Boa decisão

Maria de Belém Roseira preside comissão de inquérito ao caso BPN
15.12.2008 – 15h26

O PS anunciou hoje os nomes dos deputados do seu partido que vão integrar a comissão de inquérito parlamentar ao Banco Português de Negócios (BPN). A “equipa”, que toma posse amanhã, será presidida por Maria de Belém Roseira, vice-presidente do grupo parlamentar socialista, ex-ministra da saúde e jurista. Os restantes nomes escolhidos pelo maior partido com assento parlamentar são, essencialmente, os dos seus vice-presidentes da bancada, o que denota uma forte aposta no grupo de trabalho.

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1353144

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Desculpem ainda outra intromissão:

Fisco aceita isenção de multas após regularização de declaração de IVA em falta
17h50m

Lisboa, 15 Dez (Lusa) – O Ministério das Finanças anunciou hoje que os contribuintes a recibos verdes que entreguem a declaração anual de IVA em falta até ao final de Janeiro ficam isentos do pagamento de multas e vêem o seu processo de contra-ordenação encerrado.

Em comunicado, o gabinete de Teixeira dos Santos refere que “se a obrigação declarativa referente aos anos de 2006 e 2007 for apresentada até ao final do próximo mês de Janeiro de 2009, não haverá lugar à aplicação de qualquer coima e serão extintos os correspondentes processos de contra-ordenação”, baseando-se no previsto no artigo 32º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT).

Em causa está um decreto-lei de 2007, que teve efeitos retroactivos a 2006, que obriga os trabalhadores independentes a entregarem anualmente um anexo de informação contabilística e fiscal, além da declaração de IVA que fazem de três em três meses.

O incumprimento desta obrigação tem associada uma coima de 125 euros por ano, pelo que existindo dois anos em falta a multa ascenderá a 250 euros.

O Público noticiou no sábado que o Fisco estava a exigir a 200 mil contribuintes a recibos verdes a declaração em falta e o pagamento da respectiva multa, podendo com isso encaixar 50 milhões de euros.

No entanto, hoje as Finanças dizem que estão reunidos os pressupostos, nos termos do previsto no artigo 32º do RGIT, para a dispensa da aplicação da coima, desde que a situação tributária seja regularizada.

Dado que se trata de uma declaração que não visa o apuramento da situação tributária do contribuinte, que a infracção não causa um prejuízo efectivo à receita tributária (porque essa declaração anual não prevê o ajuste dos pagamentos do IVA) e que a falta resulta essencialmente de “desconhecimento/negligência” no cumprimento da obrigação declarativa, as Finanças entendem que a coima deve deixar de ser aplicada e que cessa o processo de contra-ordenação, desde que o contribuinte entregue a declaração em falta.

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Nota-se que vêm aí eleições : há que manter um mínimo de aparências…

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Tina,

Essa notícia faz-me lembrar a da passada semana, em que se anunciou o pagamento da 3ª prestação do PEC para 15 de Dezeembro, mas como a malta fez barulho, eles …..adiaram, outra vez, para dia 31 de Dezeembro.

Ou seja, eles colocaram a notícia de que quem passava recibo verde e pagava IVA, e não fez a “Declaração anual” (nada tinha a ver com pagamentos em falta) teria que pagar coimas e multas. Agora, já dizem que basta fazer justificação/ reclamação.

Ou é um Governo em tonteira completa, ou é uma sinistra central de comunicação para fazer crer “que eles só querem o bem dos portugueses”, ainda que sejam eles a dispararem, e sempre para lixarem a malta!

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Errado:
Esta Senhora foi precisa para ” controlar ” a tempo inteiro aquela coisa da Al-Qaeda, o BPN.
( Os vossos “amigos” dos 5dias são uns KAGÕES. Não responderam às perguntas do nosso tasco ).

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Off topic:

Foi Você que pediu um aumento da electricidade muito acima da Inflação prevista pelo Teixeirinha e pelo Vítor?

Tarifas da electricidade sobem 4,9% em Janeiro
As famílias portuguesas vão pagar a factura da electricidade mais cara em 4,4%, a partir do próximo dia 1 de Janeiro. A indústria vai sofrer um aumento de 5,9%.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=345334

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J,

Hoje na repartição de finanças, eles disseram-me que tinham ali um monte de notificações para serem enviadas aos contribuintes!… O que eu acho é que eles tentam, mas se as pessoas refilam muito então recuam. O senhor disse-me que se eu quisesse podia pagar já antes de receber a notificação e eu disse “Não obrigado”. Boa decisão que tomei!

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Gabriel,

Constou-me que Belém tinha saído da ES-Saúde, por pressão do Partido. Mas, na República dos Bananas, tudo é possível.

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