Parliament is three quarters Remainers – it doesn’t represent the Brexit vote’: Piers Morgan clashes with pro-EU campaigner Gina Miller as she celebrates MPs returning to Commons
    .
    • Politicians returning to Commons after Boris Johnson suspended Parliament
    • Gina Miller helped bring Supreme Court Case that ruled suspension unlawful
    • Today she told Good Morning Britain MPs can now do what we elect them to do
    • Piers Morgan told her Remain-voting MPs have no incentive to get a good Brexit
    .
    https://www.dailymail.co.uk/news/article-7502497/Piers-Morgan-clashes-pro-EU-campaigner-Gina-Miller-celebrates-MPs-returning-Commons.html
    .

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  12. Joaquim permalink
    26 Setembro, 2019 12:34

    Caro Rui,

    Mas se a rainha não toma quaisquer decisões políticas, como é que pode ser arrastada neste processo? É com se publicar um decreto no DR comprometesse a Casa da Moeda (se é que eles ainda publicam seja o que for).

    Forte abç
    Joaquim

    Liked by 1 person

    • rui a. permalink*
      26 Setembro, 2019 15:19

      Continuando a ser usada, como já foi, banalizando-a e utilizando-a, a ela que representa a coroa, para questiúnculas de partido. De resto, com excepção do Boris, que ainda há dias insistia num novo «discurso da Rainha», tenho visto toda a gente a tentar preservar a instituição monárquica, sendo que tenho informações de que o republicanismo tem vindo a crescer por lá. Abraço.

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