Medina (novamente) sob investigação

O Ministro das Finanças está envolvido em mais um caso de suspeitas de ilegalidades. O homem que tutela o Fisco e a Autoridade Tributária, cuja máquina aliás usa dos seus poderes para espezinhar e assutar os contribuintes anónimos, abusa de expedientes maliciosos contra os cidadãos e tem uma cultura fascizoide persecutória que inverte o mais elementar princípio democrático do onus da prova, Fernando Medida – dizia eu – tem o Ministério Público à perna por suspeitas de ter usado durante vários anos de um expediente ilícito para pagar menos impostos.

Curiosamente, este caso envolvendo o actual ministro socialista tem sido habilmente esquecido no comentariado dos analistas da nossa praça e não se vê a comunicação social a escalpelizar o assunto. Felizmente consegui repescar esta breve peça no arquivo da RTP: ver vídeo ao 01m16s.

Ou seja: entre 2015 e 2021 o agora ministro das Finanças era presidente da Câmara de Lisboa e também comentador e colunista em vários órgãos de comunicação social. E para obter benefícios fiscais sobre esses rendimentos, declarou-os como sendo relativos a “direitos de autor”.

Ora, o ano passado, em 2022, a propósito dos casos de Rui Moreira como comentador na CNN, ou de Mariana Mortágua enquanto comentadora na SIC (caso aliás em que a líder bloquista chegou a ser constituída arguida), pareceres jurídicos sustentam que é ilícito continuar a receber por inteiro o ordenado de autarca ao mesmo tempo que se beneficia de isenção no IRS sobre os rendimentos de comentadores nas televisões.

António Costa bem pode achar que os Portugueses não se interessam pelo cabal esclarecimento público destes casos, que os políticos estão isentos de escrutínio e que não devem explicações a ninguém.

Todavia, qualquer pessoa de bem deve exigir que as autoridades competentes actuem em conformidade com a Lei, mas também que os órgãos de comunicação social confrontem quem está em posição de poder com as suas próprias contradições e narrativas mal amanhadas.