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Não escrevam, façam.

13 Dezembro, 2011

Pretender inscrever na Constituição algo como «O Orçamento de Estado não pode ter um deficite superior a 0,5% do PIB» é tão programático e inútil como o actual artº66 (entre tantos outros) que reza assim: «Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender

Ter-se-ia sempre de prever excepções, na prática esvaziando de conteúdo tal disposição. Ora, para vacuidades já a CRP está bem nutrida.
E se o PSD e o PP entendem assim tão importante tal disposição, tem bom remédio: apresentem um OE rectificativo com deficit de 0,5% já para 2012. A gente agradecia o acto e dispensa a retórica.

28 comentários leave one →
  1. lucklucky's avatar
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    13 Dezembro, 2011 17:45

    Não é nada “é tão programático e inútil…”
    Para começar tem uma medida da coisa: 0,5%.
    Segundo não é invulnerável, mas é uma resistência que condiciona.
    Também temos porta em casa e sabemos bem que não trava todos os potenciais ladrões, mas pára muitos.

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  2. afédoshomens's avatar
    afédoshomens permalink
    13 Dezembro, 2011 17:53

    mais nada!
    mas,os tolos não entendem:dão-lhe bolos!

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  3. lucklucky's avatar
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    13 Dezembro, 2011 17:53

    É preciso que a Republica chegue à Economia.
    Uma das razões para o crescimento do investimento na bolsa em vez de investimento a abrir negócios próprios são as incertezas provocadas pelo poder que a Democracia tem de mudar as regras 180º a cada 4 anos, ou ainda menos.
    Na bolsa podemos sempre tirar de lá o dinheiro quando a coisa começa correr mal.
    Um tipo que se esforçou e investiu tudo para depois ver o negócio destruído por subidas de impostos constantes ou simplesmente regulado até à bancarrota da empresa está de mãos atadas e ainda se arrisca a passar por caloteiro .
    Enquanto houver a possibilidade de políticos levarem um país para a bancarrota em 4 anos nunca haverá segurança no investimento assim como aumentarem impostos constantemente.

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  4. Golp(ada)'s avatar
    Golp(ada) permalink
    13 Dezembro, 2011 17:54

    Recebido por mail:
    Era oriundo de famílias aristocráticas e descendente de flamengos. O pai deixou de lhe pagar os estudos e deserdou-o.
    Trabalhou, dando lições de inglês para poder continuar o curso.
    Formou-se em Direito.
    Foi advogado, professor, escritor, político e deputado.
    Foi também vereador da Câmara Municipal de Lisboa.
    Foi reitor da Universidade de Coimbra.
    Foi Procurador-Geral da República.
    Passou cinquenta anos da sua vida a defender uma sociedade mais justa.
    Com 71 anos foi eleito Presidente da República.
    Disse na tomada de posse: “Estou aqui para servir o país. Seria incapaz de alguma vez me servir dele…”
    Recusou viver no Palácio de Belém, tendo escolhido uma modesta casa anexa a este.
    Pagou a renda da residência oficial e todo mobiliário do seu bolso.
    Recusou ajudas de custo, prescindiu do dinheiro para transportes, não quis secretário, nem protocolo e nem sequer Conselho de Estado.
    Foi aconselhado a comprar um automóvel para as deslocações, mas fez questão de o pagar também do seu bolso.
    Este SENHOR era Manuel de Arriaga e foi o primeiro Presidente da República Portuguesa.
    Pena ter-se extinguido a espécie!…
    .
    Depois há outros que tem Fundações a receber dinheiro, em vez de dá-lo.
    Feitios…

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  5. rui a.'s avatar
    13 Dezembro, 2011 18:10

    Boa, Gabriel!

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  6. Monti's avatar
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    13 Dezembro, 2011 18:18

    Absolutamente.
    Ideia monumento à estupidez humana,
    confissão da ausência de “Vontade”.
    Ou talvez de certa incapacidade
    que por aqui parece congénita: falta de escola e de vida.
    Embora perceba o Luck,
    de que servirá, se não houver um Controlo efectivo?
    E quem controla? Com que consequências?
    Ou poderá servir para ‘desculpar’ Sexas da falta de Coragem?
    Como quem diz, eu não queria fazer isto, mas está escrito.
    E se com a CRP mais perfeita do Universo, chegámos à bancarrota,
    onde chegaríamos depois?
    Ando a gastar demasiado, por favor, façam-me uma lei.

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  7. licas's avatar
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    13 Dezembro, 2011 18:18

    Não escrevam, façam.
    Pois é . . . a irmos nessa não serão precisos textos legais para pautar as nossas ações (AO).
    É uma Teoria anarquista extrema, perfeitamente_____IMPROCEDENTE, INAPLICÁVEL, PERIGOSA.
    Mesmo existindo SABE-SE BEM O QUE SE PASSA NA REALIDADE . . .

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  8. afédoshomens's avatar
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    13 Dezembro, 2011 18:24

    boa boutade, sim senhor:
    «Ando a gastar demasiado, por favor, façam-me uma lei.»

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  9. Pine Tree's avatar
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    13 Dezembro, 2011 18:29

    O “Manel Ceguinho” ou “Senhor da Cana Verde” foi reitor da Universidade nas mesmas condições dos outros que foram catedráticos do 25-Abril. Também o Teófilo ia de elétrico para o palácio. Nesse tempo um bando de arruaceiros impedia o ministério Fernandes Costa de tomar posse. Outro bando ia buscar o presidente do ministério (ou p. ministro) a casa, levava-o para o Arsenal e acabava-o à baioneta. Excessiva santidade é preocupante e duvidosamente virtuosa.
    Não contem com o orçamento em equilíbrio, camaradas, há muita gente a comer e pouca a produzir. Essa é que é essa.

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  10. Pine Tree's avatar
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    13 Dezembro, 2011 18:34

    Temos porta e sabemos que não detém todos os intrusos. Nenhuma porta detém nada se não houver uma cachaporra atrás da porta para aplicar ao lombo do prevaricador. “A força da espada está na mão que empunha”.
    Ora, para seguir o paralelo, é essa cachaporra o que faz falta no caso do orçamento. É a espada de Toledo mas não há mão para a empunhar.

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  11. afédoshomens's avatar
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    13 Dezembro, 2011 18:35

    agarrem-me, que me mato!

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  12. afédoshomens's avatar
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    13 Dezembro, 2011 18:36

    ou:
    não me deixem escolher o meu próprio inferno!

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  13. Piscoiso's avatar
    13 Dezembro, 2011 18:58

    OK
    Vou fazer.

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  14. Arlindo da Costa's avatar
    Arlindo da Costa permalink
    13 Dezembro, 2011 18:58

    Se a Constituição da República Portuguesa (lei fundamental, dizem os cãostitucionalistas!) não é respeitada há já uma porrada de tempo, por que é devemos acreditar que a inclusão dum limite ao déficit vai serr respeitado?
    E a propósito da Constituição, o que faz o actual PR, que segundo os mesmos «cãostitucionalistas» é o garante das instituições democráticas?
    Qual garante, se ainda no final da semana o Governo Português vendeu em Bruxelas mais uma grande talhada da nossa soberania, ao arrepio da Constituiçãop e do Povo Soberano?
    Será que a Constituição hoje em dia vale menos do que os sonetos satíricos du Bocage?
    Ou estes «responsáveis» desta republiqueta berbere e cigana andam a gozar connosco?

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  15. Zebedeu Flautista's avatar
    Zebedeu Flautista permalink
    13 Dezembro, 2011 19:00

    As excepções serão aquelas que os outros estados federados aprovarem. Ponha-se ou não se ponha é para cumprir a bem ou a mal. Acabou a brincadeira. Não se cumpre, acabam-se os empréstimos e automaticamente a única hipótese é superavit nem que seja de um escudo. Para consumo interno pode-se sempre fazer uns circos tipo AJJ para o centrão não parecer todo igual.

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  16. Arlindo da Costa's avatar
    Arlindo da Costa permalink
    13 Dezembro, 2011 19:11

    Já agora, aproveitem a boleia, e põem na Constituição da República Portuguesa a obrigatoriedade do Investimento Externo no nosso país.
    Talvez se essa norma constitucional estivesse em vigorar, a fábrica das baterias da Nissan já não saia de Portugal…
    Penso eu de que….
    (Esta cambada de «liberais» tugas é tanto liberal(!) que até quer obrigar os cidadãos, a comunidade nacional e as empresas, a viver e a trabalhar entre balizas e antolhos.
    Bem fez o Camarão das Ilhas ao mandar os boches e os seus lacaios para a P*** que os P****!)

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  17. CriançaÉaTuaTiaPá's avatar
    CriançaÉaTuaTiaPá permalink
    13 Dezembro, 2011 19:14

    Basta ter vontade e algum enquadramento legal, não é preciso constituição, se não me engano o Brasil e Chile tem leis que controlam de algum modo a despesa. Mas na constituição teria pelo menos algum simbolismo, de um país que faliu e que não quer que no futuro apareçam outros a fazer o mesmo.

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  18. trill's avatar
    trill permalink
    13 Dezembro, 2011 19:19

    E que tal reabrir este caso?

    http://psicanalises.blogspot.com/

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  19. QueGaita's avatar
    13 Dezembro, 2011 19:23

    não esperava esta pesporrência

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  20. lucklucky's avatar
    lucklucky permalink
    13 Dezembro, 2011 19:50

    “Embora perceba o Luck,
    de que servirá, se não houver um Controlo efectivo?
    E quem controla? Com que consequências?”
    .
    Será notícia em todos os jornais. É algo mensurável.É algo que estará sempre nas notícias todos os anos porque todos os anos há contas do défice.
    .
    Ninguém escreve todos os anos nos jornais : “Todos têm direito a um ambiente de vida humano bla bla bla” .
    Porque é uma treta não mensurável e que não é periódica como as contas do défice.
    .
    Mas todos escreverão o Défice foi X%. Todos os anos. Será sempre repetido. E isso causa mossa a quem falha. A credibilidade ou falta dela fica à vista.

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  21. Pi-Erre's avatar
    Pi-Erre permalink
    13 Dezembro, 2011 20:37

    Nenhum político keynesiano gosta que lhe ponham limitações aos seus gastos sempre desmedidos.

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  22. Portela Menos 1's avatar
    Portela Menos 1 permalink
    13 Dezembro, 2011 20:45

    vá lá perceber-se estes aprendizes de liberais…rasgam as vestes porque a CRP é muito grande, normativa e socialista e agora querem colocar a cor das cuecas da Merkel na Constituição!

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  23. Pi-Erre's avatar
    Pi-Erre permalink
    13 Dezembro, 2011 20:45

    “Boa, Gabriel!”
    .
    Boa?! Mas boa o quê e porquê?

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  24. calisto's avatar
    calisto permalink
    13 Dezembro, 2011 20:47

    Perfeito, são estas questões que deviam ser colocadas a quem governa.
    E é bom lembrar que; só governa quem quer, porque tira vantagem disso, porque é do seu interesse.

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  25. Pine Tree's avatar
    Pine Tree permalink
    13 Dezembro, 2011 22:03

    “Será notícia em todos os jornais.”.
    Sem dúvida, na 15ª página. Ou na primeira, entre dois artigos a explicar o benefício da excepção. Melhor, entre um artigo a explicar o malefício e outro a explicar o benefício. Para escrever o primeiro escolhe-se um marrasquino que não diz coisa com coisa.
    Ele há tantos modos de apanhar pulgas… Assim haja pulgas.
    P de todos os países, uni-vos!

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  26. A. R's avatar
    A. R permalink
    13 Dezembro, 2011 23:12

    Um constituição marxista não tem emenda: leva-se para a casa de banho que ela irá desaparecendo.

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  27. Carlos Oliveira's avatar
    Carlos Oliveira permalink
    13 Dezembro, 2011 23:58

    Não conheço o funcionamento das finanças públicas de Portugal, mas a experiência brasileira em controlar os gatos do Estado por meio de legislação deu bons resultados, a partir da década de 1990. Antes disso, viva-se as mesmas dificuldades de Portugal: gastos públicos crescentes, sem contrapartida quanto às fontes de custeio, em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Com muita discussão, aprovou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz limitações ao endividamento de todas as esferas de governo. O governante que ultrapassa estes limites em sua gestão é questionado pelo poder judiciário, responde criminalmente pelas ações de desrespeito à LRF. Há questionamentos? Sim, principalmente por parte dos funcionários públicos. Me enquadro nesta categoria, porém concordo com a importância destes limites. Os feitos demoraram. Foram quase 10 anos de ajustes, com cortes de investimentos e greves do funcionalismo público. Atualmente, porém, nem a gestão do PT ousa alterar a LRF.

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  28. André Miguel's avatar
    14 Dezembro, 2011 10:13

    Numa nação socialista as coisas não se fazem, escrevem-se, e depois acontecem tipo magia, como o dinheiro.

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