A ler (por magistrados e jornalistas, em especial)
Este acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que revogou o pagamento de indemnização a um Juiz Desembargador pela transmissão incorrecta do teor de um acórdão em que aquele participara:
“[…] não é despiciendo considerar que os juízes, os tribunais, não podem ser particularmente sensíveis a alguns destemperos ou inexactidões na publicitação da sua actividade (sobretudo nos casos, como é aqui o caso, em que não vem imputada à jornalista qualquer intenção deliberada na deturpação da realidade noticiada).
Devem construir uma carapaça que os proteja contra a falta de rigor e atenção nessa publicitação e, sem prejuízo de lutarem por uma formação especializada dos profissionais que com eles trabalham por forma a que possa ser cumprido com a preceito o dever de informar, acreditarem que as decisões que proferem valem por si próprias e não pela notícia que delas é dada.”
BLASFÉMIAS 
Parece que ainda há bom senso no STJ. Nem tudo está perdido. O que mais me choca é que um caso da treta destes, teve que ir até ao STJ.
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O link leva a lado nenhum, e o teor do postal resulta equívoco ( quem é que deveria pagar indemnização a quem?), mas ainda assim o excerto merece comentário.
Certos magistrados de tribunais superiores- cada vez em menor número,aliás- julgam-se a eles mesmos num olimpo intangível que apenas posso comparar ao jardim das delícias onde corre o leite e mel dos conceitos jurídicos.
Este apartado da realidade circundadnte ajuda a perceber os despachos doutos, doutíssimos, doutoríssimos, endoutados, dos senhores PGR e PSTJ
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Também sou muito sensível aos destemperos, pelo que não considero dispiciendo a carapaça a preceito.
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Continuando a elaborar:
A ideia da “construção da capapaça” enunciada pelos conselheiros tem na sua base o entendimento que as decisões dos senhores conselheiros são auto-suficientes, bastam-se por si mesmas e quem não as entender que estude ou faça o pino para as ler ao contrário.
É uma ideia escolástica, medieval e sem sentido das realidades das sociedades modernas.
Na Alemanha este entendimento seria fustigado pelos media que estão melhor preparados que por cá.
Um Der Spiegel ou Focus ou mesmo uma Stern, ao longo dos últimos trinta anos, mantiveram a qualidade intrínseca dos sucessivos corpos redactoriais e dão notícias com rigor informativo.
Por cá, é óbvia a degenerescência do género jornalístico. Se antes, há vinte ou trinta anos para cá, não havia grandes conhecimentos de assuntos técnicos relacionados com os tribunais e as matérias jurídicas porque os jornalistas nem cursos superiores ( a sério e não daqueles tipo UnI) tinham em boa parte dos casos e que lhes dessem substracto intelectual, tal não tinha grande importância porque os assuntos eram irrelevantes resumindo-se a matérias de faca e alguidar ou tráfico de droga que vai dar ao mesmo.
Com o processo FP25 também não houve problema porque o assunto era política e disso percebem os jornais em tom rasteiro geralmente.
Tudo se complicou com o Independente. Aí apareceram os casos que careciam de conhecimentos técnicos do direito e dos tribunais.
Mesmo assim, em 20 anos não foi possível formar uma classe jornalística que domine os assuntos deste teor e por isso vemos o que vemos e a decisão do STJ dá conta.
Mas dá conta muito mal porque ao desprezar o valor informativo das suas decisões presta-se á descridibilização que as várias Tãnias Laranjo que pululam no meio jornalístico infligem aos ilustríssimos e venerandíssimos conselheiros.
A história do rapazinho de 13 anos que gostou de ser abusado, na interpretação daquela, deu origem a destemperos deste tipo de conselheiros com desmentidos no jornal feitos em cima do joelho e que foram mais perniciosos do que se estivesse calado.
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O Eça fez um retrato demolidor deste tipo de conselheiros acácios e num deles desbastou até ao tutano a auto-suficiência do “desembargador Amado”.
Procurem na net por estas palavras e leiam que é de rir às lágrimas.
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Leiam aqui
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A questão, segundo li algures é esta:
Logo que foi publicado o acórdão que safou o arguido Paulo P. e outros de responderem em julgamento no processo Casa Pia, uma rádio ( mas também Vital Moreira é preciso não esquecer porque escreveu no blog e quando se deu conta do logro apagou à pressa- mas eu gravei antes…)fartou-se de publicitar a posição processual da defesa como se isso fosse a decisão.
Por causa disso, um desembargador ( provavelmente o que votou vencido) accionou civilmente a rádio e pediu indemnização de 100 mil euros. A primeira instância deu-lhe 40 mil e a Relação deu-lhe sete mil. Agora o STJ, no conselho de sábios , deu-lhe zero vezes zero, a não ser nas custas que vai ter de pagar. A não ser que esteja isento…
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José:
Parece, de facto, que os agentes da justiça a entendem (à justiça, amiúde, como uma “ciência” desligada da realidade. Qualquer coisa que não respeita ao quotidiano do comum dos mortais.
Uma prática transcendental, acessível apenas a iluminados.
E é esse um dos dramas da justiça – retirada numa caverna de esotéricos que cultivam o aramaico, e sentenciam em função dos ecos que ressoam nas paredes.
Não necessitamos, é certo, de baixar os mecanismos e a linguagem da justiça ao nível da iliteracia dos portugueses, mas, tão-pouco, devemos insistir nesta surdez.
Todavia, o acordão encerra uma mensagem importante, a qual, lida sem preconceitos (ou com ligeireza, se quiser), se traduz na imunidade à auto-censura.
E, com isto, só posso concordar.
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O link do José (#6.) leva a um excelente naco de Eça:
Era com efeito um ventre, que em certos dias da semana punha sonolentamente os óculos, e assinava com a mão papuda, onde os colegas lhe indicavam com o dedo; da sua ciência jurídica, nada direi, para não envergonhar as paredes e os móveis deste quarto onde escrevo; da sua honestidade, sei que a sua grande fortuna e as suas propriedades de Azeitão o tornavam indiferente às tentações do dinheiro; mas condenaria Jesus e absolveria o mau ladrão, se o peitassem com um casal de patos bem gordos ou com um salmão fresco do Rio Minho.
(…)
Morreu. Morreu da bexiga.
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Cáustico:
Não poderia estar mais de acordo com esse segmento do entendimento conselheiral. Mas por essa mesma via, se eu fosse advogado do José Manuel Fernandes do Público, mostrava esse acórdão no julgamento que o opõe ao conselheiro Noronha, para perguntar onde está a carapaça deste último…
No entanto, o que quis dizer foi outra coisa que ando sempre a dizer há anos a esta parte: alguns conselheiros tomam-se por aquilo que não são, nunca foram nem chegarão a ser: deuses caseiros.
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José,
Qual é o seu problema com o link?
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Não funciona, mas não faz mal porque já li o acórdão no In Verbis.
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#12
José, não alterei o link e consigo abri-lo em diferentes computadores, com diferentes sistemas operativos (win e Mac OS) e browsers (safari, firefox e IExplorer). Deve estar com algum problema no seu…
Consegue entrar directamente na página da DGSI?
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