Saltar para o conteúdo

Pilares do Estado de Direito: processo adversarial e transparência

17 Novembro, 2009

O PGR anunciou no Sábado, em comunicado, e sem qualquer fundamentação, que as escutas sobre o primeiro ministro não contêm indícios (probatórios ?) de crime. É uma posição que, ao contrário do que deveria acontecer num Estado de Direito, não passou por um processo adversarial nem é escrutinável. Trata-se de uma tese da PGR que não foi sujeita a julgamento no interior do sistema de justiça. A tese contrária não teve oportunidade de ser defendida perante um juiz imparcial. Para alem disso, dado que as escutas serão destruídas, a opinião pública não terá a oportunidade de avaliar a opinião do PGR. Gostava de saber o que é que os defensores do Estado de Direito pensam disto. Num Estado de Direito uma decisão desta importância pode ser tomada por um único homem, sem contraditório, sem fundamentação e sem possibilidade de escrutínio?

PS – Note-se ainda que nesta fase o PGR não tinha que opinar sobre indícios de crime. Só o deveria fazer se e quando as escutas fossem declaradas válidas. A opção por opinar sobre indícios de crime tem objectivos políticos e não tem qualquer papel no desenvolvimento do processo judicial.

99 comentários leave one →
  1. Carlos permalink
    17 Novembro, 2009 12:54

    Portugal não é um Estado de Direito. É um alegado Estado de Direito. Citando Constança Cunha e Sá no “Correio da Manhã” de hoje, “Ninguém acredita no funcionamento da Justiça e na sua independência face ao poder político”.

    Gostar

  2. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 12:58

    E o que é que o João Miranda pensa se como sugere o DE uma das acusações for por insultos e difamação ( escutados numa conversa privada) ?
    precisa de ouvir as escutas para decidir?

    Gostar

  3. JoaoMiranda permalink*
    17 Novembro, 2009 13:00

    Caro Anónimo,

    A acusação está no comunicado da PGR: atentado ao Estado de Direito.

    Gostar

  4. anonimo permalink
    17 Novembro, 2009 13:03

    oh miranda! gajo que encontrou matéria crime e mandou para lisboa decidir é o mesmo que andou a dizer aos jornalistas que o ferro era pedófilo. porque é que o procurador de aveiro agora não dá entrevistas e ninguém lhas pede?

    Gostar

  5. Aborígene permalink
    17 Novembro, 2009 13:05

    Não temos de facto estado de direito.Temos isso sim uma mafia que tudo regula e divide em nome dum povo que explora e africaniza…com base na mais potente propaganda que algum dia existiu em portugal.O Sócrates está ferido de morte.Fugiu ao caçador mas vai morrer do tiro…

    Gostar

  6. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 13:08

    Essa. Mas as outras são de que?
    E quem são os outros escutados? O presidente da AR ou o presidente da republica ou nenhum dos dois?

    Gostar

  7. 17 Novembro, 2009 13:12

    De escrutínio em escrutínio, chega-se a DEUS ou ALLAH, ou outro maiúsculo, com poder decisório que serene JM.

    Gostar

  8. Wild Bill e Copo permalink
    17 Novembro, 2009 13:18

    “uma decisão desta importância pode ser tomada por um único homem”

    Único homem…da confiança do acusado! Uma contradança,portanto.

    Gostar

  9. joão viegas permalink
    17 Novembro, 2009 13:25

    Não li especialmente sobre o assunto na origem do post, nem ele me interessa por ai além, mas esta sua pergunta é estupida demais para não reagir.

    Todos os dias, dezenas de agentes dos ministérios publicos em todos os Estados de direito arquivam documentos, com ou sem queixas, por entenderem que não constituem provas suficientes para lhes dar outra tramitação. Nunca vi ninguém defender que seria anormal isso suceder sem um julgamento prévio, ou que seria necessario pedir ao juiz para se pronunciar em todos os casos. Trata-se simplesmente de uma decisão normal num Estado de direito, consequência da apreciação feita sobre as provas. E alias, que eu saiba, na grande maioria dos sistemas juridicos, é possivel recorrer dessas decisões, ou de outras provocadas por uma queixa. So que a apreciação judicial opera a posteriori.

    Ja ouviu falar de um principio chamado presunção de inocência ? Convém inteirar-se acerca disso antes de nos homenagear com as suas duvidas existenciais sobre a matéria…

    Gostar

  10. Aborígene permalink
    17 Novembro, 2009 13:26

    Ao lado do penedos em Aveiro vi o Falcão do SOS racismo.Deve afinal ser só um caso de “discriminação”.Só eu? E os outros?

    Gostar

  11. NovaOrdem permalink
    17 Novembro, 2009 13:26

    é preciso mudar. É um fosso que se alarga entre os que vivm nos meandros da politica, da justiça, dos conselhos de administração, das classe “nobres” e do Povo, o pequeno povo, o que paga em impostos e taxas metada do que ganha, o que passa fome, o que perde 5 horas em tranportes para ir trabalhar. São duas realidade que não podem conviver durante mjuito mais tempo. É preciso acção. É preciso que não sejamos indiferentes. É preciso consequencias

    Gostar

  12. Hawk permalink
    17 Novembro, 2009 13:31

    É esse o ponto, # 9, será possivel recorrer da decisão do PGR? Ou ela é considerada definitiva?

    Gostar

  13. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 13:32

    O PGR portou-se muito mal nesta história; ao esconder os factos durante 2 meses, retirando aos seus subordinados a hipotese de recorrerem do despacho de Noronha do Nascimento, protegeu objectivamente o 1º ministro, não só no aspecto judicial, mas tambem no politico, porque está a encobrir uma situação politicamente muito grave: o 1º Ministro mentiu deliberadamente ao Parlamento. Este facto parece estar a ser menosprezado em Portugal. Mas em qualquer país civilizado, pode ser suficiente para a demissão do 1º ministro, e do proprio governo. As pessoas que ocupam os lugares mais importantes no Estado em Portugal, parece que ainda não perceberam que o progresso de um país, não se mede apenas pelos indicadores economicos. Outros valores como o sentido de estado, a integridade, e o caracter de quem ocupa, ou pretende vir a ocupar esses lugares, tambem contam, e muito. E aquilo a que temos assistido nos ultimos tempos, é muito grave: ministros a chamarem “espiões politicos” a magistrados judiciais, outros a dizerem que o 1º ministro ser escutado, porque fala ao telefone com amigos que são presumiveis criminosos, é intoleravel, etc., e depois continuam ministros. E o ping-pong entre o PGR e PSTJ, e sobretudo o modo muito soft como os media teem tratado do assunto,( se o 1º ministro fosse da direita, onde é que isto já ia…) não augura nada de bom.

    Gostar

  14. 17 Novembro, 2009 13:35

    HIPÓTESE ACADÉMICA

    Vamos aceitar que, como é dito, «as escutas sobre o primeiro-ministro não contêm indícios de crime».

    Mas, então (e já que estamos no reino das suposições), vamos mais longe:

    Imaginemos que, nelas, constam dados que revelam a inocência completa do arguido. Deverão ser destruídas, mesmo que sejam a única possibilidade de inocentar um inocente?!

    Gostar

  15. Confucio permalink
    17 Novembro, 2009 13:40

    «A tese contrária não teve oportunidade de ser defendida perante um juiz imparcial»

    Ó João Miranda esta é para rir.
    A primeira questão que me ocorre é se tal figura existe e,
    Segundo, quem é que ia escolher esse tal juiz imparcial? Você? Ou era referendado pelos impolutos bloguistas de direita?

    Gostar

  16. Aborígene permalink
    17 Novembro, 2009 13:41

    “Inocente”?Com tanta vontade em destruir as escutas?Só espero que alguém guarde uma cópia…

    Gostar

  17. JoaoMiranda permalink*
    17 Novembro, 2009 13:45

    Caro João Viegas,

    Não percebeu a situação. Existem duas opiniões contraditórias no interior do sistema de justiça. A do juiz de Aveiro que diz que há indícios de crime e a do PGR que diz que não há. Acontece que o PGR (e/ou pelos vistos os seus subordinados) têm poder para matar o caso resolvendo o contraditório a seu favor. Só o PGR (e/ou pelos vistos os seus subordinados) pode recorrer da decisão do Supremo. Ou seja, neste caso, apesar de existirem duas posições contraditórias, não haverá processo adversarial nem tão pouco haverá escrutínio público da bondade da opinião do PGR.

    Gostar

  18. Aborígene permalink
    17 Novembro, 2009 13:47

    E o Marinho Pinto ainda diz que o PGR é uma rainha de inglaterra…

    Gostar

  19. JoaoMiranda permalink*
    17 Novembro, 2009 13:52

    Note-se ainda que nesta fase o PGR não tinha que opinar sobre indícios de crime. Só o deveria fazer se e quando as escutas fossem declaradas válidas. A opção por opinar sobre indícios de crime tem objectivos políticos e não tem qualquer papel no desenvolvimento do processo judicial.

    Gostar

  20. joão viegas permalink
    17 Novembro, 2009 13:56

    Hawk (12),

    Não foi assim que JM colocou a questão.

    A resposta à sua pergunta depende de saber de estamos ou não perante uma medida de mera administração judiciaria. Ha muito que deixei o pais e portanto havera com certeza leitores mais informados acerca disso. Mas parece-me que uma decisão sobre uma queixa formal não é considerada como de mera administração e esta, em principio, sujeita a recurso. Posso conceber sistemas em que isto não suceda, mas então, em alternativa, confere-se à vitima o poder de mover a acção penal, e como tal de provocar uma instrução criminal, o que vai dar ao mesmo…

    O que não pode ser dito, e que esta explicito na pergunta de JM, é que todas as medidas de administração judicial devem ser submetidas previamente a um juiz. Sobretudo quando, como no exemplo dado, se trata de medidas inteiramente conforme ao primeiro dos principios que regem o processo penal, que é a presunção de inocência…

    Gostar

  21. IsabelPS permalink
    17 Novembro, 2009 14:03

    O PGR faz-me lembrar uma história que o meu Pai costumava contar:

    Um dia o prof. Fulano (de cujo nome não me lembro) recebeu um “empenho” da Rainha D. Amélia a favor de um aluno que ia fazer uma oral com ele no Colégio dos Nobres. Quando chegou a vez do dito aluno, o tal professor faz-lhe um exame completamente arrasador em público, esticando-o totalamente ao comprido. E depois deu-lhe 20 valores.

    Será que tenho razão em me lembrar desta história, ou estou a tresler?

    Gostar

  22. Hawk permalink
    17 Novembro, 2009 14:22

    A única conclusão a que chego é que a tal lei está mal redigida e deixa questões em aberto, talvez por ter sido feita sob grande pressão. A hipótese académica levantada pelo # 14 não deixa de ser interessante. A essa, acrescentaria a hipótese, obviamente muito teórica, de o Presidente do STJ mandar eliminar as escutas e o PR, por qualquer razão (designadamente para colher dividendos políticos), optar por as mandar publicar.
    E, claro, agradeço ao # 20, JViegas, o esclarecimento.

    Gostar

  23. Hawk permalink
    17 Novembro, 2009 14:25

    Correcção:
    substituir no meu comentário anterior PR por PM.

    Gostar

  24. Hawk permalink
    17 Novembro, 2009 14:28

    E pergunto ainda: não poderia o P do STJ mandar eliminar as falas do PM, ficando a gravação apenas com as falas do arguido (expurgadas igualmente de qualquer referência identificadora) e com espaços de silêncio no que respeitasse ao PM?

    Gostar

  25. 17 Novembro, 2009 14:33

    «Para já, uma coisa é certa: o MP já deixou passar todos os prazos para apresentar reclamações (para o Pleno do STJ) ou recursos (para o Tribunal Constitucional), sobre a decisão de Noronha Nascimento.»

    Ena pá.
    A coisa está mesmo (muito) feia …!

    Gostar

  26. 17 Novembro, 2009 14:36

    O Art.º 11º, n.º 2 b) do CPP foi mesmo violado ???

    Esta norma diz o seguinte:

    Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria Penal:

    a) …
    b) Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187º a 190º.
    c) C)…

    Refere-se no Art.º 187º, n.º 4 que a intercepção e gravação de telefonemas prevista nos números anteriores só pode ser autorizada contra:

    a) Suspeito ou arguido;
    b) Pessoa que sirva de intermediário, relativamente à qual haja fundadas razões para crer que recebe ou transmite mensagens destinadas ou provenientes de suspeito ou arguido;
    c) Vítima de crime, mediante o respectivo consentimento, efectivo ou presumido;

    Assim:

    O que o art.º 11º pretende, a meu ver, – ou pelo menos é o que resulta da sua letra – é que, nos casos em que o Presidente da República, da Assembleia da República ou o Primeiro – Ministro sejam suspeitos, intermediários de mensagens ou vítimas de crime, a competência para autorizar e validar as escutas pertença ao Presidente do STJ e não ao JIC do processo. Doutra forma não se compreenderia a remissão para os art.ºs 187º a 190º.

    No caso das escutas do “Face Oculta” o PM não reveste no processo qualquer das aludidas qualidades, ou seja, não é aí suspeito de nada, não é intermediário de mensagens, nem é vítima. Foi um peixe a mais, apanhado na rede…

    Pelo que:

    As escutas não tinham nada que ser autorizadas nem validadas pelo Senhor Presidente do STJ e, por isso, não são nulas. – comentário 153
    In,
    http://www.blasfemias.net/2009/11/16/discutamos-entao/

    Gostar

  27. Miguel Sampaio permalink
    17 Novembro, 2009 14:37

    Como já é público e notório, o signatário encontra-se em «greve de fome» desde sábado passado, até que o PM se demita.

    Alguém pode informar-me se essa demissão vai verificar-se hoje?

    Gostar

  28. Gandalf permalink
    17 Novembro, 2009 14:38

    Hoje vi na televisão algo que me impressionou. Ao chegar a Aveiro (para interrogatório, presumo), o arguido José Penedos vinha acompanhado de dois Ilustres advogados (os Drs. Galvão Telles e Rui Patrício). Ora, o Dr. Rui Patrício é vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), indicado pela Assembleia da República. Não duvidando da honestidade de qualquer um dos referidos, penso que seria altura de se começar a discutir a possibilidade dos membros dos CSM exercerem as funções em exclusividade, naturalmente com remuneração. É que embora os juízes (e o que tem o processo em mãos) sejam certamente independentes, como se sentirão do ponto de vista da pressão psicológica quando o advogado de um arguido a quem pode aplicar medidas de coacção gravosas é membro do órgão responsável pela gestão da sua carreira e pelo exercício da acção disciplinar?

    Gostar

  29. polop permalink
    17 Novembro, 2009 14:38

    Texto integral do discurso de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Dr. Noronha Nascimento, no Seminário “A garantia constitucional da independência dos juízes e autonomia do Ministério Público”, que decorreu no dia 13 de Novembro de 2009.

    A independência do juiz e dos tribunais é, hoje, um dos princípios emblemáticos dos estados de direito.

    E, no entanto, quão longo foi o trajecto de séculos até se chegar à maresia ideológica de hoje.

    A independência do juiz é um conceito de segundo grau, destinado a salvaguardar uma pulsão genética dos homens: quem julga deve ser tão imparcial, tão igualmente distante dos interessados que tem que ser visto como o terceiro supra-partes capaz de dizer o direito num conflito concreto sem estar enfeudado a ninguém.

    A independência garante, por isso, a imparcialidade do juiz e esta garante a igualdade das partes perante a lei numa moldura ideológica que o mundo contemporâneo não dispensa mais.

    Tudo começou, verdadeiramente, na Inglaterra do século XVII.

    Até aí o poder político hegemónico situava-se, desde a génese do mundo, nas duas margens do Mediterrâneo; no séc. XVII, o poder transmutou-se e transferiu-se para os países da Europa do norte abrindo espaço às duas potências marítimas que funcionaram então como as locomotivas da nossa civilização: Inglaterra e Holanda.

    O tráfego comercial com as colónias ultramarinas, a burguesia mercantil e manufactureira que daí nasceu, o parlamentarismo a ela associado como modelo político que rejeitava o direito divino do rei, a reforma religiosa triunfante nos países do norte que levou às teses max-weberianas modernas, aquela que ainda hoje se denomina de Gloriosa Revolução (a de 1688) que conduziu os príncipes de Orange ao trono inglês e definiu o parlamento como o pêndulo primeiro do poder, tudo isso junto transformou a Inglaterra seiscentista no país hegemónico do mundo que a posterior guerra dos Sete Anos veio confirmar e Waterloo chancelou definitivamente como antecâmara da era vitoriana.

    É nessa Inglaterra que John Locke teoriza a separação dos poderes; a Revolução francesa, um século depois, universalizou os princípios que já vinham de trás, dessa ilha do mar do norte.

    Depois disso, a sedimentação do sistema burocrático continental, de origem francesa, como forma de nomeação do juiz e de progressão numa carreira profissional, acarretou porém consigo pulsões contraditórias.

    Por um lado, abriu a porta ao aprofundamento da imparcialidade do juiz que o lento afastamento de critérios de designação política potenciou.

    Mas, por outro lado, desatrelou o poder judicial dos outros poderes do estado, secundarizando-o, e deslegitimou-o politicamente a ponto de justificar a implementação dos órgãos de gestão dos juízes (os conselhos superiores da magistratura) num processo condensado lapidarmente por Montesquieu na sua célebre síntese segundo a qual o juiz mais não era do que a boca da lei.

    O aparecimento dos órgãos de gestão de judicatura (os conselhos superiores) implicou, porém, que se repensasse a noção exacta da independência do juiz.

    Até aí a independência do juiz era funcional, era a não sujeição a ordens na função de julgar, aquilo que o nosso Estatuto Judiciário de 1962 definia como a não sujeição no acto material de julgar e na direcção da marcha do processo; a partir daí, inicia-se o lento trajecto que não se contenta mais com a independência funcional e alarga-a à independência orgânica, ou seja, à exigência de que o órgão de gestão tenha, no mínimo, tantos juízes eleitos como não juízes, para obviar ao seu enfeudamento partidário e impedir que se cumprisse a máxima do ministro prussiano de Frederico, o Grande, quando dizia que gostava muito que os juízes fossem independentes desde que fosse ele a decidir das suas carreiras.

    Entrementes, o sistema burocrático de nomeação de juízes conduziu directamente ao sindicalismo judiciário nos vários países continentais europeus; ou seja, o exercício de uma função de soberania estruturada sobre uma carreira pública do estado abriu as portas a um juiz bifronte, a um novo Jano de duas caras, que há mais de quarenta anos Marcelo Caetano já definia como o exemplo típico do agente do estado simultaneamente independente e burocrático com as consequências associativas daí advenientes.

    Portugal e Itália tiveram, porém, aqui, uma experiência matricial diferente da dos restantes países europeus: a unidade do seu sindicalismo evitou a sua captura partidária, impôs um discurso associativo centrado na discussão da política judiciária e não já de politica geral e, por extensão, aprofundou a defesa e preservação da independência do juiz.

    Os C.S.M. português e italiano, na sua composição, forma de designação dos vogais e respectivo peso institucional, são em grande parte um produto dessa experiência diferente e inovadora destes dois países, que convém não degradar nem destruir.

    A independência do juiz e dos tribunais é, hoje, um conceito quase eterno; mas o seu conteúdo pode não ser fixo, mas variável, transformando-se esta variabilidade num problema recorrente do cidadão, da sociedade e do juiz.

    Sobre isto todos nós temos obrigação de reflectir porque poderemos ser confrontados a qualquer momento com duas questões que se conexionam com esta temática, uma delas directamente, a segunda delas insidiosamente.

    Refiro-me desde logo à composição dos conselhos superiores.

    Exceptuado o modelo grego, hoje em nítido desuso, poderemos surpreender na Europa três protótipos diferentes: o português e italiano com um peso específico próprio dos juízes eleitos pelos seus pares e que se aproxima das últimas tendências expressas pelo Conselho Consultivo dos Juízes do Conselho da Europa; o francês, tradicionalmente de controlo político de cima para baixo e supervisionado pelos órgãos políticos cimeiros, mau grado alguma evolução recente, decretada pelo antigo Presidente Mitterrand; e o espanhol, de franca maioria de juízes mas que os utiliza no jogo partidário global de tal forma que tem bloqueado sistematicamente a orgânica judiciária, primeiro com as nomeações para o Consejo General, agora, neste momento, com as nomeações para o Tribunal Constitucional.

    A tentação espanhola, aqui tão próxima, seria um tsunami para nós: partidarizava completamente o nosso modelo e, exactamente por isso, fragmentava a prazo o associativismo português.

    Contra uma tentação assim temos que saber lidar.

    Mas para além dela, uma outra existe mais silenciosa: os tribunais não podem servir para resolver os problemas da Academia.

    Com Bolonha, os quadros universitários vão necessariamente encolher; mas não se pode ter a pretensão de abrir a porta dos tribunais, sem mais, a quadros médios da academia, com entrada a meio da carreira como se não houvesse ninguém atrás, sem experiência alguma no julgamento da matéria de facto e como forma fácil de transferir para outros os problemas próprios.

    Aparentemente esta segunda questão nada tem que ver com aquilo que aqui discutimos; mas só aparentemente porque, como diz o ditado popular, as aparências iludem.

    Colegas:

    Itália é um país de ambivalências contraditórias: não nos serve para o funcionamento pragmático e processual do seu judiciário mas serve-nos para perscrutar a resistência de independência dos seus magistrados às tentativas permanentes de domesticação.

    A Itália tem connosco uma linha de partida comum: à saída de um regime ditatorial de direita, permitiu-se aos políticos do novo regime criar algo de verdadeiramente inovador e de ruptura com o velho, dando razão às teses defendidas na Sorbonne, nos anos 60, sobre aquilo que alguns denominavam de “progresso por transferência”.

    Mas a Itália manteve sempre o que nós, entretanto, perdemos em 1978: a unidade orgânica do corpo de magistrados, a tal ponto que podemos perguntar se não será ela a chave e o segredo dessa capacidade sempre renovada de erguer a cerviz em momentos difíceis, e recuperar a insustentável leveza do ser quando muitos a supunham para sempre perdida.

    Por isso mesmo talvez não fosse mau iniciarmos, nós próprios, um debate sobre essa solidez única, sobre essa unidade orgânica que os italianos mantiveram e de que não abrem mão; porque é dela, da independência do tribunal e do juiz de que verdadeiramente falamos quando movimentamos os magistrados no tabuleiro de xadrez, esperançados, afinal, de que não tenhamos – um dia – que andar à procura do tempo perdido.

    Luís António Noronha Nascimento
    13 de Novembro de 2009

    Gostar

  30. Aborígene permalink
    17 Novembro, 2009 14:41

    Portugal continua em perda no ranking internacional
    RTP – ‎Há 16 minutos‎
    Um relatório hoje divulgado por uma ONG berlinense mostra que Portugal continua a perder lugares no ranking da corrupção percepcionada no sector público, ocupando agora a 35ª posição num total de 180 países, após ter mantido o 32.º lugar em 2008. …

    Gostar

  31. José Barros permalink
    17 Novembro, 2009 14:42

    Note-se ainda que nesta fase o PGR não tinha que opinar sobre indícios de crime. Só o deveria fazer se e quando as escutas fossem declaradas válidas. A opção por opinar sobre indícios de crime tem objectivos políticos e não tem qualquer papel no desenvolvimento do processo judicial. – JM

    A questão não está em opinar sobre a existência ou não de indícios criminais. O PGR poderia fazê-lo, utilizando o argumento da inexistência de indícios como um argumento que se cumularia ao da invalidade das escutas para justificar o arquivamento do inquérito.

    O problema é, como o JM bem nota, o facto de as escutas serem sigilosas e por isso não haver aparentemente maneira de confirmar se a tese do PGR de que não existem indícios é verdadeira ou falsa. A única maneira de se poder confirmar ou infirmar a tese do PGR seria publicar as escutas e confrontá-las com o seu despacho e com os despachos de Aveiro. Não sendo possível publicar as escutas, o PGR deve ficar calado e fundamentar a decisão apenas na sua invalidade.

    Se não o faz, isto é, se insiste na inexistência de indícios, então, como refere o JM, fá-lo com intuitos meramente políticos. Se se tratasse de uma tese jurídica teria de ser fundamentada no despacho e este teria de ser tornado público em respeito do princípio da publicidade das decisões judiciais.

    Gostar

  32. Aborígene permalink
    17 Novembro, 2009 14:48

    Ó 27
    o melhor é ir ao publico ver os restaurantes frequentados pelos mafiosos.Greves de fome só dá com esquerdistas com a cobertura da propaganda.Se calhar se fosse para se “casar” mais depressa já aí tinha o Vale de Almeida e a filha lésbica do Moreira…

    Gostar

  33. 17 Novembro, 2009 14:54

    … pois, uns queixam-se que o poder judicial se encontra sob o contrôle do poder político… outros queixam-se do poder judicial querer interferir no poder político… mas se o poder judicial, que é suberano e independente e pouco transitório, se deixa controlar pelo poder político, que passa de mão em mão, numa estreita alternância entre dois ou três partidos, de quem é a culpa senão dos seus próprios agentes? e, não me parece que seja uma solução, escutar massivamente governantes e promover a sistemática violação do segredo de justiça… as investigações devem passar-se na maior das discrições.

    a classe política, feita de amadores oportunistas, tanto do lado esquerdo como direito do hemicículo, sabe-se que é medíocre, mas, apesar de tudo, governo está sugeita ao sufrágio e se fizer muitos disparates vai para a oposição… com o poder judicial, já não é assim, temos de gramar com muitos dos ses agentes sejam eles competentes, incompetentes, pressionáveis ou oportunistas das fugas aos segredos mais mal guardados, numa terra de gente cusca que não tem tento na língua… muito preocupados com a pureza de alma de certos governantes, mas totalmente alheios ao bom funcionamento da justiça, quando está em causa o cidadão comum… sim, porque esses senhores, soberanos independentes, estão-se absolutamente nas tintas para os cidadão que lhes pagam os confortáveis rendimentos e regalias e os únicos a quem devem contas!…

    O o PGR e toda a cambada que se arrasta pelo MP, são uns idiotas!…

    este país não ten conserto!… estamos todos de parabéns, porque deixámos isto chegar a este estado!…

    Gostar

  34. 17 Novembro, 2009 14:55

    Nestes momentos gloriosos
    desta malfadada democracia,
    emergem indivíduos furiosos
    revelando bacoca iliteracia.

    As vozes estrepitosas
    emproadas de erudição
    dissertam teses deleitosas
    caindo em total contradição.

    É tal a quadratura
    de um círculo vicioso,
    desvendando a estatura
    de um discurso falacioso.

    Gostar

  35. joão viegas permalink
    17 Novembro, 2009 14:55

    Caro João Miranda,

    De acordo com o que você diz, o STJ ja se pronunciou sobre a nulidade das escutas. Neste caso, parece-me normal que não possam ser utilizadas como matéria de prova (o contrario é que seria choquante). Agora, se alguém considerar que existem outras provas de um ilicito cometido pelo PM, pode sempre mover uma queixa. E julgo que podera recorrer se a queixa for julgada improcedente.

    Não pode, é basear-se este alguém em material que foi considerado pela autoridade judicial como desprovido de valor probatorio… Cabe lembrar que as escutas constituem uma violação grave dos diteitos individuais, apenas admissivel quando devidamente autorizadas pela autoridade judicial.

    Finalmente, parece-me obvio que não se pode exigir do poder judicial que exponha ao publico o conteudo das escutas que considerou nulas, caso contrario, as garantias contra as escutas abusivas seriam completamente desprovidas de eficacia… Portanto não vejo onde esta o seu problema.

    Mesmo com a melhor das vontades, continuo sem perceber onde esta a sua duvida…

    Gostar

  36. Amonino permalink
    17 Novembro, 2009 15:11

    .
    Nos ‘cafés’ pergunta-se pela VOZ DA RAZÃO:
    .
    Ainda não vimos nenhum Politico ou Partido submeter á votação da Mãe da Democracia – ASSEMBLEIA DA REPUBLICA – uma LEI que altere os ‘intervenham’ com caracter de Emergência Nacional,
    .
    se os Deputados, ditos Representantes do Povo, vão para a Assembleia orar analises e comentários, papel exclusivo da Comunicação Social, então temos jornalistas e não deputados da AR,
    .
    ou então uma grande treta em que quem tem o poder para resolver (Deputados, Lideres Partidários e Partidos) limita-se a dar palpites de completa IMPOTÊNCIA POLITICA e PARTIDÀRIA.
    .
    Chover sobre o molhado. Assumam os poderes que os votos de cerca de metade do eleitorado vos confiaram. Senão demitam-se e vão para fornalistas e comentadores na Comunicação Social.
    .

    Gostar

  37. Criativo permalink
    17 Novembro, 2009 15:13

    J.Miranda
    Será que terias a mesma opinião se a decisão fosse em sentido contrário?
    Deixa de tretas e lembra-te que que este PM foi reeleito pelo que fez e porque o povo confia nele ao contrário da Dona

    Gostar

  38. Aborígene permalink
    17 Novembro, 2009 15:15

    Com tantos advogados e juristas tudo vai morrer na praia que envolva corrupção.Mas a verdade é que alguns braços do polvo estão já inactivos.O professor, primos, amigos…

    Gostar

  39. Outside permalink
    17 Novembro, 2009 15:22

    Caro João Viegas,

    “Mesmo com a melhor das vontades, continuo sem perceber onde esta a sua duvida…”

    Não percebe porque presumo que não tem acompanhado os posts do Sr. Miranda cujo veículo tem um sério desvio de direcção à direita e, apesar de tal não ser argumento para, deste modo abomina toda e qualquer curva e contra-curva à esquerda!

    Não sendo bloquista, envio-lhe o seguinte link do Daniel que lhe explicará que, tal como Bruno Alves, para o Mirandinha, em certos casos, os fins justificam todos e quaiqueres meios!

    http://arrastao.org/sem-categoria/isto-e-escrito-por-um-daqueles-senhores-que-vive-com-estado-de-direito-na-boca/

    Cumprimentos

    Gostar

  40. Romão permalink
    17 Novembro, 2009 15:26

    37.

    Como o Isaltino, Valentim Loureiro e outros pelos quais deve nutrir o mesmo orgulho e que, pelos vistos, também pensam que o voto é um salvo-conduto medieval.

    Gostar

  41. Romão permalink
    17 Novembro, 2009 15:29

    39.

    Um link para um texto que não vale o fósforo que queima no tft. Sorte ser curto.

    Gostar

  42. Jorge Silva permalink
    17 Novembro, 2009 15:30

    O Procurador não tem de opinar sobre indícios de crime mas o JM tem toda a urgência em ver transitado em julgado em julgado a sua sentença. Sócrates é culpado seja do que for e não se fala mais nisso.

    Gostar

  43. Outside permalink
    17 Novembro, 2009 15:40

    #41

    Acha ? Pois na minha modesta opinião espelha exactamente o pensamento afunilador e dogmático de JM !!!
    E não, não me julgue a julgar o Sócretino inocente, nem engenheiro !!! Mas o modo como os procedimentos decorreram deram neste caso, margem de manobra ao PM, que a não deveria ter, mais uma lamela/camada na panqueca !!!

    Gostar

  44. Madeirense permalink
    17 Novembro, 2009 15:56

    O Alberto João ontem disse que Portugal ( isto é, o Contnente) está transformado numa Sicilia Hispânica, com capos, padrinhos, lei da omerta, pastas de dinheiro, sucata, lixo, bancos, maçonarias, partidos, fuga ao fisco, corrupção no miolo do estado, pessoal da justiça a proteger as altas individualidades,etc.

    PORTUGAL ESTÁ A SAQUE E OS PORTUGUESES E AS PORTUGUESAS CONTINUAM A VER TELENOVELAS DA SIC E DA TVI.

    PQP OS PORTUGUESES!

    Gostar

  45. 17 Novembro, 2009 16:09

    Todos os dias na Antena 1 dá um programa ao final da tarde que se chama “O Sr. Comentador” em que Rui Unas, com textos de Carlos Quevedo, faz uma série de críticas ao país (sociedade, política, justiça, etc) e depois no fim profere “Fora isso, tudo bem“… ora sendo assim e pegando em notícias de hoje:

    1. Teixeira dos Santos considerado um dos piores ministros das Finanças
    2. Desemprego sobe para 9,8% no terceiro trimestre
    3. Portugal piora posição no ranking da corrupção mundial

    … Fora isso, tudo bem

    Gostar

  46. Romão permalink
    17 Novembro, 2009 16:16

    44.

    João Jardim sobre corrupção é como Cicciolina sobre castidade.

    Gostar

  47. Romão permalink
    17 Novembro, 2009 16:22

    43.

    Não o julgo por coisa nenhuma. Querer, no entanto, encerrar um assunto gloriosamente com um texto emprestado que não coloca as perguntas essenciais e se esquiva às dificuldades que o caso desperta é, no mínimo, de quem apanhou o comboio já longe da casa de partida. Se ler só o que por aqui se escreveu sobre o assunto verá que o argumento da devassidão da intimidade alheia já foi rechaçado um sem número de vezes. Leia e, posteriormente, expresse a sua opinião fundamentada.

    Gostar

  48. Madeirense permalink
    17 Novembro, 2009 16:26

    Se há politico sério em Portugal, esse é sem dúvida ALBERTO JOÃO JARDIM.

    Em trinta anos de governo AJJ nunca foi acusado, indiciado ou pronunciado de qualquer irregularidade.

    Sempre viveu do seu trabalho e não tem fortuna obtida por meios ilicitos como muitos que vieram das “berças”.

    Se por acasso o AJJ tivesse roubado um simples cigarro certamente que as «secretas» de Lisboa e a comunicação social avençada e paga pelo poder já o tinham descoberto.

    A pessoa mais escrutinada em Portugal, quer pelos votos, quer pela comunicação social, quer por outras forças ocultas, tem sido o AJJ.

    Por isso mesmo o AJJ é uma pessoa digna e respeitável.

    Oxalá que no Continente tivesse 1/2 AJJ.

    Azar o vosso, que têm de gramar todos os dias ladrões, corruptos, incompetentes e mentirosos.

    Não tenho pena nenhuma de vocês, pois vocês não sabem governar nem deixam governar!

    Até lojo, pois vou agora na SATA para Porto Santo.

    Gostar

  49. Romão permalink
    17 Novembro, 2009 16:32

    48.

    Boa viagem e os meus cumprimentos ao Mobutu insular. Há coisas, como a sujidade que não se explicam, sentem-se.

    Gostar

  50. José Ribeiro da Fonseca permalink
    17 Novembro, 2009 16:39

    Os madeirenses podem ter um Mobutu ou um Bokassa, mas nós aqui temos uma víbora.

    Os madeirenses progridem e aqui vamos directamente para a fossa.

    Continuai a insensar os corruptos e os oportunistas!!!!

    Gostar

  51. Romão permalink
    17 Novembro, 2009 16:42

    50.

    Oh José, venham de lá esses dinheiros que vão directamente para a Madeira a ver se agente não progride também?

    Uma ilhota com dois clubes de futebol na primeira divisão? Estamos a falar de quê, ao certo? A bolha de dívida da Madeira é tão grande que quando rebentar ouve-se aqui.

    E os disparates que por lá se constroem… enfim. Há que ter noção da realidade e isso não se ensina.

    Gostar

  52. Marafado de Buliquei-me permalink
    17 Novembro, 2009 16:48

    # 48

    O ,Salazar , também não roubava e morreu pobre !

    Mas….. Senhor !!! O que dava ela a roubar ?
    Só um exemplo…… vê a vida do Almirante matador de maarinheiros o que ele roubou com o acordo do equivalente ao JJ !!

    Gostar

  53. Outside permalink
    17 Novembro, 2009 16:54

    47

    Eu não encerro nem pretendi encerrar nenhum assunto, desde já porque não o iniciei ou o aprofundo (apenas esclareci o pensamento afunilador e unidirecional de JM – que como vc bem referiu, este é um tema já mil vezes debatido e discutido, neste blog e afins, nos jornais e nas tvs, wharever!!!). Repare que se não o debati aqui ou em outro local antes é porque não sou leigo em leis, legislação e procedimentos judiciais e como tal, não falo do que não conheço.
    Não obstante, sou ser pensante, observador da envolvente, e como referiu, tenho a minha opinião formada há já um tempo, que se pretende sabe-la é extremamente simplista, arcaica, pobre em substãncia apesar de rica em convicção… Tudo isto já se passava há muito tempo, as entidades envolvidas (PGR e PST-O Noronha então é um prato!) não agiram como deveriam, e aqui entenda-se a expressão AGIR, como em todos os outros mil e um casos por resolver, beneficamente arquivados, de corrupção e concluio de interesses e compromissos politicos – prática comum na nossa sociedade, o problema é quando o tráfico de interesses é produzido à custa do dinheiro público e AQUI É PRÁTICA COMUM DESDE O PÓS 25 DE ABRIL (só a D.Branca piquinina se tramou)!

    O QUE FALHA NISTO TUDO É A JUSTIÇA, A SUA IMAGEM, CARECE DE UMA PROFUNDA REFORMA, BEM PLANEADA E EXECUTADA (como a SAÚDE e a EDUCAÇÃO(sem bolonhas ou novas oportunidades)!!!

    SÓCRATES JÁ, POR TUDO O QUE VEIO A PÚBLICO, É CULPADO DE MIL DESTES CRIMES DE TRAÁFICO DE INFLUÊNCIAS (Mesmo que como o inocente e mecenas Alberto Joãozinho não tenha sido considerado culpado de nada!)!!

    A questão é a constante fuga de informação disparada em todas as direcções ao longo de um processo!
    A questão é que não vivemos num Mundo a PRETO&BRANCO (excepto no que ao carácter e honra respeitantes), VIVEMOS NUM PAÍS EM DEGRADÊ DE CINZENTOS e é ténue e frágil a linha que separa a legitima escuta em prol de provar um facto criminoso e a escuta de uma conversa de cariz puramente privado…SENDO QUE, COMO JÁ REFERI, EU NADA SEI SOBRE TANTA COISA e não sou leigo no tema mas pelo tempo decorrido desde que estes acontecimentos se iniciaram, as fugas para a opinião pública e o presente “estado de sitio”, podridão em que nos encontramos, é fácil ver que quem sai mais uma vez culpado por muitos e bons anos a JUSTIÇA!

    …SÓ O ISALTINO (e a quantia provada é irrisória em face do verdadeiro e gostoso bolo) NÃO PASSOU NO PENEIRO, ESTRANHO NÃO…TODOS OS OUTROS NOMES, MIL DESDE O GOVERNO SOARES E O GOVERNO CAVACO…são isso mesmo, OS OUTROS, ORGULHOSAMENTE ANÓNIMOS!

    Eu não sei tanto sobre tanta coisa…mas só não vê quem não quer…e enquanto as reformas se adiarem, as jotas proliferarem e a imprensa compactuar…mais tardio e longínquo será o sunrise !

    Cumprimentos

    Gostar

  54. anonimo permalink
    17 Novembro, 2009 16:55

    atenção: voo sp1698 para porto santo eta 20h20, concelado por decreto do governo regional.

    Gostar

  55. 17 Novembro, 2009 17:09

    pergunta cretina de um cretino que ensina direito…oh deus, que este ex-cds ensina direito,por isso o propalado estado lastimável da educação!

    Gostar

  56. Le Piffe permalink
    17 Novembro, 2009 17:24

    A classe política conseguiu finalmente dominar o sistema de justiça par se colocar ao abrigo de percalços. Sobram uns carolas …

    Gostar

  57. 17 Novembro, 2009 18:00

    “Mesmo com a melhor das vontades, continuo sem perceber onde esta a sua duvida…”, confessa o Viegas no comentário 35.

    Ou é de compreensão lenta ou simplesmente estúpido. Inclino-me para a segunda hipótese, é claro.

    Tudo serve a estes socretinos de merda para safarem o chefe das aldrabices em que se afunda. Mas a verdade é como o azeite: acaba sempre por vir ao de cima. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

    Gostar

  58. a governação permalink
    17 Novembro, 2009 18:27

    corrupção, compadrio, só na madeira
    nada no continente… ah, ah, ah…
    desgraçado país em que quase todos tem medo do p.s. e suas maçonarias

    Gostar

  59. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 18:39

    O ,Salazar , também não roubava e morreu pobre !

    como se alguém fosse acreditar nisso!
    ou alguém lhe ficou com a massa ou está algures num banco mo estrangeiro por descobrir
    eu é que não acredito

    Gostar

  60. 17 Novembro, 2009 19:03

    59,

    Olha, pá, se a estupidez fosse música, tu eras a filarmónica do aleixo.

    Gostar

  61. 17 Novembro, 2009 19:08

    «Para já, uma coisa é certa: o MP já deixou passar todos os prazos para apresentar reclamações (para o Pleno do STJ) ou recursos (para o Tribunal Constitucional), sobre a decisão de Noronha Nascimento.»

    http://www.publico.clix.pt/Sociedade/diap-de-aveiro-mantem-os-cd-que-supremo-mandou-destruir_1409975

    Gostar

  62. Paulo Nunes permalink
    17 Novembro, 2009 19:13

    A irmã dele, Marta, também nunca manifestou qualquer sinal de riqueza (pelo contrário), assim como a restante família.

    Isto é que é disfarçar.

    Gostar

  63. Paulo Nunes permalink
    17 Novembro, 2009 19:16

    Era para o 59

    Gostar

  64. Per Caso permalink
    17 Novembro, 2009 19:20

    E trata-se de abuso, a semelhar cobardia e miúfa, se não ainda a cumplicidade que já a mais alto grau também usa a hierarquia.

    Oh, e é uma vergonha, sem peso nenhum, embora, de tão insistente, repetida, que já hoje, em Portugal, só terá vergonha quem nasceu ontem e não viu à frente boi desta justiça-política.

    Porque, enfim, demagogia e prepotência dão na mesma gratuidade sem nobreza de quem parece não ter mais saída, dependente por dever, gosto ou castigo.

    E então dá pena, pena e enfado, visto como não há chance e estamos todos f…

    Gostar

  65. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 19:39

    “A opção por opinar sobre indícios de crime tem objectivos políticos …”

    a decisão sobre o SocratesGate foi decida na celebre reunião do dia 8 de Setembro, quando foi convocada uma reunião para discutir o assunto…de certeza que todos os intervenientes na reunião ja estavam a par das ecutas (probabilidade 99,9 % )

    “É uma reunião ao mais alto nível. Alberto Costa, ministro da Justiça, Pinto Monteiro, Procurador-geral da República, Noronha de Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, vão encontrar-se hoje. Objectivo da reunião: tentar encontrar pontos de encontro para resolver os problemas da justiça em Portugal.” , o mesmo é dizer, do SocratesGate…

    http://www.publico.clix.pt/Pol%C3%ADtica/justica-reune-hoje-ao-mais-alto-nivel-para-tentar-resolver-problemas_1399691

    Gostar

  66. JOÃO ANTUNES permalink
    17 Novembro, 2009 19:40

    Está na hpra de se varrer todo o Terreiro do Paço até S.Bento.

    País de trafulhas e corruptos!

    Gostar

  67. Tribunus permalink
    17 Novembro, 2009 19:41

    Eu não preciso de ouvir escutas do Socrates com o Vara, claro que não podia ser conversa limoida, os inetresses que os 2 perseguem, não são do ineresse do comum do cidadão portugues.
    Veja-se o passado de cada um deles: escrupulos? o que è isso?
    mentiras? e outras coisas no genero!

    Gostar

  68. General permalink
    17 Novembro, 2009 19:53

    Pois é quem veio das berças e não tem nome ou brasão não é filho de boa gente , nem tem o direito à escolaridade , quanto mais subir na vida ( há uns mais espertos outros mais trabalhadores que outros , é verdade )
    Que saudades do tempo da outra senhora , das criadas , onde o analfabetismo era generalizado e os pópós só para os ricos. Isso sim era uma sociedade justa , sem mentiras , sem escândalos e sem corrupção .

    Gostar

  69. 17 Novembro, 2009 19:56

    Esta das escutas foi muito mal feita.
    Nem sequer um vídeo, como no friporte.
    Mas parece que já estão a produzir outra novela para apresentar em vésperas do Natal.
    Todas as prendas de Natal que Sócrates vai dar e receber já estão a ser escrutinadas.
    Os próprios postais de Boas-Festas vão ser rigorosamente interpretados.
    Uma imagem do Pai Natal com saco, pode ser indício de corrupção.

    Gostar

  70. JOÃO ANTUNES permalink
    17 Novembro, 2009 20:02

    Desde que Sócrates entrou para o poder, Portugal está sempre a descer em direcção ao fundo do poço.

    Factos são factos.

    Está para nascer um primeiro-ministro tão incompetente, trapalhão e inculto!

    Gostar

  71. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 20:08

    Acordo na Justiça sobre o SocratesGate selado com uma jantarada…

    “Reunião da Justiça termina em jantar

    Este foi o quarto(!!!) encontro nos últimos dois meses”

    http://diario.iol.pt/politica/reuniao-justica-ultimas-tvi24/1087730-4072.html

    Gostar

  72. Eduardo F. permalink
    17 Novembro, 2009 20:17

    Mentiroso contumaz, não terá naturalmente culpa de ter alguns dos familiares que tem, mas a verdade é que cada um dá-se com quem quer e escolhe. Sucede que, muitos dos que escolheu estiveram ou estão a contas com a justiça. Depois, convenhamos, toda a história da licenciatura e das sucessivas revisões do currículo académico fede que tresanda.

    Só pode queixar-se de si próprio. Embora tenha voltado a ganhar as eleições, ainda que só agora se saiba que antes de 27 de Setembro a “Face Oculta” e derivados, ainda que fortuitos, já eram conhecidos, só os destituídos do sentido de decência acham que a legitimidade resultante de ter ganho as eleições lhe confere imunidade ao escrutínio.

    No fim, como Helena Matos, refere noutro post, observa-se a versão furibunda daquele que, em Itália, tem um sorriso Pepsodent.

    Gostar

  73. 17 Novembro, 2009 20:19

    # 28 – Gandalf

    INQUALIFICÁVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL!

    Gostar

  74. joão barreiros permalink
    17 Novembro, 2009 20:23

    Entretanto o Ministro das Finanças foi escolhido como um dos piores da Europa…

    Pudera! Depois de ter liquidado a economia portuguesa; esfolado os pequenos contribuintes; perseguido os penos e médios empresários; depois de ter apoiado os grandes negócios e interesses monopolistas,etc,, só podia acabar na maior crise económica e financeira desde a I REPÚBLICA.

    Nem durante o gonçalvismo se espoliou tanto os portugueses.

    Para quê?

    Para encher os bolsos dos boys, das girls, dos corruptos, dos proxenetas e dos parasitas que estacionaram no parque privativo do Estado!

    Gostar

  75. Per Caso permalink
    17 Novembro, 2009 20:24

    E que é que pode ter aquilo? Simples conversa entre amigos, tu cá, tu lá, pa tratar de umas coisas pessoais, urgentes, de interesse para o partido, logo, pra Portugal. Um supor:

    Olá, tenho aqui um amigaço, sim, dos nossos, que quer levantar aquela m… da linha do Tua e, não, não cobra nada. Oh, sim, estava mesmo a precisar.

    Olá, porreiro, pá? É de novo o amigalhaço, esse, que pede pa ir limpar aquela sucata em Sines, toneladas, diz, e ainda dá gorja… Mas é claro, que aquilo tá lá um nojo, até faz jeito, e por isso eu pus aquele aborto de ministro do ambiente, é claro…

    Já sei, tens aí o nosso amigo… Que avance. E olha, diz-lhe tamém da refer, refer… do cobre, claro… e não esqueça aquele bónus… já deu?, a ti?, a mim, não… e pois lá dê carros, se quer… mas antes está o partido… estou eu… Certo.
    Qual concurso?, nada, prata da casa é que é?

    E isto que parece um regabofe, à primeira, à segunda já não é, se não passa de conversa piedosa, amiga, por se ajudar um amigo, então… e as outras famílias todas, centenas, milhares, que lá sejam, que dizem prejudicadas, não são. Um dia, quando venha outro partido, que lá se apeguem à família, aos seus.
    Pois é assim mesmo, foi sempre, se não, como se há-de confiar em alguém? Confiar em quem, sem saber?

    As pessoas não entendem, coitadas. Não entendem que primeiro está a família, a irmandade e, na justiça e política, é assim que deve ser.

    Gostar

  76. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 20:37

    “Tendo em conta as dúvidas que se levantaram sobre o andamento de todo o processo entre a PGR e o Supremo, a Procuradoria também clarificou algumas datas: depois da recepção das certidões (a 26 de Junho e 3 de Julho), estas foram remetidas para o Supremo. E chegaram a 4 de Agosto. Noronha do Nascimento, a 3 de Setembro, deu um despacho, que, juntamente com o processo, foi entregue na PGR naquele mesmo dia.

    Isto mesmo foi corroborado por um comunicado do STJ, emitido também ontem. Neste texto foi ainda adiantado que deste o tal dia 3 de Setembro “não mais foi recebido no Supremo Tribunal de Justiça qualquer dossier, quaisquer documentos ou quaisquer elementos relativos a escutas telefónicas em que tivessem intervindo os acima referidos titulares dos órgãos de soberania”. – DN*

    no dia 8 de Setembro, após Noronha de Nascimento ter ordenado a destruição das provas, o que é que acontece!!??

    ” “Reunião da Justiça termina em jantar
    Este foi o quarto(!!!) encontro nos últimos dois meses”

    havia que comemorar e tinham razão para tal! tudo se tinha passado no maior segredo dos Deuses e em vesperas das eleições legislativas!, “ninguem” soube que o Primeiro-Ministro de Portugal tinha sido apanhado numa escuta e que segundo um Juiz, fora dos jogos do Poder, considerou que José Socrates, o Primeiro-Ministro de Portugal, cometeu um atentado contra o ESTADO de DIREITO!

    para azar deles, havia mais…

    Gostar

  77. 17 Novembro, 2009 20:38

    Já vamos nos 9,8% de desemprego (sendo certo que o desemprego real é muito maior).
    O mais espantoso é ainda haver, neste país, quem defenda o coveiro e a sua quadrilha.

    Gostar

  78. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 20:42

    O estudo do financial times em 15 tem 3 aspectos
    No aspecto económico o ministro está em 8º lugar

    Ninguém refere isso

    Gostar

  79. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 20:48

    Havia que comemorar em grande!!Afinal, julgavam ter enterrado toda esta questão com a decisão do STJ !!

    “A reunião de “alto nível” realizada na Ordem dos Advogados há uma semana, que juntou Marinho Pinto, Alberto Costa, Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, acabou também com um jantar de “alto nível” num dos mais caros restaurantes de Lisboa. Já sem o presidente do Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, o bastonário da Ordem dos Advogados, o ministro da Justiça e o procurador-geral da República jantaram no Gambrinus, e a refeição, regada com uma garrafa de tinto ‘Evel Grande Escolha’ de 2004 – que naquele restaurante custa 96 euros –, ascendeu a perto de 300 €, segundo apurou o CM.”

    http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=5FA41DB2-BC32-47DB-A863-A4E4F3FEE97E&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010

    Gostar

  80. Eduardo F. permalink
    17 Novembro, 2009 20:50

    Caro Anónimo,

    É verdade. E na vertente política está em 17º exaequo.
    Ver artigo completo aqui.

    Gostar

  81. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 20:53

    O Noronha de Nascimento deve ter faltado à jantarada devido a problemas de consciência…

    Gostar

  82. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 20:54

    O Estado de Direito ou Estado Mafioso!?…

    Gostar

  83. OLP permalink
    17 Novembro, 2009 21:10

    A Secília Hispanica pode pronunciar-se sobre a moralidade das Ciciolinas?

    Gostar

  84. 17 Novembro, 2009 21:34

    Em que lugar está a Rainha de Inglaterra?

    Gostar

  85. Miguel Sampaio permalink
    17 Novembro, 2009 22:00

    Continuo em greve de fome e não há maneira do PM pedir a demissão.

    Alguém vai ser responsável pela minha morte!

    Gostar

  86. JMLM permalink
    17 Novembro, 2009 22:02

    O sr Dr João Miranda, Juiz deste Tribunal, declara para os devidos efeitos:
    De justiça percebo eu…

    Gostar

  87. Rxc permalink
    17 Novembro, 2009 22:12

    Sou só eu ou mais alguém estranha o facto de haver um arguído com o nome de José António Chocolate Contradanças?

    Gostar

  88. Per Caso permalink
    17 Novembro, 2009 22:21

    #79

    Siquer, albertos, pintos, noronhas, tudo bem feito e regado… eh, e esse marinho há muito não enganava, vendido como outro qualquer, com pregão basófias de serviço.

    Ai, este mundo é um grande circo, anonym, e, levem-me os clowns da cena, roubam-me a realidade, está visto.

    Gostar

  89. Anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 22:52

    Quando a solução para Sócrates aparecer, rapidamente e à frente do caso Lopes da Mota, teremos a prova cabal sobre o estado da nação e da justiça.

    Gostar

  90. anónimo permalink
    17 Novembro, 2009 23:02

    #87 – “Sou só eu ou mais alguém estranha o facto de haver um arguído com o nome de José António Chocolate Contradanças?”

    qual é o facto estranho? partilha essas dúvidas com o pessoal.

    Gostar

  91. Per Caso permalink
    17 Novembro, 2009 23:36

    #88
    Vendido”, enfim, é forte, eu sei, mera forma de dizer, dado à cousa partidária, quando, do alto da sua moralidade, ao princípio, lembram?, ninguém diria e nada levava a crer.

    Mas onde está Montesquieu, onde pára o pregoeiro da ideia democrática, firmada na independência de poderes?
    Na Ordem?, está no Gambrinus?, medita?, rendido ao rei poder?!

    Gostar

  92. António Monteiro permalink
    17 Novembro, 2009 23:49

    A propósito de “pilares”, acho que o PM é um dos pilares da nossa «democracia».

    Se o homem cai, vai tudo por aí a baixo…

    Gostar

  93. Aborígene permalink
    18 Novembro, 2009 00:25

    Como castigo o STJ e o PGR deveriam escrever num caderno da 1ª classe em letras muito bem feitinhas MIL VEZES a frase: “A Lei é igual para todos”

    Gostar

  94. Paulo Nunes permalink
    18 Novembro, 2009 01:21

    #89
    Mais provas ainda?

    Gostar

  95. Bom Senso permalink
    18 Novembro, 2009 02:18

    .

    Poucos escapam limpos neste post de cobardes e mariconços. Salazar era inteligente, sabia governar e está mais que provado que não roubou.
    Os actuais “governantes”, na sua grande maioria, mentecaptos, estúpidos, ignorantes e ladrões.

    Nuno

    Gostar

  96. Lima permalink
    18 Novembro, 2009 04:30

    Tapa-me os olhos que eu não quero ver

    por João Miguel Tavares

    O caso “Face Oculta” esbarra de frente com o primeiro-ministro. O País inteiro pára para ver. Vem o presidente do Supremo Tribunal e diz: “É tempo de repensar toda a estrutura de investigação criminal.” Vem o procurador–geral da República e diz: “Os políticos devem acabar com o segredo de justiça ou então mudar a lei.” Sobre o primeiro-ministro, durante uma semana, nenhum deles disse coisa alguma. Meus caros amigos: isto é o mesmo que ter um homem encarcerado num acidente e os dois médicos do INEM chamados ao local optarem por ficar na berma da estrada a discutir questões de anatomia. Isto é o mesmo que ter um avançado caído dentro da área e o árbitro e o fiscal de linha decidirem que naquele momento o que se impõe é uma reflexão sobre as regras do penálti. Isto é o mesmo que ter uma casa a arder e dois bombeiros sentarem-se a debater a qualidade do seu equipamento em vez de irem buscar a mangueira da água.

    Está tudo doido? Não. Está tudo cheio de medo. Porque nunca ninguém viu nada assim desde que existe democracia e Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro preferiam manifestamente não ter sido eles a ver. Estas são circunstâncias absolutamente excepcionais e eu não sei se temos homens à altura destas circunstâncias. Parece-me muito sintomático que os dois mais altos magistrados do País se tenham refugiado em questões políticas (o segredo de justiça e a estrutura da investigação) no preciso momento em que aquilo que se lhes exige é clareza absoluta nas decisões judiciais. Pinto Monteiro, aliás, só emitiu um comunicado com alguns esclarecimentos depois de José Sócrates ter exigido publicamente que queria ser esclarecido.

    Sejamos cristalinos: acreditar que Jesus Cristo andou sobre as águas exige menos fé do que acreditar que as conversas entre Sócrates e Vara têm a inocência de um episódio da Abelha Maia. Supondo que o juiz de instrução criminal de Aveiro não enlouqueceu, o simples facto de enviar certidões para o Supremo envolvendo Sócrates tem só por si um efeito devastador e que exige uma dupla resposta: jurídica (saber se as escutas são legais) mas também política. E, para a resposta política, a legalidade das escutas interessa pouco. Sócrates disse: “A questão mais importante para mim é saber se, durante meses a fio, fui escutado e se isso é legal num Estado de direito.” Mas a questão mais importante para mim, e suponho que para a maioria dos portugueses, não é saber se as escutas são legais, mas se o primeiro-ministro teve conversas inaceitáveis com Armando Vara à luz de um Estado de direito. Isso até devia sossegar Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento. Só que eles conhecem demasiado bem a política para ainda serem capazes de confiar no poder solitário da justiça.

    P.S. Como alguém disse,e a continuar assim, a saúde do JMT é um estado transsitório que não augura nada de bom!

    Gostar

  97. Lima permalink
    18 Novembro, 2009 04:31

    ERRATA : Onde se lê “transsitório” leia-se transitório

    Gostar

  98. 18 Novembro, 2009 11:44

    Vale tudo mesmo…
    Este caso não depende de um PGR ou de um Presidente do STJ, que se limitaram a cumprir o papel que lhes está destinado, com discutível oportunidade e tacto é certo.
    Tá tudo na lei srs…abram os olhos.Leiam.é fácil…

    Gostar

  99. Tribunus permalink
    18 Novembro, 2009 18:11

    O PGR tem a opinião dele, que não è suficiente para mim, e julgo
    para qualquer outro juiz. Foi uma apreciação pessoal e não colegial O PGR, gaz juizos de valor pessoais?
    Quanto aos intervinientes dos telefonemas, se dor Vara não è de confiança, se for Socrates idem aspas! ou telefonanvam para discutir a metereologia? um primeiro ministro deve ter mais que fazer e um individuo en funções de banqueiro tambem! pelo passado do Vara o que ele gosta è de notas, veja-se porque o Samapio correu com ele!

    Gostar

Indigne-se aqui.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers gostam disto: