Ilegalidade? (2)
24 Dezembro, 2009
Não fica, segundo a lei, qualquer inquérito, logo que arquivado, com acesso público?
Com que poderes, com que base jurídica, o PGR determina o segredo, para todo o sempre, de um determinado despacho?
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22 comentários
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BLASFÉMIAS 
Não parta do princípio que isto é um estado de direito. É um erro.
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Pois claro!
Temos que exigir o máximo de coerência, não é?
Porque nesta época era costume cumprir-se o ritual das visitas…
“A minha intuição dizia-me que uma atitude defensiva face aos obstáculos criados pela Assembleia da República não compensava. Procurava então contra-atacar e tornear as dificuldades criadas. Alertava o País e acusava a oposição de obstrução sistemática e de querer impedir o Governo de governar. A oposição, por seu lado, acusava o Governo de arrogância, de seguir a táctica de guerrilha com a Assembleia e de manipular a opinião pública contra ela. […]
Face à acção dos partidos visando descaracterizar o orçamento […], o Governo procurou dramatizar a situação, convicto de que isso jogava a seu favor. A seguir ao “Telejornal” do dia 8 de Abril fiz uma comunicação ao País através da televisão. Denunciei as alterações introduzidas na proposta do orçamento apresentado pelo Governo, as quais se traduziam em despesas públicas desnecessárias, aumento do consumo e benefícios para grupos que não eram os mais desfavorecidos da sociedade portuguesa. Procurei mostrar aos Portugueses como era errado e socialmente injusto forçar o Governo a decretar do preço da gasolina, uma clara interferência da Assembleia na área da competência do Executivo, que ainda nunca antes tinha sido feita. Para tornear as dificuldades criadas e para os que objectivos de progresso propostos pelo Governo pudessem ser ainda alcançados, anunciei na televisão um conjunto de medidas compensatórias visando, principalmente, contrariar o excesso de despesa e de consumo induzido pelas alterações feitas pela oposição. O meu objectivo, ao falar ao País sobre o orçamento, era também o de passar a mensagem de que o Governo atribuía grande importância ao rigor na gestão dos dinheiros públicos.
A mensagem de que a Assembleia obstruía sistematicamente a acção do Governo passou para a opinião pública. O Governo, sendo minoritário, surgia como a vítima e acumulava capital de queixa: queria resolver os problemas do País e a oposição não deixava. A oposição não percebeu que, tendo o Governo conseguido evidenciar uma forte dinâmica e eficácia na sua acção, a obstrução ao seu trabalho não a beneficiava. O PS revelava dificuldade em ultrapassar os ressentimentos pelo desaire sofrido nas eleições de Outubro de 1985 e o seu comportamento surgia-me como algo irracional. O Governo e o PSD procuravam tirar partido da situação e alertavam a opinião pública para as estranhas convergências entre o PS e o PCP na Assembleia da República.’
Aníbal Cavaco Silva, “Autobiografia Política. Vol. I” (Temas e Debates, 2002, pp.144-145)
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O Presidente da República desejou saúde e um ano de sucessos pessoais, profissionais e patrimoniais”, na resposta ao primeiro-ministro.
-Para quem tem 4 reformas e casas e no Algarve e joga na bolsa, está no patrimonio -ja se esqueceu q
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O Presidente da República desejou saúde e um ano de sucessos pessoais, profissionais e patrimoniais”, na resposta ao primeiro-ministro.
-Para quem tem, ou vai caminho, de 4 reformas,um vasto patrimonio no Algarve, tinha ações no BPN – é natural que se preocupe com o patrimonio – para quem era simples empregado bancario, nada mau
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O Governo e o PSD procuravam tirar partido da situação e alertavam a opinião pública para as estranhas convergências entre o PS e o PCP na Assembleia da República.’
Aníbal Cavaco Silva, “Autobiografia Política. Vol. I” (Temas e Debates, 2002, pp.144-145)
-Com isto tudo provocou eleições antecipadas
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“””Jurista contactada pelo DN indica que o concurso público internacional para encontrar o substituto do ‘Magalhães’, no e-escolinhas, levará no mínimo quatro meses. Assim, o portátil será presente de….””””
Com este entrave criado pela Tralha, os unicos prejudicados são as crianças
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“””Procurei mostrar aos Portugueses como era errado e socialmente injusto forçar o Governo a decretar do preço da gasolina, uma clara interferência da Assembleia na área da competência do Executivo, que ainda nunca antes tinha sido feita.”””
….Por isto, Sua Excelencia provocou eleições antecipadas
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pois, agora querem vender o produto à imprensa.
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http://corporacoes.blogspot.com/
Leiam a habilidade
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Não é o PGR nomeado pelo Governo? E a fidelidade e gratidão já não são virtudes nos tempos que correm? Ou querem vir agora sobrepor a norma a estas qualidades?
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vão queixar-se ao pai natal.
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“Com este entrave criado pela Tralha, os unicos prejudicados são as crianças”
O único entrave é ter imbecis a governar o país que não sabem o que é “planeamento”. Foram esses que antes das eleições disseram não saber do futuro do Magalhães e agora iniciam concurso já depois de 4 meses de aulas. Depois a culpa é da oposição. Brilhante.
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O servilismo do PGR relativamente ao PM é extremamente preocupante. É que, dando a machadada final na credibilidade da Justiça, sabota a democracia, com consequências inimagináveis.
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O único entrave é ter imbecis a governar o país que não sabem o que é “planeamento”.
Eheheheh !!
Mas neste país , alguma vez se faz planeamento ?
Se alguém planeia ( o que não sucede ), quando perde as eleições, o ganhador (a) rasga tudo, anula tudo, suspende tudo…. por isso planear para quê ?
Melhor trabalhar em cima do joelho e dá mais dinheiro…
Planear é bom, mas não é a mesma coisa !
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O Magalhães sem consulta prévia do mercado
só serviu para a empresa intermediária meter milhões ao bolso: algum deste foi de certeza parar aos bolsos dos BOYS.
O PS é só legalista quando se trata das fugas de informação (única forma de nos chegarem alguns zunzuns das maroteiras que se praticam cá) mas quando o dinheiro (milhões) está em jogo o Legal é facilmente esquecido pelos camaradas. OS MANGANÔES!
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Esperemos que as festas nos tragam a revelação das escutas vareiras.
Ficaríamos todos mais bem dispostos.
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O PGR, disse após a tomada de posse, algo sobre a seriedade dos beirões –ou seja, sobre ele-próprio.
Não coloco em causa a seriedade dos beirões, mas PMonteiro, ao proferir aquela frase, pareceu duvidar da seriedade de nascidos e de habitantes doutras regiões…
Hoje, nota-se a “diferença” entre a “dureza” do beirão recém chegado à Rua da Escola Politécnica e a chegada ao poder do mesmo beirão ali perto do Largo do Rato…
(O poder é ‘lixado’…).
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“Não coloco em causa a seriedade dos beirões”
e do licor beirão nem se fala, straight from the bottle neck. ouh… ouh santa clous said.
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18,
“Licor Beirão” !, bem bom ! — a excelência deste, se no palacete da Rua da Escola Politécnica, estava garantida…
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Meu caro Gabrirl,
Nã de ve ser a “bodelhice” que deve reger o, (ainda), Pais.
Mas que fique. Nunca se sabe se se alteram “factos” e “tempos.
Convem que, (isto não é para ti pessoalmente), que tenhas um bilhete de cinema, com mais de cinco Anos.
“A todos um bom Natal, (Eu não sou religioso!.)
Que não seja em Paz sugeita, nem em Harmonia imposta.
De boa vontade, que tenham um optimo Natal.”
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“Não parta do princípio que isto é um estado de direito. É um erro.”
Um estado Social(ista) não pode por definição ser um Estado de Direito.
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Uma das vigarices do magalhães, foi que à pala de educar as crianacinhas se roubou dinheiro! e mais grave ainda os magalhães estão perdidos pelo país porque os miudos, com 9 anos, já não querem aquela merda! foi desvalorizado à nascença pelo idiota do socrates!
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