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O fascinante mundo da justiça (II)

7 Julho, 2010

Há uns meses dei aqui conta da forma absurda como o Governo decidiu repor parcialmente as férias judiciais sem lhes chamar férias judiciais, abandonando assim uma das suas bandeiras na anterior legislatura, antevendo as dificuldades de aplicação da lei. A uma semana do início das férias que não são férias, as dúvidas subsistem.

Com efeito, há sérias dúvidas sobe a constitucionalidade da criação da figura da “suspensão dos prazos processuais equiparada a férias judiciais” por Decreto-Lei (do Governo), já que as leis de processo (pelo menos, de forma inequívoca, as que regulam o processo constitucional e o processo criminal) são matéria da competência da Assembleia da República, de acordo com os artigos 164.º e 165.º da Constituição (pelo que só a AR poderia aprovar ou autorizar a aprovação de tais alterações).  Não será, por isso,de espantar que os Tribunais se recusem a aplicar o Decreto-Lei n.º 35/2010, alegando que o mesmo padece de inconstitucionalidade orgânica. Os prejudicados serão as centenas de milhar de cidadãos que aguardam que a máquina judicial resolva os problemas que lhe apresentaram e a própria máquina que, por incompetência do legislador, se irá confrontar com recursos que seriam absolutamente desnecessários se as coisas fossem bem feitas desde o início.

37 comentários leave one →
  1. 7 Julho, 2010 14:26

    Mas que diferença faz?

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  2. INRI permalink
    7 Julho, 2010 14:31

    Portugal está mal “enjorcado” desde o dia em que começou !

    Por isso, + decreto – decreto….vou ali e já venho !

    Só quando lhes soprarem as vuvuzelas às orelhas é que lá vamos !

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  3. José permalink
    7 Julho, 2010 14:39

    Neste caso, como noutros, pergunto: quem apanha com o opróbrio? Claro que são os tribunais, esses malandors que nada fazem.

    Com a agravante de terem pessoas que passam o tempo a fazer nada. Ou a blogar….

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  4. INRI permalink
    7 Julho, 2010 14:41

    Coitados dos gajos do opróbio…

    E quando andam no Chiado aos saldos ??
    E na FNAC a comprar discos ?
    Que opróbiados !

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  5. José permalink
    7 Julho, 2010 14:45

    A diferença entre o”oprobiados” reside nisto: os verdadeiros, são os que andam aos saldos cá dentro. Os outros, vão lá fora, de jet set e pagos pela gamela pública. Ficam mais caros mas pelo menos não dão nas vistas e fazem que trabalham.

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  6. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 14:51

    “E na FNAC a comprar discos ?”

    o do comment 4 anda meio confundido…

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  7. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 14:53

    comprar discos na FNAC quando se compram os mesmos discos por um quarto do preço algures por ai?

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  8. José permalink
    7 Julho, 2010 14:53

    Confundido? Diria antes, ressabiado. Não falta disso por aqui, ressabiados com outros de outras profissões que execram.

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  9. José permalink
    7 Julho, 2010 14:54

    Há uma profissão que também execro: a profissão de fé na cretinice.

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  10. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 14:54

    se calhar ressabiado mas tb a confundido c as pessoas que pensa que vê na FNAC do xiado…

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  11. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 14:55

    olha eu vi o ZZZ ali a comprar um cd!

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  12. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 14:57

    se o ZZZ comprou é porque é bom! Topas?

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  13. INRI permalink
    7 Julho, 2010 14:59

    Pois… chama-lhe antes que te chamem a ti…
    Por acaso até imaginei que os vi…, mas não, não vi nada…
    Tava a brincar pá !

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  14. INRI permalink
    7 Julho, 2010 15:00

    Parece que apalpei o pacote a alguém !

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  15. Outside permalink
    7 Julho, 2010 15:01

    Que depressão…pior que a educação novas oportunidades de canudo e made in bolonha só o pilar Justiça que não sofre, nem nunca sofreu por cá de cegueira, encontra-se em coma profundo desde há muito.

    Não Há Justiça em Portugal e a defesa do contraditório é blasfémia. (ponto)

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  16. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 15:02

    Apalpar-me o pacote?! Olhe que não sotôr, olhe que não sotôr!

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  17. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 15:06

    há uns cromos que lançam o rabo (he, he…) do olho para ver o que os outros andam a comprar. Então os outros pegam nas piores cagadas, finjem que as levam e abandonam-as na prateleira antes da saída.

    Comprou o produto errado sotôr!

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  18. INRI permalink
    7 Julho, 2010 15:06

    Era só para ver se tinhas sensibilidade !

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  19. INRI permalink
    7 Julho, 2010 15:07

    O que tu queres sei eu… musica e fardamentos novos !

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  20. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 15:08

    a sensibilidade é só para aquelas “interessantes” que por aí aparecem ás vezes.

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  21. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 15:10

    “O que tu queres sei eu… musica e fardamentos novos !”

    Conversa estragada ao nível que seria de esperar de um boy…

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  22. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 15:11

    de um boy com a cabeça cheia de lixo, como seria previsível.

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  23. INRI permalink
    7 Julho, 2010 15:11

    Tá bem óóóóóó´angustiado !

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  24. porreiro pá permalink
    7 Julho, 2010 15:12

    Não há tempu para o lixu. Pontu final

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  25. INRI permalink
    7 Julho, 2010 15:14

    Vai trabalhar que os meus impostos estão a derreter !

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  26. Outside permalink
    7 Julho, 2010 15:19

    Portanto andamos para aqui a chamar oprobiados aos envergonhados (tive que ir ver ao dicionário que não é hábito linguajar deste modo)…pois está bem…palavras caras…para mim tenho que quem utiliza frequentemente expressões destas ou é político e gosta de contornar e adornar, enganar esconder ou necessita de enaltecer a lingua ou simplesmente vem de casta fina (e digna sem ironia) e …assim é.

    Opróbio ?!!! Finezzzzzzzza !

    Foi apenas um desabafo…

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  27. A Solução é Sempre Simples, porque complicais? permalink
    7 Julho, 2010 16:20

    Ides chegar a velhos e morrer estúpidos ?

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  28. ''''' permalink
    7 Julho, 2010 16:46

    .
    A Justiça não é sequer o problema principal nem a solução essencial para o País. Embora importante nem de longe é fundamental. Está a ser usada em ‘psyop’ como o ‘bombo da feira’ que faz tanto barulho para o principal, essencial e fundamental não se ouvir. Ou tnetar que não se ouça.
    .
    Haja estadistas e energia para RESOLVER os erros no Principal, Essencial e Fundamental e toda a demagogia em o ‘novo discurso recauchutado’ que por aí anda cai como um baralho de cartas. E a Justiça consequentemente ajusta-se acessoriamente ao Novo.
    .
    Deixem lá a Justiça, os Juizes e os Tribunais em paz. A politica é outra coisa excepto se delapidada e manipualada por advogados que não exercem a não ser politiqueirismo.
    .
    É. Portugal está no maior sobressalto da sua História. E o discurso novo já velhote apenas agrava. Os primeiros resultados e sinais estão aí a aparecer todos os dias.
    .
    Há soluções mas não vão por aí. Nem por Capitalismos de Estado, mais ou menos keynesianos, sejam de Esquerda, Centros Esquerdas ou Direitas. Porque pelo figurino actual o Estado continua a falir e nada mais tem senão Fome, Pobreza, Miséria e Falência Nacional.
    .
    E é inamovivel o Liberalismo Avançado com ireeversibilidade da universalidade dos Sireitos Civilizacionais (Saúde, Educação, Idade de Reforma, Valor de Pensões).
    .
    Compreendo, uns não sabem como fazê-lo e põem a emoção à frente do racional. Outros também não sabem como fazê-lo e põem o chico-espertismo à frente da emoção e do racional.
    .
    E há solução. Uns não sabem outros nem querem ouvir falar nela porque a coisa rende. O resto é debitar discurso e escriota para negocio legitimo de vender imagem e papel até dar.
    .
    Até.
    .

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  29. Vuvuzeleiro permalink
    7 Julho, 2010 17:06

    Ronaldo, quem é a mãe do teu filho?

    Querem saber? «Perguntem ao Carlos Queiroz!»

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  30. Licas permalink
    7 Julho, 2010 17:36

    O quê? Não me digam! O Carlos é o pai do filho do Ronaldo?

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  31. Anónimo permalink
    7 Julho, 2010 19:18

    Pois é. Com poucas férias judiciais vamos ter que continuar a gramar os comentários do José, duarante as horas de serviço.
    Deviam dar mais uns mesitos de férias, e diminuir o horário laboral.

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  32. Anónimo permalink
    7 Julho, 2010 19:22

    “Não será, por isso,de espantar que os Tribunais se recusem a aplicar o Decreto-Lei n.º 35/2010, alegando que o mesmo padece de inconstitucionalidade orgânica.”

    O quê? os tribunais já se dão ao luxo de serem constitucionalistas?

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  33. Anónimo permalink
    7 Julho, 2010 20:25

    #28,
    “E a Justiça consequentemente ajusta-se acessoriamente ao Novo”
    .
    De facto foi assim na 1ª Republica, na 2ª Republica da ‘Democracia Orgânica’ da Ditadura do Estado Novo, no Nazismo, na União Soviética. E é assim nos EUA, na França, na China, na Somalia, na Venezuela, em Cuba, na Venezuela, na India, no Zimbaué e praticamente por todo o lado. E é assim na ‘Democracia Orgânica’ do Totalitaro-Centralista desta 3ª Republica.
    .

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  34. Anónimo permalink
    7 Julho, 2010 22:30


    Não tenho tempo para andar com bancas na rua a reciolher assinaturas. Não me apetece ir com uma série de arquivos a entregar nem sei bem aonde. Nem a dar espectaculo na televisão. Por isso sou prático como o mundo de hoje.
    .
    DIRECTO, COMPRO PARTIDO, mesmo pequeno com algumas dividas mas não muitas. Resposta a:
    .
    compropartido@gmail.com
    .
    Pagamento a pronto.
    .
    Há mercado, uma série de gente bem intencionada mas que por isto ou por aquilo não funcionou bem. Vamos a isto. Responda.
    .

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  35. 100anos permalink
    8 Julho, 2010 00:19

    Calmex com essa de andar a apalpar “pacotes”, ó meu.
    Nem todos são do seu clube.
    Safa !

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  36. 8 Julho, 2010 02:33

    GRANDE VITÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS, DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE:

    http://noticias.pt.msn.com/Politica/article.aspx?cp-documentid=154064356

    O gang cubano promete libertar CINQUENTA E DOIS PRESOS POLÍTICOS.

    Contribuição decisiva da IGREJA CATÓLICA!

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  37. Valdemar permalink
    8 Julho, 2010 15:09

    Que corja de atrasados mentais!… Têm alguma ideia do que é a Justiça?
    Está mal? Porquê? A quem é que interessa que a Justiça esteja mal e seja lenta? É aos funcionários públicos?!
    Qual a razão porque nos últimos 20 anos nenhum Governo teve interesse em pôr a Justiça a funcionar? Respondam lá…
    inteligentes!!!
    O corrupto do António Costa, só fez merda! Este… o Alberto, nem isso faz… não tem ideia nenhuma do que a Justiça. Nisso, está igual a todos os “inteligentes” que têm aqui botado faladura!!!
    Vão trabalhar, vagabundos!!!

    Valdemar

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