“Uma ideia pouco portuguesa” *
«Passos Coelho não disse nada que a lei vigente já não disponha – ao contrário daquilo que tantos têm alvitrado, essa mesma lógica já estava prevista no artigo 36.º do Decreto n.º 22 257, de 25 de Fevereiro de 1933 – que a alínea c), do art. 115.º da Lei n.º 98/97, de 26/08 (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas), mantém expressamente em vigor; e está ainda contemplada no artigo 14.º da Lei n.º 34/87, de 16/07, que regula os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos. Contudo, convenhamos, estas normas parecem consubstanciar uma mera esperança apta a ser exibida “para inglês ver”, já que não me recordo de que alguma vez tenham sido aplicadas a governantes.»
* Ontem, no Diário de Notícias
artigo 36.º do Decreto n.º 22 257, de 25 de Fevereiro de 1933:
“São civil e criminalmente responsáveis por todos os actos que praticarem,
ordenarem, autorizarem ou sancionarem, referentes liquidação de receitas, cobranças, pagamentos, concessões, contratos ou quaisquer outros assuntos sempre que dêles resulte ou possa resultar dano para o Estado:
1.º Os Ministros quando não tenham ouvido as estações competentes ou quando esclarecidos por estas em conformidade com as leis, hajam adoptado resolução diferente;
2.º Todas as entidades subordinadas à fiscalização do Tribunal de Contas, quando não tenham sido cumpridos os preceitos legais;
3.º Os funcionários que nas suas informações para os Ministros não esclareçam os assuntos da sua competência em harmonia com a lei.”
BLASFÉMIAS 
tautologia pura….o método por antonomásia é o método científico…. o que o novel líder dissew foi que o teixeira dos santos devia ir prá prisão
GostarGostar
A Fernanda Palma, “professora catedrática de Direito Penal” já disse o que eram estas normas: “Adormecidas”.
Estão a dormir o sono dos justos enquanto as injustiças campeiam.
GostarGostar
Diga-se que no Código dos Contratos Públicos essa responsabilidade tb está prevista. E já foi aplicada, mas nunca a altos quadros…só aos pobres coitados que instruem os processos sem autonomia alguma.
GostarGostar
Quem fez o Código dos Contratos Públicos?
A firma Sérvulo Correia & Associados. Com esritório sumptuoso no Chiado, na sede da antiga Império, seguradora. Uma firma que nada em dinheiro, muito dele dos contribuintes portugueses.
GostarGostar
mais um filme com muitos ladrões e pouca justiça ou a crise internacional explicada como se fossemos muito burros e muito louros:
http://www.youtube.com/v/X2DRm5ES-uA?fs=1&hl=pt_PT&color1=0x3a3a3a&color2=0x999999
chega hoje aos cinemas portugueses
entrevista com Charles Ferguson o realizador de INSIDE JOB
há muitas contas a pedir a muita gente, que pensa que pode continuar a enganar toda a gente e não só os “xuxalistas”.
GostarGostar
Articulado adormecido (coisa natural) ou anestesiado (provocado) ?
Sócrates deve de estar ansioso para que seja recuperada esta Lei . . .
GostarGostar
Eurodeputado do PSD usa verbas do Parlamento Europeu para filmar cenas de Morangos com Açúcar- o jmf, homónimo do aqui postante
assim,sim,isto é § bem gasto
GostarGostar
Câmara Matosinhos quer Estádios…
http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocios.pt/viewtopic.php?t=75069
GostarGostar
Já se perfilam candidatos à sucessão de Sócrates. Depois do Seguro, o Carrilho:
“”Sem ruptura política, Portugal não sai da crise””
In http://economico.sapo.pt/noticias/sem-ruptura-politica-portugal-nao-sai-da-crise_104067.html
O Cavaco ainda vai ter que meter um governo socialista liderado por outro, que não o Sócrates. lololololol
GostarGostar
Não me admira Cavaco, é um desastre. Nem percebe que a razão porque foi eleito para PR é que isto não sucedesse ao País. Só tem as sondagens que tem porque do outro lado estão desastres ainda piores: lunáticos.
GostarGostar
Caro CAA
Todos sabemos que esta legislação não é aplicada. No entanto, por pura curiosidade, no caso tão improvável como é lançar uma moeda ao ar e ela cair de pé, gostava de conhecer qual é a penalidade aplicável…
GostarGostar
Quanto a Cavaco, acho que só por cima do seu cadáver admitiria a saída do Grande Mentiroso. Acho mesmo que faria ainda muito mais esforço para o salvar do que fez para destruir Fernando Nogueira e Santana Lopes.
GostarGostar
Cavaco Silva é o UNICO candidato Presidencial que se opõe ao TGV´ Socretinos!!
GostarGostar
Só não entendo bem uma coisa. Com os juros a subirem em flecha, porque não admitir que os mercados não confiam no governo português?
Vamos a ver. Por três vezes este governo lançou medidas “corajosas” e nelas todas falhou redondamente. Porque iriam acreditar num governo que está mais preocupado com a manutenção do poder (Almeida Santos lamentou-se disso precisamente, a perda de poder devido à necessidade de tomar medidas a sério) e que falhou sempre? Só porque tem um OE aprovado? Quando teve a colaboração da oposição no passado e falhou escandalosamente?
Porque raio é que se vão manter teimosos quando é todo o país que paga esta teimosia em não admitir que são incompetentes e que têm que pedir ajuda, tanto à UE como ao FMI?
O PPC foi mesmo um nabo. Não compreendeu que não são os acordos no papel que contam, mas as execuções orçamentais. Para mais, há cerca de um mês, ou menos, o governo, tanto na voz do Teixeira dos Santos como do Sócrates, diziam que não havia muito por onde cortar na despesa. Se eles admitem que não têm ideia de como vão cortar na despesa, porquê que os mercados iriam agora acreditar que um governo minoritário e mais preocupado com as eleições e manutenção do poder?
Meus amigos, quem está a pagar pelas asneiras do Governo é o povo português. Não temos um PR consciente que se fecharam as torneiras do financiamento a Portugal? E que esta teimosia em admitir a ajuda alheia para fazermos o que não fomos capazes de o fazer em 10 anos, repito, 10 anos, está a prejudicar e muito os Portugueses e Portugal?
Peçam ajuda à UE e ao FMI, antes que Portugal colapse, paralisado por falta de cacau. Ou querem mesmo que os portugueses sofram as agruras sem sequer haver uma luz ao fim do túnel?
Nunca se viu dois políticos tão estúpidos e cegos como estes dois: Sócrates e Teixeira dos Santos! Safa! É preciso ser mesmo estúpido para não ver o óbvio. Glup!
GostarGostar
isto é só_cretinos!
GostarGostar
Essas normas estão adormecidas pelos responsáveis judiciais que as deviam acordar.
Mas por essas e por outras é que o tribunal de contas e a procuradoria estão bem controladas pelos camaradas.
GostarGostar
Entretanto, mesmo com o país a estoirar, a inflação disparou em Portugal. Já está acima da inflação europeia.
Não mostrem isto ao académico/deputado João Galamba. lololololololol
“INFLAÇÃO
Preços dos transportes, habitação e alimentação disparam
A taxa de inflação em Portugal foi de 2,9% em Outubro, quando comparada com o mesmo mês do ano passado, mais 0,4 pontos percentuais que em Setembro de 2010. Os bens essenciais foram os que mais contribuíram para o aumento dos preços nos últimos doze meses.”
In http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1708233
Its the printer, Stupid!
GostarGostar
O tribunal de Contas tem lá o Cluny, antigo presidente do SIndicato do MP. O antigo presidente do tribunal, Alfredo de Sousa fartou-se de denunciar a inoperância do MP nesse tribunal. CLuny defendeu-se com a legislação pouco clara.
Resta saber se tem razão. E não quero aqui lançar acusações gratuitas mas desconfio que Alfredo de Sousa tinha razão.
GostarGostar
“Resta saber se tem razão. E não quero aqui lançar acusações gratuitas mas desconfio que Alfredo de Sousa tinha razão.”
Incompetência ou falta de vontade.
O Trib. de Contas, face aos poderes que dispõe, muito mais não pode fazer. Se esvaziaram o TC dos poderes tornando este orgão num eunuco…
O Oliveira Martins, apesar de ser socialista (ou independente alinhado com eles) tem mostrado desempenhar o seu papel de um modo excelente. Só que, governo após governo (começou com o Cavaco nas suas guerras contra o falecido ex-ministro socialista) e foi por aí fora. Tornando este orgão num eunuco.
Tiro o chapéu ao Oliveira Martins pelo que tem feito, mesmo sem muitos poderes para fazer mais do que faz.
GostarGostar
Doutor CAA,
Não vem a propósito do post, mas, por tão aberrante que é, aqui vai a divulgação.
Julgo que não é preciso acrescentar mais nada:
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/novidades/A+Ma%C3%A7onaria+nos+A%C3%A7ores+em+exposi%C3%A7%C3%A3o+no+Museu+de+Angra+do+Hero%C3%ADsmo.htm?lang=pt&area=ct
GostarGostar
O Alfredo de Sousa não sei. Agora o Alfredo da Silva teria razão com certeza.
GostarGostar
Os Reguladores de Nevada e New Jersey (Estados Unidos) estão na posse de um relatório com implicações na segurança internacional.
No dia 8 de Setembro de 2005, o jornal Wall Street divulgou nas suas páginas que o Serviço Secreto dos Estados Unidos, o Departamento do Tesouro para o Terrorismo e Inteligência Financeira (TFI), o Departamento dos Estados Unidos para a Imigração e Serviços Aduaneiros e o Departamento para a Segurança Interna investigaram a lavagem de dinheiro por um banco de Hong-Kong controlado pelo magnata do jogo Stanley Ho.
Ainda segundo o relatório, Stanley Ho, um chinês de 84 anos (à data da conclusão do relatório) que deteve o monopólio de jogo em Macau durante 40 anos, tem conecções profundas, documentadas, com as Tríades (crime organizado chinês).
Stanley Ho viu negadas as licenças para casinos, que solicitou, em todas as jurisdições reguladas fora de Macau. Recentemente, os reguladores de Singapura obrigaram a empresa concessionária local a cortar as ligações com Stanley Ho antes da abertura de um casino em Singapura…
É com o status deste que o governo aceita um despedimento colectivo de 112 pessoas do casino estoril para os substituir por precários sem a mais leve investigação . Quem investiga este despedimento com milhões de lucros e 50% estado.
GostarGostar