Política Fiscal
Há uns anos, o Governo (um governo) decidiu que as portagens cobradas pela Lusoponte estariam sujeitas à taxa de IVA reduzida de 5%.
A Comissão não gostou e o Tribunal de Justiça Europeu deu-lhe razão, declarando num acórdão proferido hoje que o Estado português está a violar as regras comunitárias em matéria de IVA.
O mais interessante do texto é a argumentação do Estado Português: apesar de a “Lusoponte” ser um consórcio de várias empresas privadas, portuguesas e estrangeiras, a “Lusoponte” seria um “organismo de direito público”.
Consequência: a Lusoponte vai ter de passar a cobrar IVA à taxa de 21% (ou de 20%, caso se concretize a redução anunciada por José Sócrates). E, uma de duas, ou as portagens aumentam ou o Estado revê, mais uma vez, o contrato de concessão, de modo a manter o preço final, à custa dos contribuintes.
Esperemos para ver se prevalecem os interesses de quem vive na área metropolitana da capital ou os da generalidade dos portugueses.
BLASFÉMIAS 
-Prevalecem os interesses eleitorais do PS.
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«-Prevalecem os interesses eleitorais do PS.»
E quais são eles no caso concreto?
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Os votos dos eleitores da margem sul contam mais. O estado pagará a diferença à Lusoponte.
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Já está respondido:
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332110&idCanal=57
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E quais são eles no caso concreto?
-Mas alguem pode duvidar?
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Pagam os do costume
Esta semana foi tramada: agora temos de trabalhar ainda mais para pagar a pescadores, camionistas e utilizadores da 25 de Abril
AO TRABALHO!
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«Esperemos para ver se prevalecem os interesses de quem vive na área metropolitana da capital ou os da generalidade dos portugueses.»
Como de costume fala de barriga cheia quem nunca teve de pagar uma portagem para atravessar o rio.
Será que as 6 travessias Porto-Gaia (o triplo das pontes para metade da população, em comparação com a situação existente na área metropolitana de Lisboa, a zona mais populosa do país) ou o megalómano aeroporto Sá Carneiro foram pagos apenas com impostos locais ?
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ah, ah, assim se vê para onde vai o seu querido ISP do Gabriel !
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AS Diz:
12 Junho, 2008 às 3:40 pm
“as 6 travessias Porto-Gaia (o triplo das pontes para metade da população)…”
Tem razão. Lisboa necessita não de 3 pontes, mas de 12 pontes. Mas já que estamos numa de benchmarking, a nova ponte sobre o tejo não poderá custar mais que a ponte S.João. Assim ainda poupamos uns 950 milhões de euros.
“o megalómano aeroporto Sá Carneiro foram pagos apenas com impostos locais?”
Megalómano deve ter um significado diferente no Porto e em Lisboa. No Porto significa algo como projectos com objectivos inalcancáveis.
Estou a ver que em Lisboa significa “antecipar investimentos porque os resultados foram atingidos anos antes do previsto”.
Mas indo directamente à questão: não, não foram pagos com impostos locais. Infelizmente isso é coisa que é inconcebível no centralismo. É tudo pago com impostos nacionais. Correcção, tudo o que seja “projecto nacional”. Por exemplo, a Requalificação da zona ribeirinha, Alcochete, a Expo98, a Casa da Música, o CCB, o Túnel do Rossio, a Ponte Vasco da Gama, os transportes públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o Teatro Nacional D.Maria.
É infelizmente é tudo pago com impostos nacionais. Principio utilizador pagador é coisa para aplicar só nas regiões pobres.
Mas é assim, fala de barriga cheia quem nunca teve de pagar o custo real nos transportes públicos, quem tem a cultura subsidiada, quem tem pontes e aeroportos, quem tem maternidades e serviços hospitalares à porta. Coitadinho…
Em Bragança, onde não há autoestradas nem pontes, gratuitas ou pagas, estão todos com peninha de si. Vejam só, fizeram-lhe 2 pontes e na portagem ainda tem de pagar o mesmo IVA que todos os outros portugueses…
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«Mas é assim, fala de barriga cheia quem nunca teve de pagar o custo real nos transportes públicos, quem tem a cultura subsidiada, quem tem pontes e aeroportos, quem tem maternidades e serviços hospitalares à porta. Coitadinho…»
Coitadinho … de quem ? Do Porto ? Dos portuenses ? Não têm acesso a qualquer dos serviços ou infraestruturas que refere ?
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«Assim ainda poupamos uns 950 milhões de euros.»
Somos fantásticos a poupar … desde que não seja nas obras cá do bairro !
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«Megalómano deve ter um significado diferente no Porto e em Lisboa.»
E tem. No pensar do portuense ressabiado:
1) Obras em Lisboa – megalomania;
2) Obras no Porto – satisfação de necessidades reais, grande visão do futuro (exemplos: 6 travessias Porto-Gaia, para metade da população de Lisboa; aeroporto Sá Carneiro).
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«Mas já que estamos numa de benchmarking, a nova ponte sobre o tejo não poderá custar mais que a ponte S.João.»
Eu acho que os portuenses que forem fantásticos, que saibam tudo … que forem fantásticos, deveriam diminuir a largura do rio na zona de Lisboa ! Não se admite que tenham feito o Tejo assim tão largo. Enfim, megalomanias, lisboetas, da natureza !
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«Vejam só, fizeram-lhe 2 pontes …»
Aos portuenses fizeram-lhes 6, começando várias décadas mais cedo.
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«…e na portagem ainda tem de pagar o mesmo IVA que todos os outros portugueses…»
Nope. Todos os outros portugueses não pagam portagens para atravessar as pontes nas suas zonas de residência.
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