Acordar

O deputado socialista (e presidente do Conselho de Administração da A.R). achará que este acordão do T.C. também é uma «calhandrice»?

(meus destaques):

Durante o período da campanha eleitoral para as Eleições Legislativas, realizadas em 20 de Fevereiro de 2005, foram efectuadas, no Brasil e tendo em vista o Círculo de Emigração de Fora da Europa, várias acções de propaganda política no âmbito da candidatura do Partido Socialista, envolvendo meios financeiros com alguma expressão financeira e que não estão reflectidas nas contas da campanha eleitoral em causa, entregues, por este Partido, no Tribunal Constitucional.

contratação de 30 programas de rádio;
divulgação diária de propaganda, paga, na TV Bandeirantes;
contratação e colocação de propaganda em vários autocarros, na cidade do Rio de Janeiro;
contratação de transporte, de avião, sobrevoando as praias do Rio de Janeiro, de faixas com conteúdo de propaganda a favor da candidatura do PS;
montagem de uma central telefónica, utilizada para contactar potenciais eleitores;

Importa, aqui, esclarecer que Aníbal Araújo (Aníbal de Oliveira Araújo), a que se referem os suportes publicitários a que se acabou de fazer referência, foi cabeça de lista do Partido Socialista nessas eleições, para o Círculo de Fora da Europa, a convite de do Sr. Engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, coordenador da campanha eleitoral do PS para as legislativas de 2005 e mandatário do Partido Socialista no Círculo Eleitoral da Europa e no Círculo Eleitoral de Fora da Europa.

Sublinha-se, ainda, que Licínio Soares Bastos veio, mais tarde, a ser nomeado, por despacho de 16 de Maio de 2006, do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga, para o cargo de cônsul honorário de Portugalem Cabo Frio, Brasil, consulado este criado uns dias antes, por despacho de 3 de Maio de 2006, do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

No entanto, por despacho de 3 de Setembro de 2007, proferido pelo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, foi revogada a sua nomeação para tal cargo, após conhecimento público de notícias do envolvimento de Licínio Bastos na chamada “Operação Furacão”.
A investigação realizada no âmbito deste processo, que, no Brasil, desmantelou uma rede de jogo ilícito, de branqueamento de capitais e de corrupção, veio a colocar Licínio Bastos como um dos principais suspeitos pelo que este, depois de ter andado foragido à justiça, acabou por vir a ser detido no âmbito da mesma investigação.

Não pode, por isso, deixar de se manifestar alguma estranheza, senão mesmo completa estupefacção, com o depoimento do Sr. Eng. José Lello, bem como do esclarecimento prestado a fls. 276 pelo PS, sobre os factos atrás apontados.
Com efeito, de ambos os esclarecimentos prestados pretende-se – embora se não veja, concretamente, como, perante indícios tão concludentes – que resulte que o Sr. Eng. José Lello se terá deslocado, apenas em viagem privada ao Brasil, circunscrita a amigos, concretamente, ao Rio de Janeiro, no fim de semana de 22 e 23 de Janeiro de 2005.
No entanto, nessa mesma altura – e de forma pouco ou nada consentânea com o carácter privado de tal visita –, esteve presente num jantar de aniversário em Niteroi, numa visita a uma associação, foi entrevistado por uma rádio da comunidade local e por um programa de televisão local.
9. Por outro lado, o Sr. Aníbal Araújo, cabeça de lista do PS para o Círculo Eleitoral de Fora da Europa, no depoimento que prestou, refere expressamente que, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2005, se deslocou ao Brasil, Canadá e Estados Unidos da América para acções de campanha, entrevistas, encontros com militantes, dirigentes associativos e comunidade emigrante em geral, tendo sido acompanhado pelo Sr. Eng. José Lello. Será, então, possível que o Sr. Aníbal Araújo estivesse em viagem oficial da campanha, mas o Sr. Eng. José Lello em mera viagem particular?
Possível, será, mas tal argumentação afigura-se como pouco credível.