Livro de estilo
para referir Berlusconi e Sócrates, em Portugal, no ano de 2010:
“Lei da mordaça” /”Lei da defesa da privacidade” indigna juízes e jornalistas italianos
Jornalistas, magistrados e partidos da oposição italianos / portuguesesvoltam a encontrar-se do mesmo lado da barricada, em protesto contra o Governo de Silvio Berlusconi / de José Sócrates. A causa é um projecto de lei para limitar o uso das escutas telefónicas em processos judiciais e punir, com multas e penas de prisão, quem as divulgar sem autorização.
A “lei da mordaça”/ “Lei da defesa da privacidade”, como é já conhecida em Itália /Portugal chega esta semana ao Senado /Parlamento e, se não sofrer alterações no debate em plenário, vai limitar o uso das intercepções aos casos em que haja “provas evidentes” de ilícitos criminais. As escutas terão de ser autorizadas por três juízes e não podem estender-se por mais de 60 dias. “Esta lei lamentável vai deixar impunes mafiosos, pedófilos e outros criminosos”, avisou o partido Itália dos Valores, do antigo magistrado Antonio Di Pietro. /avisam alguns penalistas
O mesmo diploma proíbe a publicação das transcrições e resumos das escutas e impede os jornalistas de noticiar o andamento das investigações antes do início do julgamento. Segundo a proposta, aprovada quarta-feira em comissão, os jornalistas podem ser condenados a um mês de prisão e cinco mil euros se revelarem dados abrangidos pelo segredo de justiça e a multa duplicará se estiverem em causa escutas. Para os proprietários das empresas de comunicação, a coima pode ir até aos 500 mil euros.
A reacção dos media não se fez esperar e, de forma pouco habitual em Itália, juntou jornais de todas as tendências. Esta é uma lei “liberticida e anticonstitucional”, disse Vittorio Feltri, director do Il Giornale, detido pela família Berlusconi. E nas edições de sábado, o La Repubblica e o La Stampa recordaram casos de corrupção, na política e no desporto, que não teriam sido conhecidos se a nova lei estivesse já em vigor. Também Roberto Saviano, autor de Gomorra, diz que muitos dos crimes da máfia que denuncia no best-seller “não se teriam tornado do domínio público”. /Alguns media sobretudo os de pendor mais populista e que têm feito uma oposição pessoal ao primeiro-ministro mostram-se contrários a esta lei mas a maioria encara esta nova lei como uma medida clarificadora.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Frattini/ O deputado Ricardo Rodrigues, o ministro Santos Silva e o líder parlamentar do PS assumiu a defesa do Governo, garantindo que o que está em causa é acabar com a “barbárica violação de privacidade” de cidadãos que, sendo inocentes, vêem a sua vida exposta nos jornais. /Mas a oposição diz que a lei vai muito além e limita tanto o direito de informar como os meios ao dispor dos juízes que investigam a criminalidade organizada.
E às várias petições a correr na Internet juntou-se ontem um corrosivo cartaz / E às várias petições a correr na internet esteve para se juntar um corrosivo cartaz mas tal tentativa acabou por sair gorada já que a empresa concessionária dos placards não aceitou a reserva para afixar os mesmos durante alguns dias que tem como protagonistas o antigo capo da mafia Totò Rina e Giovanni Falcone, o juiz antimáfia que ele mandou matar, noticiou o La Repubblica. “Desculpe, senhor Rina”, lê-se no cabeçalho do panfleto, em que o falecido magistrado é acusado de ter “violado a privacidade dos mafiosos com escutas telefónicas”.
( a notícia original foi retirada do PÚBLICO de hoje)
BLASFÉMIAS 
Como é lei de Berlusconi os jornais Portugueses estão a contra a lei.
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No que este governo é bom é em fazer leis que protejam os seus actos criminosos. Da mesma maneira aquando da Casa Pia, aprovaram rapidamente uma lei em que crimes repetidos de pedofilia passaram a contar como um só.
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“Esta lei lamentável vai deixar impunes mafiosos, pedófilos e outros criminosos””
Exactamente, tipos como Sócrates e Pedroso.
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A preocupação do governo com esta lei mostra como eles são realmente culpados e para se protegerem a si próprios, vão agora deixar o crime andar à solta. O Partido Socialista tornou-se um partido criminoso.
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#1.
lucklucky,
Está a favor?
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Comprei o La Repubblica de Sábado onde este assunto tem maior desenvolvimento. Entre outras coisas, uma entrevista ao antigo procurador Richard. D. Martin ( o instrutor do processo Pizza Connection). O que ele diz daquilo que os italianos se preparam para fazer á lei das escutas, já por cá se faz há muito tempo, com estes governos PS e a lei que capou literalmente o valor de prova para descoberta da verdade.
Como aliás se tem visto com esta vergonha que foram as escutas do Face Oculta.
O mesmo termina a entrevista dizendo: ” Se amanhã um deputado americano apresentasse uma proposta de lei neste sentido´, o País levantar-se-ia”.
Pois por cá, não só não se levantou como continuou sentado. E alguns a aplaudir as mudanças que só protegem criminosos, mentirosos e aldrabões. Como pertencem ao mesmo clube o fenómeno psicológico é assim: são ladrões, mas são cá de casa, dos nosso.
É esta a mentalidade que por vezes por aqui aparece. E não demora muito até certos comentários confirmarem o que escrevo.
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Sou contra todos os processos que limitem a liberdade de expressão, sejam de Berlusconi, Sócrates… ou Helena Matos nesta caixa.
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Por cá politiza-se tudo. Tal como no futebol, se for do FCPorto, vale tudo e as escutas nada valem. Isto é a maior vergonha que pode haver: alguém perder a capacidade de raciocínio por motivos clubistas, irracionais.
No caso da política o fenómeno é idêntico. Votaram no PS, acham que este mentiroso tem valor e por isso, defendem tudo e o seu contrário para o garantir no poder porque acham que sendo apaniguados estão no mesmo barco e por isso obrigados a cerrar fileiras.
É assim que funciona a política em Portugal. Podem ser criminosos, mas se forem dos nossos, deixam de poder ser perseguidos pelos opositores, porque serão defendidos até às últimas por serem dos nossos.
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E por falar nisso vou comentar já, em meia hora, o assunto lá no meu sítio.
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E têm de ser 3 juízes a autorizar as escutas porque assim é sempre possível comprar 1 deles. Tal como no caso de Pedro que foi ilibado por 1 juiz que se opôs a outros 2.
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Por que será que essa tal lei não criminaliza quem andar a fazer escutas ilegais e não as divulgar?
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Já que o PS está sempre a queixar-se de o PSD não propôr nada, o PSD poderia aproveitar e fazer uma lei que determinasse que escutas, mesmo que não executadas à ordem de um tribunal, valessem juridicamente caso revelassem um crime mais grave que a própria escuta. Era interessante, nem que fosse só para ouvir a explicação do PS. Recorde-se que ninguém em Portugal se queixou pela não condenação de cidadãos britânicos que nos anos 80 destruiram aviões militares, porque estes se destinavam a equipar as forças indonésias e poderiam ser usados em Timor Leste. Mas claro, o PSD não faz uma lei dessas. É avançada demais para um país cheio de criminosos e nós não temos sequer dinheiro, nem tempo, para fazer cadeias suficientes.
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Espera lá, não era este blog que era contra as escutas, que se recusam a ouvi-las ou mesmo a lê-las, quando era legal? É quando dá jeito, e assim lá se vai a credibilidade…
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#13
São casos completamente diferentes, neste estamos a falar da polícia ter meios de investigação, no outro falava-se de revelar informação privada.
Duas coisas muito, muito diferentes.
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#11:
A lei penal já criminaliza as escutas ilegais. Chama-lhes “gravações ilícitas”.
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Se acham essa lei má, vejam esta.
Isto não é daquelas “cabalas”. Isto é a prova de que a cabala nunca existiu:
http://aberracaojuridica.blogspot.com/
O Presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal era Rui Pereira.
Parece que na comissão estavam todos a dormir. Ou então são todos pró-pedófilos.
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A lei que referi já foi aplicada várias vezes por vários tribunais, desde a 1ª instância ao Supremo.
Noutros casos, alguns juízes do Supremo têm reagido violentamente a esta lei, considerando que nos casos títpicos em que ela teria aplicação (em que casos é que o mesmo criminoso ataca a mesma vítima continuadamente? Pensem! Ou violência doméstica ou abuso sexual! Quaisquer outros crimes raramente se prestam a este figurino de continuação criminosa…), a culpa nunca se pode considerar diminuta, antes vai aumentando com a conitnuação da prática criminosa.
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Quanto à criminalização da divulgação das escutas na reforma de 2007 já a generalidade da doutrina se pronunciou no sentido da sua inconstitucionalidade. Cabe aos tribunais agir em conformidade.
Quanto à aplicação do crime continuado aos crimes que protegem bens jurídicos pessoais, creio também que a generalidade dos tribunais acaba por não aplicar a figura, porquanto esta supôe uma diminuição da culpa gerada por factores externos ao agente, o que normalmente não se verifica (houve um caso que me lembre em que se aplicou por estarem em causa actos sexuais praticados com adolescentes que eram prostitutos).
Ou seja, cabe aos tribunais impedir, através de uma argumentação jurídica cuidada, este tipo de enormidades.
Dito isto, o que está em causa na legislação socialista é uma violação grosseira do Estado de Direito ao abrigo de uma manipulação do discurso dos direitos, liberdades e garantias que passa despercebida aos leigos, para quem tudo o que seja falar de liberdade, privacidade e conceitos indeterminados afins equivale a caucionar as maiores aberrações jurídicas. Passa bem em Portugal, dada a acefalia reinante na opinião pública, mas passa menos bem em países, apesar de tudo, um pouco mais civilizados.
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A alteração do artº 30º do CPenal relativo ao crime continuado, tem sido atribuida a um flibusteiro feito mão-leve que apanha gravadores desprevenidos e safa-se sempre, por via de malabarismos diversos.
Até um dia. Porque o cântaro tantas vezes vai à fonte que um dia deixa lá a asa.
No entanto, não querendo ser desmancha-prazeres, devo dizer que a interpretação que foi introduzida pelo mão-leve, à socapa como só ele sabe fazer e já demonstrou em várias ocasiões, era a interpretação seguida pela jurisprudência. Ou seja, sendo idênticos os bens pessoais ofendidos, poderia existir continuação e por isso diminiuição de pena.
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O acrescento do mão-leve foi este:
No artº 30 nº 4 do CPenal dizia-se que não haveria possibilidade de continuação criminosa se os bens atingidos fossem iminentemente pessoais ( por exemplo no caso dos crimes sexuais…). E o mão-leve terá acrescentado: “salvo tratando-se da mesma vítima”.
Ou seja, se o ofendido for o mesmo, já pode haver continuação e dimuição da culpa…
Esperto o mão-leve e sempre pronto a pÕr a barba de molho.
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A oposição, maioritária, pode parar esta lei.
Se esta lei passar é por a oposiçao querer.
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José, obrigado pelas suas informações. De facto já me tinha constado que esse tipo tinha estado por detrás disso.
Basta ver as actas das sessões para ver como aquilo mudou de uma sessão para a outra. Misteriosamente. Ou… pedofilicamente…
Quanto ao facto de a nova redacção já ser seguida por parte da jurisprudência, mesmo antes de a nova redacção entrar em vigor, isso infelizmente também é verdade. Mas sabe, também há juízes “coisófilos”!
🙂
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