A banca e a maioridade*

“Exmª Senhora, Informamos que analisada a matéria de reclamação e ouvida a entidade reclamada, de acordo com o procedimento previsto no Decreto-Lei n. 156/2005, de 15 de Setembro, não foram colhidos indícios de que a mesma entidade tenha violado normas específicas da actividade das instituições de crédito” – E assim, com os melhores cumprimentos, um Coordenador de Núcleo e um Sub-Chefe de Serviço do Banco de Portugal concluíram o que designam como “processo de reclamação iniciado por V. Exa.”
Na verdade, eu não quis reclamar de banco algum mas sim dos procedimentos que o Banco de Portugal lhes impõe. Mais precisamente protestei contra aquela especiosa exigência de os jovens a quem as famílias constituíram contas bancárias na infância, uma vez completados os 18 anos, terem de provar que têm 18 anos, levando para o efeito cópia dos documentos que os mesmos bancos já possuem desde a abertura da conta e onde inevitavelmente consta a data de nascimento. Para a justiça, para a administração pública, para as conservatórias e tudo o mais, 18 anos são sempre 18 anos. Contudo nos bancos não é assim. E gostaria de saber porquê. Já agora também seria oportuno perceber-se o que leva a que, para abrir a mais simples conta bancária, sem pedidos de empréstimo nem cartões de crédito, e assegurando logo o pagamento daquele esbulho que dá pelo eufemismo de “despesas de manutenção de conta”, sejamos bombardeados com pedidos de recibos de vencimento e provas de morada. Como não consta que criminoso algum tenha tido dificuldade em provar que vive numa casa onde nunca viveu e em arranjar recibos de vencimento que nunca teve, o argumentário do combate à corrupção e a não sei que mais tráficos faz figura mas não serve. Este tipo de procedimentos empecilha sim a vida a quem, como os desempregados, já não a tem fácil pois hoje não ter uma conta bancária é uma forma de exclusão.
*PÚBLICO