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Riem-se de quê?

6 Julho, 2012
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Após uma sessão muito participada em Sesimbra sobre a Reforma Local, tive oportunidade de ler a decisão do TC sobre o corte dos subsídios. Numa primeira (e muito breve) análise, o seu sentido é juridicamente plausível embora a argumentação utilizada esteja prenhe de razões genéricas, contraditórias e irremediavelmente desligadas da triste realidade em que estamos. Uma espécie de celebração do direito como sistema autopoiético, enclausurado sobre si mesmo numa lógica de circularidade autoreferencial à maneira da lição literal de Teubner. O problema é que, nesse patamar argumentativo, a salvaguarda da decisão legal para 2012 assume-se logicamente insustentável. Ou seja, o TC raciocina num sistema factual e valorativo semi-fechado situado algures nas nuvens dos seus próprios conceitos, volitivamente desligado do meio envolvente. Depois, de supetão, suspende toda a força das suas razões para 2012 resguardando-as apenas para os anos vindouros…
Pior é a alegria, mais ou menos alarve, de alguns esquerdistas e de tantos idiotas úteis que a falta de convicções tem agregado por outros lugares. Pura e simplesmente não interiorizaram que o resultado óbvio de esta decisão em prol de uma suposta “equidade” é, a priori, o alargamento do corte de subsídios a todos aqueles que de estes estavam salvaguardados.

Contraproducente que baste, riem-se de quê?…

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