Ajuste directo
6 Fevereiro, 2009
Foi hoje publicado o decreto-lei do ajuste directo. No último dia de 2008 escrevi aqui o seguinte: “a prova dos 9 das verdadeiras intenções do Governo passa por verificar se as salvagardas dos n.ºs 2 e 5 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos (publicado há menos de um ano) também vão ser alvo de excepção.”
Ora, a propósito, o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei hoje publicado reza assim: “Aos procedimentos de ajuste directo destinados à modernização do parque escolar não se aplicam as limitações constantes dos n.os 2 a 5 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos”. Dou de barato o n.º 2. Mas alguém é capaz de me explicar em que medida a “urgência da contratação” justifica o afastamento do n.º 5 daquele artigo 113.º?
BLASFÉMIAS 
Portanto, nesse caso isto:
“5 — Não podem igualmente ser convidadas a apresentar
propostas entidades que tenham executado obras, fornecido
bens móveis ou prestado serviços à entidade adjudicante,
a título gratuito, no ano económico em curso ou nos dois
anos económicos anteriores”.
não se aplica!
É uma festa…sobretudo para as campanhas eleitorais que já mais facilmente terão financimento!!
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nacional-socialismo com novos hitlers
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Atenção: o que diz o DL 34/2009 é “2 a 5” e não “2 e 5”.
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PMF,
Além disso, o afastamento do n. 2 permite que todos os contratos por ajuste directo sejam celebrados com a mesma empresa ou grupo restrito de empresas, algo que no CCP é implicitamente considerado – e bem – muito perigoso do ponto de vista do interesse público.
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Sofia,
É o que está no post.
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O Pedro pergunta, equaciona.
Se o problema ´é Divida Publica (quem pos o problema foi o PR) ninguem se preocupa com Deficit da Balança de Pagamentos.
Ele é um politico de elevada craveira, para mais, foi Pr. SCP, mas anda a cata, passou por aqui, faz bem, o Pedro é astuto.
Mas atenção, foi a ideia de falar na D.P. foi o Prof. de Macro Economia , PR da Republica
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Pois é….
+ volume despesa pública
+ facilidade na contratação de prestadores de serviço
+ arbitrariedade na adjudicação
=
– erário público.
Nova fórmula matemática socrática: + com + com +, dá –
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Carlos Loureiro:
Tenho evitado comentar esta lei por um único motivo:
Alguma vez alguma obra deixou de se atribuir ao concursante que o dono queria que ganhasse?
É ver o caso SIRESP…
É certo que isto vai alargar a pouca-vergonha. Mas é apenas isso: alargar os limites que já são enormes.
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A QUERCUS é do PPD/PSD e negocios, tal os sindicatos são do PCP, os trabalhadores, os reformados , os catolicos e não catolicos, os velhotes são do PS
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OS Inquisidores do Reino andam por aí
(não) Foi feita a sua vontade
“Freeport não estava sujeito a avaliação de impacte ambiental”
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José,
Talvez tenha razão. Mas dava um bocadinho mais de trabalho consegui-lo.
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O Pinóquio não gosta de leis. Ele é a “lei”.
Os fascistas são todos iguais.
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