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5 Junho, 2013

No Má Despesa Pública: «O Governo pretende divulgar a identidade dos beneficiários de habitação social. A proposta em causa integra um diploma de âmbito mais vasto, que prevê a publicitação, no site da Inspecção-Geral de Finanças, do nome dos beneficiários quer de subsídios públicos, quer de apoios comunitários, avançou o jornal Público. É curioso verificar a discrepância de critérios consoante a população em causa. Por exemplo, é impossível ter acesso à lista completa dos políticos e ex-políticos que recebem de uma pensão vitalícia ou obtiveram um subsídio de reintegração. A Assembleia da República chegou a pedir à Comissão Nacional de Protecção de Dados autorização para divulgar essa informação que foi, entretanto, vedada. “São dados pessoais (até sensíveis, por relativos à vida privada), não públicos, constantes de documentos normativos” foi a justificação da CNPD (TugaLeaks). A questão morreu por aí e até agora a Assembleia não quis mexer neste assunto. O Parlamento podia, por exemplo, aprender com a Caixa Geral de Aposentações. A lista de novos aposentados é actualizada todos os meses. Basta clicar aqui

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  1. Balio's avatar
    Balio permalink
    5 Junho, 2013 09:15

    A notícia do Público já foi desmentida pelo governo, o qual afirmou que não tenciona divulgar nada. E de qualquer forma a Comissão Nacional de Proteção de Dados já tinha dito que não estava de acordo com tal divulgação. Pelo que este post não tem razão de ser nem fundamento.

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  2. licas's avatar
    licas permalink
    5 Junho, 2013 10:06

    Proteção de Dados?
    A *Democracia* (a menos má organização política, W. Churchil dixit)
    está sempre a negar-se a si própria: O Povo é quem mais ordena . . .

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  3. YHWH's avatar
    YHWH permalink
    5 Junho, 2013 10:21

    Agradeço que o governo também publicite com o mesmo alarde façanhudo os benefícios e subsídios de que auferem os seus membros, bem como aqueles outros ainda mais significativos atribuídos a «amigos», «facilitadores», «empresários e desbloqueadores partidários» e outros «gestores de situação»…

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  4. carneiro's avatar
    carneiro permalink
    5 Junho, 2013 10:38

    Também era interessante a lista de arrendatários da CMLisboa e respectivas rendas, para sabermos onde eles estavam no 25 do 4.

    Tinha curiosidade em saber quais os tipos que pagam à CMLisboa uma renda anual inferior ao que eu pago de IMI.

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  5. jose's avatar
    jose permalink
    5 Junho, 2013 22:15

    CNPD = Comissão Nacional de Proteção de DELINQUENTES.

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