Não se percebe!

Estranham-se as declarações de Sócrates: “Medidas anunciadas não precisam de ser aprovadas no Parlamento”

Ora, partindo daquilo que a imprensa tem noticiado ,  tais medidas implicarão um corte geral em todos os benefícios fiscais. A menos que exista alguma autorização encapotada no OE 2011,   será difícil sustentar que tais mexidas (nos benefícios fiscais) não estarão sujeitas à “legalidade fiscal” (nº 2, 103º da Constituição), não necessitando, consequentemente, de ser aprovadas pelo Parlamento!

Mesmo deixando de lado esta questão (constitucional), não se compreende, agora, como é que Sócrates já não quer sujeitar politicamente o seu novo PEC IV ao crivo (e à legitimidade) Parlamentar…. Para quem fez questão de submeter, sem disso precisar, os antecedentes PEC’s ao apoio da oposição e, em particular, ao voto da Assembleia da República,  esta nova posição de Sócrates parece querer dizer que ou já está por tudo (leia-se,  a marimbar-se para o normal funcionamento político-institucional da democracia), ou já não tem qualquer alternativa política, nem escapatória, para deixar de fazer aquilo que foi anunciado. Em ambos os casos, é grave!