«Relatório minoritário»
13 Dezembro, 2009
O deputado e vice-presidente da bancada do PSD Fernando Negrão resolveu inovar em termos de conceitos jurídicos, mediante a defesa de uma nova figura: o pré-crime.
Trata-se de um importante passo no caminho do socialismo que o PSD tem com verdadeiro afinco prosseguido. Creio mesmo que a inspiração desta inovadora medida (a ser estudada com atenção pela comunidade jurídica), terá vindo da ilha caribenha de Cuba e da sua conhecida, e tantas vezes referenciada internacionalmente, «lei da periculosidade pré-delitiva», com os resultados que são bem conhecidos.
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27 comentários
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BLASFÉMIAS 
Eu é mais o pré-Natal.
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mais uma Pérola da nossa desgovernação geral.
Alguem me dá um Link para poder analisas melhor a “espistomologia” da coisa?.
É que basta acordar, e pode estar-se a cometer “pré-crime” de difamação. Só de pensar no que nos espera durante o restante tempo do dia, coisas como essas, dá mesmo vontade de o cometer.
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Essa de chamares a isso “caminho do socialismo” é fazeres desnecessariamente figura de parvo.
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O socialismo no PSD continua em grande forma, é preciso controlar tudo e todos.
Infelizmente os Portugueses continuam a não entender que quem tem demasiado poder abusa e corrompe sempre.
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É de facto o caminho do socialismo.
Neste país completamente controlado pela máfia socialista,até o postador é chamado de parvo sempre que se lhe refere.
Os controleiros estão 24H sobre 24H de serviço,até nas retretes dos liceus.
As tv’s foram todas compradas e os jornais idem.Num dos anteriores posts lia-se o artigo do Eduardo Dâmaso,ilustrando a tragédia em que se tornou aquela RTP que é paga por todos nós e descaradamente aos serviço do gang governativo e suas clientelas.Do ridículo palhaço J.Alberto Carvalho.Mas aquilo é tudo a mesma tropa fandanga.Se formos à Campos Ferreira,Judite de Sousa,Flôr Pedroso…é de fugir!
Fica aqui o curso popular para quem quer ver tv neste Estado Orwelliano socialista:
http://www.youtube.com/watch?v=NwibCXkXLBU
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Estive a ouvir atentamente e não reparei que a expressão “pré-crime” fosse usada uma única vez. Esta temática tem a ver com a natureza dos crimes de perigo.
É preciso umas noções básicas de direito penal, para perceber isto e não são os jornais que costumam informar como deve ser. Daí que só um jurista com alguma formação possa discorrer sobre isto, sem entrar nas generalidades dos tudólogos.
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O quê ?
O Balsemão vendeu a SIC e não me disse nada !!??
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Prè-anónimo #4:
Quer perceber porque é que esses inenarráveis personagens se comportam desse modo?
Ganham na tv pública cerca de 3000 euros mensais de ordenado base ou nem isso.
Depois, em “bónus” cuja designação varia, ganham mais 15 mil, “por fora”.
Enquanto forem a “voz do dono”, têm direito a carro, cartão de crédito, viagens, prestígios variados e dinheiro líquido no fim do mês, para comprarem as casitas que na capital são carotas.
Por mim, é essa venalidade a única explicação da sabujice. Isso e o carácter claro está.
Corridos a pontapé, seria pouco.
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São impagáveis esses nossos governantes.
Então o atgº. 369 do C.P. , (e proximos), de nada valem?. É letra morta, da qual se não deve fazer caso?, e passar a MAIS Lei?.
Talvez o melhor, talvez fosse pura e simplesmente, não permitir nomeações para cargos publicos, porque isso seria um principio de propenssão ao crime.
(até não era má ideia, começando por distituições)
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Obrigado pelo Link. Vai ter mais algo que se lhe diga.
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pré-crime é o método em vigor no ministério público, agora trata-se de arranjar uma lei para salvaguardar indemnizações, incompetência e irresponsabilidade destes professores.
#2 – “mais uma Pérola da nossa desgovernação geral.”
pelos vistos o negrão já é ministro, tal é o afinco em medinizar.
#5 – “É preciso umas noções básicas de direito penal, para perceber isto…”
é mais bolero de ravel, parece que tens o vinil riscado. bai ataca no iscte, no pereira e no código, porque o resto é para negrões iluminados.
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Isso quer dizer que eu sou um pré-detido? (Ainda por cima com as minhas tendências nacional-sindicalistas estou lixado…)
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Pré-Crime?
Fernando Negrão ou te calas ou podes ir embora! O PSD não se pode dar ao luxo de ter estas aves raras na Assembleia da Republica … Lá se vai o crédito … Como partido da oposição o PSD funciona da seguinte forma … um tiro no pé … um tiro certeiro … dois tiros nos pés … um tiro certeiro … com esta progressão não vai a lado nenhum…
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José (5)
«Estive a ouvir atentamente e não reparei que a expressão “pré-crime” fosse usada uma única vez.»
aos 3m27: «nós podemos construir um pré-crime no sentido de acautelar as situações que não tem tido acautelamento jurídico»
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Nos tempos que correm não é necessário ir a Cuba buscar inspiração para ‘soluções’ como pré-crime — basta seguir as modas já enraizadas no UK, a lista de desejos da EUROPOL, projectos a financiar pela UE como o INDECT…
Pequeníssima amostra:
http://www.express.co.uk/posts/view/115736/Sin-bins-for-worst-families
http://truthiscontagious.com/2009/09/23/“intelligent”-pre-crime-surveillance-cameras-coming-within-five-years
http://www.ibtimes.co.uk/articles/20091006/cctv-report-crime-win-prizes-game-triggers-row-launch-doubtful.htm
Click to access INDECT_Deliverable_4.1_v20090630a.pdf
http://www.numerama.com/magazine/14277-video-indect-le-projet-de-surveillance-de-l-union-europeenne.html
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Aqui é preciso ter muito cuidado com o pré-Piscoiso.
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Dominique de Roux (1977, Paris)
“O quinto império”
… nós somos púnicos, parecemo-nos comos mercenários de Amílcar e todos esses matreiros do mediterrâneo. Nós somos girinos… (49)
PS: ou mesmo pré-girinos; seguramente pré-democratas (se é que a democracia existe).
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Crime enriquecimento ilícito:
«um bárbaro ataque ao Estado de Direito»,
PSD antes do socialismo
http://tinyurl.com/yczovl7
(via Origem das Espécies)
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O pre-crime existe! quando um individuo, atraves da partidarite, arranja uma tachada onde vai roubar milhões em alegre companhia,
è a figura do pre-crime! puxem pela memória e vão ver que conhecem
duzias e duzias de casos!
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O “pré-crime” pior que alguma vez foi feito em portugal é da responsabilidade dos 230 deputados que fizeram a Lei da Nacionalidade de que o antónio Costa/Sócrates são os planeadores.
Isso sim é que foi um bom pré-crime que toda a gente sabia no que ia dar…
Esses vendilhões de passaportes que resolvam depressa os problemas dos Portugueses antes que começem a ser caçados como permitiram que façam aos Portugueses legítimos…
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Quem são os “precogs”?
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Gabriel, o pré-crime não vem do socialismo, vem de mentes fracas. A direita conservadora também gosta muito desses conceitos. Então não se lembra da guerra preventiva caro Gabriel? Sabe o que isso é? Pré-conceitos.
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A invasão do Afeganistão, Checoslováquia e Hungria foi a verdadeira guerra preventiva.
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Gabriel, #14:
Não consigo ouvir outra vez o que disse o dito cujo, mas aceito que não ouvi bem, apesar de ter ouvido atentamente.
Portanto, o problema mantém-se: a noção de “pré-crime” será apenas operacional e explicativamente semântica. A questão de fundo é entender o que significa um crime de perigo, na vertente abstracta e concreta.
São categorias do direito penal substantivo e que precisam de estudo aperfeiçoado porque colocam problemas difíceis a nível teórico e a prova está na renitência do PS em aceitar o que teoricamente podem contestar. Se estivessem na oposição e o caso BPN lhes pudesse aproveitar politicamente, desapareceriam, milagrosamente, todas as dúvidas teóricas.
Um crime de perigo pode configurar-se deste modo: a detenção de uma faca de mato, por um indivíduo, pode considerar-se como sendo um crime de detenção de arma proibida. A razão da incriminação reside no perigo abstracto que tal significa. Se o indivíduo explicar essa detenção, por exemplo por ser caçador de caça grossa ou assim, desparece o perigo concreto que o abstracto supunha existir.
No enriquecimento ilícito, se for elevado à condição de crime, cria-se mais um crime de perigo abstracto. Se o suspeito apresentar justificação e afastar o perigo concreto, safa-se. Não se trata de inverter o ónus da prova, mas apenas de permitir ao suspeito uma justificação plausível e excludente de responsabilidade,como acontece nos crimes de perigo.
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Sim, ele apenas referiu que o enriquecimento ilícito precisa de ser considerado crime.
E a palavra pré-crime não se referia a nenhuma figura jurídica. Foi uma mera figura de estilo de linguagem.
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O que ele disse foi isto: como o enriquecimento ilícito devia ser considerado crime, seria bom que todos os deputados fossem obrigados a apresentar as declarações de rendimentos, na assembleia, em cada ano fiscal.
E chamou pré-crime a esta medida que foi proposta pelo PCP e pelo BE.
Não se entende onde o Gabriel Silva foi desencantar uma lei se ouviu bem o vídeo.
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O que ele disse foi isto: como o enriquecimento ilícito devia ser considerado crime, seria bom que todos os deputados fossem obrigados a apresentar as declarações de rendimentos, na assembleia, em cada ano fiscal.
E chamou pré-crime a esta medida que foi proposta pelo PCP e pelo BE.
Não se entende onde o Gabriel Silva foi desencantar uma lei se ouviu bem o vídeo.
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