O estado a que chegámos*

“Como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos” – Foi assim que Salgueiro Maia explicou aos seus homens a razão do golpe militar que ia ter lugar naquela madrugada de Abril de 1974. Os militares não costumam ser muito eloquentes e alguns, como acontecia com Salgueiro Maia, usam as palavras com tal parcimónia que transformam o laconismo numa espécie de recurso estilístico. Donde, neste ano de 2009, por mais voltas que dê não vejo nada mais adequado para definir Portugal do que aquele “estado a que chegámos” dito por Salgueiro Maia, há 35 anos, na Escola Prática de Cavalaria, em Santarém. Mas deste estado a que chegámos em 2009 não nos livram tanques nem cravos, nem militares nem líderes providenciais. Em 2009 estamos aqui sozinhos e adultos num país que empobrece e que se confronta com uma grave crise moral. Da pobreza se falará outro dia. Hoje fico-me pela moral. A palavra moral faz mesmo muita falta neste estado a que chegámos pois o problema reside em termos trocado os valores pelo Código de Processo Penal. Nem tudo o que não é crime é moralmente aceitável. Sobretudo quando se ocupam cargos políticos. Para nosso azar temos como primeiro-ministro alguém que não faz essa distinção: “Estava convencido que não estava a violar nenhuma lei nem nenhum regulamento. Infelizmente há essa polémica em Portugal e eu quero lamentar essa polémica.” – afirmou José Sócrates. Quando? No momento em que percebeu que alguns jornais portugueses tinham revelado que ele fumara a bordo de um avião da TAP, isto após o governo que chefiava ter aprovado uma severa legislação anti-tabágica. Mas, se procurarmos, encontramos este argumentário do estar “convencido que não estava a violar nenhuma lei” no Freeport, na Cova da Beira, no Vale da Rosa, na licenciatura domingueira, no caso da TVI… É um círculo vicioso: José Sócrates está sempre convencido de que é possível provar que não infringiu regulamento algum e vê como uma infelicidade que alguns suscitem tal polémica, que entende invariavelmente como um ataque pessoal. Ou seja, estamos perante alguém que usa o poder político para produzir legislação sobre tudo e mais alguma coisa, como se todos movimentos, espaços e atitudes tivessem de ter enquadramento dum decreto-lei genesíaco. E que acredita que lhe basta provar que tudo foi legal para que os casos sejam arquivados na nossa memória ou mesmo apagados como as escutas podem ser nos tribunais. Uma das consequência desta identificação entre legal e moral, que não começou em Portugal com José Sócrates mas que muito se acentuou com ele, é que paulatinamente o país se transformou numa imensa sala de audiências: as oposições políticas esperam que chegue finalmente a escuta, a declaração ou o documento que ponha os juízes a fazer o trabalho que é o seu enquanto oposições e que até agora não fizeram. Veja-se por exemplo o sobressalto causado agora na classe política pelas escutas do caso Face Oculta (raio de nome!) e compare-se com a indiferença que mostraram perante a revelação de que o processo de construção e concessão da Estação de Resíduos Sólidos Urbanos da Associação de Municípios da Cova da Beira tinha sido ilegalmente destruído em 2007, por decisão da Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Ambiente. Exigir saber donde veio essa ordem e quem a mandou executar, sabendo que era ilegal, teria sido um extraordinário serviço à democracia. Mas dava trabalho, não havia escutas e exigia empenhamento na transparência. Mais tarde ou mais cedo uma qualquer escuta (em Portugal as investigações policiais reduzem-se a escutas?) devidamente filtrada por uma fuga de informação alcançaria o alvo. Mas nessa imensa sala de audiências a que está reduzido Portugal, os políticos não estão sós. Os jornalistas também estão lá alimentando-se das fugas de informação que têm origem no mundo da Justiça que por princípio não só devia saber guardar segredo como até é suposto impô-lo. Mas investigar em jornalismo implica tempo e uma autonomia face aos poderes político e económico que entre nós nunca foi muito grande e que tem vindo a diminuir. Por fim temos o primeiro-ministro e o seu círculo. Garantem invariavelmente que tudo se passou e vai passar na legalidade. E como habitualmente até é tudo legal e como não se discute mais nada além da legalidade, cá vamos apodrecendo de caso em caso. Afinal o reverso natural desta nossa redução da moral ao legal é o estarmos mergulhados em casos disto e daquilo. Estes quase invariavelmente  não levam a lado algum pois não só a Justiça em Portugal funciona muito mal como seria absolutamente perverso que os tribunais começassem a constituir arguidos e a condenar com ligeireza como forma de compensação da falta de valores morais dos detentores de cargos públicos e políticos. Tal como descriminalizar um comportamento não quer dizer que ele passe a ser desejável ou sequer aceitável também não podemos criminalizar a sociedade e as atitudes na esperança que os juízes distingam, por nós, o bem do mal ou o certo do errado. O estado a que chegámos tem um problema moral coisa que não se resolve com armas, como há 35 anos, nem com leis como freneticamente temos feito. Ou avaliamos as pessoas e escolhemos os líderes pelo que são ou não saímos deste pesadelo em que tudo se reduz a provar o que não fizemos. Francamente anseio pelo dia em que se possa discutir o que faz e decide o primeiro-ministro, este ou outro qualquer, e deixar para trás este pântano das declarações sobre o que parece que aconteceu mas afinal não aconteceu e a ter acontecido era perfeitamente legal.

*PÚBLICO