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Estado politizado versus Estado de Direito

29 Dezembro, 2009

Na TSF, presidente de uma câmara do Oeste exige indemnizações à EDP e para tal pede intervenção do governo e da autoridade reguladora. Autoridade reguladora põe-se de fora. EDP recusa pagar indemnizações.

É assim um estado politizado. Perante um conflito, os lesados preferem recorrer à pressão política em vez de recorrerem aos tribunais. Ganha quem tem mais poder, não necessariamente quem tem razão. Num Estado de Direito seria diferente.

9 comentários leave one →
  1. Sousa Santos's avatar
    Sousa Santos permalink
    29 Dezembro, 2009 13:03

    É a lei do mercado a funcionar: o preço das alafaces e dos tomates subiram 100%, no mínimo.
    Agora vai ser assim:
    – Os aumentos de preços pagamos nós.
    – As indeminizações pelos estragos (no mínimo 50% como foi dito) pagamos nós.

    Não seria correcto que o valor extraordinário que alguns vão ganhar fosse, também, distribuido por nós (contribuintes)?

    Os camaradas do oeste são, também, de Olhão. Foi assim na altura do cavaco com a A8 (não pagam portagens), foi assim com a Ota (são indeminizados por alguma coisa que não foi feita)

    Sem mais palavras

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  2. Pagode socialista's avatar
    Pagode socialista permalink
    29 Dezembro, 2009 13:09

    Num Estado socretino é tudo uma aldrabice.
    Se recorressem aos tribunais saía-lhes na rifa um juíz do partido e estavam entregues.Assim,fazendo muito barulho,a escória socretina para não perder popularidade vai dar-lhes de mamar.
    É tudo uma vigarice neste Estado abrileiro.

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  3. Piscoiso's avatar
    29 Dezembro, 2009 15:05

    Acho que vivemos num Estado de Direito, em que há leis, regulamentos e contratos a cumprir.
    Se calhar as indemnizações pedidas à EDP não fazem parte do contrato.
    É a vida.

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  4. F. Teixeira's avatar
    F. Teixeira permalink
    29 Dezembro, 2009 16:20

    Bate-se à porta de quem tem poder porque bater à porta dos tribunais, só por engano ou grande ingenuidade. Em Portugal, esperar pela justiça dos tribunais é conselho que se dê a alguém?

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  5. Desconhecida's avatar
    Paulo Morais permalink
    29 Dezembro, 2009 17:25

    100% de acordo.
    Um abraço

    Paulo Morais

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  6. ASL's avatar
    29 Dezembro, 2009 18:10

    Se houvesse um mercado de fornecimento de electricidade realmente a funcionar, a EDP certamente teria outra atitude. Recordo-me dos tempos em que estive no Tennessee a trabalhar, em que uma empresa fornecedora de energia eléctrica num dia fez toda a instalação no apartamento e afins (isto no início dos anos 90) pois senão a concorrência tratava logo de me aliciar como cliente.

    Quanto ao post, só tenho a dizer “Nem mais!”

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  7. Vasco's avatar
    Vasco permalink
    29 Dezembro, 2009 19:05

    O sistema judicial faliu. Haverá ainda alguém que acredite na justiça?

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  8. Eduardo F.'s avatar
    30 Dezembro, 2009 00:58

    Há gente que não percebe que existe uma coisa chamada Código Civil. E um respectivo Código de Processo Civil.

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  9. Desconhecida's avatar
    JEM permalink
    30 Dezembro, 2009 19:51

    Tive de ir ao dicionario ler o que era justiça pois já me tinha esquecido do significado

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