Desigualdade perante o ciclo económico
Lido o acórdão do TC sobre os subsídios, concluo que é afinal tão fraquinho como as notícias sobre ele sugeriam que era. As caricaturas que se fizeram na blogosfera sobre o acórdão não são caricaturas. É mesmo assim. Não percebo como é que o principal tribunal portuguễs pode ter argumentos tão básicos e tão errados. É que neste caso o problema não é sequer de termos uma constituição socialista. É mesmo a incapacidade dos juízes de encadearem ideias logicamente e de perceberem o que é o ciclo económico e como é que ele afecta os salários.
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É sabido que os salários oscilam de acordo com o ciclo económico devido às variações da procura. Em tempos de recessão os salários tendem a baixar através sobretudo do corte da componente variável da remuneração. Em alguns casos, o salário pode mesmo ir a zero se o trabalhador for despedido ou se a empresa falir. Os trabalhadores do sector público e os pensionistas encontram-se em larga medida protegidos destas oscilações do ciclo e esta protecção é garantida através de recursos públicos, pagos por todos os cidadãos.
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O Tribunal Constitucional interpreta o corte de salários e pensões como uma contribuição para o bem comum e alega que esta contribuição deve ser dada de forma igual por todos os cidadãos (igual para o TC implica impostos progressivos). Se o corte de salários e de pensões fosse uma contribuição para o bem comum, o TC teria toda a razão. No entanto, o corte de salário e pensões é apenas um ajuste ao ciclo económico e às receitas da organização em que trabalham (ou para que descontaram) que visa garantir que a comunidade não financie uma protecção especial para funcionários públicos e pensionistas. Ao pressupor que os funcionários públicos e os pensionistas não devem ser afectados pelo ciclo económico, o TC está a sobrecarregar aqueles que trabalhando no sector privado são prejudicados pelo ciclo económico e são ainda obrigados a contribuir para que os restantes não sejam afectados pelo ciclo. É irónico que o TC defenda isto em nome da igualdade.
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BLASFÉMIAS 
Mais um contributo pedagógico. Não sei se vai ser absorvido por estas cabeças ocas que “falam, falam” e “escrevinham, escrevinham”. Mas, de qualquer modo, parabéns. Vêm já aí, a seguir, os ranhosos do costume escrevinhar o paleio que só eles conhecem bem… Andaram a aprender o quê?
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Na mouche.
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Este acordam é revolucionário, pois o TC ao invocar o tratamento igualitário está a abrir as portas aos despedimentos no estado. Sempre achei que este corte de 2/14 era uma forma de compensar os que riscos crescentes de possibilidade de desemprego. Muitos usam o seu tempo, para ajudar as empresas a sobreviver. O funcionário, não necessita e continua na sua maioria a trabalhar 35h por semana contra as 40h dos que trabalham no privado.
Mas, também à destruição do SNS como o conhecemos. As vantagens da ADSE e dos outros subsistemas ligados ao estado terão de acabar, por uma questão de tratamento igualitário. Espero que a sociedade se saiba organizar.
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Há desde logo uma inconstitucionalidade que tem mais de 30 anos: receber dois salários sem trabalhar uma hora que seja.
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Os juízes são licenciados em Direito e não em Economia.
Os juízes do Tribunal Constitucional ajuízam sobre a Constituição Portuguesa, a que existe e não outra.
O engenheiro químico João Miranda ajuíza sobre a constituição da sua cabeça.
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E os juros da dívida e as rendas e as PPPs também devem ser ajustado ao ciclo económico e às receitas do estado, claro.
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1.º- Retirar os subsídios aos funcionários públicos não é redução de despesa. É apenas um imposto ou uma taxa encapotada, dado que estava previsto retomar esses subsídios. Assim, quando fossem retomados, o corte da despesa deixaria de o ser.
2.º- O problema das finanças nacionais não é de despesa, e muito menos de despesa com vencimentos. Contas elementares: se estes dois subsídios retirados representam 1,5% do pib, então se o estado hipoteticamente deixasse de ter a despesa dos vencimentos isso representaria cerca de 11% do pib.
3.º- O problema das finanças nacionais é mesmo um problema de receita, ou melhor, de falta de receita. E porquê? Porque a economia paralela está de tal forma instituída que representa mais de 40% da economia global. Mais uma vez, é só fazer contas: se essa economia paralela fosse reduzida para valores dignos do mundo civilizado, cerca de metade, não haveria, com certeza, estes problemas de défice.
4º Solução: fim do sigilo fiscal. Se fosse público os vencimentos declarados pelos nossos profissionais liberais, pequenos empresários, ou se fosse público as declarações de irc dos nossos cafés e pastelarias, mercearias, barbeiros, oficinas, etc, talvez a moral prevalecesse e isto fosse lá. Mas aí até afamados bloguistas eram apanhados…
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Este fulano não consegue enxergar algo de básico:
– A função publico trata do funcionamento do estado e presta serviços aos cidadãos, saude, ensino, segurança e por aí fora
– NÃO VENDE ALGUIDARES, logo não está sujeita às variações de mercado
É dificil de perceber ?
Ou na teoria do João, sempre que deixar de haver multas numa estrada qualquer, por ninguém lá passar, despedem-se os policias da zona “por falta de objecto de trabalho” ?
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‘…É mesmo a incapacidade dos juízes de encadearem ideias logicamente e de perceberem o que é o ciclo económico e como é que ele afecta os salários’…
Julgo que podemos inferir que o TC, também, precisa de um ‘ajustamento’. Os futuros juízes deveriam ser economistas. E o seu presidente escolhido pelo BdP.
Mais uma vez se tenta inverter a lógica das coisas. E se insiste que tudo, – incluindo a interpretação jurídica da Lei Fundamental – deve ser subordinado à Economia. Mais um avanço do ‘neo-mercantilismo’…
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A sua afirmação de que os juízes do TC deveriam elaborar aprreciações jurídicas sobre casos concretos que lhe são submetidos em função do conceito de ciclo económico, vai certamente entrar para o top ten das citações da blogosfera e reforçar o seu estatuto de popstar cibernético iconoclasta, mas temo que a aura de escolástico seja afectada por outras considerações menos abonatórias. Talvez lhe tenha escapado que o governo perdeu esta causa no TC quando, à boa maneira dos chicos espertos, montou um discurso verbal de sangue suor e lágrimas em completa contradição com a desigualdade dos sacríficios pedidos (por favor não pense só nos assalariados públicos ou privados), e tergiversou relativamente à sua limitação no tempo. Dispenso-me de lhe lembrar a dose adicional de “relvices” que, suponho, também não constitui uma categoria económica. Como liberal que aprecio, esperava que em vez de apoiar cortes salariais não contratuais para obter redução de custos, numa prática realmente próxima dos novos negreiros, o caminho terá que ser de identificar os serviços sociais que o estado não está em condições de assegurar, dize-lo publicamente, de preferência antes de eleições, e depois despedir nos termos da lei a força de trabalho desnecessária. Ora, o que é que o governo fez nesta matéria? Nada, por isso não venha com a desculpa da constuição socialista, como se isso tivesse sido havido na decisão do TC.
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Bem, o JM incorre no mesmo erro dos comunistas. Vc separa os trabalhadores em castas. A casta publica e a casta privada.
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Vejamos, o estado como entidade patronal e o estado como lançador de impostos ou propositor de leis são coisas distintas.
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Ao estado propositor de leis nao cabe descriminar ninguem. Nao lhe cabe discriminar um trabalhador publico de um trabalhador privado. Se aplica impostos deve faze-lo de forma equitativa, sobre todos, sem pensar nuns e nao noutros.
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Se as leis do trabalho são aplicadas de forma diferente entre a entidade patronal estado e as entidades patronais privados o problema nao está no estado propositor de leis, mas sim na forma como a entidade patronal estado encara o problema.
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A entidade patronal Estado devia suspender a contratação de novos funcionarios se se considerar que estão em excesso. A suspensão de contratações tem os mesmissimos efeitos práticos do que o despedimento. Italia vai fazer isso. A irlanda já o fez. O governo portugues nao quis saber. Preferiu medidinhas temporarias. E se mais nao fora, despedir para atirar pessoas para o desemprego e pagar-lhes subs. de desemprego é um mau negócio atendendo ao ciclo economico em que se vive, atendendo ao facto da economia privada não estar em forma de molde a absorver eventuais desempregados. É deixar de pagar por um lado e passar a pagar por outro.
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Para se considerar que estao em excesso deve o estado (entidade patronal) fazer contas por actividade e dizer claramente aonde é que tem trabalhadores a mais.
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Quanto aos salarios. É um erro recorrente achar-se que os funcionarios publicos auferem melhores salarios. Não é assim. Um professor publico ganha menos que um professor no privado. Um médico ganha menos no estado. Um economista, um enfermeiro tambem. Enfim, as profissões qualificadas ganham muito menos no estado. Aonde o estado paga melhor é nas profissões menores. Os cantoneiros, os continuos, os motoristas etc.
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Nao é economicamente justificavel baixar salarios nos qualificados porque esses já ganham menos. A baixar seria nos niveis profissionais menos qualificados. Ou seja, as medidas devem ter em consideração a realidade e nao a agregação de numeros. Mas este tipo de pensamente é recorrente entre macro-economistas… enfim.
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E depois esquecem outras coisinhas. Mas que raio de politica seria essa, a de baixar salarios indiscriminadamente, sem atender ao mérito individual e às necessidades sectoriais e à oferta disponivel por classe de trabalhador? Por acaso acha o caro JM que se os médicos ganham muito dinheiro no estado (embora menos que no privado), o estado deve dispensa-los porque ganham mais do que um engenheiro civil no estado?
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Outro assunto. O mercado e a procura. Não consta que a procura por profissionais que o estado precisa tenha diminuido. Para sabermos isso, deve o estado dizer claramente aonde tem funcionarios a mais e, em função disso, abster-se de contratar mais. Os que saem todos os anos por morte ou por reforma ou doença rapidamente equilibram as contas. Despedir só se torna opção viavel se a economia estiver num ciclo que possa absorver os desempregados. Caso contrario, nem a poupança com salarios se traduz em menos despesa (já qude pagaria subs. de desemprego) nem seria sustentavel politicamente.
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O que é que acontece numa empresa quando precisa de reduzir custos derivado da redução na procura pelos seus produtos: DUAS coisas… reduzir custos e reduzir margens que permitam a formação de um novo preço de venda mais baixo… ou fazer melhorias nos produtos acrescentado-lhes VALOR.
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Se optarmos pela primeira – reduzir custos – não é atraves de redução de salarios que se vai lá. É um erro empresarial porque atira os melhores para a concorrencia. A solução passa por despedir quem está a mais e quem produz menos, em face das quantidades vendidas menores. É assim que se faz em qualquer empresa multinacional.
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No estado isso nao funciona assim porque a ele tambem lhe cabe prover subsidios de desmeprego ao contrario das empresas. Mas pode o estado emular coisa semelhante que é ajustar as novas contratações.
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Rb
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Os juízes são licenciados em Direito e não em Economia.
Pois são.
Os Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenaram dois cidadãos romenos a penas suspensas de seis meses e um ano de prisão, pela prática de crimes de furto, através do sistema de “cash trapping” nas máquinas ATM.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), os arguidos foram detidos em flagrante delito por agentes da PSP/Departamento de Investigação Criminal, quando operaram nas ATM/Multibanco das agências do Banco Santander, situada no Campo Pequeno, e do BCP Millenium, na Avª Defensores de Chaves, apropriando-se das quantias de 10 e 60 euros, que os últimos clientes deixaram nessas caixas, após movimentos de levantamento não cabalmente concretizados.
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O João Miranda em nome da solidariedade nacional e num contributo activo para a redução do défice nacional, pelo qual, quer queira quer não, também é responsável, vai anunciar nas próximas horas neste blogue a redução do seu salário em 10% e a doação dos subsídios de férias e Natal ao Estado. Entretanto, anunciará mais. Vai igualmente anunciar que, doravante, deixará de recorrer a quaisquer serviços do Estado, com excepção dos de Identificação, designadamente de passporte, renunciando de livre vontade aos serviços estatais de saúde, educação, segurança e justiça, embora, na sua boa vontade, e por mero altruísmo, tenha decidido continuar a pagar os impostos para que tais serviços continuem a ser prestados aos demais cidadãos.
Mais a sério, meu caro joão Miranda, como funcionário público, estou farto de pagar sozinho uma crise que não criei, estou farto de pedrinhas atiradas por quem não conhece a função pública, estou farto de pagar pelos cidadãos que trabalham no sector privado mas usufruem (à borla ou quase) de tudo o que o Estado lhes coloca à disposição, estou farto de teoricos que acham que os funcionários públicos não trabalham mas eles sim (fica convidado a vir à área da Justiça ver como se trabalha gratuitamente horas a fio diariamente para o Estado). Estou farto da santa ignorância que sustenta que não há despedimentos na função pública. Como diria Calisto Elói: “Não fale o sapateiro acima da chinela.”
Como hábito, apesar da divergência, gosto em lê-lo.
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Muitissimo bem, como sempre, o autor do post. E, já agora como não há dinheiro, faz-se como qualquer empresa quando o produto não vende ou o serviço não é rentável fecham-se todas as escolas, universidades, hospitais, postos de policia, camaras municipais, bibliotecas…
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Gostava que o sr Flic Flac explicasse onde é que o estado vai buscar o dinheiro para pagar o ordenado dele, por um lado, e por outro para pagar o que os “cidadãos que trabalham no sector privado usufruem (à borla ou quase) de tudo o que o estado lhes coloca à disposição”.
Os 25 deputados do Partido Socialista que arranjaram este imbroglio, e que agora andam a sacudir a agua do capote, já conseguiram um grande feito: foi pôr os que trabalham no estado contra os que trabalham no privado e vice-versa. São uns heróis!
Parece-me tambem que o seu post demonstra que afinal há mais “sapateiros” em Portugal do que muita gente pensa.
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Não há tempo para mais delongas.
O Governo não deve perder esta oportunidade de dar um salto em frente no ajuste da sociedade portuguesa.
O que fazer?
Muito simples. Acabar de vez com essas coisas caritativas terceiro-mundistas que são os subsídios de férias e de Natal para todos os trabalhadores portugueses.
E depois? Vem a contestação?
Talvez nem tanto. A partir de 1 de Janeiro de 2013, os funcionários públicos têm um aumento de salário para compensar o fim dos subsídios e de acordo com as possibilidades das Finanças Públicas. Os trabalhadores da Atividade Privada têm os aumentos que as empresas onde trabalham lhes possam pagar. Nas empresas privadas o Estado não tem que meter o nariz.
Como diria o Paulo Futre…….. Óviram?
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É incrível o que se lê.
Embora a pergunta tenha sido dirigida ao Sr. Flic Flac, permita-me, Sr. A C da Silveira, que lhe responda:
Essencialmente, o dinheiro vem dos impostos diretos e indiretos que todos nós – atente que digo todos nós – pagamos.
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Então o CRESCIMENTO ???
Como pressuposto , PORTUGAL está em recessão … Endividamento insustentável com evidentes culpas para o PS . Sucessivos deficites anuais . Quanto à Despesa Pública , a Lei de Wagner responde-nos que ela é irreversível ! Será ? As receitas fiscais descem … Nulo investimento . Desemprego socialmente insuportável . Falências em crescendo . A Economia desaparece . Portugal está à beira do Abismo segundo a Reuter . Um Sistema Financeiro ineficaz senão inexistente .
Mea Culpa , dirá Pedro Passos Coelho . Uma Quadratura do Círculo !…
Victor Louçã Rabaça Gaspar , Ministro de PPC nas Finanças , é um “burocrata” não no sentido pejorativo do termo , qual pássaro engaiolado que posto à solta agora não sabe voar …
Pedro Passos Coelho que não passa de apenas ser um ignorante vendedor de ilusões . Aldrabão , Mentiroso ou Ignorante ?
Após a sua eleição não houve um único imposto que não fosse aumentado como se todos os impostos fossem dinamicamente iguais , o que assim se prova a ignorância deste mui ilustre par . E que Victor Gaspar não nos venha dar sonolentas lições de merceeiro … E para PPC , governar é sinónimo de vender , cobrar mais e mais impostos e estoirar com todo o dinheiro . É esta a sua ”Lição de Vida” !…
Este Ministro das Finanças ignora que o aumento da taxa do imposto até pode originar uma diminuição do rendimento tributável mais sinificativa do que o aumento da taxa do imposto . É até o que se encontra em estudos do BCE e FMI !… E casos há em que até se pode obter uma maior receita fiscal com uma baixa da taxa do imposto . Foi o que aconteceu com as politicas fiscais de Reagan e aconteceria recentemente com o nosso IVA da “restauração” se a taxa do imposto se situasse perto dos 19% e ainda com a vantagem de ter menos danos colaterais.E neste ponto de vista temos os impostos sobre o capital e sobre o rendimento . Contudo , o IVA é menos sensível . Ao contrário do que ignorantemente Paul Krugman nos aconselhou , é urgente diminuir a Despesa Pública mas não pela via dos salários , custe o que o que custar .Não existe uma inflação que o justifique e tal medida tem efeitos perversos no já tão debilitado PIB .
“Grãozinho a grãozinho enche a galinha o papinho” … Em situação de “emergência” , sem sacrifício de Salários ou Empregos , acabe-se já com as PPP’s , moralização das Remunerações e “Mordomias” , reformule-se as Reformas , Fundações , Institutos, Poder Local , tudo o que dá prejuízo , inútil ou desnecessário . Uma total e sapiente reestruturação do Sector Público . Eliminando o desperdício , voltaremos a ser uma “Nova Suiça” . Ela que nos sirva de exemplo .
Resumindo , taxas mais baixas de imposto podem até aumentar o PIB , e portanto , aumentar o rendimento colectável , e , consequentemente , ter maiores receitas fiscais de que tanto carecemos .
Como NOTA FINAL , em relação ao Acordão do TC , relativo ao corte de subsídios apenas do Sector Público , segundo ele assim discriminado .Isto não é para estranhar pois já aconteceu algo semelhante ao tempo de
Mario Soares . O corte de subsídios é mais grave do que o próprio imposto . É um verdadeiro confisco e os seus efeitos são mais perversos do que o Imposto sobre o Rendimento . Quanto à alegada violação do Princípio da Igualdade previsto no artigo 13º da CRP , ele já estava anteriormente violado mas no sentido contrário , pois o Sector Publico tem um “salário médio” superior em 73% relativamente ao Sector Privado , e alem disto uma estabilidade social superior e mais imune ao ciclo económico , não
obstante a “injustiça” a remover de nos locais de trabalho ,uns estarem ausentes , e outros serem verdadeiros escravos !…Quanto ao previsto “corte de subsídios , quer no Sector Público quer no sector privado” , ele é um verdadeiro confisco . Não parece assim que a análise do TC esteja correcta . Aliás , dizia agora um comentador inglês do Finantial Time de que é de “loucos” entregar estes assuntos a um Tribunal !…O que nos parece agora também estar em causa , além do inaceitável confisco ainda de duvidosa legalidade , é este “camuflado” imposto (t= 100%) colidir com o “Princípio da Progressividade” consignado no artigo 104º da CRP . Inconstituconal , portanto . E lá voltaremos à história dos “loucos” !…
P.S.
Mais PRAZO e mais dinheiro , como defende o PS , é prolongar a agonia . Santa Ignorância !… A solução não é para “amanhã” , é para “ontem” …
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O TC tem obrigação legal, ética e moral de fiscalizar seguindo a letra e espírito da constituição.
O TC pronunciou-se em termos de economia, como tal, o acórdão deve ser analisado também em termos de economia. @piscoiso o problema é precisamente o facto dos juízes do TC não ajuizarem sobre a Constituição Portuguesa: o art.13 que referem não fundamenta a decisão de igualdade de esforço económico (na letra ou espírito).
Os juízes do TC, tal como de outros tribunais podem e devem pedir pareceres económicos a quem perceba do assunto. Se não o fizeram (o que parece ser o caso) é um sinal claro de que não tinham intenção de serem justos.
De acordo com a CR, o estado está para nos servir e não o contrário; por isso, em caso de crise económico-financeira, o estado tem de se adaptar para salvaguardar o bem comum de todos os seus cidadãos, o que passa pela redução do peso do estado (temporária ou definitiva).
Este acórdão cria um precedente: um qualquer grupo de deputados pode pedir a fiscalização dos acordos sobre o trabalho entre estado e parceiros sociais de modo a que estes sejam chumbados sempre que não se verifique a análise subjectiva de igualdade de esforço económico que foi erroneamente a partir do art.13.
Entre outras coisas, que o TC tem de considerar anticonstitucional, é a de um desempregado no privado não poder concorrer em igualdade com qualquer outro funcionário do público (em mobilidade ou não) a qualquer lugar no público. Os diplomas que limitam as candidaturas ao “pessoal da casa” podem ser considerados anticonstitucionais, se for feito um pedido nesse sentido.
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Sr Ze Paulo, 13:30
Presumo que seja funcionario publico; então acha que os seus impostos chegam para pagar o seu ordenado mais aquilo que o estado põe à sua disposição quase de borla? E quando se reformar, quase 80% da sua reforma será paga com o dinheiro dos descontos dos privados! É incrivel, não é? mas é verdade!
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A C da Silveira
O Estado vai buscar aos impostos que todos pagamos (TODOS os que não fogem aos impostos, como eu) o necessário para pagar o que comigo contratou em troca do meu trabalho (repito, trabalho, não emprego). Eu cumpro para além do escrúpulo, uma vez que até trabalho em média 9/10 horas diárias gratuitamente (num horário contratado de 7, sem embargo da obrigatoriedade de eu permanecer pelo tempo necessário a exercer as minhas funções em caso de necessidade resultante das urgências previstas nas leis). Ele, Estado, no (mau) uso do seu ius imperii não cumpriu. Mais, eu sou credor do Estado porque me foi imposto por uma lei (abusiva, logo iníqua, logo ilegal/inconstitucional) a assumpção de funções (sob pena de processo disciplinar se assim não fosse) que deveria remunerar segundo uma tabela específica e não faz. Como vê aqui quem cumpre sou eu. O Estado (apoiado por pseudo entendidos em função pública) vale-se da sua força para me colocar à frente do poletão de fuzilamento. Porém, não se esqueça eu sou remunerado em troca do meu trabalho como o meu caro eventualmente o será nas mesmas circunstâncias e até, porventura, por força de algum contrato com o Estado, mesmo que o seu patrão seja privado, ou por alguma benesse estatal se for empresário (isso não conta?!). Como trabalho na área da Justiça, perceberá o que quero dizer sobre o usufruto dos privados dos serviços prestados sem corresponderem ao custo efectivo. O mesmo acontecerá com a Saúde, a Segurança Interna e a Educação. Basta para explicação?
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é desonestidade institucional/intelectual dizer que o TC defende o alargamento a “todos” do corte de subsídios.
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Os que discordam de João Miranda foram tão perfeitos no argumentário, no seu conjunto, que me deixaram quase sem possibilidades de acrescentos.
Mas mesmo assim gostaria de lembrar que a incidência de impostos é feita sobre os rendimentos e não sobre a modalidade de emprego que cada trabalhador tem.
Se assim fosse, provavelmente a incidência maior de impostos deveria ser sobre os reformados, que têm “emprego” até ao fim da vida, sem correrem riscos de “desemprego”.
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os fp pagam impostos em causa própria (ao próprio — errrr, patrão): só servem para ter reformas mais altas e dar trabalho a mais uma data deles nas finanças.
A meu ver deviam deixar de pargar impostos directos, porque é apenas baralhar e voltar a andar …. e se calhar ainda se perde algum pelo caminho…
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Sr. A C da Silveira,
Os meus impostos são aqueles que o Estado me cobra. Pagos religiosamente e por antecipação, pois são descontados na fonte.
O Sr. me desculpe, mas quer me parecer que o Sr. nutre uma qualquer espécie de ressabiamento para com os funcionários públicos (FP). Se estiver errado, por favor, perdoe-me.
Ficaria grato que me informasse o que é que o Estado põe à minha disposição quase de borla. É que quando vou a Centro de Saúde, pago a mesma taxa que qualquer cidadão. Não tenho cartão de crédito fornecido pela “empresa”. Vou para o trabalho de autocarro e, não raro, volto para casa a pé, pois não tenho carro nem motorista disponibilizados pela “empresa”.
Já agora, permita-me esclarecer alguns pontos, que, penso eu, o Sr. deve desconhecer:
Sabe que os salários da FP estão congelados desde 2009?
Pese embora congelados desde 2009, Sabe que em 2011 nos foi cortado numa média de 5%?
Por mais mérito que procure colocar no seu trabalho, Sabe não há progressão na carreira?
E essa de não haver despedimentos… pura balela! Olhe que se um FP colocar a “para na poça” é tratado como qualquer outro funcionário. Sabia isso?
Sr. Silveira, precisando o país de sacrifícios do seu povo, que tal ser o povo a arcar com os mesmos e não apenas parte do povo? A não ser que para o Sr. um FP não faça parte do povo.
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Um comentadeiro escreveu:
“A função publica trata do funcionamento do estado e presta serviços aos cidadãos, saude, ensino, segurança e por aí fora”… Por aí fora, saca dos nossos bolsos para andarem entretidos a chatearem-nos com “burrocracias”. Saúde… Às vezes, ensino… pouco, segurança…quando?
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Será que há pessoas que acreditam que os funcionários do privado são todos donos de empresas ou gestores ou porra que o valha? cartão de crédito? carro com motorista? está tudo doido?
aliás, se os fp’s das finanças tvessem “fruta” no sitio, iam era investigar a sério certas despesas das empresas, em vez de andarem sempre a xular pequenitos…. lá devem saber porquê….
Até sugiro: tudo o que seja carro de empresa (dos tais…), ou estatal 8que também os há muitos), devia ter algo que o distinguisse bem, como por exemplo matricula amarela…. era um gozo ver tanto transito em serviço ao fim de semana….
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Lida esta coisa toda chega-se à brilhante conclusão que pouquíssima gente sabe do que escrevinha e que os servidores do Estado cerram fileiras em defesa do que, objectivamente, não tem.
Para já, para já, curiosamente, também quase toda a gente foge da questão central e raros são os que lhe tocam: sendo verdade que é premente recorrer a meios extraodinários e expeditos torna-se necessário e também urgente rever em profundidade e reformular em consequência todo o sistema fiscal. Para além dos fucionários públicos em exagerado excesso e na sua maioria desnecessários e inúteis, esquece-se da cereja que está no topo de um bolo com muitas camadas — o capital e o mundo das finanças onde residen fortunas e massas monetárias que nada produzem a não ser os lautos rendimentos e que estão intocáveis pelo fisco e onde há muita promiscuidade e corropção. Esta situação tem um teatamento fácil : basta ir à informação disponível e à que resultar de investigações cuidadas e aplicar contribuições fiscais progressivas e, como é evidente, proporcionais.
Há ainda a questão salarial. São inúmeros os “beneficiários” de rendimentos avultadíssimos que somam aos seus ordenados reformas, pensões e outros provenientes de cargos diversos. Temos todos os funcionários desde o presidente da república (e os que por lá passaram ainda vivos) aos secretários e assistentes contando ainda com os ministros, presidentes de câmara, freguesias, institutos, bibliotecas, eu sei lá, uma data de gente com pelouros completamente inúteis cada a ver que ganha mais do que o outro.
Já é tarde.
Querem fazer as continhas de quanto toda esta gente pesa no PIB?
Ah! Não se esqueçam das fortunas e massas monetárias improdutivas ou, sendo-o, ficarem sujeitas a uma fiscalidade própria e adequda.
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Totalmente de acordo com o escrito pelo Sr. Nuno. Seria um bom começo. Só que, para esses, a Constituição é sagrada e inviolável.
E… Sr. Orabolas, queira, por favor, procurar entender o enquadramento e o contexto do que escrevi. É que, por mais que pense, não consigo vislumbrar algo que o Estado disponibilize quase de borla à minha pessoa.
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