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o jacinto também vai ser julgado?

24 Outubro, 2013
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Repulsa, por esta decisão do governo, a ser verdade o que se diz nesta espantosa notícia.

Primeiro, por ser uma decisão imensamente estúpida. Estúpida, porque vai entupir, mais ainda, os tribunais portugueses com este tipo de crimes, como a famigerada “infidelidade fiscal”, que presume que um desgraçado de um empresário que, por razões de tesouraria e para continuar com o negócio aberto, atrase mais do que três meses o pagamento de IRS dos seus funcionários, que efectivamente não reteve por falta de liquidez, é um criminoso. Estúpida, porque vai ter o resultado inverso ao pretendido: em vez das pessoas fazerem um esforço para regularizarem as suas dívidas fiscais, vão deixar de o fazer, arriscando um inevitável processo judicial e uma decisão de um juiz que possa ser mais sensato do que o legislador.

Mas é também uma decisão indigna, porque surge numa altura em que o estado, pela incompetência e leviandade com que trata do dinheiro dos contribuintes, os teve de sobrecarregar com impostos e taxas desmesuradas, impróprias de um Estado de Direito que respeite a propriedade privada e o esforço dos seus cidadãos. Num momento como este, um pouco de pudor não ficaria mal a quem gasta o dinheiro dos contribuintes em boys partidários e nas mordomias que o regime, apesar de falido, persiste em manter aos seus “gestores”.

E é, ainda, uma decisão vergonhosa, porque sai de um governo e é comunicada por um dirigente do famoso “partido dos contribuintes”, por sinal o mesmo a quem cabe apresentar o famigerado e sempre adiado roteiro da “reforma do estado”, a tal que iria cortar as gorduras que dariam algum sentido e moralidade aos sacrifícios que têm sido impostos aos portugueses.

Quanto ao tonzinho de ameaça com que a coisa é apresentada, vinda de um partido cuja contabilidade apresenta, nas suas receitas fiscais, o famoso benemérito Jacinto Leite Capelo Rego, só pode ser tida como uma infame brincadeira, de gente sem vergonha na cara.

26 comentários leave one →
  1. tony permalink
    24 Outubro, 2013 21:29

    finalmente como nos EUA quem rouba o povo vai a julgamento.

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    • 25 Outubro, 2013 01:24

      vai? quem foi? só se foi o bode expiatório do mad offfffff

      se bem me lembro nem um dos grandes especuladores ou dos bancos que dominam foi julgado

      pagaram uma multa que representa colectivamente uns meros 3% do que o estado injectou na economia e na inflação de títulos e bens ou bolha bolsista e imobiliária
      134591404 Lote 1404 – Livro de Octávio Pato, “O Vinho”, 1957 Vendido!

      Lance Vencedor:
      €16 daí haver muito dinheiro e alguém comprar por 16 o que se vende na feira da ladra por 50 centimes…

      ó Pancrator de tutti tony….

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    • Carlos permalink
      25 Outubro, 2013 04:47

      Isso parece-me síndrome de Estocolmo, tony, será?

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  2. Surprese permalink
    24 Outubro, 2013 21:34

    Não se preocupem, o Jácinto Leite Cápelo rego tem imunidade parlamentar.

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  3. J. Madeira permalink
    24 Outubro, 2013 21:39

    Uma ajuda, ninguém irá a tribunal, está na cara ameaçador
    que, é uma combinação com o “falta de ar” ministro da caridade
    o bom que prometeu não haver coimas e outras sanções a
    quem pagar as dívidas à S.Social até ao dia 20 de Dezembro!
    Será a forma do CDS-PP mostrar a sua enorme competência
    na governação … porquê tanta conversa!?!

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  4. Pedro Santos permalink
    24 Outubro, 2013 21:48

    Falando em repulsa, eu juntava esta:
    Liga pode voltar à televisão em sinal aberto
    http://economico.sapo.pt/noticias/liga-pode-voltar-a-televisao-em-sinal-aberto_180080.html

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  5. carlos loureiro permalink
    24 Outubro, 2013 21:53

    A notícia só fala em fraude fiscal, que é um crime diferente do absurdo crime de “abuso de confiança fiscal”, que só é crime se houver confissão da existência de dívida pelo “criminoso” e que, actualmente, dá lugar a uma verdadeira prisão por dívidas.
    Espero tratar-se de mal entendido doa jornalistas.

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  6. rui a. permalink*
    24 Outubro, 2013 21:57

    Carlos,

    Esperemos que assim seja. Mas não é isso que decorre disto: ““Até agora, se alguém cometesse um crime fiscal poderia beneficiar de um tratamento de dispensa de pena e arquivamento do processo crime se efectuasse o pagamento” “

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  7. colono permalink
    24 Outubro, 2013 22:05

    Caro Rui a.

    Com a devida vénia, permita-me corrigir o teor do seu post:

    O que verdadeiramente está em causa ( tribunal) não é a falta de qualquer pagamento de impostos, mas tão somente FRAUDES fiscais… o oposto do que pretende insinuar …
    Portanto, para incumprimento não danoso… sai penhora!!!

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  8. rui a. permalink*
    24 Outubro, 2013 22:06

    Colono,

    Não é isso que resulta desta declaração: ““Até agora, se alguém cometesse um crime fiscal poderia beneficiar de um tratamento de dispensa de pena e arquivamento do processo crime se efectuasse o pagamento” “

    Aguardemos para ver.

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    • Alexandre Carvalho da Silveira permalink
      25 Outubro, 2013 02:31

      O Colono tem razão. As penas de prisão são apenas para os esquemas tipo facturas falsas, falsas declarações para pagar menos impostos, etc.

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  9. Portela Menos 1 permalink
    24 Outubro, 2013 22:14

    os indignados com Soares, acerca de Cavaco, estão muito selectivos na indignação…
    http://www.publico.pt/politica/noticia/catroga-diz-que-socrates-devia-estar-a-ser-julgado-em-tribunal-1610220

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    • 24 Outubro, 2013 22:27

      Não era neste post do Rui que queria colocar este esclarecedor vídeo da PressTV (The Voice of the Voiceless), mas enfim. Desculpem. Enganei-me!

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  10. FilipeBS permalink
    24 Outubro, 2013 22:23

    Caro rui a.
    Discordo do tom do seu post.
    Repare que quando há empresas que pagam e outras que não pagam impunemente, gera-se uma situação de concorrência desleal. Uma empresa que não pague todos os impostos e não tenha qualquer pena é, na prática, uma empresa com menos custos de produção do que uma empresa que cumpre a 100% as obrigações fiscais. Portanto, para evitar estas situações é bom que os incumpridores sejam punidos, mesmo que isso resulte em mais falências.
    Daqui decorre que o problema verdadeiro, a meu ver, não é punir quem não cumpre, como sugere o rui a.. O problema é haver impostos excessivamente altos que esmagam as empresas e colocam muitas fora do mercado.
    O ideal seria impostos mais baixos para todos, mas serem igualmente obrigados a cumprir excrupulosamente.

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  11. 24 Outubro, 2013 22:58

    Este choradinho dos impostos das empresas é lindo.
    O IRC é pago sobre lucros, logo se a empresa tem pouco lucro paga pouco irc.
    A empresa só tem os funcionários que necessita para poder gerar o lucro desejado/possível, e quando os contrata já sabe das entregas de irs que terá de fazer.
    O que se vêm Portugal é uma massiva fuga fiscal, com desculpas como a deste post, por parte de empresários que mais não fazem que investir em carros próprios, moradias na q.ª do lago e amantes.
    Paguem os vossos impostos!

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  12. Peterpagante permalink
    24 Outubro, 2013 23:34

    As diversas molduras penais que eram aplicáveis aos infractores por práticas de crimes de fraudes ficais e abusos de confiança fiscais, já eram por si bem dissuasoras para todo e qualquer operador que queira ter um sono descansado e que deseje a continuidade dos seus projectos empresariais …
    Este constante ameaçar com penas capitais só pode levar à expansão de duas atitudes: – ou a aposta na criação de estruturas arquitectadas ab initio para a fuga aos impostos de forma fraudulenta, ou para a inibição, por receio do desconhecido, da realização dos investimentos por parte daqueles que o desejariam fazer de forma visível.
    Só para v/ sossego, digo-vos que lidei com estas matérias tempo suficiente para conhecer os meandros do problema, vistos quer da parte do Fisco, como da parte dos contribuintes.

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  13. 25 Outubro, 2013 00:19

    Parece que há por aí gente à rasca.

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  14. Adalberto Bróxe de Mattos permalink
    25 Outubro, 2013 06:18

    Eu acho que a estes gajos debiase-lhes ir, mas sem baselina. E com alguma areia em bez do unto não seria pior, carago.

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  15. JCA permalink
    25 Outubro, 2013 08:25

    .
    Estes, e não só, juram a pés juntos que até se preparam para muito mais: sacarem a massa da malta nos Bancos sem fisco nem meio fisco:
    .
    =How to Take Your Money Out of the Bank Without Going to Prison
    .
    There is very little time before the IMF’s plan to steal 10%, for starters, of all bank accounts in Europe.JP Morgan Chase is banning wire transfers from their bank to foreign banks to prevent American capital flight which will surely happen as America wakes up to the desperate situation that the banks are in. The bank is also prohibiting any cash withdrawals of $50,000 or more. This past Friday, HSBC (America) followed suit. It is highly likely that all 5 megabanks will enact the same policies in the near future.
    .
    http://thecommonsenseshow.com/2013/10/23/how-to-take-your-money-out-of-the-bank-without-going-to-prison/
    .
    Eh pá estas noticias são só má lingua ou maldade.
    .

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  16. Américo Vicente permalink
    25 Outubro, 2013 12:01

    Esta medida vai, sem dúvida, incentivar os empresários a investir e a correr riscos!!!!
    Brilhante!!!!

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  17. tony permalink
    25 Outubro, 2013 19:03

    tanta confusão uns não investem outro não vão a julgamento, as desculpas que se arranjam e ser honesto é difícil, quem nada tem nada teme e quem não deve não teme.

    o resto é sempre tretas

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  18. Manuel Silva permalink
    25 Outubro, 2013 20:52

    Nunca pensei ver aqui uma indiferença perante o ataque à propriedade privada,
    É disso que se trata, atentar contra a propriedade de alguém, neste caso os funcionários, pois que o dinheiro retido a eles pertence. O empresário funciona apenas como “correio” entre o funcionário e o Estado que obriga o funcionário a pagar impostos.
    Escreve-se “por razões de tesouraria e para continuar com o negócio aberto, atrase mais do que três meses o pagamento de IRS dos seus funcionários”. Igula justificação pode ser dada para um funcionário da contabilidade que, por dificuldades financeiras, se aproprie do dinheiro destinado a pagar aos fornecedores da empresa.
    Com jeitinho ainda veremos o Rui A, a defender as nacionalizações e ocupações de empresas pelos seus funcionários.
    Olhe, talvez até defender que um Estado, por razões de tesouraria e para continuar como um país independente, não pague os empréstimos que pediu.

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    • 25 Outubro, 2013 21:09

      Ó FILHA EU ADESCONTEI PARA O TAL FUNDO SEM FUNDO

      DESDE 1981 AÍ UNS 50 MIL CONTOS….E TOU A VER QUE EM 30 ANOS DE DESCONTOS

      CONSIGO TIRAR METADE COM SORTE QUE O MÊ TIO-AVÔ QUE SE FINOU EM 2011 COM 1800 BRUTOS DA CP….

      OU A MINHA TIA-AVÓ EM 2012 AOS 101 COM 2300 BRUTOS
      E ESTAVA ARREFORMADA DESDE 1976…….

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    • 25 Outubro, 2013 21:18

      DE RESTO A INFLAÇÃO EM ESCUDOS ERA PREFERÍVEL

      E MATAVA-VOS MAI DEPRESSA……

      RAIO DE VELHOS …..PORQUE NUM VÃO JOGAR À BISCA NO JARDIM

      AGENTE JURA QUE NUM OS ASSALTA PÔRRA….

      E O PESSOAL QUE DESCONTOU DURANTE 30 E 40 ANOS E VAI PASSAR OS PRÓXIMOS 10 ANOS NO DESEMPREGO SEM DIREITO A SUBSÍDIO NOS ÚLTIMOS 8?

      E REFORMAR-SE COM 200 OU 300 EURROS S’INDA EXISTIREM QUANDO DESCONTOU DESDE 2002 A 2012

      MAIS DE 15 MIL OU 20 MIL EURROS?

      FORA OS DESCONTOS EM ESCUDOS

      COUTO MINEIRO DE NEVES CORVO

      CHEFE DE TURNO 58 ANOS…..1500 EURROS MENSAES ATÉ SER DESPEDIDO EM 2013

      DOIS FILHOS

      DESCONTOU DESDE OS 16 MUITO MAIS QUE TU PARASITA

      E AGORA MATA-SE É?

      OU PÕE OS PUTOS A RENDER NA ESTRADA?

      ATÉ AOS 67 OU 68 ANOS OU SE CALHAR AOS 70 ELE FAZ O QUÊ?

      E SÓ ESTA SEMANA FORAM MAIS DE 300 COMO ELE EM TODO O PAÍS

      A MAIORIA COM SALÁRIOS ENTRE 500 E 900….

      E SUBSÍDIOS MUITO MAIS BAIXINHOS OU INEXISTENTES

      E OS DIREITOS DELES Ó FASCISTA DE MERDA…..

      UM DOS DESPEDIDOS EM 2012 MORREU NA SUIÇA EM JANEIRO

      3 ESTÃO NO LUXEMBURGO A APANHAR BONÉS

      TUDO GENTE ENTRE OS 54 E OS 60,,,,

      IDE LEVAR NO VIEGAS….

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