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Leituras

19 Março, 2021

Impunidade de grupo, por Carlos Rodrigues Lima:

A decisão do Conselho Superior do Ministério Público em arquivar matéria disciplinar relativa à operação de vigilância e ao levantamento do sigilo bancário deve preocupar-nos a todos, porque está aberta à porta à irresponsabilidade total. Em resumo, 15 dos 18 conselheiros votaram (houve dois votos contra e uma abstenção) a favor de  que tudo foi mal feito, mas não há responsabilidade disciplinar de ninguém, porque a autonomia técnica de uma magistrado é muito mais importante do que o dano que este possa causar a um qualquer cidadão. Se isto não é impunidade, o que será?

25 comentários leave one →
  1. 19 Março, 2021 12:13

    Não é impunidade, é Marxismo a caminho das suas formas mais aberrantes: Stalinismo e Maoismo!

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  2. 19 Março, 2021 12:43

    O artigo é ignorante. E não me apetece explicar aqui muito mais porque quem quiser saber a razão pode ler aqui o motivo pelo qual o apelido assim:

    https://portadaloja.blogspot.com/2021/03/a-corporacao-jornalistica-sente-se.html

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  3. Horácio Gentil permalink
    19 Março, 2021 12:43

    Ministério Público, Juízes, Advogados e Jornalistas, todos – sem excepção! – têm que ser mais escrutinados. Esse escrutínio não deve cingir-se à letra da lei geral; deve estender-se às suas próprias corporações e sindicatos; e ainda à sociedade civil.

    É que, por muito que alguns queiram fazer passar-se por cordeirinhos mansos (seja de que corporação forem), todos têm a sua agenda própria e interesses definidos.

    O circo não tem só os tigres e os elefantes, também tem os palhaços e os malabaristas, entre outros.

    Obviamente, como em tudo, há excelentes profissionais – e esses percebem-se a léguas…

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    • 19 Março, 2021 12:59

      O Poder Judicial devia ser submetido a Eleições tal como os outros Poderes.
      Isto é fundamental para alterar o regabofe judicial deste País!
      Dizem que somos todos iguais perante a Lei, mas perante quem a executa, os executores estão para além do “Bem e do Mal”, assim não é possível obrigá-los a serem isentos.
      Desta forma a Justiça tem a sua própria Corrupção: a Inimputabilidade, também chamada por eles de Irresponsabilidade dos Juízes, permite-lhes a decidir sem oposição dentro das suas agendas, sem que o escrutínio do voto lhes trave a senha ditatorial.
      Mais valia a Dependência do Poder Judicial do Poder Executivo do que esta bandalheira.

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      • Mário Marques permalink
        19 Março, 2021 19:02

        Se o poder judicial fosse submetido a eleições, provavelmente não mudava nada, como não muda nas eleições legislativas, presidências, autárquicas, mesmo depois dos governantes, não serem incompetentes, estarem envolvidos em esquemas de corrupção, serem uma vergonha.

        O povo está “anestesiado”, ou então sabe que o seu voto não vale nada, pois quem manda nisto está a outro nível, os que cá estão dentro e em quem o pessoal vota, não passam de testas de ferro de quem realmente manda, estão de passagem, é fartar vilanagem, enquanto durar.

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      • Mário Marques permalink
        19 Março, 2021 19:34

        Digo, serem incompetentes.

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  4. 19 Março, 2021 12:52

    Para se escrever sobre estes assuntos é preciso algo mais do que uma mera impressão acerca do que é a responsabilidade disciplinar, mormente de um magistrado. E perceber o que é e significa a autonomia de decisão num processo, bem como a importância de o CSMP não poder intervir disciplinarmente em casos semelhantes.

    Se tal fosse possível qualquer queixa de qualquer jornalista ou pessoa sobre a actuação dos magistrados teria o efeito de provocar um procedimento disciplinar, só porque sim e só porque o “ofendido” acharia que sim.
    A lei existe para se interpretar e perceber o sentido e neste caso o jornalista nem sequer percebeu o alcance da mesma, nas motivações exaradas nas declarações de voto de dois comissários políticos no CSMP, a saber a catedrática Maria João Antunes que a meu ver escreveu duas asneiras graves e a do advogado ( (PS) que a contradisse e escreve outra asneira.
    Enfim.

    A verdadeira questão neste caso é a manifesta ausência de tino das duas magistradas porque a decisão de mandar vigiar jornalistas com aquela intenção é desadequada desnecessária e desporporcional.

    Mas isso só poderá ter reflexos na classificação de tais magistradas em inspecção, o que aliás resulta do teor do despacho do inspector que foi organizar o inquérito.
    Contudo relativamente a este se fossem espiolhar os seus despachos enquanto magistrado estou certo que haveria muitos que também poderiam ser classificados como tal: desproporcionais, desnecessários e desadequados, mormente quando se acusam pessoas sem indícios suficientes…

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    • 19 Março, 2021 13:05

      Meu caro José, tudo isto só mostra a parte menos funcional do Direito Romano que ainda sobrevive nestes sistemas europeus.
      Sabe que nunca acreditei na velha historinha de que: “Enquanto houver um Juiz em Berlim … etc, etc.” … é uma história falsa para impor uma cosmogonia especifica de um “grupo” de pensamento especifico, traumatizado pela “morte do pai” …

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      • jppch permalink
        19 Março, 2021 13:35

        Antes do 25/04/1974 quanto tempo não era preciso após a licenciatura em Direito para se aceder à carreira de juiz? Era preciso experiência de vida, tarimba muita experiência de barra… hoje qualquer puto, entre copos e shots acaba o curso de direito e vai para o CEJ… estamos conversados.

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      • 19 Março, 2021 14:58

        Esqueceu jppch que tinham de ter um mínimo de 35 anos, coisa fundamental, para serem juízes de 3ª nas mais pequenas comarcas do interior.
        Isso também os obrigava a conhecer o país real muito longe mesmo a anos-luz do Terreiro do Paço.
        Ainda assim eram imperfeitos.

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      • jppch permalink
        19 Março, 2021 16:51

        Tem toda a razão JorgeCRamos…. falhei esse aspecto deveras importante e agradeço que me tenha relembrado

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  5. 19 Março, 2021 14:19

    Antes de 25 de Abril o sistema de recrutamento de juízes passava por um “vestíbulo”: o estágio durante alguns anos no Ministério Público, num sistema em que o magistrado era senhor e rei, principalmente perante as polícias em quem mandava como na altura os carreteiros faziam com as parelhas de bois: com um aguilhão.

    Ora tal sistema tinha vantagens e inconvenientes. Quando um magistrado chegava a juiz de comarca de ingresso já vinha marcado com o ferrete do MºPº e da sua então capacidade de agir em investigação em que os direitos, liberdades e garantias não se assemelhavam ao que hoje existe como lei processual.

    Por outro lado, um juiz tinha na sala de audiência um poder de rei: podia mandar para a cadeia, três dias seguidos quem “faltasse ao respeito ao tribunal” sendo ta conceito integrado pela idiossincrasia de cada juiz.
    E juiz abusadores havia muitos mais que hoje, isso é certo no meu entender.

    Pois então será preciso que escreva mais sobre o sistema antigo para mostrar que talvez esteja enganado sobre a bondade de tal sistema?

    O juventude dos magistrados cura-se com a idade. O que nunca se cura é a personalidade e esta é fruto da família, da escola e para quem acredita nisso, nos genes.

    De resto eu também prefiro os juizes antigos mas é por outras razões, principalmente porque acredito no sistema que os formava. E agora não acredito muito neste sistema…

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    • 19 Março, 2021 15:01

      Está a ver porque não se pode dar poder indiscriminado a um juiz?
      Pior ainda está a ver porque a irresponsabilidade no cargo é intolerável?
      Ao menos a resposta aos eleitores de 4 em 4 anos nos cargos superiores das Comarcas.

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  6. Luís Lavoura permalink
    19 Março, 2021 14:36

    Tretas.
    Trata-se de uma guerrinha da corporação dos jornalistas. Os jornalistas querem ter mais direitos do que o comum dos cidadãos. Querem poder cometer delitos sem poderem ser perseguidos. Querem ter o direito de não serem vigiados.
    Por uma vez na vida, considero que as procuradoras do Ministério Público agiram bem.

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    • jppch permalink
      19 Março, 2021 17:01

      Quando VC for ajuizado por um puto de 26 ou 27 anos venha para aqui para o blasfémias verter lágrimas, porque não teve à frente de si alguém com ESTATURA para o poder julgar… e depois perante os restantes diga TRETAS… contra os juízes, a corja de jornalistas servos perante o feudo da extrema esquerda … quando lhe calhar a si, venha cá chorar as tretas, que um dia isto muda

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  7. Chopin permalink
    19 Março, 2021 17:15

    Passo!
    Vigiar jornalistas não é uma ideia que me seja agradável. Sobretudo, porque se sabe bem de onde vem essa vontade,
    Já vigiar jornaleiristas, é-me indiferente. Não valem a água que bebem.

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    • Chopin permalink
      19 Março, 2021 18:03

      São a guarda avançada do sistema corrupto para doutrinar, manipular e impedir a população de perceber o que se passa no país.

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  8. lucklucky permalink
    19 Março, 2021 18:37

    Os jornalistas não vão colocar isto nas primeiras páginas:

    March 16, 2021, at 10 a.m., Robert Hoogland surrendered himself to the court in response to a warrant issued for his arrest by the attorney general of British Columbia. His crime? Referring to his teen, a biological female, as “daughter,” referring to her with female pronouns, and refusing to affirm her medical transition to become a trans male

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    • Expatriado permalink
      20 Março, 2021 10:03

      Li com atenção todo o artigo do dr. Jordan Peterson e conclui que o que a ideologia de género está a fazer a esta geração é criminoso. Será diferente por cá? Não creio… 🤮

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  9. Zé Manel Tonto permalink
    19 Março, 2021 20:31

    Levantar o sigilio bancário, seja de quem for, sem um mandato, por suspeitas de crime muito grave, tem que dar forca.

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  10. Expatriado permalink
    20 Março, 2021 09:00

    O mundo Ocidental está em boas mãos…

    https://www.foxnews.com/politics/cartoons-slideshow

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  11. 20 Março, 2021 12:03

    Esta é para o Zé Manel Tonto porque revela o perigo da manipulação jornalística inerente aliás ao artigo do Carlos Lima que não esclarece tal ponto e junta tudo no molho da indignação corporativa.

    As diligências em causa, ou seja, as buscas na PJ e a consulta de emails, mais o levantamento de sigilo bancário foram diligências autorizadas por uma juíza de instrução.
    O que não foi refere-se apenas às vigilâncias de pessoas em lugares públicos, pela PSP. E é disso que se queixam amargamente os jornalistas, coitados. Porque eles, no exercício da sua profissão de informar nunca o fazem, coitados, Pedem sempre a um juiz para os autorizar a tal…

    É bom que isto fique esclarecido porque esta espécie de “fake news” é perigosa e o (Ir)responsável é o jornalista em causa. .

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    • Zé Manel Tonto permalink
      20 Março, 2021 12:15

      “As diligências em causa, ou seja, as buscas na PJ e a consulta de emails, mais o levantamento de sigilo bancário foram diligências autorizadas por uma juíza de instrução.”

      É bem possível, mas qual era o crime de que a pessoa era suspeita?
      Tráfico de armas? Tráfico de droga? Tráfico de pessoas?

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  12. 20 Março, 2021 12:08

    Por outro lado a autorização dirigida no caso às pessoas responsáveis na PJ ou no banco, para tal designa-se como “mandado”, ou seja, uma ordem concreta para uma diligência. O qual é emitido com regras do CPP.

    “Mandato” é outra coisa: uma espécie de contrato que se estabelece entrem quem manda e quem é mandado; é uma autorização para algo passada por quem tem o poder para tal. Um “mandato” para exercício de uma função, por exemplo de advocacia ou de outra natureza.

    https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/mandato-e-mandado/694

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  13. Expatriado permalink
    21 Março, 2021 10:09

    O Blasfémias está em quarentena. Aqui fica um sorriso para animar o dia…

    https://www.foxnews.com/politics/cartoons-slideshow

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